Miranda Sarmento: "Pedro Nuno Santos teria sido um bom líder do Bloco de Esquerda. José Luís Carneiro é muito mais moderado" - como aconteceu

O Governo assume que a prioridade é “baixar o IRC e o IRS”, diz Miranda Sarmento. A descida do IRC, acrescenta, “quando as taxas são muito elevadas, as primeiras descidas para valores mais em linha com concorrentes têm efeitos muito significativos no emprego, salários, crescimento e investimento. Do ponto de vista da competitividade, é mais eficiente baixar o IRC do que o IVA”.

A descida do IVA “tem um impacto relativamente residual na descida dos preços”, acrescenta.

Miranda Sarmento não revelou, também, que imposto vai substituir o adicional de solidariedade pago pela banca, considerado inconstitucional. “Vamos analisar a inconstitucionalidade e vamos revisitar a contribuição do setor bancário de forma a equilibrar a equação”.

O fim da isenção dos biocombustíveis “foi aprovado no parlamento em lei próprio” e acaba “porque há um nível de fraude com a importação de biocombustíveis do sudoeste asiático que é impossível de controlar e Portugal era o único país que isentava os biocombustíveis”, explica Miranda Sarmento, assumindo que “não estamos a tirar a isenção de todos os biocombustíveis, estamos a retirar a isenção num segmento específico que foi introduzida para fomentar a produção nacional, mas que hoje mais de 80% é de importações de sítios que não controlamos se do ponto de vista ambiental é mais vantajoso ou não”.

Quanto à taxa de carbono, é uma imposição europeia e Miranda Sarmento garantiu que será atualizada em menos de dois cêntimos. “Não serão dois cêntimos, será menos”, garantiu.

O desconto temporário do ISP tem sido diminuído, lembrando Miranda Sarmento que Bruxelas tem pressionado para cortar esse desconto. “Estamos a trabalhar numa solução que permita acomodar esta reversão em momentos de baixa do preço”, mas “veremos o que o mercado determina”.

Mas, assume, “a lei do Orçamento não aumenta nenhum imposto”.

“Quer o orçamento para 2025 quer para 2026 são os orçamentos que não aumentam impostos”.

O acordo com a função pública foi firmado em novembro e é válido até 2028 e estabelece aumentos salariais para 26, 27 e 28. “O que abrimos foi a extensão do acordo para 2029”, indica Miranda Sarmento.

Isto para indicar que os aumentos para 2026 está já determinado. 56,58 euros de aumento para salários mais baixos e 2,15% para os restantes. “Para 2026 são esses valores. Não vejo que possa haver para isso” [para mexer nesses valores”.

A somar aos aumentos generalizado há a progressão nas carreiras e algum efeito de valorização de carreiras.

Miranda Sarmento assume que o Governo vai tentar não aumentar o número de funcionários públicos.

O Governo mantém a posição de 2024 e 2025 sobre suplemento extraordinário de pensões. “Se houver margem orçamental voltaremos a atribuir o suplemento, mas também dissemos que 2026 é o exercício orçamental mais difícil porque temos este valor elevadíssimos de empréstimos PRR para executar”.

Confrontado com a possibilidade de a oposição incluir na especialidade aumentos de base das pensões, nomeadamente pelo Chega e PS, Miranda Sarmento diz que “o PS não pode colocar-se na posição de criticar o aumento da despesa estrutural e depois tomar medidas que depois aumentam a despesa estrutural.”

E neste ponto considera que José Luís Carneiro “é um líder muito mais moderado, realista, ao centro” do que Pedro Nuno Santos. Ainda que seja adversário político “é um líder muito moderado do que Pedro Nuno Santos. Eu disse uma coisa na campanha [das legislativas] e volto a repeti-lo: Pedro Nuno Santos é um mau líder do PS e provou-se, mas teria sido um bom líder do Bloco de Esquerda. E eu acho que tenho razão. José Luís Carneiro é muito mais moderado, muito mais centrista, ponderado e eu acho que o próprio dr. José Luís Carneiro não se vai colocar nessa posição de irresponsabilidade”.

“Nós dialogamos com todos. O debate far-se-á agora no Parlamento e sobretudo entre os partidos”. Aritmeticamente há dois partidos que permitem (ou não) a viabilização do Orçamento.

O Governo falou com todos e “estamos abertos a dialogar com todos e o orçamento será viabilizado por aqueles que entenderem que o devem viabilizar”.

Não há acordo de governação, mas “matéria a matéria avalia-se e os partidos no Parlamento fazem as suas negociações”. Questionado sobre linhas vermelhas, Miranda Sarmento respondeu: “a prisão perpétua é algo que o PSD pode aceitar? Não”, responde.

Miranda Sarmento recorda o prefácio que António Costa escreveu no livro de Vital Moreira sobre a ideia que os orçamentos não devem ter políticas.

António Costa diz que “oposições deviam viabilizar o OE como mero instrumento de execução obrigatória”

“O orçamento deve ser a tradução financeira, da receita e despesa, das decisões do governo e do Parlamento. E é isso que este orçamento é, é meramente instrumental, independentemente de se concordar ou não com as políticas do Governo”.

