Marcelo Rebelo de Sousa ainda não leu o relatório preliminar da comissão de inquérito à gestão da TAP e atirou para o futuro: “Gosto de ler relatórios definitivos, relatórios provisórios não têm o mesmo sabor.”

O Presidente da República quer esperar pelo relatório final, que este seja “aprovado primeiro na comissão”; “ver quem aprova, ver as declarações de voto, as atas e isso tudo”.

Depois da insistência dos jornalistas, brincou antes de ir para Belém “descansar”: “Não querem que a minha tensão se altere outra vez, não?”

A advogada de Christine Ourmières-Widener considerou o relatório preliminar um “documento muito pouco sério.” Em declarações ao Público, Inês Arruda afirmou que a ex-presidente executiva da TAP ficou “estupefacta” com o documento e que o mesmo “serve o seu propósito, como serviu o relatório da IGF [Inspecção-Geral de Finanças].”

“Trata-se de mais um documento feito à medida, que pretende dar uma roupagem jurídica a um despedimento político”, continua. “O documento tem falhas e omissões graves e são retirados apenas os excertos dos depoimentos que interessam ao Governo.”

Ourmières-Widener vai ser representada por Inês Arruda num processo a contestar o seu despedimento da TAP.

Esta tarde, à entrada para mais uma reunião plenária na Assembleia da República, o agora deputado Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre a versão preliminar do relatório apresentada por Ana Paula Bernardo.

Em passo apressado, Pedro Nuno Santos disse apenas: “Não vi o relatório, não vou votar. Isso não é comigo”, entrando rapidamente no hemiciclo.

Depois da entrega da proposta de relatório por parte de Ana Paula Bernardo, deputada socialista, os partidos têm agora até ao próximo dia 10 de julho para fazerem sugestões de alterações.

A IL já fez saber que não vai fazer a entrega de propostas. Os restantes partidos da oposição garantiram que vão fazer propostas.

A apresentação e discussão da versão final do relatório na comissão parlamentar de inquérito deverá acontecer a 13 de julho. Para depois o documento ser discutido no plenário da Assembleia da República.

Está previsto acontecer essa apreciação a 19 de julho.

Luís Montenegro considera que o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP peca por representar conclusões “estritamente socialistas” e por ser um “branqueamento político completo”.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do PSD afirmou que o documento assinado pela deputada socialista Ana Paula Bernardo reflete uma “posição de força do PS” que “não tem remédio”. “Há uma grande disparidade entre o que aconteceu na CPI e as conclusões do relatório”, aponta.

Ao contrário do primeiro-ministro, que Montenegro acusa de ter uma “estratégia” que serve para adiar comentários ao caso e consequentes conclusões, já leu o relatório preliminar e descreve-o como “tendencioso”, da “máxima gravidade”, “faccioso, um relatório de facção” e que pretende “branquear toda a atividade de membros do Governo do PS daquilo que era o objeto de apreciação dos trabalhos da CPI”.

Aos olhos de Montenegro, há ainda um “desvalorização do papel dos deputados no que concerne ao escrutínio e apuramento de responsabilidades nos atos da administração e Governo”, nomeadamente através de “omissões intoleráveis”.

“É uma vergonha democrática que se olhe para o que foram as audições, a documentação [que chegou à CPI] e pura e simplesmente se decida não incluir nada”, sublinha.

No mesmo sentido, o presidente social-democrata acusa ainda o grupo parlamentar do PS de “seguidismo total” perante “a descontração com que o primeiro-ministro enfrenta situações de falta à verdade, incorreção de procedimento, de falta de formalismo em decisões chave da governação”. “Há um contágio do PS”, atira.

Sobre as criticas de “branqueamento” que vieram da oposição, o deputado diz que “não vê grande diferença face à narrativa sobre o papel e a postura do PS nesta comissão de inquérito”.

Quantos às omissões. o que o PS quer, diz o deputado, “é que independentemente do que interpretarmos, ele tenha factos que possam ser corroborados na base documental ou nas audições”. “Tudo o resto são as interpretações que todos farão”, refere ainda.

“Qualquer um de nós que critique as conclusões, tem de dizer um pouco mais do que isso”, desafia o deputado.

Questionado sobre se está confortável com as omissões de alguns casos neste relatório, o deputado diz que esses factos estão a ser tratados nas instâncias próprias — repetindo a argumentação apresentada pela deputada do PS que redigiu o relatório. “Não há aqui nenhuma tentativa de não discutir nenhuma das matérias”, diz o deputado.

Foi questionado sobre as alterações que o PS pretende apresentar poderiam corrigir estas omissões, mas a resposta foi a mesma, pelo que se deduz que manterá tudo como está.

Fala agora o PS, com o deputado Bruno Aragão a “valorizar o esforço” da relatora por ter feito o relatório num “tempo curto”. Diz que ainda vai fazer a leitura do relatório entregue ontem à meia noite e fará a sua análise e também as “propostas de alteração que lhe pareçam oportuna”s.

O deputado socialista refere que “uma comissão de inquérito deve interpretar facto para lá da interpretação política que cada um tenha e o que esperamos é que o relatório possa permitir debater o objeto da comissão e a forma como entendemos que ela se deve estruturar”.

Sobre as reações dos partidos até aqui, o socialista diz que “há uma questão central e que se está a tentar impor que é’ contra argumentos não há factos’”. “Se cada um de nós mantiver o argumentário inicial da comissão de inquérito, de pouco valerá o esforço” feito neste inquérito. Pede ainda que o relatório possa ser lido pela oposição “com mais detalhe”.

