Isabel Pires, do BE, critica as posições de Ursula von der Leyen, que “colocam em causa uma solução de paz”. Pede a condenação de “todos os crimes de guerra, independentemente da parte que os cometa”, e o respeito pelo direito internacional.

“Há um silêncio ensurdecedor perante a punição coletiva” de Gaza, lamenta, considerando que Israel está a responder ao ataque do Hamas de forma “desproporcional”. “A escolha foi dar cobertura ao massacre que já está em curso na faixa de Gaza”, defende, classificando os ataques do Hamas como “horrendos”, mas argumentando que não podem ser um “livre passe” para as ações de Israel.

Isabel Pires pergunta como é que Costa vai defender, em Bruxelas, o cessar fogo imediato e a condenação de todos os crimes de guerra.

Costa volta a frisar que a posição da UE foi expressa com clareza pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Inês Sousa Real, do PAN, também defende que se condenem os “ataques terroristas” do Hamas sem fazer um “apagão histórico” sobre os atos de Israel, defendendo um cordão humanitário para ajudar as vítimas dos dois lados. A lógica da defesa de Israel não deve ser “olho por olho, dente por dente”, defende.

Rui Tavares, do Livre, diz que foi “angustiante” ver “algum desnorte” da UE nos primeiros dias após o ataque do Hamas e reafirma a condenação do Hamas e a necessidade de abrir corredores humanitários.

O deputado diz que Portugal deve procurar dinamizar e liderar os esforços para o reconhecimento da independência da Palestina, dizendo aos elementos mais “extremos” de Israel que não pode usar esta guerra para acabar com a solução dos dois Estados. O mais urgente é “travar esta escalada” para “abrir espaço à diplomacia”, volta a inisistir Costa.

Termina assim o segundo debate do dia.

Bruno Nunes, do Chega, diz que falta discutir sobre imigração, colocando essa discussão no contexto do ataque terrorista em Bruxelas ou dos aeroportos fechados em França. “O que precisamos é de reconhecimento salarial aos que trabalham”, diz, criticando o PS por querer “importar” estrangeiros.

O primeiro-ministro diz que o tema da imigração é recorrentemente tratado no Conselho Europeu, especialmente para tentar chegar a um Pacto das Migrações.

Pela IL, Bernardo Blanco pergunta a Costa quantas pessoas com nacionalidade portuguesa morreram em Israel e Gaza, questão a que o primeiro-ministro não responde. Pergunta como será o futuro da região se países da região não querem receber refugiados. Costa diz que os corredores humanitários são muito difíceis de estabelecer e que não pode definir aqui qual deve ser o procedimento.

Bruno Dias, do PCP, diz que Costa falou em cessar fogo e diplomacia, mas a posição comum subscrita no Conselho Europeu “nada diz sobre isso”, ataca. “Essas palavras estão ausentes. Foi uma posição de seguidismo”, defende, criticando os “crimes de Israel”. E acrescenta que a solução dos dois Estados tem sido ignorada pelo Governo e pela ONU.

Já Costa defende as verbas destinadas ao apoio à Ucrânia, que os comunistas tinham criticado, e diz que para Portugal “Israel não é inimigo” nem será assim “tratado”. E repete as diretrizes do Estado português, acrescentando desta vez que o Hamas é “anti democrático e oprime o povo palestiniano”. “Não haver um cessar fogo impede qualquer apoio humanitário eficaz”, lamenta.

E diz apoiar o facto de a Comissão Europeia ter triplicado o apoio aos palestinianos, mesmo que a posição do organismo europeia inclua “porventura outras palavras”.

Catarina Rocha Ferreira, do PSD, diz que “agora já todos condenam” os ataques terroristas do Hamas, mas que para isso foi preciso acontecer o ataque da semana passada. “Se há sinónimo de organização terrorista é o Hamas”, diz, esperando que haja um “consenso” nessa condenação, enquanto olha para “o lado esquerdo do Parlamento”.

A deputada do PSD diz que a Faixa de Gaza está “sequestrada por um grupo terrorista” e pergunta como se garante que a ajuda humanitária não é desviada.

