A moção de censura do Chega ao Governo foi chumbada com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, os votos a favor de Chega e IL e a abstenção do PSD.

O encerramento do debate por parte do Governo fica a cargo da ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, que começa por dizer que “não sendo esta uma verdadeira moção de censura ao Governo, permite focar, longe do ruído dos proponente da moção no que interessa ao país” e coloca a aposta nas qualificações como “trave mestra” deste Governo.

A ministra fala na taxa de abandono escolar que reduziu, no número de investigares duplicou no tempo dos três últimos governos PS, aumento da despesa em I&D que diz ter crescido 85% desde que Costa é primeiro-ministro.

Garante que Governo “dá centralidade ao sistema de ensino e ao sistema científico em Portugal”. E fala na antecipação dos calendário de colocações deste ano, “muito importante sobretudo para estudantes deslocados” já que se evita a “perda de semanas de aulas”.

Neste inventário de medidas, Elvira Fortunato garante ainda ter batido um recorde na atribuição já este mês de bolsas a estudantes necessitados. E diz também ter havido, na área da habitação –“um dos aspetos mais preocupante” — o “maior investimento” em residência de estudantes: entre 2021 e 2026 o país passará de 157 para 243 residências e de 15 mil camas para mais de 26 mil. “Trata-se de um reforço de 78% na capacidade atualmente instalada”, diz a ministra. “O esforço prosseguirá até 2026”, assegura Fortunato.

Rui Afonso, deputado do Chega, alerta para a necessidade de Portugal “agir já” para não se “lamentar daqui a meia dúzia de anos”. “Há uma classe média que está quase no limiar”, defende, frisando que existe uma “geração que vive num país muito mais pobre do que aquele em que nasceu”.

“Enquanto tivermos um PS em negação e um PSD que se tem resignado alegremente ao crescimento anémico dos últimos 20 anos não haverá governos reformistas em Portugal”, realça, apontando que “Portugal não é um país pobre, mas um país empobrecido por um Governo manchado pela inércia e corrupção que tem sangrado o próprio país”.

Hugo Carneiro do PSD intervém agora e diz que o seu partido estar “preocupado com o PS estar a conduzir o país ao empobrecimento”, acusando os deputados do PS de terem “deixado de escrutinar o Executivo”. E acusa do Governo de copiar proposta do PSD sobre “rescolamento dos juros”.

João Torres, secretário-geral adjunto do PS, garante que, ao aproximar-se o fim do debate, “é cristalina a estratégia do Chega: decidiu trazer os desaguisados da direita como se isso interessasse alguma coisa aos portugueses”.

“Os problemas da direita e a disputa do espaço da direita não interessam nada aos portugueses que vivem um momento de dificuldade”, realça, atirando à oposição para dizer que nos últimos anos as “mensagens e narrativas da direita falharam”.

João Torres prossegue lembrando que a moção de censura acontece no mês de arranque do ano letivo e que “as famílias com filhos se lembram do que pagavam pelos manuais escolares, pelos passes” e continua para dizer que os portugueses sabem o que faria a direita se estivesse no poder.

E ainda deixou um recado ao PSD: “Orgulham-se de terem virado o bico ao prego [PSD] que se esquecem que o eleitor que rejeita o Estado social vai sempre preferir a proposta de origem da IL à imitação barata que agora é preconizada pelo maior partido da oposição.”

André Ventura pede a palavra para responder às últimas intervenções para dizer que este “é um debate de realidade paralela, é um PS que vive na realidade cor de rosa de onde não quer sair, o PSD que quer dar a mão e segurar-lhes o castelo para não caírem e um partido que diz que chegaram ao fim do Governo”

“Da extrema esquerda não há muito mais a dizer”, continua o deputado atirando também ao PSD, ” a direita piegas” de que vamos esquecer”, diz ainda.

Depois vira-se para a IL e diz que quando acordou viu um titulo sobre “o Rochinha das feiras” sobre admitir acordos com o PSD, atirando ao líder da IL.

Sobre Sérgio Gonçalves, o candidato do PS à Madeira, diz também que “só tem uma linha vermelha, o Chega, mas admite acordos com IL”. Ventura diz que “só há um partido que nunca governará com o PS “e garante que “cortaria as duas mãos se alguma vez governasse com o PS. E cortaria muitas outras partes do corpo”.

“Às vezes penso que deveria liderar o Chega e o PSD ao mesmo tempo”, quando os sociais-democratas não se defendem quando são acusados de terem convidados os portugueses a emigrar.

A palavra é agora de Bernardo Blanco, deputado da IL, que considera que “parece que o PS começou a governar no dia de ontem”. Recordou percurso político de António Costa desde 1995, altura em que o deputado nasceu e atirou-se ao Governo:

“Nestes 28 anos, em que 21 foram governados pelo PS, Portugal está cada vez mais no fim da Europa e com os mesmos problemas e o PS todas as semanas traz uns pacotes e diz que vem “tomar medidas”. “Tomar medidas em Portugal é como tomar uns copos”, acusa, frisando que há “medidas e medidas e medidas sem resultados e é por isso que este Governo gasta cada vez mais e faz cada vez menos”.

