PS acusa Montenegro de "lançar cenoura" aos trabalhadores com salário mínimo de 1500 euros - como aconteceu

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou hoje o primeiro-ministro de estar a “lançar uma cenoura” aos trabalhadores ao falar no aumento do salário mínimo para 1500 euros, numa tentativa de esvaziar o conteúdo da greve geral.

“Essa de lançar a cenoura depois de uma machadada que se dá sobre os trabalhadores é uma técnica que julgo que ninguém acredita nela”, disse José Luís Carneiro, à entrada para uma sessão de homenagem aos militantes mais antigos do PS/Aveiro, que decorreu esta noite no Centro de Congressos de Aveiro.

O líder socialista respondia assim ao primeiro-ministro que hoje, em Ovar, insistiu que este é o momento para avançar com a reforma laboral, questionando o porquê de não aproveitar esta oportunidade para ir “um pouco mais longe”, dando como exemplo o aumento do salário mínimo de 920 para 1500 euros.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu hoje que esta é a altura certa para avançar com a alteração das leis do trabalho, sustentando que não é quando o país está “à rasca” que se devem “improvisar reformas”.

“Não é quando estamos à rasca que nós devemos andar a improvisar reformas que transformam as nossas estruturas”, disse Luís Montenegro durante a inauguração da ampliação da fábrica da Keenfinity (antiga Bosch), em Ovar no distrito de Aveiro.

O primeiro-ministro acrescentou que é em momentos como o que o país está a viver atualmente, com estabilidade política, económica e financeira, que se deve aproveitar para, “com calma, com serenidade e com profundidade”, ver quais são as áreas específicas onde se podem alterar algumas regras, tendo como objetivo o aumento da competitividade e um maior dinamismo.

A CGTP partilhou esta sexta-feira o agendamento de 23 manifestações e concentrações em todo o país para o dia da greve geral, a próxima quinta-feira, 11 de dezembro.

Em Lisboa, a primeira concentração decorre das 10h00 às 13h00 no Rossio. A partir das 14h30 está agendada a habitual manifestação em dias de greve na capital, que parte do mesmo local em direção a São Bento.

No Porto, a concentração da central sindical está marcada para as 15h00 na Avenida dos Aliados. E em Coimbra vai decorrer a partir das 11h00 na Praça 8 de Maio. Também há ações de rua marcadas em Aveiro, Beja, Braga, Évora, Faro, Guarda, Leiria, entre outras cidades.

A ministra da Administração Interna afirmou hoje que o alargamento de 60 dias para ano e meio dos prazos de detenção de estrangeiros sobre quem pendem processos de afastamento coercivo visaram resolver um dos principais problemas da legislação atual.

“Temos de regular o fluxo nas nossas fronteiras e temos de ter um regime e uma prática que torne claro que não incentivamos as mais iníquas práticas que são aquelas que abusam de sistemas regulatórios porosos, não suficiente vigiados, não suficientemente concretizados”, afirmou Maria Lúcia Amaral.

Para a ministra, que falava num encontro organização pela Inspeção Geral da Administração Interna sobre “Retornos forçados e monitorizações”, estas práticas constituem “um convite” ao “tráfico de pessoas e tudo o que está relacionado”.

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo definiu hoje o voto útil como “o reino das segundas escolhas”, alertando os eleitores para o risco de se resignarem com a mediocridade e desafiando-os a elegerem o melhor para o país.

“Portugal tem vivido sobre o domínio do voto útil, que é o reino das segundas escolhas. É um voto que não exprime uma convicção, exprime um medo, um receio. E um país que vota sistematicamente por medo ou por receio acaba, inevitavelmente, com políticos e com políticas tímidas, prudentes, pouco transformadoras. Votar na segunda ou na terceira escolha é resignarmo-nos a esta mediocridade, que depois criticamos dia a dia”, sustentou.

Para Cotrim, “a democracia madura é aquela em que os cidadãos votam na melhor escolha, não na escolha menos temida”, alertou.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, dois diplomas que reforçam a regulação sobre as transações com criptoativos a partir de julho de 2026, para prevenir atividades ilícitas e melhorar a supervisão sobre os prestadores de serviços.

O diploma que visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo nas operações que envolvem ativos digitais, que transpõe para o direito nacional o regulamento europeu 2023/1113, foi aprovada na sessão plenária de hoje com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PS, Chega, Livre, PAN e JPP. O PCP, o BE e a IL abstiveram-se.