O primeiro-ministro defende que é preciso assegurar a libertação de todos os reféns e que a ajuda humanitária vai continuar a ser enviada como é, uma vez que não há indícios de que seja canalizada para terrorismo. “Se o fizerem, é uma falha gravíssima da Comissão Europeia, que deve ser responsabilizada”, frisa.

Começa agora o debate preparatório do Conselho Europeu.

No PS, Rosário Gambôa recorda os focos de conflito na Ucrânia e no Médio Oriente e diz que os impactos são “sistémicos e globais”. A diplomacia é a “arma que temos” para “travar os crimes que estão a ser cometidos”, diz. E insiste que Israel não pode responder com “violência cega” ao ataque do Hamas, criticando logo depois o ataque a um hospital em Gaza pelo qual ambas as partes trocam acusações. A deputada diz que a Europa começou por responder de forma “inconsistente” e que é importante que assuma uma “linha de atuação comum”.

Jamila Madeira, também do PS, diz que a UE sempre falou a uma só voz em nome da paz e que também tem agora de o fazer, “pela proteção dos civis de parte a parte”. Lembra também os efeitos “nefastos” dos conflitos na economia, recusando que o caminho seja o da “economia de guerra” em vez do do “desenvolvimento justo”.

António Costa repete: o Estado português condena os ataques terroristas do Hamas, reconhece o direito de Israel de se defender mas dentro dos limites do direito internacional e entende que o cerco a Gaza não cumpre o direito humanitário. É fundamental haver um cessar fogo, frisa.

“Se a Europa quer ser respeitada globalmente tem de se dar ao respeito, e para isso não pode dar qualquer dúvida de que aplica os mesmos critérios em qualquer parte do mundo”.

Costa recorda que os mesmos preconceitos que se ouvem sobre migrações hoje são os que já se ouviam aquando da adesão de Portugal à CEE.

O problema da “regra da unanimidade” não esteve no Conselho Europeu desta vez, diz Costa. Sobre a evolução futura dessa regra, diz que tem de avançar na reforma institucional que a UE terá de fazer para cumprir “de forma positiva” o alargamento que se propõe a fazer. Cosa defende que a regra da unanimidade se deve aplicar até existir “um desenho final dessa arquitetura”.

Rui Tavares, do Livre, lembra que o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica ficou inscrito no Orçamento de 2022 por proposta do Livre. Em 2022 houve 26 homicídios por violência doméstica e 12 no primeiro semestre de 2023. “Do que estamos à espera?”, pergunta, dizendo que da última vez que falou com Costa este lhe disse que a medida estava “em circuito legislativo”. E recusa “avançar” para o próximo OE sem esta garantia.

Sobre o excedente orçamental, diz que é fruto do sacrifício dos portugueses e que o debate sobre os seus usos deve ser “inclusivo” e ser trazido ao Governo. O Livre quer que haja essa discussão de um “compromisso de equidade e investimento” sobre a finalidade do excedente.

Costa responde que a medida para as vítimas de violência doméstica será aprovada amanhã em Conselho de Ministros. Sobre o excedente, diz que a proposta do Governo é um “equilíbrio responsável” a pensar no presente e no futuro, referindo-se ao fundo de investimento pós-2026 e à redução da dívida, conjugadas com alguma devolução de rendimentos.

Costa começa a resposta a Inês Sousa Real dizendo que “já chegámos à Madeira” — numa referência ao apoio do partido ao PSD na região autónoma.

Depois junta todas as medidas, nos passes sociais, no IRS, no suplemento de alojamento na ação social escolar no ensino superior, no apoio à renda para concluir que “não, este não é o Governo do aperto do cinto”.

Agora Inês Sousa Real do PAN fala no “aperto de cinto” geral no país. E inclui os animais de companhia e o IVA a 23% nesta área. Pergunta a Costa que oportunidade o PAN terá no próximo Orçamento.

“Verdadeiras reformas no nosso país é que as pessoas pudessem viver e não sobreviver”, falando em “truques ilusionistas” na mexida de escalões do IRS e defendendo um aumento à inflação.

Mortágua diz que o “adequado” é que ninguém tenha de ir às urgências porque não tem médico de família, ou que essas urgências não funcionem com base em médicos que trabalham demasiadas horas extraordinárias. “A proposta do Governo arrasta o país por um caos nas urgências por uma teimosia orçamental”, ataca.