“As medidas tomadas não são a sério e as que são a sério não têm sido tomadas porque o primeiro-ministro diz que tem aversão a reformas”, alerta o deputado liberal.

Pedro Pessanha do Chega fala de Força Armadas e diz ser contra a contratação de estrangeiros como forma de resolver os problemas. O deputado quer reconhecimento das Forças Armadas e investimento no rearmamento e modernização do equipamento.

“Se se fizer a reestruturação por esta via, os problemas de recrutamento nas Forças Armadas resolvem-se por si”, diz o deputado do Chega que ainda ataca a ministra pela “rede de corrupção instalada no Ministério”, questionando-a sobre o que está a ser feito para prevenir novas situações.

Cravinho diz que nada teve a ver com contratação de Capitão Ferreira, ministra diz que desconhecia suspeitas

Paulo Rios de Oliveira toma a palavra e começa por sublinhar que este Governo “merece censura e não tem remédio”, tem é um “falhanço grosseiro e impossível de esconder”. E resolve a questão da abstenção dizendo apenas que “os portugueses esperam mais do PSD”, nomeadamente propostas.

Prossegue na defesa do programa de habitação do PSD, acusando o Governo de não ter sido capaz de dialogar nem de assumir um compromisso. E aponta que a resposta do PS foi o Mais Habitação que “toda a gente contesta”.

Rios de Oliveira realça o momento de “cinismo” do Governo devido à forma “irónica” como PS se absteve para depois chumbar o pacote do PSD e a forma “arrogante” como reagiu ao veto do Presidente da República. “PSD continua a combater esta loucura teimosa”, frisa.

Maria Begonha, do PS, para um pedido de esclarecimento, diz que moção de censura é “farsa” e critica o posicionamento do PSD por optar por se abster.

Quem contrariou a “inércia” na habitação foram os governos de António Costa, realça, apontando que “não há negação” sobre o estado da habitação por parte do PS e do Governo, mas que se trata de um problema internacional — “A solução é mais Estado”, assegura, frisando que propostas do PSD não resolvem com mais eficácia os problemas em causa.

“É com estranheza que não vemos PSD a apoiar algumas medidas”, atira Maria Begonha, acusando “o PSD [de] não querer que habitação seja um pilar do Estado social”.

Paulo Rios de Oliveira pede que se fale a “sério” sobre o tema e diz que o Governo “prometeu e não cumpriu” no que toca à habitação, em particular na construção de casas.

O deputado Pedro Frazão, do Chega, confronta Costa com a contratação de profissionais de Saúde e diz que isso resultou da passagem dos profissionais das PPP para o quadro do Estado.

Fala ainda no “excesso de mortalidade” nos hospitais e diz ao Governo para “ter vergonha”, acusando Costa de não honrar a sua palavra em matéria de reforço do SNS.

É a vez de Miguel Costa Matos, que começa por dizer que o primeiro-ministro “anunciou maior programa de apoio aos jovens de sempre” e segue a atacar os cartazes da IL, desafiando que os liberais digam aos portugueses que pagam 3,5% de IRS que é por causa dos impostos.

O deputado socialista salienta que o PS foi o primeiro partido que, com folga orçamental, “devolveu aos jovens” e continua a enumerar as últimas medidas do Governo para concluir: “Temos o maior programa de apoio aos jovens de sempre.”

Bruno Nunes, do Chega, acusa o PS de “alavancar” a situação precária da Administração Pública, dizendo que há “contratos precários dentro da Administração Pública” e lançando acusações à JS: “Aceita isto porque foge da meritocracia.”

“Devia ter vergonha da forma como falou acerca dos jovens, [este] Governo o que tem feito é exportar quadros”, conclui.

Miguel Costa Matos responde e frisa não admitir “conversas de funcionamento do partido de um partido [Chega] que constantemente tem chumbos do Tribunal Constitucional”. “Neste país, em 2015, ninguém da minha geração podia sonhar ir para a Administração Pública porque não havia concursos e tinha progressão mais lenta”, defende.

Alma Rivera, do PCP, começa por atirar ao Chega a dizer que “desvalorizou” própria moção de censura ao anunciá-la com tanta antecedência. Mas diz que a política do Governo “não está a resolver” os problema. “Este Governo tem servido a perpetuação da riqueza e das desigualdades”, atira.

Mas a alternativa do Chega, diz, não é aumento dos salários e pensões ou uma política fiscal mais justa, falando num “silêncio cúmplice quando se fala nos donos disto tudo”. Na Educação diz que o Chega quer “o regresso ao passado e a privatização” do sistema.

