O primeiro-ministro encerra este debate de preparação para o Conselho Europeu assumindo que o Governo português não participará numa “fuga para a frente” da União Europeia, nem “dará um passo maior do que a perna”. A resposta é a convergência, mas essa convergência não pode ser conseguida sem que sejam resolvidos os problemas que minam a União Europeia, defendeu António Costa.

O líder socialista reconheceu que uma Europa a várias velocidades não é a melhor solução, mas pode ser a solução possível. Numa Europa em que muitos Estados-membros “não só não querem avançar, como querem recuar”, continuou Costa, “prefiro que haja uma porta” para aqueles que querem avançar. Ou isso, ou viver numa União atolada em bloqueios permanentes.

O primeiro-ministro continuou. “Recuso conformar-me com ideia de que a Europa está condenada. Não temos o direito de desistir de tentar salvar a Europa”. É urgente, acredita António Costa, caminhar para a conclusão da União Económica e Monetária, sem esquecer a política social e os apoios ao desenvolvimento dos vários Estados-membros.

A terminar, Costa deixou uma ideia: é preciso inverter o caminho que a Europa está a percorrer e “que a conduzirá ao abismo”.

O PS considera que a discussão suscitada com a apresentação do Livro Branco não pode servir para manter a União Europeia no rumo que tem seguido. “Quem conhece o PS” não estranhará, diz Vitalino Canas, que o partido se coloque do lado da “rejeição da simples manutenção do status quo”.

Da mesma forma, como António Costa já tinha dito, a ideia de um futuro feito de “geometrias variáveis” no grupo dos 27 “não podem ser a regra”. E, sobretudo, não pode significar a exclusão de estados membros apenas “porque são pobres ou pequenos”. Ao mesmo tempo, em áreas como a segurança interna, a Defesa e definição de políticas externas, a “UE deve dar passos decididos”.

O deputado do PS deixa ainda uma nota sobre um tópico que estará em cima da mesa do Conselho Europeu: a definição do futuro de Donald Tusk como presidente do conselho. Idealmente, “o PS preza a estabilidade”. Se isso não for possível, “é vital que a Europa escolha um estadista”, alguém com “peso institucional” e experiência executiva.

Numa frase, para o PCP, o projeto de conclusões do Conselho Europeu resume-se a isto: “Pouco ou nada de novo e, no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda”.

O Livro Branco da Comissão Europeia é uma “velha insistência nas mesmas receitas de sempre”. O Euro e a União Económica e Monetária “afundam países como Portugal” e isso tornar-se-á ainda mais claro, entende o deputado João Oliveira, numa “Europa a várias velocidades”.

No documento de Juncker, falta um cenário: o “cenário de rutura com UE cada vez mais contraria dos interesses de Portugal”.

Pedro Mota Soares, do CDS, considera que o próximo Conselho Europeu “não pode significar o adiamento de decisões fundamentais”. À cabeça, a União Europeia, sustentou o democrata-cristão, não pode continuar a adiar a conclusão da União Económica e Monetária”, sobretudo o tão prometido “sistema europeu de seguro de depósitos”.

O ex-ministro reconheceu que a crise europeia “minou a confiança” dos europeus e que é urgente encontrar respostas em matéria de emprego jovem, energia, defesa comum e segurança interna.

A coordenadora bloquista começa a sua intervenção tecendo críticas à forma como os responsáveis europeus estão a enquadrar a discussão em torno do futuro da União Europeia. De facto, ninguém leva as promessas de renascimento da Europa, pois não? [A União] Viu que o motor estava avariado e preferiu falar da caixa de velocidades”.

Para Catarina Martins, esta Europa que todos querem salvar é agora a Europa da “divergência” e do securitarismo. “A Europa rendeu-se ao discurso Donald Trump”, defendeu a bloquista, criticando ainda a forma “cruel” como os responsáveis europeus estão a lidar com a crise dos refugiados.

“A ideia da convergência não existe, morreu”, apontou Catarina Martins. E Portugal, sempre a querer manter-se no pelotão da frente, caminha para o “abismo” com ela, comprometendo-se “com défices impossíveis” e abdicando do investimento. “Ficamos sempre com as piores partes da Europa”.

“O que o euro nos ensinou até agora é que querer dar passos maiores do que a perna”, continuou, é caminho andado para “nos espalharmos ao comprido”. “Quando a Europa corre para o abismo queremos estar no pelotão da frente?”, questionou a bloquista.

O PSD, pela voz de Miguel Morgado, aponta a fragilidade do sub-grupo de países do sul a quem o Governo de António Costa se tem dedicado. Esta semana, Itália, Espanha e França “foram a correr juntar-se à Alemanha” para defender uma Europa a várias velocidades. “Eu ainda sou do tempo em que a grande ameaça era a criação de um diretório” que juntasse alguns e excluísse outros no contexto europeu. “Visto daqui, de Portugal, foi isso que aconteceu”, sublinha o deputado social-democrata.