O problema é que o Governo não quer acrescentar “despesa estrutural” para responder ao problema, aponta. Na Habitação, diz, as mesmas promessas por cumprir, nomeadamente a de que todas as famílias teriam habitação condigna nos 50 anos do 25 de Abril (uma conta em que soma os 26 mil fogos prometidos para famílias inicialmente sem casas condignas, mais 170 mil casas prometidas a preços acessíveis).

Costa diz que o problema “não tem nada a ver com Orçamento nem com o ministério das Finanças”, e que a negociação com os médicos é com o ministério da Saúde.

Sobre as casas prometidas, diz que “não vamos obviamente cumprir a meta dos fogos. Tenho muita pena, mas não vamos cumprir”. Estarão 32.800 fogos concluídos até 2026 segundo o PRR, frisa. Em abril de 2024 se verá quantos estarão acabados, entre obras e projetos.

Mortágua conclui que há uma crise na Habitação e que Governo falhou as suas promessas. E lembra o dinheiro que a Lone Star recebeu “de mão beijada”. “Agora não temos direito a exigir nada em troca? Dos 10 milhões por dia de lucro que a banca faz?”, pergunta, defendendo que a banca deve ajudar ao alívio dos juros. “A proposta do Governo é uma fezada de que os juros amanhã sejam mais baixos”, atira, referindo-se à medida do Governo que adia o pagamento dos juros sobre o crédito à Habitação.

“Que estabilidade é esta que protege os lucros da banca e deixa as pessoas ao Deus dará? Porque é que não protege as pessoas pedindo aos bancos que contribuam um pouco com os lucros excessivos que estão a ter?”.

Costa diz que a medida protege “hoje e amanhã” as famílias, por não as deixar “marcadas” por incumprimento do crédito e por reduzir e estabilizar a prestação (para já). O que era fundamental era “travar o sobressalto” das famílias hoje, defende.

Pelo Bloco de Esquerda fala agora Mariana Mortágua.

Depois do “terror dos crimes cometidos pelo Hamas”, há agora a continuação do “genocídio do povo de Gaza”. “Isto é um massacre de milhares de civis, crianças, jornalistas, representantes da ONU, tudo com a cumplicidade das mentiras da extrema-direita”, começa.

O Estado deve apelar a um cessar-fogo imediato, como António Guterres, e defender o direito da Palestina a um Estado próprio, frisa.

Depois volta ao terreno nacional, começando pela Saúde. Critica a recomendação de Costa de que as pessoas liguem para o SNS24, à falta de médicos de família. O SNS subsiste porque tem muitas pessoas que fazem horas extra a mais, defende. “Imaginam-se a trabalhar mais de 4 meses de horas extraordinárias por ano?”, pergunta, referindo-se à proposta do Governo, que traria aumentos aos médicos.

“A sua solução é mesmo ter o SNS a funcionar com profissionais que trabalham centenas de horas extra para sempre, durante toda a sua vida?”.

Costa recorda que Portugal condenou inequivocamente o atentado terrorista do Hamas e defendeu o direito de Israel de se “defender” militarmente, mas respeitando “escrupulosamente” o direito internacional. “Entendemos que Israel, fazendo o cerco que está a fazer a Gaza, está a violar o direito humanitário. Para nós as vidas não são diferentes se são de um israelita ou um palestiniano, a vida é a vida e é sempre sagrada. E dizemos que é fundamental o cessar-fogo e a abertura de corredores humanitários, frisa”.

Assim que a guerra termine, é preciso “espaço para a diplomacia”, para construir uma paz duradoura, defende.

Sobre o SNS, Costa diz sentir que tem o dever de dizer às pessoas qual é a melhor porta de entrada para o SNS, e essa é “ligar para o SNS24”.

A deputada do PCP faz mais uma intervenção, desta vez focada no SNS. O primeiro-ministro volta a dizer que há mais consultas, mais cirurgias, mais consultas nos cuidadosa de saúde primários” e que e o Governo “está a investir na melhoria da gestão”.

Costa garante ao PCP estar a percorrer um “caminho correto e justo para a mais justa repartição da riqueza” e que ainda não está concluído”.

