Passos lembra ainda os Verdes de que hoje é o dia mundial do Ambiente, e Heloísa Apolónia aproveita a deixa para enumerar um conjunto de problemas e “desconsiderações” sobre o setor do ambiente que o Governo tem levado a cabo. 

Na resposta, Passos diz que o tema das pensões e da Segurança Social “não é nenhum papão”. “Nós temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social, ele existe, e vamos ter de o resolver”. Nós, o país, o Orçamento do Estado, diz Passos. “Devemos ser nós todos a resolver o problema, ou o problema deve ser alocado apenas aos pensionistas?, isso está fora de questão”, acrescenta, lembrando que já por duas vezes o Governo tentou duas propostas de solução, mas foram chumbadas pelo TC e, desde aí, tem dito que é preciso amplo consenso para resolver o problema. Passos diz ainda que a postura da oposição, no entanto, tem sido enterrar a cabeça na areia e dizer que a única solução é mudar o Governo. “O que os economistas do PS dizem é: melhore-se a economia e o problema resolve-se, acha que os portugueses vão acreditar nisso?”

Heloísa Apolónia, dos Verdes, faz um pergunta direta: “Sobre a capa da segurança social o senhor primeiro-ministro põe a hipótese de cortar pensões?”

Mas Catarina Martins ainda não ficou satisfeita. “Esteve 8 minutos a falar, misturou tudo, mas não respondeu à única pergunta que lhe fiz: onde estão os estudos?” Para a bloquista, se Passos não responde é porque “não tem resposta e isso é grave”. “Está a pôr em causa todo o sistema intergeracional do sistema de pensões”, diz. “Não tem estudos? Não faz mal, vamos cortar pensões só porque sim. Muito gosta o governo de falar de trajectórias mas pouco gosta do confronto com a realidade”, atira.

Passos responde. “O problema não são os estudos, é a vontade de corrigir o problema”, diz. “À medida que a nossa economia recupera evidentemente que melhora a sustentabilidade da Segurança Social, mas não chega. Com as pensões que estão hoje a pagamento fazem com que exista um desequilíbrio gerado pela forma como as pensões foram inicialmente calculadas – e é isso que se pretende corrigir. Aquilo que o governo fez foi identificar o problema, dizer que o Orçamento do Estado tem de enfrentar este problema no futuro, senão nunca cumpriríamos as exigências do TC. O desenho dessa medida será feito com amplo consenso. Não há falta de clareza na identificação do problema, na existência do problema e na vontade de o governo de o resolver”, assegura o primeiro-ministro.

Catarina Martins diz que Passos foge à pergunta e volta a insistir: “que estudos provam isto? É que sem esses estudos, tudo o que tem dito sobre pensões vale zero”. A coordenadora bloquista passa para o tema do emprego e desemprego, dizendo que PM está com um paradoxo: “taxa de desemprego está ao nivel de 2011 e a taxa de emprego está abaixo do nivel de 2011 e como as pessoas nao organizam a sua vida com taxas mas com empregos, fica complicado”, diz.

Catarina Martins contrapõe. “A medida que estava no memorando era cortar nos pensionistas para financiar o Orçamento do Estado – não tem a ver com a sustentabilidade da Segurança Social. No inicio deste debate o PM veio dizer que era não podia ser o Orçamento do Estado a pagar a Segurança Social. Mudou de argumento durante o debate – isto não é uma conversa de café, se quer cortar nas pensões para melhorar a sustentabilidade da ss tem de mostrar os estudos e as projeções. Senão, será que está só a inventar?”, atira.

Passos responde dizendo que a bloquista não está bem informada, porque o corte das pensões estava já previsto no memorando de entendiemnto inciialmente assinado entre o Governo socialista e a troika. E perante a exaltação dos deputados, nomeadamente do PS, Passos insiste: “é a medida 1.11, que fala no corte nas pensões a pagamento, querem que vá buscar o memorando?”, atira, lembrando que depois, numa retificação, o atual Governo retirou a medida para os pensionistas não sofrerem um duplo corte, e que a medida voltou a ser introduzida no documento quando o Tribunal Constitucional chumbou o corte nos subsídios. 

É a vez de Catarina Martins (BE). Volta às pensões. “Não foi a oposição que pôs o corte das pensões no centro do debate politico, foi a ministra das Finanças que agitou o medo. Agita-se o medo mas ainda não se percebeu porquê. O último estudo que foi feito dizia que a sustentabilidade da Segurança Social tinha saldos positivos para os próximos 30 anos, a troika esteve cá e nada disse, e agora o Governo diz que é tudo muito perigoso e há muito medo de que a Segurança Social não seja sustentável – onde estão os estudos que sustentam esse medo?, pergunta.

“O país respira de alívio por termos exercido as nossas competências sem nos termos refugiado em desculpas da falta de apoio da oposição – mas nós não nos esquecemos dessa falta de apoio”, responde o primeiro-ministro. Dirigindo-se ao PS, Passos diz que o Governo exerce as suas competências constitucionais e governa em ano de eleições “mesmo que o PS não queira”, termina. 

