André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), dedica o minuto e meio que tem disponível para defender medidas para combater o tráfico de seres humanos.

António Costa responde que esta é “uma das maiores sequelas das forma como são geridas as migrações” e defende uma política integrada de migrações. Também promete “mobilizar recursos para que combate a tráfico de seres humanos seja uma prioridade”.

Heloísa Apolónia menciona o caso do Seixal — um conjunto de passageiros do barco que faz a travessia até Lisboa que força a entrada numa embarcação já lotada — como um exemplo “bastante revelador” da “pressa” do Governo em reduzir o défice. “Não temos nenhuma obsessão, mas temos uma determinação”, respondeu o primeiro-ministro.

Costa desafiou a deputada d’Os Verdes a encontrar uma medida do acordo assinado em 2015 que tenha ficado por cumprir por força dessa “determinação” do executivo. “Não encontrará”, assegura. Aquilo que o primeiro-ministro não aceita é correr “o risco de andar para trás”, porque há também um risco político que Costa não quer correr. “Há um limite e não podemos ir além do limite, sob pena de que PSD e CDS se fiquem a rir de nós e a dizer que tinham razão.”

E volta lembrar o caminho: reduzir dívida, reduzir défice e aumentar pensões, aumentar rendimentos, reduzir impostos e aumentar o investimento público.

A Jerónimo de Sousa, António Costa responde com a “pena” que tem “que o PCP não valorize suficientemente a proposta de lei [para alterar a legislação laboral] que é a primeira que vem dinamizar a contratação coletiva e o combate à precariedade”.

Quanto à proposta, Costa admite que o Governo podia ter ido mais longe. “Poder podíamos, mas este é um passo que damos em frente e não atrás e isso devia ser valorizado e aprovado com ampla base parlamentar”.

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Sobre as alterações à lei laboral que o Governo apresentou na Assembleia, Jerónimo de Sousa diz o “PSD serve de apoio”, que tem sido um “pronto-socorro na legislação laboral, mas o CDS não passa de um atrelado sempre que estão em causa interesses do capital”.

O secretário-geral do PCP insiste na importância de que o salário mínimo nacional “não se limite aos 600 euros” e recorda os trabalhadores que estão “há quase nove anos sem receber um cêntimo de aumento salarial”. E pergunta: “quanto tempo mais será preciso” para rever as tabelas salariais?

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Catarina Martins fecha a sua intervenção neste debate quinzenal com uma pergunta: quando será conhecida a proposta da Lei de Bases da Saúde. António Costa respondeu logo de seguida com uma data concreta: quinta-feira é aprovada no Conselho de Ministro a proposta e entre sexta e segunda-feira entra no Parlamento. O PS aplaudiu o anúncio de calendário.

O primeiro-ministro disse ainda que a proposta do Governo assenta em “quatro eixos: a adaptação ao século XXI, às novas tendências tecnológicas e demográficas; a clarificação do que é sector público e privado; a centralidade nas pessoas e reforço do investimento em inovação e e investigação”.

E voltou a dizer que o Governo “está a gastar mais na saúde e na educação ao mesmo tempo” e que está “a contratar mais pessoal para o SNS e mais para as escolas: quando comparamos despesa não esquecer que estamos a aumentar a despesa de investimento”.

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António Costa olhou para as bancadas do Bloco de Esquerda, do PCP e d’Os Verdes e avançou com a frase: “Como sabe”, disse Costa a Catarina Martins, “este Governo negoceia”. Aliás, continuou, “este Governo pode ter muitos defeitos, mas falta de vontade para negociar e até chegar a acordo é coisa de que não pode acusar”. A líder do Bloco cortou a seco: “Se o Governo quisesse negociar, já tinha estes dossiers resolvidos.”

Catarina Martins falava, entre outros, do dossier dos enfermeiros. E, à boleia, voltou a um tema querido do Bloco de Esquerda. “Todos sabemos que há despesa que não tem sido executada”, num momento em a economia está a crescer, “este é o tempo de avançar” com o investimento público. Mas “o Governo tem proposto metas mais exigentes” que as inscritas no tratado orçamental.

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A líder do Bloco de Esquerda fala agora para também atirar à direita que “não esperava” ver como “porta-voz das reivindicações”, para depois admitir que “há estrangulamento nos serviços públicos” e “problemas nas carreiras que se arrastam há demasiado tempo”. Catarina Martins diz que concorda com reivindicações de guardas prisionais e enfermeiros, mas não necessariamente com a forma de luta escolhida.

“Não temos de concordar com todas as formas de luta para concordar com as justas reivindicações destes trabalhadores. Não se pode negar visitas no Natal a presos. Os enfermeiros têm reivindicações justíssimas e saberão repensar a sua luta para não alienarem o justo apoio popular que têm tido”, disse a líder do BE.