Miranda Sarmento acredita que na especialidade vai haver contenção. “Creio que nenhum dos partidos quererá ter essa responsabilidade. Os partidos perceberam que o país tem de manter um rumo e não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. As medidas são sempre populares mas há um limite. Creio que haverá responsabilidade no Parlamento de não desvirtuar um orçamento que não tem políticas públicas.”

“O país está no limiar do equilíbrio orçamental” em 2026, reafirma Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, confirmando a ideia de que a margem orçamental é muito baixa.

Isto porque, por exemplo, em 2026, no âmbito do PRR, há cerca de 2,5 mil milhões de empréstimos para executar e estes pesam no saldo.

O orçamento foi construído para executar a totalidade do PRR, de subvenções e empréstimos.

Em 2024, 25 e 26 os empréstimos PRR e o suplemento das pensões e as medidas one-off (medidas únicas), o “país tem tido superávites próximos de 1%”, o que significa que são efeitos extraordinários que têm cortado o excedente.

Joaquim Miranda Sarmento assume que “tudo faremos para manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública. Faremos uma gestão orçamental o mais rigorosa possível”. Com este cenário, de crescimento económico e com a gestão rigorosa, “tudo faremos para manter o equilíbrio orçamental”. E aproveita para criticar o PS, de quem diz que os socialistas tinham uma narrativa de que o país iria regressar aos défices de 2025 e que agora diz o mesmo para 2026.

O compromisso maior, acrescentou, é a redução da dívida pública.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, num comentário às eleições autárquicas, em entrevista à SIC Notícias, considera que “há vitória inequívoca da AD. Houve um reforço da AD, que ganha as cinco maiores autarquias do país”.

“O país reconhece a qualidade dos candidatos locais e a qualidade geral da governação”, considera. “Cada vitória é mérito de cada um dos candidatos”, mas, acrescenta, “se olharmos também para os resultados de maio, na legislativas, esse sentimento de maio perdura, oxalá perdure durante muito tempo, mas há sentimento maioritário do país que o Governo está a governar bem e a tomar as medidas que se impõem e as reformas necessárias”.

A Comissão Nacional de Eleições revelou que recebeu a informação de que nem todos os boletins de voto distribuídos em Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, estavam em condições, faltando a opção CDU.

“A CNE recebeu a informação de boletins para a C.M. de Figueira de Castelo Rodrigo onde faltaria o quadrado para votar na candidatura da CDU”, avançou fonte do organismo à CNN Portugal.

Este caso segue-se ao problema detetado em São Domingos de Benfica. Neste caso, foram detetados votos sem a opção correspondente ao Chega nos boletins que serviam para eleger a Assembleia Municipal. O caso ainda está por decidir.

Gouveia e Melo desvalorizou ainda as sondagens ao dizer que “a única sondagem é de 18 janeiro”.

O almirante atirou ainda aos candidatos de PSD, Chega e o potencial candidato apoiado pelo PS, ao lamentar: “Não vou concorrer a umas segundas legislativas. E estou a ver que há quem o queira fazer”.

Depois da apresentação do manifesto, Gouveia e Melo comentou o resultado das autárquicas em declarações aos jornalistas, começando por registar que “as autárquicas são coisas mais unipessoais” é que os “resultados das legislativas não se refletem nas autárquicas.”

Sobre o que aconteceu, o almirante acrescentou: “Preocupo-me sempre com o centro político. Quanto maior for o centro político, mais equilibrado é o país. E o que eu vi foi o país voltar ao centro e a votar de forma muito significativa no centro.”

Gouveia e Melo volta a visar Marques Mendes e também, de forma velada, Marcelo Rebelo de Sousa, quando diz: “A Presidência não é reforma dourada da carreira de político. Não é um palco de vaidades e muito menos de intrigas. Não é o diz-que-disse. É uma missão.”

Gouveia e Melo fala agora sobre a imigração, que diz ser um “tema quente que agita o país”. O almirante propõe que se responda ao problema com “informação e serenidade” e “não com ódio”.

O candidato presidencial pede equilíbrio e diz que Portugal sempre foi “uma terra de encontros”. Mas deixa um aviso: “Quem vem viver connosco deve respeitar as nossas leis e a nossa história”.

Gouveia e Melo diz que o País tem o dever de “acolher com dignidade quem vem viver para este destino comum”.

O almirante diz que “se não ter partidos é estar fora do sistema, então eu estou fora do sistema.” E logo acrescenta: “Mas se o sistema é a democracia, eu estou dentro do sistema”.

Gouveia e Melo atira-se depois aos “espetáculos mediáticos” e “fugas de informação”na justiça que parecem responder a “agendas nada relacionadas com os fins da própria justiça.” E atira: “Uma justiça em que o povo não confia, é fator que contribui para democracia enfraquecida”.

Gouveia e Melo diz que o país precisa de um Presidente que “tenha mundo” e que “domine os assuntos da Defesa.”