De resto, o PSD pede uma clarificação sobre o que significa uma “Europa a várias velocidades” – que já existe para o Euro, como para Schengen – e sublinha a ideia de que esse seria um passo em frente “perigoso”, uma “Europa à la carte” e a “posição mais contraditória que UE poderia ter”, sobretudo depois de ter recusado ao Reino Unido que escolhesse a dedo em que áreas queria estar na União Europeia e em que setores poderia seguir o seu próprio caminho.

Uma Europa a várias velocidades, já se sabia, não é o cenário ideal António Costa. Mas, a ser esse o caminho – e Alemanha, França, Espanha e Itália já deram um sinal nesse sentido –, Costa defende que a União Europeia se centre nos concreto. “É bom que a Europa se possa focar no que é essencial, mas temos de nos entender sobre o que é essencial”.

Para o Governo, o essencial passa por uma política comercial mais unificada, para “não termos capitalismo desregulado que temos”, aprofundamento de uma União da Defesa, cooperação policial e judiciária, prevenção de radicalização, um “euro sólido” e um projeto de união bancária mais completo.

O debate na Assembleia segue agora para o tema Europa. Governo e partidos preparam o próximo Conselho Europeu, desta quinta e sexta-feira, o primeiro depois de o presidente da Comissão Europeia ter apresentado o Livro Branco com cinco cenários de discussão sobre o futuro da União Europeia.

O debate quinzenal terminou, seguindo-se agora o debate, ainda com a presença do primeiro-ministro, para a preparação do Conselho Europeu (para o qual António Costa segue ainda hoje).

António Costa aproveitou a intervenção final no debate quinzenal para se dirigir à bancada do PSD (até poupando o CDS que chegou a elogiar) que acusou de ter “uma velha tradição de confrontação e desprezo pelas entidades de controlo e de fiscalização”.

Costa admitiu que o CDS “ainda faz um esforço pelo diálogo”, mas não poupou o PSD que diz estar em “exaltação permanente. É altura de se reconciliarem com a vida e o país”. A provocação de Costa veio depois de ter dito que “pela primeira vez existe uma maioria não só plural, como serena” e que se torna “evidente a serenidade que se vê nas bancadas do PEV, BE, PCP, PS a té do CDS. E do PAN!” quando confrontada com a “exaltação permanente” no PSD.

Também provocou o PSD, quando falou nas críticas que dele vêm ao Presidente da República: “Até parece que foi o candidato do PEV, do PCP, do BE, do PS” e insistiu que “há algo de profundamente pouco sadio nesta forma de crispação artificial” que acusa o PSD de provocar. É aqui que fala na “velha tradição” do PSD “de confrontação e desprezo pelas entidades de controlo e fiscalização”, que diz “remontar as tempos das forças de bloqueio”. Também acusou o PSD de estar incomodado com a “comunicação social livre”, que garante existir no país — isto a propósito da acusação feita pelo PSD de que a notícia dos offshores foi “plantada” no jornal Público.

É agora a vez de Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, que começa por fazer uma homenagem às mulheres, no dia em que se celebra o Dia Internacional da Mulher: o PS é e quer continuar a ser “o grande partido das mulheres portuguesas”, afirmou o socialista.

César passa depois ao ataque, criticando a atuação e as contradições de Paulo Núncio no caso do “apagão fiscal” e responsabilizando diretamente Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho: partindo do princípio que a ministra das Finanças sabia do que se estava a fazer, então o primeiro-ministro “não podia deixar de saber”, concluiu o presidente do PS.

O líder parlamentar socialista não esquece a atuação do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, antes da implosão do universo do Espírito Santo. Aqui, mais uma vez, culpabiliza também o Governo anterior. “É que as falhas de regulação e supervisão foram em segunda instância também falhas na governação, que é como quem diz falhas dele próprio, do PSD e do Governo que integrou”, defendeu Carlos César. “Não é falta de cultura democrática reiterar o entendimento de que o Banco de Portugal não foi suficientemente atento. As palavras são para usar”.

O socialista devolveria depois as acusações de falta de cultura democrática à anterior maioria. “Parece que na sua democracia seletiva o líder do PSD pode dar-se ao luxo de insultar o primeiro-ministro como fez no caso dos offshores, de criticar o Presidente da República, acusando-o de parcialidade. Onde estavam esses cuidados da parte do líder do PSD quando insultou o Tribunal Constitucional, quando disse que o TC, se continuava a decidir assim, se deviam substituir os juízes? Isso é que é falta de cultura democrática”.

André Silva, do PAN, toma a palavra para contestar o eventual reforço dos poderes das comissões de coordenação regional (CCDR), que faz parte do plano do Governo. “A raposa fica a guardar o galinheiro”, sugerindo o deputado, lembrando o reforço do poder dos autarcas neste novo modelo.

António Costa pede desculpa, mas explica que não partilha a opinião de André Silva: o primeiro-ministro, diz, não vê os autarcas como “raposas no galinheiro” e elogia o papel dos presidentes de Câmara no Portugal democrático.

