Carneiro considera inaceitável que PS fique fora da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional - como aconteceu

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou hoje inaceitável que o seu partido não indique um dos três juízes do Tribunal Constitucional que irão ser eleitos pelo parlamento.

“Seria incompreensível que o PS (…) fosse afastado porque uma maioria de direita, coligada com a extrema-direita, afastava o PS do Tribunal Constitucional. Seria inaceitável, e seria inaceitável se um dia fizéssemos isso ao PSD”, sustentou.

O PS questionou hoje o Governo sobre a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea de Alcochete para Alter do Chão, reclamando detalhes sobre estudos efetuados, calendário e se decisão foi articulada com as entidades locais.

A pergunta, datada de hoje, foi entregue no parlamento e tem como destinatário o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, sendo assinada cinco deputados do PS, nomeadamente Luís Moreira Testa, o parlamentar daquele partido eleito pelo círculo de Portalegre.

No documento, enviado à agência Lusa pelo grupo parlamentar socialista, os deputados colocam nove perguntas ao Governo, na sequência do anúncio feito pelo ministro da Defesa Nacional de que o Campo de Tiro da Força Aérea vai ser transferido de Alcochete, no distrito de Setúbal, para Alter do Chão, no distrito de Portalegre.

Carla Salsinha, presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), também foi detida esta manhã a propósito da Operação Lúmen, avança o Correio da Manhã.

A UACS foi a entidade intermediária na compra de iluminação de Natal por parte da Câmara de Lisboa (CML) ao longo dos últimos anos. A empresa contratada para prestar este serviço foi a Castros Iluminações Festivas, empresa que Laplaine Guimarães é suspeito de ter beneficiado.

Salsinha também ocupa o cargo de presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa. Além da presidente da UACS e do secretário-geral da CML, Alberto Laplaine Guimarães, foram ainda detidos um administrador e um funcionário de uma empresa privada.

Carlos Moedas garantiu “colaboração total com a Justiça” por parte da Câmara de Lisboa (CML), numa primeira reação à Operação Lúmen, na qual foi detido o secretário-geral da CML, Alberto Laplaine Guimarães.

“A informação que tive vi na CMTV, não tenho mais informação que isso”, assegurou o presidente da Câmara. Sobre Laplaine Guimarães, Moedas lembrou que é militante do CDS e “está há muitos anos” na autarquia. “É da parte técnica da Câmara, portanto, não há aqui nenhuma escolha política.”

O autarca confirmou ainda que foram feitas buscas nas instalações da secretaria-geral da CML, localizada na Rua Nova do Almada, em Lisboa, em que foram apreendidos “documentos, computadores e tudo isso”.

Por fim, distanciou-se dos motivos que terão levado às quatro detenções que a PJ realizou esta manhã: contratos públicos para adquirir serviços de iluminação de Natal. “Nem sequer é a Câmara Municipal que faz esta contratação”, sublinhou.

Carlos Moedas explicou que a Câmara delega numa associação, a União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), a contratação deste serviço e sublinhou que o valor dos contratos, durante a sua liderança da autarquia, se manteve constante. Segundo o Correio da Manhã, a presidente da UACS, Carla Salsinha, também foi detida.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu esta terça-feira que “mesmo que haja uma ou outra alteração, aqui ou ali”, o pacote laboral mantém-se uma “declaração de guerra aos trabalhadores”, exigindo a sua retirada.

“Mesmo que haja uma ou outra alteração, aqui ou ali, isso não altera aquilo que está em cima da mesa relativamente a este pacote laboral e que significa de facto uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores”, acusou Paula Santos após ser questionada sobre o facto de a UGT ter afirmado que viu “uma atitude diferente” da parte do Governo e dos patrões na reunião da concertação social de segunda-feira.

A líder da bancada comunista, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Viana do Castelo, argumentou que “a resposta dos trabalhadores tem sido muito clara”, com várias ações de luta, incluindo a greve geral, e que a única saída que o Governo tem é retirar esta proposta.

“Não estou a ver outra solução perante aquilo que é eu diria (…) uma declaração de guerra. É uma ofensa aos trabalhadores que todos os dias produzem a riqueza neste país. O caminho que há, e é este que os trabalhadores colocaram, é a retirada desta proposta”, sublinhou.