“Achamos normal que um Governo que está em funções exerça os seus poderes constitucionais. Não é por haver eleições que o Governo deixa de governar”, acrescenta.

Sobre o relatório da OCDE sobre Saúde, Passos diz que o SNS conseguiu provar “sem ameaça de desmantelamento” prestar melhores serviços com menos meios. Já sobre os números de desemprego, compara o caso português com o espanhol, onde a taxa de desemprego é de 24%. Por contraposição à Grécia, Passos volta a dizer: “A nossa história acaba bem”.

Nuno Magalhães toma a palavra, e começa pela lista VIP, criticando o PS por não ter pedido desculpa ao primeiro-ministro por o ter acusado, no passado, de ter mentido sobre o tema. E passa para o desemprego, lembrando que quando o PS estava no Governo a taxa de desemprego começou por estar nos 7,5% e subiu para 12,5% logo em 2010 – “usando as mesmas propostas que agora o PS está a querer recuperar”, diz. E puxa último relatório da OCDE que prevê, entre outras coisas, maior criação de emprego, lembra Magalhães, que diz que o SNS está melhor e que é preciso baixar progressivamente o IRC de forma a criar mais emprego e captação de investimento – “precisamente o que o Governo tem vindo a fazer”. 

Agora a TAP, Ferro passa em revista todos os temas quentes. “O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providencia cautelar sobre a privatização da TAP. Acha normal continuar a invocar o interesse nacional para avançar com a privatização?”, pergunta. E passa para o emprego e desemprego, lembrando que o secretário de Estado esteve este semana no Parlamento a dizer que 46 mil pessoas tem contratos de emprego com uma subvenção mensal de 419 euros ou de pouco mais de 80, no caso de receberem subsídio de desemprego – “acha normal?”. Agora as pensões, Ferro lembra que ontem os jornais escreviam que Passos e Portas se tinham esquecido do tema durante a apresentação das linhas orientadoras da coligação, e diz que “o povo não se esqueceu”. 

PS não vai apoiar a recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal. Ferro Rodrigues explica assim: “Acha normal que depois da gravidade daquilo que se passou com o BES e depois daquilo que os senhores andaram a dizer durante o período antecedente à resolução do Banco de Portugal [agosto de 2014], que o Governo nomeie Carlos Costa por mais cinco anos, alguém sem o consenso e respeito generalizado desta Assembleia da República?”, perguntou Ferro Rodrigues, elevando o tom de voz.

E, perante o argumento de Passos de que foi o governo de José Sócrates que nomeou Carlos Costa para o cargo há cinco anos, Ferro diz que “não interessa saber quem nomeou há cinco anos, mas qual a prática e os resultados destes últimos anos”, lembrando que houve consenso entre a maioria dos deputados da comissão de inquérito ao BES (incluindo do PSD) que concluíram que o governador deu garantias erradas de confiança sobre a solidez do BES.

Sobre a mais recente polémica que envolve a lista Vip de contribuintes, diz Passos: “É preciso não ter assunto. A senhora que conduziu o inquérito foi escolhida pelo inspetor-geral de Finanças, não foi escolhida pelo Governo”.

Ferro passa para outro tema quente: a lista VIP. “Acha normal que tenha sido designada como principal responsável do inquérito que foi feito à chamada lista VIP de contribuintes uma pessoa que tinha trabalhado no gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio até outubro? Até onde pode ir a desresponsabilização e a irresponsabilidade?”, pergunta.

“Acha que é normal o caos no acesso aos dados informáticos na administração fiscal e que a preparação dessa lista VIP tenha durado vários meses sem que nada se soubesse?”, acrescentou.

A competência do Governo é fazer a nomeação e apresentá-la ao Parlamento, onde o indigitado será ouvido, diz Passos. O primeiro-ministro nega falta de respeito pelo Parlamento sobre esta matéria e sobre a proposta de reforma da zona euro, que será discutida no próximo Conselho Europeu. Sobre Carlos Costa, lembra que em 2010 foi escolhido pelo Governo do PS e nessa altura esse Governo não o consultou, enquanto líder do PSD, sobre essa proposta “e muito bem” porque entende que esse lugar, tal como por exemplo a administração da CGD, compete ao Executivo. “Não faz sentido perguntar ao PS se o dr. Carlos Costa tem perfil se foi escolhido pelo Governo do PS, não acha?”.

Ferro diz que não se trata de questões de forma, mas de debate interno e respeito pela Assembleia da República. Elogia “o otimismo” de Passos perante o desfecho da Grécia e diz que aquele país está “muito pior do que Portugal porque a austeridade foi muito maior do que em Portugal, onde também foi muita”.

Logo de seguida, Ferro contesta recondução de Carlos Costa para o Banco de Portugal, dizendo que o Governo procedeu também à proposta de recondução de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal sem qualquer diálogo prévio, designadamente com o PS.