Mas Catarina Martins considera que “cabe ao Governo dar o passo essencial. Negociar em vez de empatar, resolver os problemas em vez de os adiar”, atirou a António Costa. E diz mesmo que para o Executivo que tem apoiado nestes três anos “é mais importante a corrida do défice do que resolver os problemas do país e isso é um erro”. E disse também que “as tantas negociações de carreiras que nunca mais chegam ao fim são uma sombra nesta legislatura”. Por fim perguntou diretamente a Costa: “O Governo não tem um calendário para apresentar resultados que se vejam em nome destes trabalhadores e dos serviços públicos que deles precisem?”.

Na primeira intervenção em plenário desde que regressou da secretaria de Estado da Defesa, Marcos Perestrello referiu-se às visitas a Portugal dos chefes de Estado de Angola e da China.

Costa fala sobre a “relação afetuosa” que Lisboa mantém com Luanda, uma “relação insubstituível” mas que “não pode deixar de ter em conta os interesses” de cada uma das partes.

Costa diz ainda que a direita “sabe que não é capaz de combater em terreno aberto, porque em terreno aberto perde” e, por isso, “refugiam-se na tática de guerrilha”

No PS falou a deputada Catarina Marcelino que começou por virar a sua intervenção para as bancadas da direita, ironizando: “Nunca pensei ver o CDS e o PSD a defender aqui a luta sindical”.

Depois dirigiu-se ao Governo para defender o “combate às desigualdades” que Costa, logo de seguida, garantiu que “é uma prioridade deste Governo”.

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Depois da última intervenção de Negrão, Costa disparou com números sobre o que mudou no SNS em entre 2015, ano em que o PSD e o CDS deixaram o Governo, e a atualidade. Para depois dizer que o SNS “não está como o Governo deseja. Hoje o SNS está a produzir mais do que produzia em 2015, está melhor do que estava em 2015”.

Costa garante que existem “mais 234 mil atendimentos em urgências do que havia em 2015, mais 19 mil cirurgias, mais 190 consultas hospitalares, mais 687 mil consultas no cuidados de saúde primários”. E atirou: “O SNS está como nós desejamos: não, não está. É por isso que continuamos a trabalhar como temos feito nos últimos anos. Voltar atrás significa menos profissionais e menos investimento no Serviço Nacional de Saúde, estamos a responder menos aos problemas.

O debate atinge um ponto alto com as questões à volta do setor da Saúde. Costa começa por acusar o líder da bancada do PSD de ser “porta-voz da bastonária dos Enfermeiros” e ouvem-se gritos e fortes protestos da oposição.

Fernando Negrão tinha perguntado qual era a “receita” do social-democrata para a greve dos enfermeiros: “Aceitar o que é exigido ou prosseguir as negociações?” Negrão lembra que “negociar não é capitular, é ficar sempre a meio da ponte” e acusa o Governo de ser “incompetente” no diálogo com os sindicatos. Mais à frente, Negrão acabaria por focar a crítica no próprio primeiro-ministro.

“Está a destruir o SNS, os portugueses sentem isso todos os dias na pele quando se dirigem aos hospitais e centros de saúde”, disse o líder da bancada do PSD. E disse mais: Costa “não tem respeito nenhum pelos sindicatos” e por quem representam e “é por não ter respeito que não sabe e não consegue negociar com sindicatos” e é também por isso que “eles também não têm respeito por si”.

Negrão termina a intervenção do PSD com um pedido ao primeiro-ministro: “Diga à sua ministra [da Saúde], que é recente nas funções, que há problemas por resolver, os portugueses todos os dias pedem” uma solução, conclui.

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O líder parlamentar do PSD mantém a insistência sobre as consequências da greve dos enfermeiros e Costa volta a dizer que são mais de 5 mil as cirurgias que foram adiadas devido à greve.

O primeiro-ministro diz que até ao momento foram adiadas 4.176 cirurgias: “Presumimos que entretanto já tenham excedido os 5 mil porque continuaram a haver cirurgias programadas que foram canceladas”. Depois começa a provocar o líder do PSD em quem diz ver “entusiasmo, para não dizer apoio, a esta greve”. E diz ainda que “há algo que queria dizer sobre responsabilidade deontológica: quando um bastonário diz que, com a greve, pode haver morte de doentes, a operação não pode ser adiada porque ninguém pode morrer porque há o exercício do direito à greve”.

Na resposta Negrão nega ter “qualquer entusiasmo perante uma greve. O que tenho é preocupação sobre a saúde dada aos portugueses”. “O Governo tem feito pouco e o que tem feito tem feito mal”, disse o social-democrata sobre as negociações entre o Governo e o sindicato.