E depois atira a Marques Mendes, dizendo que o Presidente “não pode ser um catavento”. E logo atira a Ventura: “Muito menos [o Presidente] pode ser um demagogo ou populista”.

O almirante diz que, no atual contexto, o “perfil do Presidentes é determinante. Nunca poderá vaciliar. Nem ceder perante interesses internos ou externos.”

A certa altura, Gouveia e Melo visa Marcelo ao dizer que o Presidente “não serve para dizer sim a tudo”, mas também não serve para”derrubar governos à primeira oportunidade”.

Gouveia e Melo discursa agora na apresentação do seu manifesto eleitoral e promete um “Portugal diferente, democracia renovada, futuro com ambição e horizonte de esperança”

O almirante lança a pergunta: Afinal, qual deve ser o papel do Presidente da República? E responde: “Proteger, acompanhar e inspirar”.

Para Gouveia e Melo, “o Presidente tem de garantir o regular funcionamento das instituições e reforçar a confiança nestas. O Presidente deve estar atento aos poderes Executivo, legislativo e judicial. E garantir uma rigorosa separação de poderes. A Presidência requer independência, pragmatismo, mas também valores, coragem e visão”.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM decidiram hoje ouvir dois familiares das vítimas mortais associadas a atrasos no atendimento durante a greve do ano passado.

A deputada Marta Silva (Chega), que preside à comissão, disse que recebeu dois pedidos por ’email’ de familiares para serem ouvidos. Afirmando que “não houve qualquer contacto” da CPI no sentido de forçar as audições, as mesmas foram aprovadas com os votos favoráveis de PS e Chega e as abstenções de PSD, IL e Livre.

“Somos totalmente sensíveis e premiáveis a essa vontade a que venham a esta comissão prestar o seu testemunho”, disse o deputado do Chega Pedro Frazão, durante a reunião de hoje, na Assembleia da República.

Também a deputada do PS Sofia Andrade afirmou que o grupo parlamentar, como no passado, não iria “apresentar nenhuma objeção”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares elogiou, através da sua página de Facebook a intervenção do deputado do PSD Gonçalo Capitão por “dar umas valentes nalgadas (parlamentares) a quem as merece muito…”

Carlos Abreu Amorim falava de uma intervenção espirituosa de Gonçalo Capitão, que começou a intervenção a dizer que a Rui Cristina e a André Ventura já “só lhes falta cantar o fado”, mas que por “fetiche musical” preferia “ouvi-lo trautear qualquer coisinha de Gipsy Kings“.

E continuou: “O André Ventura falava em 30 câmaras, teve três. É só tirar um zero. Mas depois multiplicou o zero por três [numa alusão ao facto de o Chega ter dito que triplicou o número de autarquias], deve ser a matemática da Festa de Hambúrgueres.”

Gonçalo Capitão diz que os dirigentes do Chega estão “todos contentes” por terem “passado de miseráveis a pobres: se tivessem ganho quatro ou cinco câmaras ainda não tinha acabado o foguetório”.

Enquanto Pedro Pinto protestava, Capitão atirou: “Senhor deputado, esteja à vontade. Adoro barulho disruptivo, até já fui membro de um claque organizada“.

O deputado do PSD disse ainda que a única verdade que o Chega disse foi que ia pôr o regime a nu, o que se confirmou ao terem “candidatos autárquicos no Only Fans.“

Capitão lembrou que o Chega disse que “ia liderar a direita e levou uma banhada do CDS” e que também disse que “ia acabar com a esquerda e perderam para a CDU”. E acrescenta: “Vocês são o PCP da direita. Mesmo quando perdem, ganham”.

Dirigindo-se ao líder parlamentar do Chega: “Falava que o PSD perdeu Faro. Se o Cristóvão perdeu o Norte, Pinto foi depenado“.

O deputado do PSD diz que Chega faz a “política do pudim molotof: muito volume, pouco conteúdo, bastou uma colherada e aquilo abateu”.

E concluiu: “Já que não tiveram vergonha, ganhem juízo”.

O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se na próxima semana com a análise da situação política da agenda, mas também para aprovar regulamentos e calendários internos que resultam dos estatutos aprovados em Congresso há quase dois anos.

De acordo com a convocatória hoje publicada no Povo Livre, o órgão oficial dos sociais-democratas, a reunião do Conselho Nacional vai realizar-se na terça-feira, pelas 21h00, num hotel em Lisboa.

O primeiro ponto é, como habitualmente, a análise da situação política, onde deverá caber mais um balanço da vitória eleitoral nas eleições autárquicas de domingo e uma antevisão do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que já tem aprovação garantida na generalidade com a anunciada abstenção do PS nessa primeira fase, com votação marcada para 28 de outubro.

Da ordem de trabalhos, fazem ainda parte a apresentação e votação de regulamentos internos: de disciplina, de admissão e transferência de militantes e do regulamento eleitoral, que será acompanhado pelo calendário eleitoral para a escolha dos futuros órgãos distritais e locais do PSD.