Um dos quatro detidos pela Polícia Judiciária na operação Lúmen, por suspeitas de corrupção nas iluminações de Natal, é o secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães. A notícia é avançada pelo Expresso.

Segundo o jornal, Alberto Laplaine Guimarães é suspeito de ter beneficiado a empresa Castros Iluminações Festivas em contratos que somam mais de quatro milhões de euros para as luzes de Natal em Lisboa entre o período de 2019 e 2025.

Fernando Alexandre comentou esta terça-feira a polémica com os almoços no Colégio Salesianos de Manique, onde a oferta de menu difere entre quem paga a mensalidade e quem frequenta a escola gratuitamente através do contrato de associação.

“Se calhar aquilo que é preciso refletir é se faz sentido numa escola termos os dois regimes”, afirmou o ministro da Educação numa conferência do jornal Eco.

O governante admitiu ainda que a situação pode verificar-se noutras escolas. “Temos muitas escolas em Portugal que têm o ensino privado e o contrato de associação. Não sei dizer quantas em que eles convivem”, disse. “Haverá mais algumas, provavelmente, em que existe esse tipo de convivência.”

A Assembleia dos Açores aprovou hoje por unanimidade um voto de congratulação do Chega às forças policiais, Proteção Civil e Forças Armadas pelo trabalho realizado nas catástrofes que assolaram o continente português.

“Em resposta às recentes catástrofes que afetaram diversas localidades do território nacional, as forças policiais, as forças militares e agentes da Proteção Civil estiveram no terreno desempenhando um excecional trabalho em prol daqueles que perderam grande parte das suas casas, negócios e até a própria vida”, afirmou a deputada Olivéria Santos, no plenário da Assembleia Regional, na Horta.

A parlamentar do Chega elogiou o “elevado sentido de dever, coragem e espírito de missão” daquelas autoridades formadas por “homens e mulheres que, muitas vezes em condições limite, colocam a segurança, a integridade física e até a própria vida em risco para proteger pessoas, salvar bens e garantir a ordem pública”.

“A Região Autónoma dos Açores, conhecedora da realidade das catástrofes naturais e da importância da resposta rápida e eficaz em situações de emergência, não pode deixar de reconhecer e valorizar publicamente o esforço, a dedicação e o profissionalismo demonstrados”, destacou.

A líder parlamentar do PCP anunciou hoje que o partido agendou para dia 25 um debate com o Governo sobre “política geral”, centrada na “escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida” em Portugal.

No encerramento das jornadas parlamentares do PCP, Paula Santos disse que o partido pediu uma interpelação ao Governo, um instrumento à disposição dos grupos parlamentares através do qual se pode obrigar os membros do executivo a apresentarem-se na Assembleia da República para um debate em plenário.

A líder da bancada comunista disse que a guerra no Irão, que “para além dos trágicos efeitos que está a produzir na perda de vidas humanas na região, está desestabilizar toda a economia mundial”.

“Os efeitos em Portugal já se estão a fazer sentir, designadamente com o aumento brutal dos preços dos combustíveis, e se esta guerra não for travada de imediato, os efeitos serão dramáticos ao nível da inflação, levando a uma abrupta perda do poder de compra por parte das populações”, afirmou.

Paula Santos disse que o Governo precisa de dar uma “resposta firme” à atual situação e defendeu que os grupos económicos devem ser chamados a usar os seus lucros para ajudar a responder às consequências do conflito.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manifestou hoje satisfação pelo esforço de consenso por parte da UGT, para que seja alcançado um acordo sobre as alterações à lei laboral.

“Acho que os avanços que possam levar a um consenso nessa matéria, aliás, eu já tinha também apelado a essa realidade, tal como o senhor Presidente da República também apelou, é positivo”, afirmou o Presidente do parlamento.

José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas à margem da sessão distrital do parlamento dos jovens do ensino secundário, no distrito de Viana do Castelo, acrescentou que “também é positivo ter uma reforma” nesta área.

“Nós fomos eleitos, quando digo nós, todos os portugueses que votaram nas legislativas, votaram para que as coisas também mudassem, para não ficar tudo na mesma. É assim que os portugueses, quando expressam a sua vontade em eleições, expressam no sentido de que as coisas não fiquem na mesma, que haja reformas que permitam melhor qualidade para o desenvolvimento económico, melhor qualidade social e”, destacou.