Em resposta a Heloísa Apolónia, que alertou mais uma vez para o problema da violência doméstica em Portugal, o primeiro-ministro António Costa disse que “o ditado ‘entre marido e mulher não se mete a colher’ tem de ser banido na sociedade”, uma vez que “tem servido muitas vezes como cumplicidade” para que situações graves de violência doméstica não sejam denunciadas.

A violência doméstica tem sido uma das bandeiras de António Costa. Logo no Congresso do PS em que foi consagrado como líder, em 2014, António Costa pediu à atriz Maria do Céu Guerra para ler os nomes das vítimas mortais de violência doméstica naquele ano.

A líder do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), Heloísa Apolónia, destacou o facto de se continuar a descobrir que “os reguladores não regulam absolutamente nada e que também têm manhas neste sistema capitalista.” Deixou depois também um apelo para o afastamento de Carlos Costa: “Este governador do Banco de Portugal não tem condições para continuar, como consequência de falhas de supervisão.”

Heloísa Apolónia registou também que o anterior Governo “fechou os olhos” à saída de milhões para offshores, enquanto cobrava aos contribuintes até ao mais ínfimo detalhe.

Jerónimo de Sousa volta depois ao caso dos 10 mil milhões de euros transferidos para paraísos fiscais sem terem tido, aparentemente, qualquer tipo de tratamento fiscal. Para o comunista, ainda é preciso “apurar a verdadeira extensão dos problemas”, mas há já um dado claro: o Governo anterior alimentou uma “política de dois pesos e duas medidas” com os contribuintes.

Para os portugueses, continuou Jerónimo, ficou claro que este caso é mais um sinal de “pouca vergonha” e de que o “crime compensa”. E termina: “Enquanto existirem offshores, países como os nosso estarão sempre a ser sangrados”.

Costa reconhece que deve ser esclarecido “tudo o que há para esclarecer”, para que todos possam partilhar um “sentimento de justiça” e contraria a prática deixada pelo anterior Governo, que foi sempre “muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes”.

O primeiro-ministro critica também a União Europeia por permitir que alguns países da União funcionem como paraísos fiscais, nomeadamente a Holanda. “A União Europeia tem de ser mais justa, tem de pôr termo a esta concorrência desleal.”

O primeiro-ministro admite, em resposta a Jerónimo de Sousa, que é “consensual na sociedade portuguesa que há um problema de relacionamentos entre a moeda única e a convergência”. Para António Costa “a moeda única é essencial e a melhor forma de a defender é criar condições para a convergência económica.”

O chefe de Governo garante ao líder do PCP que o Executivo não tem “o défice como primeira prioridade”, mas que as boas finanças são essenciais, lembrando as “autarquias do PCP, que sempre foram exemplos de boa gestão” nessa matéria. Costa lembrou ainda que o “programa da direita” não foi imposto, mas um “programa desejado” e “implementado” por razões ideológicas. Costa concluiu admitindo as divergências com Jerónimo em matéria de pertença ao euro, mas deixando a garantia: “Exista euro ou não, a convergência é fundamental.”

É agora a vez de Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP começa por saudar as mulheres portugueses e por lembrar que há ainda muito por fazer na questão da igualdade de género no trabalho.

O líder comunista passa depois a criticar, mais uma vez, a obsessão deste e de anteriores governos com o défice. “Precisamos de garantir um crescimento económico de forma sustentável”, mas ele não se garante apenas e só pela redução do défice ou através da redução do investimento público, notou Jerónimo de Sousa.

O comunista questionou as privatizações e a liberalização dos mercados públicos. “Não se consegue um crescimento económico sustentável se não se fizer a rutura com o poder capital monopolista”, defendeu Jerónimo de Sousa.

Cristas recua a 2015, para acusar António Costa de falhar nas previsões. A líder do CDS pega no cenário macroeconómico do socialista, apresnetado em pré-campanha, para dizer que o crescimento que lá constava era de 2,4% em 2016. E fala também nas previsões então feitas para o caso de o Govenro PSD e CDS se manter: “Também falharam. Era mais alto do que o verificado hoje”.

Costa respondeu de seguida que esses dads não contavam com a desaceleração do crescimento da economia que se verificou no segundo semestre de 2015.

Na sua última intervenção do debate, a líder do CDS deixou ainda duas perguntas finais. Sobre a educação, para desafiar o PS a “fazer uma reforma curricular debatida, refletida, consensualizada, com tempo, com estabilidade de seis anos” e, em segundo lugar, para desafiar o PS, no dia da mulher, a aprovar os porjetos do CDS pró-família.

Costa não respondeu sobre o primeiro desafio, sobre o segundo mandou Cristas falar com Carlos César, o líder parlamentar do PS. E ainda gastou os últimos segundos que tinha disponíveis para mostrar no seu iPad uma tabela com a evolução das taxas dos juros da dívida desde 1993: “Os momentos em que tivemos taxas inferiores às de hoje são episódicos”.