O segundo diploma, que transpõe para a legislação portuguesa as novas regras do regulamento europeu 2023/1114, conhecido como “Mica”, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PS, Chega, IL, PAN e JPP. O PCP e o BE votaram contra. O Livre absteve-se.

O Governo criou grupo de trabalho destinado a verificar as necessidades legislativas sobre o licenciamento do transporte de fluidos, como é o caso dos gasodutos de oxigénio, segundo um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O documento é assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinando que o grupo de trabalho tem como missão “identificar as substâncias cuja veiculação não se encontra devidamente regulamentada, as necessidades regulamentares, nomeadamente dos respetivos licenciamentos, e elaborar uma proposta legislativa que responda às necessidades identificadas”.

O despacho produz efeitos a partir da data desta sexta-feira, da publicação em Diário da República, dando ao grupo de trabalho quatro meses “após o início dos trabalhos” para apresentar um relatório final com a proposta legislativa.

O primeiro-ministro português advertiu hoje contra “o protelar” do alargamento da União Europeia (UE), salientando a “importância geopolítica” desta decisão, enquanto defendeu a necessidade de “encontrar soluções para acelerar o mecanismo de adesão”.

“Há uma importância geopolítica que não pode ser descurada, na perspetiva de que, com a instabilidade que há hoje à escala europeia, o protelar destes processos tem também as suas consequências”, afirmou Luís Montenegro, num debate parlamentar dedicado ao Conselho Europeu que se realiza nos dias 18 e 19 de dezembro.

Já é conhecido o resultado da arbitragem para a definição de serviços mínimos em várias unidades de saúde em todo o país no dia da greve geral, incluindo no Hospital de São José, em Lisboa, e no Hospital de São João, no Porto.

Os trabalhadores necessários para cumprir os serviços mínimos definidos serão equiparados aos escalados nas diversas unidades de saúde, em cada turno (manhã, tarde, noite) ao domingo e em dia feriado, tomando por referência “as escalas definidas no domingo imediatamente anterior aos pré-avisos de greve”.

Sem acordo entre sindicatos e os hospitais, o tribunal arbitral decidiu que têm de ser asseguradas no dia da greve geral as “situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas”.

São destacadas as “situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas”, os “serviços de internamento que funcionam em permanência, incluindo as hospitalizações domiciliárias”. Também os “serviços paliativos domiciliários e hospitalização domiciliária correspondente” devem ser assegurados.

Os serviços mínimos também se aplicam aos “serviços de cuidados intensivos, urgência, hemodiálise, tratamentos oncológicos e bloco operatório, com exceção dos blocos operatórios de cirurgia programada”.

Também não pode ficar em causa a “execução das técnicas e procedimentos para interrupção voluntária de gravidez essenciais para garantir o cumprimento do prazo legal para a realização do procedimento”.

O INEM anunciou hoje que estão definidos os serviços mínimos para a greve geral de 11 de dezembro e manifestou-se convicto de que os técnicos de emergência pré-hospitalar vão garantir que nenhuma situação emergente ficará sem resposta.

“Estão definidos os serviços mínimos e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está a notificar os trabalhadores designados para o cumprimento dos mesmos, de forma a garantir que a resposta às emergências médicas continua assegurada a todos os cidadãos”, adiantou o instituto à agência Lusa.

Os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) decidiram hoje que vão aderir à greve geral agendada para 11 de dezembro, uma decisão que o presidente do sindicato que os representa disse ter sido tomada por unanimidade.

A Fiequimetal e o sindicato dos transportes fluviais acordaram com a ICD e a Iberlim os serviços mínimos para garantir o abastecimento nos aeroportos de Lisboa, Lajes e Santa Maria, mas falharam um acordo para a Transtejo Soflusa.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

Segundo as atas publicadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ICD e a Fiequimetal — Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, a definição de serviços mínimos teve em causa um pedido feito pela Galp para assegurar o abastecimento prestado no Aeroporto de Lisboa, onde tem 13 trabalhadores por turno, e nos aeroportos dos Açores nas ilhas das Lajes e de Santa Maria, onde tem, respetivamente, dois e quatro trabalhadores.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar apresentado pelo PSD pela morte do empresário António Mota, recordado como “empresário visionário” que deixou um “legado ímpar”.

O antigo presidente da Mota-Engil António Mota morreu no domingo no Porto aos 71 anos.