O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, apelou hoje à maturidade política de PSD, Chega e PS para a eleição dos órgãos externos do parlamento, necessários “para que a democracia funcione com qualidade”.

“A maturidade política, a maturidade democrática, a consciência de que esta situação obriga a que esses três partidos permitiam uma maioria de dois terços. Essa configuração de dois terços tem de estar bem presente em todos os que, por via dessas três hipóteses de conjugação, permitam a eleição” afirmou Aguiar-Branco.

José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas à margem da sessão distrital do parlamento dos jovens do ensino secundário, no distrito de Viana do Castelo, reforçou que a “nova configuração que os portugueses deram ao parlamento obriga ao entendimento entre pelo menos três partidos”.

“Havia hábitos que vinham do passado, hábitos normais, de uma configuração do parlamento diferente daquela que hoje temos, mas os portugueses desejaram esta configuração do parlamento, em eleições diretas, livres e universais e, portanto, os partidos, os grupos parlamentares têm de ter consciência de que esta é a nova realidade”, sublinhou.

Segundo o presidente da AR, “não há prazo limite” para a eleição dos órgãos externos da AR, “mas o normal funcionamento das instituições obriga a que essa matéria seja prioritária para a qualidade da democracia” em Portugal.

“Tem de haver consenso, tem de haver compreensão entre todos. Apelo ao sentido prioritário por estar em causa o normal funcionamento das instituições. Todos os partidos dizem que, para lá daquilo que é o interesse individual, é o interesse do país, é o interesse do serviço público, é o interesse da democracia que deve estar em primeira prioridade. Ora, é um bom teste para todos, para todos, porque todos são responsáveis por isso”, destacou.

O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, apelou hoje à maturidade política de PSD, Chega e PS para a eleição dos órgãos externos do parlamento, necessários “para que a democracia funcione com qualidade”.

“A maturidade política, a maturidade democrática, a consciência de que esta situação obriga a que esses três partidos permitiam uma maioria de dois terços. Essa configuração de dois terços tem de estar bem presente em todos os que, por via dessas três hipóteses de conjugação, permitam a eleição” afirmou Aguiar-Branco.

José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas à margem da sessão distrital do parlamento dos jovens do ensino secundário, no distrito de Viana do Castelo, reforçou que a “nova configuração que os portugueses deram ao parlamento obriga ao entendimento entre pelo menos três partidos”.

“Havia hábitos que vinham do passado, hábitos normais, de uma configuração do parlamento diferente daquela que hoje temos, mas os portugueses desejaram esta configuração do parlamento, em eleições diretas, livres e universais e, portanto, os partidos, os grupos parlamentares têm de ter consciência de que esta é a nova realidade”, sublinhou.

Segundo o presidente da AR, “não há prazo limite” para eleição dos órgãos externos da AR, “mas o normal funcionamento das instituições obriga a que essa matéria seja prioritária para a qualidade da democracia” em Portugal.

“Tem de haver consenso, tem de haver compreensão entre todos. Apelo ao sentido prioritário por estar em causa o normal funcionamento das instituições. Todos os partidos dizem que, para lá daquilo que é o interesse individual, é o interesse do país, é o interesse do serviço público, é o interesse da democracia que deve estar em primeira prioridade. Ora, é um bom teste para todos, para todos, porque todos são responsáveis por isso”, destacou.

José Pedro Aguiar-Branco acrescentou que, face ao novo adiamento das eleições dos órgãos externos da Assembleia da República, pedido na segunda-feira pelo grupo parlamentar do PS, na próxima conferência de líderes, dia 25, serão marcadas as datas para a apresentação dos candidatos e para as respetivas eleições.

“Espero que, de uma vez por todas, esta situação fique realmente resolvida”, frisou.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro pessoas no âmbito de uma operação policial Lúmen, focada em suspeitas de corrupção nas iluminações de Natal.

Em comunicado, a PJ explica que estas quatro pessoas são suspeitas dos crimes de “corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas”.

Os detidos são um “administrador e um funcionário de uma empresa privada, um presidente de associação privada e um funcionário público”. A operação Lúmen fez 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do país, “em entidades e empresas públicas e privadas”.

A PJ refere que as diligências revelaram “a existência de um esquema criminoso, de carácter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública”.

“Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a 8 milhões de euros.”

