O antigo líder do PSD Luís Filipe Menezes apelou hoje ao Presidente da República para impedir que o primeiro-ministro intervenha em qualquer cerimónia pública, nomeadamente em inaugurações, até às eleições.

Em declarações aos jornalistas em Braga, no final de um Conselho Nacional do PSD, Menezes instou Marcelo Rebelo de Sousa a seguir o exemplo de Mário Soares, quando este, no dia a seguir ao congresso em que Fernando Nogueira foi eleito líder do PSD, “exigiu” que o então primeiro-ministro, Cavaco Silva, não interviesse em nenhuma cerimónia pública.

“É isso que eu espero do professor Marcelo Rebelo de Sousa, que diga rapidamente isso ao Partido Socialista e ao doutor António Costa”, vincou Menezes.

Para o antigo líder do PSD, “António Costa nunca fez tanta campanha eleitoral como agora”.

Em relação às legislativas de 10 de março, Luís Filipe Menezes disse ter a “certeza absoluta” de que “o que vai sair é, uma primeira vez em 20 anos, uma derrota da esquerda nas eleições”.

“Os partidos não socialistas vão ter maioria nestas eleições. Portanto, é bom que o Presidente da República se prepare para isso. Esta coisa da geringonça acabou”, afirmou.

Para Menezes, o PSD deve apostar em propostas disruptivas, “que fazem a diferença e que, em larga medida, levam algum eleitorado para o Chega”.

Em relação à coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM, disse que não tem “rigorosamente nada contra”, advogando mesmo que “traz vantagens”.

Na sua opinião, o CDS “vai ajudar a que a Iniciativa Liberal definhe”, com o consequente crescimento da coligação.

O presidente do CDS-PP considerou hoje que as declarações do secretário-geral do PS sobre os CTT mostram a “absoluta impreparação” de Pedro Nuno Santos e defendeu que a coligação com o PSD é “estável e credível”.

“Esta novela à volta dos CTT só confirma a absoluta impreparação do secretário-geral do PS para ser primeiro-ministro de Portugal”, afirmou Nuno Melo em declarações aos jornalistas à chegada à sede do CDS-PP, em Lisboa, onde vai decorrer o Conselho Nacional para aprovar a integração na coligação Alternativa Democrática (AD), com PSD e PPM.

O líder do CDS-PP considerou que “não é normal dizer num dia que o Governo em funções é que tem de dar explicações” e no “dia seguinte dar explicações, dizer que sabia e que concordou” com a compra de ações dos CTT por parte da Parpública.

“Revela uma rotina que é a antítese de um paradigma de solidez, estabilidade e sentido de estado numa governação que Portugal precisa”, criticou.

Apontando que os portugueses terão de fazer escola em 10 de março, Melo defendeu que é tempo de “mudar de vida”.

“O que hoje se percebeu a propósito dos CTT é uma rotina que os portugueses não devem querer mais”, sustentou.

Nuno Melo destacou que, em contrapartida, a AD é um “projeto estável e credível, experimentado, que tem em si mesmo muitos quadros com grande capacidade” e constitui uma alternativa que “pode levar Portugal a um rumo diferente”.

Questionado sobre pormenores do acordo desta coligação para as eleições legislativas de março e as europeias de junho, nomeadamente quantos lugares elegíveis o CDS-PP terá nas listas de candidatos a deputados, o também eurodeputado não quis adiantar, referindo que nem aos conselheiros vai revelar essa informação.

Nuno Melo adiantou que a integração na coligação AD foi “aprovada por unanimidade” pela Comissão Política Nacional do partido e disse esperar “o mesmo resultado no Conselho Nacional, ou uma maioria muito expressiva”.

Luís Montenegro acaba de confirmar que o CDS terá direito a dois lugares elegíveis nas listas de candidatos a deputados da nova Aliança Democrática.

