António Costa considera que seria “saudável os partidos dessacralizarem o debate e votação [do Orçamento do Estado], que não pode continuar a ser visto como uma moção anual de confiança ou censura“. No prefácio do livro Que Presidente da República para Portugal?, de Vital Moreira, o antigo secretário-geral do PS e presidente do Conselho Europeu acrescenta que “os governos deviam adotar a boa prática de não utilizar o Orçamento de Estado para fazer reformas ou introduzir alterações de fundo nos sistemas fiscal e de prestações sociais”.

Os conselhos do ex-primeiro-ministro estendem-se à oposição. António Costa diz que “as oposições deviam viabilizar o OE como mero instrumento de execução obrigatória dos atos legislativos vigentes e de outras fontes de obrigações, como decorre d a lei de enquadramento orçamental”. Tenha ou não sido aconselhado por Costa — que escreveu em junho o texto só agora divulgado — o atual líder do PS já se disponibilizou para viabilizar o Orçamento do Estado para 2026.

Sobre a função presidencial, o antigo primeiro-ministro aproveita o livro de Vital Moreira para dizer que “a legitimidade conferida pela eleição direta do Presidente da República não se traduziu, nos sucessivos mandatos presidenciais, na autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais”. Distribui, no entanto elogios aos vários Presidentes, ao elencar as “raras exceções que confirmam a regra”. E nesses “poucos exemplos” refere “Mário Soares com a sua presidência aberta na Área Metropolitana de Lisboa, demonstração de verdadeira magistratura de influência, que mobilizou o Programa de Erradicação das Barracas nas duas áreas metropolitanas; a voz do Presidente Sampaio foi crucial na defesa da causa de Timor junto da comunidade internacional; o Presidente Cavaco Silva interveio com sucesso para ultrapassar a crise “irrevogável” que salvou a coligação de Passos Coelho; e a valiosa ação pedagógica de Marcelo Rebelo de Sousa durante a pandemia da covid-19.”

Costa lembra que, por exemplo, “os verdadeiros acordos de regime, na política externa, na defesa nacional ou na integração europeia, foram mais fruto da coincidência de posições políticas do PS e do PSD, consolidada pela força centrípeta da NATO e da UE, do que da ação de qualquer presidente”.

Sobre as propostas concretas para a revisão da Constituição, António Costa destaca a densificação de requisitos do exercício dos poderes de dissolução, de demissão e de veto de atos legislativos e convenções internacional para “recolocar o Presidente da República na sua função essencialmente moderadora”. Implicitamente, o ex-primeiro-ministro critica a sistema causa-efeito de não aprovação-dissolução que foi aplicado por Marcelo Rebelo de Sousa — e que o próprio foi alvo. Mesmo que isso lhe tenha dado a maioria absoluta.

Costa destaca ainda duas novas propostas de Vital Moreira: a necessidade de haver uma aprovação do programa de governo (atualmente apenas dá para suscitar uma moção de censura ao programa) e de consagrar a “figura da moção de censura construtiva”.

O livro é lançado em outubro, a três meses das Presidenciais e no mês em que é votado na generalidade o Orçamento do Estado para 2026. Para tentar evitar leituras de que estava a pressionar diretamente algum partido político, António Costa fez questão de colocar a data no prefácio: 1 de junho de 2025.