PSD acusa Carneiro de ser "mais radical do que Pedro Nuno Santos" - como aconteceu

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avisou esta quarta-feira que “ninguém pode ficar a dormir na forma” e que Governo, empresas e universidades devem preparar-se para concorrer ao futuro Fundo Europeu de Competitividade.

“Ninguém pode dormir na forma. O Governo, a administração pública, as universidades, politécnicos, agentes económicos têm de estar na primeira linha da antecipação de 1 de janeiro de 2028, aplicados desde a primeira hora em entrar nesse processo concorrencial”, defendeu o chefe do Governo, durante o debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, no qual o próximo orçamento da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034) estará em debate.

A proposta do executivo comunitário prevê a criação de um fundo dirigido às empresas e universidades, que terão de apresentar projetos em concorrência com outros países.

Uma delegação da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, vai assistir à discussão, na generalidade, da proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral, foi esta quarta-feira anunciado pela central sindical, que pede “uma legislação laboral equilibrada”.

“Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral“, adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.

Luís Montenegro diz que o PSD tem aberto “processos de aproximação” em vários dossiês. “Não é por falta de oportunidades. A verdade é que o PS não sentiu apelo, vontade, nível de convergência suficiente para colaborar com o Governo em aspetos essenciais. É legítimo mas tem de ser assumido e justificado”.

Dá os exemplos da imigração, nacionalidade, baixa de impostos, a que o PS “não tem dado sequência”. Junta os exemplos da reforma laboral e da PSU. Diz que nesta legislatura se houver maturidade política e espírito de colaboração há condições para “deixar o Governo cumprir o seu programa”.

“Claro que não queremos adesão plena ao que o Governo propõe. Queremos que haja um compromisso para entendimentos que viabilizem essas propostas”. Lembra que quando PS e Chega se juntam “ganham ao Governo” — “são mais as vezes em que se juntam do que se separam e apoiam o Governo.

Montenegro diz que quem quer dizer “não” não deve ludibriar a opinião pública. “Nós dizemos ao que vimos e até onde podemos ir na aproximação aos partidos. Fazemos com o Chega, é verdade, mas também com o PS”.

No fim da legislatura, diz, os portugueses vão avaliar cada um e ninguém deve ter a arrogância de achar que “sabe tudo”, diz. “Vamos sujeitar-nos a uma avaliação do nosso trabalho e as oposições também”.

Hugo Soares dá início ao tempo de intervenção do grupo parlamentar do PSD. O líder parlamentar dos sociais-democratas lembra novamente que o PS escolheu Mário Centeno para um grupo de trabalho para criar uma proposta de “contrarreforma laboral” — ele que foi o “ministro das cativações” e “da austeridade encapotada”, assinala o deputado. “É este quem José Luís Carneiro quer para ser o arauto das reformas económicas do PS”, atira Hugo Soares.

“O PS tem sido de uma sonsice e de uma enorme hipocrisia política”, continua. Dá exemplos de manifestações desses atributos: as críticas ao regime do trabalho socialmente útil, que, lembra, “vigorou em todo o tempo da governação do PS”. Ou ainda as críticas por não serem chamados a São Bento para a última ronda de negociações do pacote laboral, depois de o PS já ter anunciado o voto contra.

Depois, compara José Luís Carneiro a Pedro Nuno Santos, que elogia por ser “mais genuíno” do que o atual líder do PS. “O senhor deputado consegue ser mais radical do que Pedro Nuno Santos”, acusa. Por fim, diz aos socialistas que “ainda vão a tempo” de apoiar a reforma do Tribunal de Contas ou a reforma laboral, votada já nesta sexta-feira. “Se querem diálogo, vamos à especialidade fazer diálogo”, propõe.

Paulo Núncio, do CDS, diz que a esquerda “não aprende mesmo nada”, lembrando que Portugal tem a segunda legislação laboral mais rígida da OCDE e que o desemprego jovem é elevado, mas que a esquerda não quer mudar.

“Acham mesmo que pode tudo ficar na mesma? Este Governo e esta maioria acham que não”, atira. “Estamos disponíveis para negociar”.