O líder do PSD anunciou isso mesmo no arranque do Conselho Nacional do partido, em Braga. Montenegro acrescentou ainda que o CDS terá direito a mais dois lugares (16.º em Lisboa e no Porto) que podem, em caso de crescimento eleitoral, permitir eleger.

Numa terceira linha, o CDS terá ainda direito ao 10.º lugar em Aveiro e o 11.º Braga.

A candidatura única de Carlos César para presidente do PS é subscrita pelo primeiro-ministro cessante, António Costa, pelo conselheiro de Estado Manuel Alegre e pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Encabeçada pelo novo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, e também assinada pelo candidato derrotado à liderança deste partido, José Luís Carneiro, a proposta de recondução de Carlos César nas funções de presidente do PS será votada pelos cerca de 1600 congressistas a partir da tarde sexta-feira, até às 10:00 de sábado – o segundo de três dias do 24º Congresso Nacional, que se realiza na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Entre os apoiantes da recandidatura do presidente do Governo Regional dos Açores entre 1996 e 2012, estão o secretário-geral adjunto, João Torres, o antigo comissário europeu António Vitorino, a sua antecessora na presidência do PS, Maria de Belém, e o líder da Federação da Área Urbana de Lisboa, Duarte Cordeiro.

Fazem parte também desta lista de subscritores, à qual a agência Lusa teve acesso, o fundador do PS Arons de Carvalho, o antigo dirigente e ministro Alberto Martins, e a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro.

Do Governo de António Costa, entre outros membros, subscreveram os ministros Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes e Fernando Medina. De destacar, também, as presenças nessa lista do presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, e do antigo presidente da Câmara de Lisboa João Soares.

Carlos César é ainda apoiado pelo seu sucessor na presidência do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que se candidata novamente a esse cargo nas eleições regionais de fevereiro, e pelo eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira.

O presidente do PS eleito fará o discurso de fundo perante o congresso na manhã de sábado, antes da apresentação das três moções de orientação política concorrentes: de Pedro Nuno Santos, José Luís Carneiro e Daniel Adrião.

A ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) Teresa Fragoso leva ao congresso do PS moções setoriais em que defende o acesso gratuito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) em tempo útil.

Teresa Fragoso, que foi recentemente derrotada por Elza Pais na corrida à liderança das Mulheres Socialistas, apresenta três moções setoriais, onde também propõe tornar a violação um crime público.

Invoca que o regime atual em Portugal “não respeita o acordado na Convenção de Istambul – Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, ratificada pelo Estado português e que entrou em vigor em 2014”.

Nestas moções, também subscritas por Sofia Ferro Santos e Mafalda Azevedo, abordam-se quatro temas sobre a saúde da mulher, nomeadamente “o real acesso gratuito e em tempo útil à IVG, a melhoria do acesso e condições das maternidades do Serviço Nacional de Saúde, o fim da violência obstétrica e o real investimento no Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU)”.

Este grupo de mulheres socialistas reclama ainda uma “representação paritária entre mulheres e homens ao nível da tomada de decisão nos órgãos internos do PS e nas listas a órgãos externos, designadamente ao nível das eleições autárquicas”.

Francisco Assis vai encabeçar a lista conjunta para a Comissão Nacional do PS, de acordo com fonte oficial do partido. Os nomes que vão ser eleitos para integrarem o órgão máximo do partido entre congressos foram acordados entre as candidaturas que disputaram a liderança, tendo ficado definido que a frente de José Luís Carneiro teria 35% de representação.

Francisco Assis foi um dos primeiros apoiantes da candidatura de Pedro Nuno Santos à liderança, surgindo mesmo ao seu lado à entrada da sede nacional do partido no dia da apresentação da candidatura. Foi uma surpresa, uma vez que o socialista tinha sido um dos maiores críticos no PS à geringonça que Pedro Nuno coordenou, no início da era Costa, e que continua a defender.

O primeiro-ministro foi ainda questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas que apontou fragilidades ao processo de descentralização, promovido pelo seu Governo. Costa disse desconhecer o relatório e defende o “caso de extraordinário sucesso” que diz ser o processo de descentralização.