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Protestos audíveis em várias bancadas pela acusação de Costa a Negrão: “Veio fazer de porta-voz da bastonária dos Enfermeiros”

António Costa diz que a greve dos enfermeiros dos blocos operatórios “não é aceitável”. A resposta do primeiro-ministro surge na sequência de uma intervenção do líder da bancada do PSD, que se foca no tema da Saúde, a “área mais preocupante” para os sociais-democratas.

Fernando Negrão dá o exemplo de uma consulta de cardiologia no Hospital Sousa Martins, na Guarda, onde o “tempo de espera médio” é de 476 dias, “ou seja, um ano e meio” de espera. “Isto está profundaste errado, mas passados cinco meses, a mesma consulta” já tinha um tempo de espera de 1237 dias, assinalou Negrão.

Costa defende-se dizendo que não se pode “fazer um debate sobre Saúde a partir de análises de um caso concreto” e defende uma “análise de SNS de forma sistémica”: e fala nos números de consultas hospitalares e nos centros de saúde que aumentaram face a 2015. “Quando nao é suficiente, o caminho não é volta para trás, é fazer mais e melhor e continuar a andar para a frente”, diz Costa.

É neste sequência que Costa considera que a greve dos enfermeiros de bloco “não é aceitável” quando as cirurgias não realizadas já ascendem a mais de 5 mil.

Assunção Cristas pergunta agora diretamente ao primeiro-ministro se “o SNS está preparado para o tempo frio e para as festas” e quanto tempo vai demorar a pôr em dia as cirurgias que foram adiadas. Costa responde: no primeiro trimestre do ano.

“Com os dados de hoje e sem mais cirurgias, no primeiro trimestre do próximo ano estão em condições de serem programas e executadas”, respondeu o primeiro-ministro à líder do CDS.

Depois disto, Cristas passou ao tema da “conciliação trabalho/família” e suscitou a primeira reação das bancadas à esquerda que atiraram alguns apartes enquanto a líder do CDS acusava o PS de ter plagiado medidas apresentadas pelo seu partido. “A proposta de aumento da licença de paternidade, o teletrabalho, numero de vagas em creche. São algumas das medidas que foram plagiadas do CDS. É lamentável”, disse Cristas que diz que o PS “chumba medidas que podiam estar em vigor há muito tempo que depois reapresenta”. Diz mesmo que a prática lembra “festas de outro tempo, de José Sócrates”.

Costa recusa a ideia de que Governo está a falhar nas promessas. “Não prometemos tudo nem prometemos tudo a todos, prometemos o que consta da proposta do Governo”, diz a Assunção Cristas. E lembra uma intervenção de Jerónimo de Sousa para dizer que o executivo “já foi mais longe que o programa do Governo” em algumas matérias.

O primeiro-ministro diz que, depois de anos de cortes, “as pessoas querem tudo e já”. Mas volta a alertar: “Não podemos dar um passo maior que a perna”, pelo risco de os avanços se tornarem “reversíveis”.

Cristas quer saber sobre as garantias de segurança nas estradas e ferrovias. Costa troca-se — chama “ministra” à deputada” — e volta lembrar que tinha responsabilidades políticas em Entre-os-Rios, e que foi no seu Governo que os lesados do BES e as vitimas dos incêndios foram ressarcidas de danos. Sobre Borba, Costa garante: “Assumiremos todas as responsabilidade que Estado tenha de assumir”, mas “responsabilidade objetiva não significa que passe a ser de quem não é”.

Depois, a líder do CDS passa à acusação alargada dizendo que este “é o Governo dos impostos máximos e dos serviços públicos mínimos”. E diz ainda que quanto ao fim da austeridade proclamado pelo Executivo ela “não bate certo com a contestação crescente nas ruas”. E deixa a pergunta: “Se está tudo bem, por que razão tantos e tantos se queixam? De repente são todos insensatos?”

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Assunção Cristas, do CDS, abre as intervenções do quinzenal chamando ao primeiro-ministro “contador de estórias”. E passa a elencar em cada um dos capítulos em que vê este “contador”:

• Na “estória da igualdade” no SNS em que “quem pode vai a outro sítio e quem não pode vê cirurgias adiadas”;
• Na “estória da paixão pelos serviços públicos, quando na realidade nunca estiveram tão mal”:
• Na “estória da prioridade ao investimento público”;
• Na “estória de ter virado a página à austeridade quando temos a maior carga fiscal de sempre”;
• Na “estória da neutralidade fiscal no ISP”;
• “Da paz social quando temos mais greves do que no tempo da troika”;
• “Da boa execução de fundos quando está bem abaiuxo do que aconteceu no quadro anterior”.