Refere a posição “absolutamente caricata do PS”, criticando o partido por chamar o “reformado e pensionista Mário Centeno” para preparar a sua “contrarreforma”. “Só o PS para chamar um reformado para falar de reformas, um pensionista para falar de trabalho”.

Montenegro diz que os oito anos de governo do PS deixaram as reformas “cativadas” numa gaveta e que uma ala do Parlamento se transformou nos “partidos do contra”, incluindo os socialistas. “Já nem é capaz de mostrar disponibilidade, ainda que com reservas”.

“Agora é que os primeiros-ministros e ex-primeiros-ministros da AD é que são bons?”, ironiza. “Gostam é que continue tudo como está e não se incomode ninguém. Essa política não serve o interesse do país e dos jovens”. Conclui mesmo que esta posição está a tornar o PS “irrelevante”.

Núncio ainda pergunta se com o pacote fiscal da habitação e com as novas regras para a construção se pode esperar mais até ao fim do ano. O primeiro-ministro diz que sim e que a tendência está traçada, com o maior investimento de sempre na habitação pública. “O efeito demora algum tempo, mas está a chegar e a nossa convicção é que se vai prolongar nos próximos anos”.

Filipe Sousa, deputado do JPP, questiona o Governo sobre o subsídio de mobilidade para os habitantes das regiões autónomas. O deputado faz um “apelo de meio milhão de portugueses que vivem nas ilhas” por uma “resolução” (e a data em que esta acontecerá) do problema da mobilidade área entre as ilhas da Madeira e as ligações ao continente.

Luís Montenegro lembra que foram governos do PSD que criaram o subsídio social de mobilidade. Durante os últimos oito anos da governação do PS, “não houve atualização” dos mecanismos deste apoio aos habitantes dos territórios insulares, acrescenta o primeiro-ministro.

Inês Sousa Real, do PAN, diz que os portugueses continuam a perder em campeonatos como o do acesso à habitação, na reforma laboral que o país rejeita, e nas alterações climáticas continuam “no banco dos suplentes” com uma Lei de Bases do Clima na gaveta.

Sobre a “subsidiodependência” diz que quem está na primeira linha é a tauromaquia. Pergunta se Montenegro será só um “treinador de bancada” — em dia de jogo da seleção nacional de futebol, as analogias com o Mundial estão a ser infindáveis e Montenegro recorda que quando jogava era ponta de lança.

Sobre as alterações climáticas, garante que o Governo está “empenhado” nesse domínio e que amanhã no Conselho de Ministros será aprovada a estratégia nacional das alterações climáticas.

Sobre os animais de companhia, diz que respeita o luto e que fará uma avaliação sobre isso.

O deputado único do Bloco de Esquerda começa dizendo que em Portugal há um “campo inclinado sempre para o mesmo lado”, numa intervenção sobre o pacote laboral do Governo.

Fabian Figueiredo diz que se perdoa tudo “aos multimilionários que estão a ganhar com a crise energética” e pergunta ao Governo quando vão apresentar uma iniciativa legislativa para taxar os lucros extraordinários.

Montenegro diz que “a última vez que os intervenientes foram todos a jogo, o resultado [do Bloco] foi um em 230”, numa referência à representação que têm no Parlamento. O primeiro-ministro utiliza essa referência futebolística para rejeitar a ideia de que existe um “terreno inclinado”. Isto porque, acrescenta, Fabian Figueiredo “anda há anos a dizer as mesmas coisas” e os portugueses votaram tendo isso em consideração.

Paulo Raimundo, líder do PCP, começa por avisar Montenegro de que ouvindo as cambalhotas de Ventura de que estão a “disputar o lugar de funcionário de mês das confederações patronais” e que este é um “Governo contra os trabalhadores”.

Ventura vai encontrar “subterfúgios”, encontrar umas “bandeirinhas” e pôr-se ao lado do PSD contra os trabalhadores, antecipa. Diz que cada deputado terá de decidir se estará do lado de maior precariedade e fragilidade dos contratos e pergunta à direita se estará desse lado ou dos direitos, do futuro e dos jovens.