TdC identifica “muitas fragilidades” no processo de descentralização de competências

“Foram 22 competências transferidas, sempre em acordo com a ANMP, designadamente as três ultimas que toda a gente dizia que eram impossíveis”, referindo-se às competências nas áreas da educação, ação social e saúde (aqui ainda falta o acordo de seis municípios).

Costa diz que a “reforma do Estado foi concluída com grande sucesso e total transparência” e isso “permitiu grandes ganhos ao país”.

“A decisão foi tomada pelo Governo, foi executada como a lei manda”, assegura Costa que diz que a UTAM fez a avaliação da compra de uma participação dos CTT. E repete que “não foi dada notícia pública porque isso inflacionaria o preço”, diz ainda.

Questionado sobre se esta foi uma peça das negociações com os partidos de esquerda para aprovar o OE para 2022, respondeu: “Nunca foi tema de conversa com o BE. Toda a gente sabe que o PCP defende a nacionalização e 0,24% está muito aquém de qualquer tipo de nacionalização. Não houve relação causa-efeito”.

E garante que a “razão fundamental” para a compra de uma participação foi que o “Estado não estivesse numa posição negocial em que estivesse encostado à parede”. E embora diga que não quer falar no passado, atira ao Governo que antecedeu o seu e diz que o “Estado ficou bastante fragilizado” com a privatização.

O primeiro-ministro continua a explicação sobre os CTT e garante que “a operação não foi mantida em segredo”, uma vez que a empresa está cotada em bolsa e “as ações foram comparadas em bolsa”. “Forma mais pública não há”, afirmou aos jornalistas.

E continua a sua explicação: “O que não foi revelado publicamente foi a intenção do Estado comprar porque no dia em que o anunciasse as ações começavam a aumentar o preço que se teria de pagar seria muito superior”.

Diz ainda que a operação não continuou porque entretanto o contrato de concessão foi renovado, ficando o Estado com uma posição “absolutamente residual”. E argumenta que dos 27 países da União Europeia, “só em três o Estado não tem nenhuma participação nas empresas de correio, porque esse é um serviço essencial” e a presença do Estado é para “garantir que em circunstância alguma há uma disrupção” do serviço.

Poucos minutos depois de Pedro Nuno Santos, António Costa fala sobre o mesmo assunto e começa por criticar a privatização dos CTT, que saiu de uma “decisão relativamente rara” onde foram “privatizados todos os ativos que permitem realização do serviço postal”.

O primeiro-ministro diz que, com essa alienação de todos os ativos, se o concessionário não quisesse prosseguir com a atividade e sem acordo para a renovação do contrato de concessão, seria “muito difícil continuar a assegurar o serviço”. “Estávamos numa fase em que o contrato de concessão estava a chegar ao termo e por cautela entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital”, diz Costa.

“Não é uma moeda de troca, mas obviamente quando há negociações para o Orçamento sabemos as posições dos outros partidos, que defendiam o controlo público da empresa. A posição do Governo não era a mesma, mas podia fazer um caminho para se aproximar da posição”, diz agora, para contextualizar as negociações com BE e PCP, que já vieram negar que a decisão do Governo tenha sido “relevante” para as decisões orçamentais que tomaram.

Pedro Nuno diz que não está prevista uma reversão porque o Estado não consegue “corrigir todas as asneiras” do PSD. A hipótese “não está excluída”, ainda assim, porque genericamente não deve estar.

O socialista diz que não há “nada de extraordinário” neste processo e que é uma decisão do Governo como um todo, que cumpriu a lei. “Não conduzi o processo, não sou responsável por ele, não sou ministro das Finanças nem presidente da Parpública”, volta a atirar.

O líder do PS diz que a venda de todos os ativos dos CTT provou problemas “gravíssimos”: o primeiro é um problema de concorrência, uma vez que mais ninguém tem a rede necessária; o segundo é que “a faca e o queijo” ficaram na mão do privado, podendo decidir não prestar o serviço de forma universal.