“Não têm pudor de defender tudo e o seu contrário consoante o vento sobre”, afirma ainda a deputada comunista que diz não perceber onde diferem quem governa no que toca a distribuição da riqueza.

Na bancada do Chega, o deputado Rui Afonso pede um esclarecimento para dizer que “é incrível como é que um partido que apoiou seis orçamentos de Estado com escalada da carga fiscal venha agora preocupar-se com questões sociais”. E atira ao património imobiliário do PCP e às isenções fiscais de que usufruiu. Aproveita para se virar para o Governo e o aumento da carga fiscal que afirma que irá continuar.

Filipe Melo, do Chega, dá exemplos sobre pessoas a dormirem em tendas e famílias sem capacidade para pagar as casas e alerta para “um estado social desgastado e degradado” que “só tem um nome: António Costa e PS”.

O deputado do Chega acusa o Governo de proteger a “economia paralela” com a taxa liberatória que “continua a roubar às famílias”. “Era tão simples não fazer os portugueses depender do seu Governo e do socialismo. Enquanto as famílias se afundam o Governo socialista impera e prospera”, diz, pedindo que o Governo “não dê esmolas” no Mais Habitação e que opte por acabar com essas taxas, reduzir o IRS e dar mais poder de compra às famílias.

Responde agora a João Cotrim Figueiredo, dizendo que intervenção foi de acordo com a moção: “Não foi dirigida a mim, mas ao Chega e a André Ventura e tenho a certeza de que lhe responderá à letra.”

Sem resposta à IL, prossegue para a resposta ao Chega deixando claro que se recusa a “acompanhar a gritaria e o estilo” e a citar um ex-presidente do CDS: “Paulo Portas tem razão quando diz que desaparecimento do CDS não trouxe mais ideias ao país, só mais gritaria.”

Relativamente à TAP, Costa diz que Ventura “zurziu durante meses à ex-presidente do Conselho de Administração da TAP por ter pago administração a Alexandra Reis” e agora que a Inspeção Geral de Finanças “constatou que era ilegal e Governo demitiu presidente da TAP a obsessão [do líder do Chega] é o Governo ter demitido presidente da TAP e é advogado” da ex-CEO. “Fizemos a única coisa que tínhamos a fazer e estamos certos que não temos nenhuma indemnização a pagar.”

Agora uma intervenção de Sónia Ramos, deputada do PSD, que diz que o Governo já chumbou por faltas: de professores, de investimento nos equipamentos escolares, de residências universitárias”.

A deputada diz que “continuam a faltar condições, professores e um projeto de futuro para a educação em Portugal”. “Consegue ter toda a administração pública na rua”, atira ainda a social-democrata que diz que “não há nenhuma classe que esteja satisfeita com o socialismo e o Tribunal de Contas também não”.

Acusa ainda o PSD de criar “assimetrias entre professores”, com a questão da recuperação do tempo de serviço. “Da paixão à desilusão”, diz ainda sobre a política socialista na Educação. recorendo ao velho slogan do PS na era Guterres da “paixão pela Educação”.

Sobre a carência de professores, António Costa admite ficar “satisfeito de ver o PSD de reconhecer” que não há professores a mais.

“Da última vez que o PSD teve no Governo disse que tínhamos professores a mais e tínhamos tantos professores a mais que criou programa especial para poderem rescindir contrato com o Estado recebendo indemnização. Foram 30 mil que então rescindiram o contrato”, explicou, frisando que foi feito um termo ao “congelamento das carreiras” e a “recuperação parcial do tempo”.

O primeiro-ministro sublinha ainda ficar “verdadeiramente perplexo” porque Miranda Sarmento “foi apresentado como o Centeno do dr. Rui Rio” e o programa que assinou “dizia que a prioridade era a redução do IRC e não do IRS” e que o IRS só devia descer em 2025 “se houvesse condições”.

“Espero que PSD quando chegar a hora da verdade não vote contra as reduções do IRS”, concluiu.

Ao PCP diz que está a “dar continuidade à política iniciada com o PCP em 2016”, contrariando ser uma política de direita.

Sobre as pensões diz que tiveram este ano aumentos efetivos e no próximo ano em janeiro, só com a lei de base da segurança social, voltarão a aumentar, diz Costa.

Fala ainda dos créditos à habitação, dizendo que pretende “eliminar imprevisibilidade” e “devolver segurança às famílias”. Diz ainda que “é injusto dizer que o Governo tem escondido a sua oposição à política do BCE. tenho sido muito criticado por não respeitar a independência do BCE. Eu respeito, mas não concordo com a política”, diz.

Depois afirma também que as taxas de juros foram “anormalmente baixas e não vamos voltar a viver num período com taxas de juro tão baixas”. “Agora vamos reduzir montante da prestação, vamos estabilizar nos próximos dois anos”, assume.