António Costa diz que o país tem feito um percurso de melhoria de rendimentos e que “obviamente” ninguém atingiu o ponto onde “desejamos chegar”. “Mas a coisa mais perigosa na política é desvalorizar o percurso percorrido, que é dar um argumento a quem procura” explorar o “descontamento alheio”, atira à antiga parceira da geringonça.

E volta a desfiar as medidas que trazem uma devolução de rendimentos, como os aumentos de pensões.

“O caminho não está terminado, vamos prosseguir. Por isso para o ano vamos ter novo aumento do salário mínimo”, recorda, lembrando também que no próximo ano há uma previsão de aumentos salariais e de redução do IRS.

“Este não é o último OE que iremos apresentar, há mais caminho para fazer e iremos continuar a caminhar e melhorar os rendimentos”, garante Costa.

Agora Paula Santos, do PCP, e começa pelo que diz ser uma “calúnia” levantada contra os comunistas sobre guerra no Médio Oriente e a “tragédia do povo palestiniano”. “Queremos reafirmar o distanciamento e condenação de de ações violentas que visem vítimas inocentes palestinianas ou israelitas. É preciso condenar o massacre que o Governo de Israel tem em curso na Faixa de Gaza”, diz

É interrompida várias vezes por gritos vindos da bancada do Chega. A deputada continua em defesa do povo palestinianos pedindo “ação para pôr termo a essa barbárie” e pedindo ao Governo “uma solução política para o fim de um conflito que dura há 75 anos”.

Pede a intervenção de Santos Silva devido ao barulho que vem da bancada do Chega. O presidente da AR diz que é ele que conduz os trabalhos e que a deputada terá todo o tempo para intervir.

A deputada comunista fala ainda do Orçamento e pede “compromisso ” a Costa para que “rompa com ciclo de baixos salários em vez de continuar a contribuir para acumulação de riqueza de grande grupos económicos”.

Rui Rocha diz que os governos socialistas acabam sempre por “pôr a culpa nas pessoas”.

Depois, diz que a subida do IUC é uma medida de “crueldade fiscal” sobre as pessoas com menos recursos, que têm carros mais antigos e que só com eles conseguem acorrer a uma “emergência familiar” ou às urgências.

“Estamos num momento em que as pessoas não conseguem saber como renovar o stock do frigorífico, e quer que as pessoas renovem a frota”, atira. E pergunta se o Governo vai recuar nesta matéria.

Costa responde dizendo que quer discutir o tema com seriedade e que o que Rocha considera um “escândalo fiscal” traduz-se em que os carros anteriores a 2007 passem a ter uma componente ambiental também, tal como acontece com os posteriores. O aumento é assim de 25 euros por ano, frisa. E compara o número com o aumento total do salário mínimo — 840 por ano, somando todos os meses — ou com o alívio do IRS.

“Fazer política implica fazer escolhas”, atira, defendendo que estas opções trazem “mais justiça social” e respondem à “emergência climática”.

António Costa responde a Rui Rocha com o investimento no SNS, mas o líder da IL não fica convencido e fala com as filas de espera nos centros de saúde de madrugada.

O primeiro-ministro volta a responder dizendo que pediu ao ministro da Saúde, tendo em contar a previsão de aposentação dos médicos, o ritmo de formação foi um “programa pluriananual para assegurar um medico de família para o conjunto da população”.

Quanto às filas nos centros de saúde, Costa diz que não as “ignora”, mas diz que “o bom conselho que dá a todas as pessoas, com ou sem médico de família, é que deve, ligar para a linha de Saúde 24 antes de saírem de casa”.

Fala agora a Iniciativa Liberal, com Rui Rocha a acusar Costa de já ter defendido “seis versões” sobre o destino da TAP.

Recorda que Costa está como primeiro-ministro há oito anos, mesmo que tente “passar a ideia de que chegou agora”, e que a marca desses oito anos são as “promessas nunca cumpridas”. Mais uma vez, traz o exemplo dos médicos de família, mas também da falta de habitação condigna pelo 50º aniversário do 25 de Abril ou da falta de vagas nas creches.