“A privatização foi desastrosa e lesou profundamente o interesse nacional. O PSD devia pedir desculpas pelo processo de privatização em vez de estar preocupado com 0,24% das ações”, atira.

O socialista volta a frisar que não conduziu o processo, mas defende o secretismo à volta da operação porque o seu anúncio teria levado ao “inflacionamento” do preço das ações dos CTT. E diz que uma participação do Estado na empresa permitia de forma mais próxima acompanhar o cumprimento do contrato de concessão e de um serviço de qualidade.

“Obviamente sabia e obviamente concordo com o que foi feito”, assume agora Pedro Nuno Santos. E recorda que quando era pública a empresa prestava “um serviço de qualidade”, com “boa relação” e até “carinho” da parte dos portugueses.

Já hoje a empresa muitas vezes não cumpre o serviço que deve prestar e tem menos estações do que tinha antes, recorda. “O país e os portugueses não ganharam nada com a privatização, antes pelo contrário”.

Pedro Nuno Santos está agora no Parlamento a falar da polémica com a compra de ações dos CTT, começando pelo ataque ao PSD.

“Quero lamentar a forma como líder do PSD decidiu fazer o debate. Há limites, temos de nos respeitar, eu respeito o meu adversário”.

“Não atribuo ao meu adversário declarações que não fez”, prossegue. “Eu em nenhum momento disse que não sabia da operação. Não é o ministro que tem a tutela setorial que dá instruções ao ministro das Finanças”. Esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos tinha dito que as perguntas sobre a operação deviam ser dirigidas às Finanças e que não tinha dado instruções nesse sentido enquanto era ministro.

A Entidade para a Transparência (EpT), cuja equipa já se encontra instalada em Coimbra, está a fazer todos os esforços para ter a sua plataforma disponível e a funcionar nas eleições legislativas, afirmou hoje o Tribunal Constitucional.

“Não é ainda possível assegurar o início de funcionamento da plataforma (da Entidade para a Transparência) numa data concreta, mas o TC (Tribunal Constitucional) e a EpT têm em conta a ocorrência de eleições antecipadas e, naturalmente, desejariam e envidarão todos os esforços para que a plataforma possa encontrar-se em funcionamento nessa data (10 de março), ainda que este objetivo não esteja ainda garantido”, afirmou a assessoria de imprensa do Tribunal Constitucional, em resposta à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a equipa da Entidade para a Transparência já se “encontra plenamente instalada no Palácio dos Grilos, em Coimbra”, desde setembro, onde já decorreram as ações de formação dos funcionários relativas à plataforma informática com que aquele organismo irá operar.

O primeiro-ministro e o presidente socialista criticam a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e convocar eleições, mas o novo secretário-geral do PS evita reparos a Marcelo Rebelo de Sousa ou à justiça.

Desde que lançou a sua candidatura a secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos optou por não se pronunciar sobre a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Uma decisão que o chefe de Estado tomou na sequência da demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro a 7 de novembro passado, por causa de um inquérito de que é alvo no Supremo Tribunal de Justiça.

Pedro Nuno Santos entra sexta-feira no 24º Congresso do PS, que o consagrará como líder socialista, a prometer “um novo ciclo” de reformas, concertação social, estabilidade governativa e a acusar as forças de direita de radicalismo político.

Estas foram algumas das principais linhas políticas seguidas pelo ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação desde que apresentou a sua candidatura a secretário-geral do PS em 13 de novembro passado, seis dias depois de António Costa ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro.

“O que pretendemos é dar um novo impulso ao trabalho feito por António Costa nos últimos oito anos e abrir um novo ciclo de reformas em Portugal. Neste novo ciclo, só o PS está em condições de assegurar um projeto de governabilidade, que garanta estabilidade, defenda das instituições democráticas, desenvolva e reforme o Estado social e acelere a transformação da economia”, declarou na sua recente mensagem de Ano Novo.