Os detidos vão ser presentes a um primeiro interrogatório judicial e à aplicação de medidas de coação no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

A votação do orçamento municipal de Portimão está a gerar polémica pelo facto de dois vereadores do Chega terem viabilizado o documento da autarquia liderada pelo PS.

De acordo com a SIC Notícias, João Graça, Ester Coelho e Pedro Xavier foram os três vereadores em Portimão eleitos pelo Chega. Enquanto João Graça votou contra o orçamento, Pedro Xavier absteve-se e Ester Coelho Votou a favor.

A SIC teve acesso às diretrizes enviadas aos eleitos pelo Chega, em que é dito que a orientação política passa por “votar contra orçamentos de PS e PCP por oposição ideológica clara”. Qualquer exceção tem de ser fundamentada e aprovada pela Comissão Autárquica Nacional.

À SIC, tanto Ester Coelho como Pedro Xavier esclareceram que deram conhecimento à comissão.

Ainda assim, a votação está a incomodar os restantes 19 eleitos pelo Chega, que têm lugares na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia. A estação de televisão teve acesso a uma carta, datada de 1 de março e enviada à Direção Nacional e à Comissão Autárquica, em que são dados 15 dias para que seja tomada “uma posição política clara sobre os vereadores”.

Sem resposta, os 19 eleitos falam em “desilusão”. E, numa nova carta, disseram que já assinaram a carta de renúncia ao mandato, diz a SIC.

A Polícia Judiciária (PJ) do Porto está a fazer uma megaoperação de buscas em pelo menos dez Câmaras Municipais, avança o Correio da Manhã (CM).

De acordo com o jornal, Lisboa e Trofa estão entre as autarquias visadas, numa operação pro suspeitas nos negócios de iluminação de Natal.

Estarão em causa crimes de corrupção, contratação públicas e participação económica em negócio.

A Entidade para a Transparência (EpT) esclareceu hoje que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para publicar a lista de clientes da Spinumviva e assegurou que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.

Numa resposta escrita a perguntas enviadas pela Lusa, a Entidade para a Transparência – órgão responsável por fiscalizar as declarações de interesses de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos – refere que, “logo que seja notificada dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Constitucional”, desenvolverá “de imediato diligências no sentido de garantir que ficam disponíveis (…) todos os elementos solicitados” nas declarações únicas apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em causa estão os acórdãos de 19 de fevereiro e 12 de março, nos quais o TC rejeitou apreciar o recurso interposto pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da sua empresa familiar Spinumviva, que pertence agora aos seus filhos, na declaração única de rendimentos, património e interesses.

A Entidade para a Transparência acrescenta que “a mesma conduta será seguida relativamente a todos os titulares que se encontrem em situação análoga”, porém não detalha o número de casos semelhantes.

A Transparência ressalva ainda que a lei permite aos titulares oporem-se ao acesso, total ou parcial, aos dados constantes das declarações, invocando a salvaguarda de interesses de terceiros ou a reserva da vida privada.

Luís Neves foi nomeado ministro da Administração Interna há cerca de um mês, deixando em aberto o cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).

Até agora, a ausência de um sucessor estará a causar “perplexidade” e “preocupação” na PJ, avança o Expresso. Era esperada uma substituição célere, mas o compasso de espera estará a “gerar perplexidade e preocupação entre os inspetores”, disse ao jornal Nuno Domingos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC).

“Há uma falta de sensibilidade por parte do Governo, uma vez que se trata de um cargo muito importante. Não sei o que se está a passar”, acrescentou Nuno Domingos.

Ao Expresso, fonte do Ministério da Justiça disse que “a decisão está a ser articulada entre a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro, como tem sido repetido pela própria várias vezes. E será dada a conhecer a seu tempo.”

Polícia Judiciária deverá continuar a ser liderada por um ‘homem da casa’

Terminam hoje as jornadas parlamentares do PCP, que este ano se realizam em Viana do Castelo.

São esperadas declarações de Paula Santos, presidente do grupo parlamentar do partido, para a apresentação das conclusões das jornadas. As jornadas parlamentares tiveram início ontem.

Esta terça-feira, está na agenda uma reunião com a Associação Regional Agricultores do Alto Minho e a Associação para Cooperação Entre Baldios. Haverá ainda uma reunião com o gabinete social de atendimento à família.