Outra promessa falsa, diz Rocha, é dizer que este OE vai baixar a carga fiscal: “Não só tem subido constantemente como continuará a subir no próximo ano e será batido um recorde outra vez”. E pergunta para que é que esses recordes existem, porque olhando para os “problemas essenciais” dos portugueses, esses “permanecem os mesmos”.

Pergunta quantos portugueses não terão médico de família em 2024 e quantos alunos começarão o ano letivo de 2024/2025 sem professor pelo menos numa disciplina.

André Ventura toma de novo a palavra, começando por provocar Costa e dizer que ao contrário do primeiro-ministro trabalhou várias vezes na vida.

“Se há terceira mão em Portugal é dos políticos”, grita Ventura, provocando pateadas em protesto noutras bancadas.

Depois critica o Costa por ter aconselhado as pessoas a não irem diretamente às urgências, como se fossem “piegas”.

“Eu não disse, obviamente, que o problema das urgências era culpa dos portugueses”, responde Costa. “Não disse, ponto. O que disse é que tínhamos de ter maior racionalidade nos serviços de urgência, sobretudo nas grandes cidades”.

Ventura dispara agora nova crítica, desta vez à falta de médicos de família. “O problema só vejo que está num sítio, nestes homens e mulheres que são incompetentes a gerir o país”, atira ao Governo.

Garante ainda que o Chega ainda vai ocupar toda a bancada do PSD, e que ainda vai ouvir Costa culpar “até o império romano” pelos problemas do país.

O primeiro-ministro diz que acha estranho que Ventura goste tanto das fotografias da sua cara e de Fernando Medina (visíveis em artigos que mostra no Parlamento). “Diz que tenho duas mãos mas só tenho uma cara”, atira Costa. Depois volta aos números: insiste que há mais consultas hospitalares realizadas e mais cirurgias.

“Se pensa que me insulta quando me chama político, não insulta. Tenho muita honra de há anos servir o meu país”, remata Costa.

Costa responde a Ventura e começa a dizer que é “difícil manter um debate ao nível do que a Assembleia da República está habituada” e diz que “o excesso de adjetivos , de agressividade e de insulto é porque tem défice de razão”.

Sobre as acusações de Ventura, diz que “não tem a menor razão nem credibilidade para dizer o que quer que seja”, quando fala em “tretas” e “gamar”. Diz também que Ventura procura “criar embaraço que não existe entre a posição do Governo, do PCP, do BE sobre matérias sobre as quais cada um sempre manteve a sua identidade e as suas poisções”.

Isso é “uma manobra de diversão” porque Ventura sabe que “sem diversão não vai lá”.

Em matéria fiscal diz que Ventura “conhece os dois lados do balcão” e que “trabalhou no lado certo do balcão”, na Autoridade Tributária. “Depois cansou-se, meteu licença sem vencimento e foi para o outro lado do balcão. Deve ser porque conhece os dois que lhe ficou esse hábito do gamar”, atirou a Ventura.

Começa a falar André Ventura, pelo Chega.

“Eu acredito nas três mãos”, atira a Costa. “Há as duas que governam e a mão que está sempre a gamar os portugueses todos os dias”.

O líder do Chega pergunta a Costa se não sente “vergonha” dos antigos parceiros, BE e PCP, pelas posições dos partidos sobre o conflito no Médio Oriente. “Eles acham que o Hamas é um partido político e que o terrorismo é aceitável. Nós não temos dúvidas: há terroristas e há partidos democráticos, e quando temos de escolher estamos do lado das democracias”.

Sobre o OE, diz que é “a maior vigarice da nossa História”. “Indecente, inqualificável, incrivelmente mentiroso”, acrescenta à lista de adjetivos. “É a maior burla aos portugueses de que há memória”. Isto porque os portugueses vão “entregar mais dinheiro” ao Estado e cobrar mais dois milhões de euros em IVA, argumenta.

“Não é lá dos escalões [do IRS] de que quer falar, é do IVA que temos de falar, dos que têm carros anteriores a 2007”, ataca. “Reconhece ou não que além da vergonha do aumento de IUC, que deixaria corado qualquer democrata, que os impostos indiretos são maiores do que o alívio fiscal que vai dar aos portugueses?”.