Montenegro diz que não sabe mesmo onde é que Ventura vai estar, mas frisa que este tem ultrapassado o PCP pela esquerda em muitas ocasões. “Propõe coisas que nem é o PCP é capaz de propor. É o mais socialista dos deputados do Chega, mas às vezes até tem um travo comunista”. O que os une, diz, é “acharem que é possível fazer tudo e dar tudo a todos ao mesmo tempo. Não é, lamento”.

É possível, diz, melhorar as condições dos trabalhadores, mas não prometer tudo. “Aí estão numa coligação discursiva”. Defende o pacote laboral dizendo que o objetivo é tornar a economia mais produtiva, o mercado mais dinâmico e pagar mais salários. Recorda que o salário médio mensal cresceu 14% entre 2024 e 2025. “Os portugueses estão a ter um rendimento maior e na OCDE estão na linha da frente dessa valorização”, pelos aumentos do salário mínimo e dos funcionários públicos, redução de impostos e, com o crescimento da economia, aumentos como um todo.

Raimundo ironiza e diz que fica mal essas referências a Ventura depois de “tanto esforço” para ser um “pau de cabeleira” do PSD. “Aqui há coerência e não demagogia”, frisa. Depois, acusa Montenegro de não conseguir defender uma única medida que leve a objetivos como aumentar os salários. “Quer generalizar a precariedade e instabilidade”.

Montenegro diz que amanhã a ministra do Trabalho liderará a equipa do Governo no debate sobre a lei laboral e “fará muito melhor” do que o próprio poderia fazer. “Vai concluir que mais valia ter vindo o primeiro-ministro”, graceja.

Luís Montenegro garante que “ninguém perderá rendimento” com a aprovação da Pensão Social Única (PSU) e que a agregação dos vários subsídios “não prejudicará ninguém” que dependa dos apoios.

Rui Tavares pergunta ao primeiro-ministro se está pronto para discutir medidas como a indexação do aumento dos salários ao aumento da produtividade, a reposição dos 25 dias de férias ou a possibilidade dos trabalhadores terem representação no conselho de aministração das empresas.

O primeiro-ministro diz que está “disponível para negociar” e sugere um acordo a Rui Tavares: se o Livre se abster ou aprovar a proposta de reforma laboral, o PSD vai abster-se ou aprovar, respetivamente, a proposta do Livre relativa ao código do trabalho, admitindo discutir na especialidade as propostas do Livre. No entanto, Montenegro esclarece que o Livre não pode esperar discutir as suas propostas na especialidade se o Livre votar contra a porposta de alteração à lei laboral.

Montenegro diz que Leitão desvalorizou a concertação social enquanto instrumento de diálogo e que o próprio primeiro-ministro sempre disse que o Parlamento teria uma contribuição maior na reforma laboral. “A AR tem agora o seu momento. E a minha convicção é que o próprio Parlamento não vai deixar de ouvir os representantes do setor”.

“A questão principal é saber se a IL tem a mesma reciprocidade para participar neste debate, sem estigmas e posições fechadas”, desafia. “Se tiver, da parte do Governo não vejo obstáculos. O que pudermos fazer de aproximação faremos, com quem tenha esta responsabilidade. Deste lado”, diz, apontando à esquerda, “ninguém tem e falam a uma só voz”.

“O que Carneiro disse sobre legislação laboral soou a Paulo Raimundo, até pode pagar direitos de autor. O PS anda aos ziguezagues”.

Pede que ninguém se precipite e que não se antecipe o fim das negociações. Leitão repete a pergunta: vai ou não baixar a idade da reforma?

Montenegro diz que o Governo não defende essa proposta, sem mais. Leitão diz que essa medida sem reformar a segurança social para garantir a sua sustentabilidade seria um “ataque direito aos mais jovens”. Lembra que hoje a maioria dos jovens que trabalha recebe mil euros e que dos que não emigraram, 15% dos desempregados fez o ensino superior. Os preços das casas, lembra, mais do que duplicaram na última década, o que não permite que se saia de casa antes dos 30 anos.