“O Grupo Parlamentar do PSD manifesta profundo pesar pela morte de António Manuel Queirós Vasconcelos da Mota, um empresário visionário que deixa um legado ímpar e um cidadão exemplar e comprometido pelo espírito humanista e solidário que sempre teve para com a sociedade”, refere o voto hoje aprovado.

O parlamento lamentou hoje a morte do GNR que perdeu a vida numa operação de combate ao narcotráfico no final de outubro, considerando que representa o sacrifício destes militares que diariamente enfrentam os “perigos extremos” na defesa do país.

O voto de pesar pela morte do cabo Pedro Nuno Marques Manata e Silva foi apresentado pelo Chega e aprovado por unanimidade na sessão plenária do parlamento de hoje.

“O cabo Pedro Nuno Marques Manata e Silva, com 50 anos de idade, dedicou a sua vida ao serviço público e à defesa das fronteiras nacionais, integrando uma das unidades de maior risco e exigência operacional do país, cumprindo o seu dever com coragem, honra e um profundo sentido de missão, no combate ao crime e ao serviço da segurança da Nação e dos cidadãos”, enaltece o texto aprovado.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, considerou hoje que a situação na Guiné-Bissau, palco de um golpe de Estado, é “muito delicada” e defendeu que a comunidade lusófona deve salvaguardar o “funcionamento regular” dos seus Estados-membros.

“Temos acompanhado desde o início e a situação é de facto muito delicada”, afirmou o chefe do Governo, em resposta ao deputado do Livre Rui Tavares, durante o debate parlamentar de preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, nos dias 18 e 19 de dezembro.

Montenegro comentou que estava a decorrer hoje ao início da tarde uma reunião extraordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por iniciativa de Portugal e com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para analisar a situação neste país africano, onde os militares tomaram o poder após as eleições legislativas.

O candidato presidencial António José Seguro afirmou hoje não encontrar qualquer justificação para as alterações à legislação laboral que o Governo pretende fazer, considerando que vão contra a paz social que o país precisa.

“Eu não encontro nenhuma razão para se fazer uma alteração à legislação laboral, que só vem trazer precisamente o contrário da paz social que é necessária”, disse o candidato.

O antigo secretário-geral do PS respondia a perguntas dos jornalistas sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considerou hoje que a greve geral, marcada para dia 11, “não faz sentido”, reiterando que há motivações políticas na sua convocatória.

Para António José Seguro, o país “precisa de estabilidade política e também precisa de paz social”, aconselhando o Governo a focar-se naquilo “que realmente é necessário”.

“É necessário que haja uma economia mais competitiva, que haja melhores salários, que se acabe com a desigualdade salarial entre homens e mulheres, que se incentivem os jovens a trabalharem e a ficarem no nosso país”, disse.

Segundo o candidato presidencial, as discussões devem ser do “século XXI”, centradas na perspetiva de uma economia “mais competitiva e mais virada para o futuro”, e não em torno de discussões “do século passado”.

Filipe Sousa, do JPP, afirma ter alterado as questões a Luís Montenegro para ler uma carta que lhe chegou de uma família com dificuldades. “Em 250 mil habitantes mais de 60 mil madeirenses encontram-se neste drama”, alerta o deputado.

“Gostaria de saber a sua opinião sobre os investimentos do governo regional do PSD”, aponta.

Luís Montenegro não comenta decisões do poder regional ou local, mas nota que “a questão da pobreza é essencial, com uma taxa de risco de pobreza muito elevada”, mesmo “depois de prestações sociais”.

Agora Inês Sousa Real, do PAN, que diz estar “estupefacta” com a indignação sobre programa que “promove a igualdade e a inclusão”.

Fala também de violência doméstica, nomeadamente o caso de perseguição conhecido esta semana, e aponta à rejeição no OE, pela AD, de medidas de combate à violência doméstica. Pergunta se tenciona fazer um Conselho de Ministros dedicado à violência doméstica. “Temos de limitar a aplicação de suspensão das penas”, defende, pedindo também a criação do crime de feminicídio.

Montenegro responde, criticando a relação feita entre o caso de Paulo Núncio e o de violência doméstica. “É abusivo, não tem uma coisa a ver com a outra”. Ainda assim, diz que estão de acordo sobre violência doméstica e fala nas medidas aplicadas por este Governo, como a ficha de avaliação de risco que “aguardava implementação desde 2019” ou a reforço de investimento para a proteção a crianças vítimas dessa violência.

“Estamos disponíveis para podermos continuar a tomar medidas que possam prevenir e combater a ocorrência de mais episódios e também ade apoio às vítimas”, diz por fim.