Ministra do Trabalho: "Há mais matéria que nos aproxima do que matéria do que nos separa". "Em termos substanciais" há uma "nova proposta" em cima da mesa - como aconteceu

O antigo presidente do parlamento Eduardo Ferro Rodrigues defendeu hoje que o impasse sobre os órgãos externos “só pode ser resolvido pelo PSD”, decidindo com quem faz maiorias, e considerou o PS quem “está melhor” na “calma interna”.

Questionado sobre o impasse para a eleição dos órgãos externos do parlamento, que hoje teve um novo pedido de adiamento, o antigo presidente da Assembleia da República defendeu que “é um problema que só pode ser resolvido pelo PSD”.

“Porque o PSD é que tem a chave de com quem é que quer fazer maiorias e, portanto, essa pergunta tem de ser destinada diretamente ao Dr. Luís Montenegro”, remeteu.

Ferro Rodrigues admitiu que este impasse “pode ser prejudicial”, mas disse preferir que estas eleições sejam adiadas “do que ter gente Chega eleita para coisas tão importantes como o Tribunal Constitucional ou como a Provedoria de Justiça”.

“Se houver acordo, o Governo passará esse acordo a proposta de lei e é isso que vai levar ao Parlamento. Se não houver acordo, o Governo pega no seu anteprojeto original, mas mesmo este já não é o primeiro de todos porque vai aproveitar os contributos que consideramos válidos e que vai enriquecer esse anteprojeto inicial”, revela também a ministra do Trabalho.

“O documento formal é o mesmo, é o anteprojeto, mas já teve tantos contributos de parceiros sociais e de entidades representativas de interesses diversos que na verdade, e com o Governo a ter várias reflexões sobre o documento negocial (…) que em termos substanciais é uma nova proposta”, refere ainda Rosário Palma Ramalho.

“A CGTP teve desde a primeira hora da receção do anteprojeto uma postura bem diferente da UGT, dizendo que o documento era para rasgar”, recorda também a ministra e nota que a central sindical “não é parceiro do Governo nesta negociação específica”.

Maria do Rosário Palma Ramalho diz que está marcada para esta quarta-feira uma reunião da concertação social sobre outros temas que não o pacote laboral.

“Somos escravos das nossas próprias palavras e a CGTP é que disse que a proposta era para rasgar”, afirma a governante, notando que a central “não fez qualquer tipo de pedido formal para participar nesta reunião”.

“Se a CGTP mudar de posição e quiser vir negociar este anteprojeto, será bem vinda para o fazer”, afirma também a ministra, que diz que a próxima reunião com a ministra e as confederações patronais “será marcada oportunamente”

Questionada sobre se seria uma boa ocasião para fechar o acordo do pacote laboral a ministra responde: “Eu gostava.” Mas garante que vai ser preciso avaliar a dinâmica das próximas reuniões.

Maria do Rosário Palma Ramalho fala agora aos jornalistas. “Tivemos a nossa 50º reunião sobre o anteprojeto Trabalho XXI”, afirma, referindo que as negociações tinham atingido uma “rutura” na semana passada, mas que as partes atenderam ao pedido do Presidente da República.

Revela que há “80 artigos consolidados” e que “há mais matéria que nos aproxima do que matéria do que nos separa”. “Estamos em torno de 10 ou 15 propostas que são muito importantes”, refere também.

“Pode-se dizer que é uma nova proposta e que se houver acordo é a proposta que o Governo levará à Assembleia”, garante Rosário Palma Ramalho. “Continuamos a dar todo o espaço possível para chegar a acordo com todos os parceiros”, garante também aos jornalistas.

O líder do Chega, André Ventura, acusou esta segunda-feira o PS de bloquear as eleições para os órgãos externos da Assembleia da República e de recusar que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.

“O PS está a bloquear, e é por culpa e única responsabilidade do PS aquilo que temos neste momento dos órgãos da Assembleia da República”, afirmou o presidente do Chega numa declaração sem direito a perguntas na sede do partido, em Lisboa, depois de conhecido o pedido do PS para adiar mais uma vez as eleições para o provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco elementos do Conselho de Estado, entre outras.