“E depois de uma vida assim chegam à reforma e as projeções atuais dizem que só vão receber 40% do último salário”, acrescenta. “Somos os outros que devem corar de inveja ou nós devemos corar de vergonha por falhar a toda uma geração?”.

Montenegro diz que está de acordo que não se pode reduzir a idade da reforma sem mexer na sustentabilidade da Segurança Social, mas aconselha Leitão a esperar pelo fim da discussão e a fazer uma avaliação global. Diz que está a haver resultados para os jovens, nas medidas para a Habitação ou isenções fiscais e regimes mais favoráveis. E as finanças públicas portuguesas são de “corar de inveja”, frisa.

Mariana Leitão começa a sua intervenção acusando o primeiro-ministro de fazer “tudo menos pôr a tónica nos jovens” nas negociações do pacote laboral, ao longo dos últimos meses.

A líder da IL diz, por outro lado, que acabou “por entregar [o processo] às centrais sindicais”, que “representam uma ínfima minoria dos trabalhadores” e estão “capturadas pelos partidos”.

“O Governo está a entregar aos interesses instalados o futuro dos nossos jovens”, acusou. Por fim, pergunta a Montenegro se vai mesmo negociar com o Chega a descida da idade da reforma.

José Luís Carneiro pede a Montenegro que “não continue a transformar Portugal” — slogan do Governo — “porque Portugal está cada vez pior”.

O secretário-geral do PS embra que os Governos do PS chegaram a crescer 3% e que agora “o Governo deita fogo-de-artifício por crescer 1,9%”. Por fim, pergunta a Montenegro se a descida da idade da reforma é um dos assuntos que “está a tratar” com o líder do Chega, utilizando as declarações de Ventura sobre o assunto.

Mariana Vieira da Silva pede também a distribuição de um documento, “que estão no site do Ministério da Saúde”, ao primeiro-ministro. Depois, Hugo Soares perguntou se Pedro Nuno Santos seria o próximo a falar pelo PS — ao contrário da norma, não é José Luís Carneiro a utilizar o tempo dos socialistas.

No entanto, é mesmo Luís Testa quem toma a palavra Fala sobre habitação cujo aumento “tem disparado sem parar”. Pergunta a Luís Montenegro quando é que os promotores de imobiliário vão poder beneficiar de condições prometidas pelo Executivo para poderem aumentar a construção de casas.

Montenegro diz que o PS está a “marcar golos na própria baliza”, lembra que a construção de habitação pública caiu em Portugal nos últimos dez anos e que esta semana pela primeira vez desde 2008 o licenciamento de casas em Portugal cresceu.

Montenegro constata que o PS está a “fazer rodar a equipa”, numa referência à seleção. E diz que o PS deixou o SNS “completamente encharcado” porque andou a “meter água”, deixando muitos portugueses sem médicos de família e grandes listas de espera. Frisa que entraram mais 364 mil utentes no SNS, reconhecendo que há fundamento para dizer que ainda não se encontrou resposta mas que é preciso admitir o “esforço” que o Governo fez para dar médico de família a mais 234 mil pessoas.

“A resposta hoje é maior do que em 2024”, mesmo que o objetivo não esteja cumprido, assume. E acusa o PS de “adulterar a verdade” e de promover assim um debate “inconsequente”.

António Mendonça Mendes pediu à Mesa da Assembleia da República para distribuir documentos a Luís Montenegro, acusando-o de “faltar à verdade”.

Depois, Mariana Vieira da Silva é a segunda deputada do PS a falar. Escolhe o tema da Saúde e assinala que há indicadores que estão piores desde que a AD chegou ao poder e apresentou o seu plano de emergência para a saúde, “apesar de serem dados oficiais”.

Vieira da Silva acusa o Governo de “já ter desistido do plano de emergência”. Por fim, pergunta ao primeiro-ministro o que o Executivo vai fazer para baixar os tempos de espera para cirurgias, nomeadamente oncológicas.