André Ventura afirmou que tem havido “um esforço” do PSD e do seu partido para chegar a um entendimento, mas o PS “a continua a recusar que o Chega esteja representado em órgãos de decisão fundamentais ou mesmo a participar em listas juntamente com o Chega onde elas não sejam legalmente exigíveis”.

“A informação que tenho, no momento, é de que o Partido Socialista rejeita a proposta para que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até de participar na lista conjunta que fizemos há dois anos atrás para integrar o Conselho de Estado”, precisou.

“Houve progressos no sentido de nos tentarmos aproximar”, afirma Mário Mourão, secretário-geral da UGT, após ter estado reunido com a ministra do Trabalho e as confederações patronais.

“Esta reunião foi um apelo que o Presidente da República fez, a UGT não saiu das negociações e com este apelo houve uma atitude diferente, por isso estivemos à volta de quatro horas na reunião”, afirma Mário Mourão, dando conta de propostas do Governo que demonstram “vontade de todas as partes”.

“De 17 pontos chegámos a discutir seis ou sete, ainda falta muito, não vou já marcar secretariado nacional, mas vou reunir dirigentes sindicais das várias áreas”, informa ainda o secretário-geral da UGT.

Em relação à tentativa da CGTP de participar nesta reunião, o dirigente sindical diz que o espaço privilegiado de diálogo é a comissão permanente da Concertação Social onde as duas centrais têm assento.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que esta segunda-feira foi “um dia bom” e que se avançou em “algumas propostas” de alteração à lei laboral.

“Temos de conseguir aumentar a produtividade, mas para isso é preciso que as pessoas percebam que compensa trabalhar mais”, afirma, referindo que se avançou em relação à negociação do trabalho suplementar. O Governo propõe que o limite passe de 200 para 300 horas anuais. A CIP diz que pode vir a ser “aumentada a remuneração do trabalho”.

“Estamos mais próximos do que a semana passada, graças ao Governo, às confederações e a UGT”, refere também o representante dos patrões.

O presidente da CIP diz ainda que “gostaria de ter visto a CGTP com uma postura de negociação”, notando que não tem propostas concretas.

“Verifiquei uma postura negocial diferente e estou mais confiante”, refere também em relação à UGT. “Todos nós interpretámos bem o sentimento do Presidente da República”, refere.

“Deram-se passos importantes”, afirma Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), falando após reunião em que foram discutidos entre “16 a 17 pontos” do pacote laboral.

“Não há acordo para nada até haver acordo para tudo”, garante o representante dos patrões em relação a um eventual fim do processo negocial.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, fez declarações aos jornalistas e respondeu a questões sobre as nomeações para os órgãos externos do parlamento, admitindo que não há consenso para os nomes para o Tribunal Constitucional.

Em declarações transmitidas pela RTP3, José Luís Carneiro confirmou que “não há acordo para o Tribunal Constitucional”, mas prometeu encetar um “diálogo construtivo” para chegar a “acordo para um órgão que é fundamental”.

José Luís Carneiro recusou a ideia de que o PS rejeite nomes do Chega no Tribunal Constitucional. O socialista enfatizou que “deve haver representação que respeite a representação do PS e que não tire representação do PS.”

“A representação deve respeitar a representação política dos valores constitucionais e do equilíbrio de 1976”, salientou o secretário-geral socialista.

José Luís Carneiro indicou que o PS “está empenhado numa solução” e ressalvou que há um “consenso muito grande em todas as outras representações” dos órgãos externos.

O secretário-geral socialista adiantou também que “ficou de haver uma conversa” entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e José Luís Carneiro sobre o assunto. “Aguardo que essa conversa possa acontecer”, sinalizou, não adiantando quando é que vai ocorrer.

Cerca de três horas e meia após ter começado, terminou a reunião sobre o pacote laboral entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.

José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, marcou presença na manifestação da CGTP à frente do Ministério do Trabalho mais cedo. Diz que o partido tinha de estar representado “num momento em que há uma ofensa insuportável feita à central sindical que tem maior representatividade no mundo do trabalho”.

Classifica a ausência da CGTP enquanto uma “ofensa ao mundo sindical”. “É uma violação da Constituição em si mesmo este ato”, acrescenta.

“Este afastamento da CGTP é prova do autoritarismo do Governo e o Bloco está aqui para manifestar a sua solidariedade”, acusa.

“O primeiro-ministro foi o primeiro a demarcar-se de forma violenta da proposta da UGT e isso demonstra qual é a falta de espírito negocial que o primeiro-ministro tem”, afirma, dizendo que a ministra do Trabalho e o chefe do Governo “comungam do mesmo autoritarismo”.

“É evidente que a vontade da ministra é a de seguir em frente contra tudo e contra todos de uma forma completamente autoritária”, acrescenta ainda o coordenador do partido.

“Desde o início que a CGTP tem dito que quer estar presente e que quer defender os direitos dos trabalhadores”, garante Tiago Oliveira em declarações aos jornalistas. Acusa o Governo de afastar a central das negociações desta tarde.

“Não é a CGTP que se está a pôr à margem, está a ser afastada”, garante o secretário-geral. O dirigente sindical diz também que ainda não há data marcada para o encontro que pediu na semana passada ao Presidente da República, António José Seguro.

A justificação dada à CGTP para não poder participar na reunião desta segunda-feira “foi de que a senhora ministra convoca quem quer”, afirma também o dirigente sindical.

Depois de Tiago Oliveira falar aos jornalistas, as dezenas de manifestantes à porta do ministério do Trabalho desmobilizaram.

Cerca de cinco minutos depois de ser recebido no ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Tiago Oliveira saiu. Foi recebido pelo chefe do gabinete da ministra do Trabalho e assessor do secretário de Estado do Trabalho, tendo-lhe sido negado o pedido para participar na reunião das negociações do pacote laboral que decorrer entre a ministra, UGT e as confederações patronais.

A falar ao púlpito de um palco móvel da CGTP, o secretário-geral da central sindical começou por referir a maneira como a delegação foi recebida “por assessores”, com os manifestantes a vaiar à medida que falava. “Isto demonstra o perfil, o carácter e o que é este governo”, acrescenta.

“É um governo antidemocrático e que não quer discutir as propostas dos trabalhadores e que está a trilhar o caminho para atingir os seus objetivos”, garante.

“Nós queremos estar lá e ouvir o que eles têm para dizer e que percebam as propostas de quem trabalha e não aceitamos que se discutam as propostas de quem manda trabalhar”, afirmou apelidando o processo de negociações enquanto “minado de desrespeito e de inconstitucionalidades e antidemocrático”.

O Governo mostrou disponibilidade para se encontrar com a central sindical em momento posterior ao da reunião de hoje, sem qualquer data ter sido marcada.

A delegação da CGTP, encabeçada por Tiago Oliveira, foi recebida pelo chefe de gabinete da ministra do Trabalho, mas não vai participar na reunião de discussão do pacote laboral.

A ministra não deve receber esta segunda-feira a central sindical, ficando um encontro com a ministra para momento posterior. No exterior do Ministério do Trabalho continua a decorrer o protesto da CGTP, que reúne dezenas de pessoas.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, também já chegou ao ministério do Trabalho, sem prestar declarações aos jornalistas. Há uma semana, os patrões deram por terminado o processo de negociações do pacote laboral, com o Governo a dizer que a central sindical se mostrou “intransigente” em relação às alterações propostas ao Código do Trabalho.

Também João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), já está no ministério, bem como Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Negociações do pacote laboral chegam ao fim sem acordo. UGT acusa Governo de “pressa” e patrões apontam “razões políticas” para o desfecho

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), chegou ao Ministério do Trabalho para a reunião do pacote laboral.

Faz uma paragem para cumprimentar a delegação da CGTP, encabeçada pelo secretário-geral, Tiago Oliveira, que aguarda numa sala no interior do edifício para saber se vai ser recebida pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

O PS pediu esta segunda-feira o adiamento da entrega das candidaturas e das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, solicitando que o assunto volte a ser discutido na próxima conferência de líderes.

A informação foi transmitida à Lusa por fonte parlamentar, que indicou que os socialistas pediram uma nova calendarização do processo na próxima conferência de líderes.

O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava esta segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 01 de abril.

De acordo com a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República deve agora pedir aos restantes partidos que se pronunciem.