Bruno Dias, do PCP, diz que o partido está a ler “em detalhe” o relatório e que para já pode dizer que o documento “sem surpresas” é um texto “desenvolvido para tentar defender e justificar a privatização da TAP”.

O que o relatório “ignora e esquece” de substancial, diz, é o impacto da privatização, desde logo na questão dos fundos Airbus, que teve “implicações gigantescas” e foi do conhecimento tanto do Governo PSD/CDS como do PS. O trabalho dos deputados “não pode ser enterrar ainda mais fundo o conhecimento e consequência deste tipo de situações”, insiste. A consequência é que o processo de nova privatização da TAP “avança a todo o gás”, resume o comunista.

Frisa depois que o relatório “dispensa” consequências e conclusões sobre “vários incumprimentos”, seja sobre o Estatuto do Gestor Público (pela ausência de contratos de gestão) ou as indemnizações e contratos milionários, assim como negociações “sem qualquer escrutínio” entre escritórios de advogados.

“O que tem faltado na TAP é uma gestão pública e rigorosa que defenda os interesses do Estado”, defende.

O deputado lembra ainda que os governantes estiveram envolvidos no processo de indemnização de Alexandra Reis, pelo que essa responsabilidade (assim como a da “informalidade” das decisões) deve ser “assumida”. Mas centrar a questão em vários destes episódios levará a que se perca o “foco”.

O PCP assegura, questionado sobre se vai apresentar propostas de alteração, que irá “naturalmente contribuir” para a discussão do relatório com propostas próprias.

O Chega vai “propor melhorias ao relatório”, segundo Ventura que apela ao “arrepio de consciência do PS” para que “isto não saia assim para o país. Envergonha-nos a todos”, refere. Mais adiante na conferência de imprensa admite que se trata de uma “proposta de alteração estrutural” ao relatório.

“Para a história desta comissão vai ficar que houve dois grandes responsáveis: Pedro Passos Coelho e a ex-CEO da TAP”, ironiza o líder do Chega que diz que “isto foi feito à medida, foi encomendado pelo Governo e devia embaraçar o PS”.

Ventura diz que o relatório “foi escrito pelo Governo e enviado para o grupo parlamentar do PS ontem à noite”.

O deputado do Chega diz que deputados “passaram horas” a discutir intervenção das secretas e o relatório acha que isso não é relevante. “Se isso não é um frete ao Governo…”, refere.

E o relatório chega ao “ponto ridículo” de apontar o dedo ao Governo anterior, de Pedro Passos Coelho. “O próprio Presidente da Assembleia da República devia olhar para este relatório e dizer ao PS que isto não é uma brincadeira nem é o canal de comunicação do Governo”, afirma.

“O relatório não diz de quem foi a responsabilidade” da indemnização a Alexandra Reis “quando os próprios admitiram e dizem que foram responsáveis”.

“Isto é aquilo que o PS queria que o relatório fosse e viola lei dos inquérito parlamentares e não pode ser validado por nenhuma das forças políticas”, refere ainda.

O Chega também reage ao relatório hoje apresentado sobre a comissão parlamentar de inquérito à TAP. André Ventura diz que “relatório é um embaraço, antes de mais para quem o fez”. “não é o dia mais digno para a deputada Ana Bernardo” a quem notou “impreparação” e frete grande, claro e evidente ao Governo”.

“É também um embaraço para o Parlamento porque os portugueses acompanharam audições em direto”, diz Ventura.

O presidente da IL continua a apontar erros do relatório, como a falta de referências “profundas” aos 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP para que os portugueses percebam “o que é feito desse dinheiro”.

Recorda ainda que Costa disse que esperaria para retirar conclusões políticas e que aqui se vê um “trabalho meticuloso” para que o primeiro-ministro “não possa retirar nenhuma conclusão política”. E por isso mesmo pergunta se também terá havido reuniões preparatórias antes de escrever o documento. “Seria difícil fazer um mais ao encontro dos desejos de Costa”.

Rui Rocha diz que a IL não “participa em farsas” e que perante isto o partido nem sequer fará propostas de alteração.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, diz que a relatora teve o “cuidado” de ir esclarecendo que este não é um relatório do PS. “Faria se fosse…”

“O relatório é feito apesar da realidade, contra a realidade, e contra a Asssembleia da República”, dispara. “Até contra os próprios portugueses. Porque há uma diferença brutal entre o relatório e o que os portugueses puderam acompanhar”.

O documento é assim uma “obra de ficção”, defende. Sobretudo quando se afirma que não houve ingerência política na TAP: dá os exemplos da reunião entre um deputado do PS, Governo e ex-CEO da TAP; os esclarecimentos entregues pela TAP em que o secretário de Estado interveio; a pressão para mudar o voo do Presidente da República; os documentos classificados já durante o período da comissão; e a “clara participação” do Governo no valor da indemnização paga a Alexandra Reis.

“Percebe-se o embaraço” da deputada relatora ao tentar convencer os portugueses de algo “diametralmente oposto” ao que assistiram durante a comissão, refere.

O deputado do PSD fala mesmo em “branqueamento de factos” que “roça a leviandade” da apreciação que é feita no relatório. E sublinha a omissão do episódio no Ministério das Infraestruturas e o recurso às secretas. “É um facto de uma gravidade muito, muito grande, no quadro da democracia e do funcionamento das instituições e é apagado deste relatório, o que é inadmissível”, remata.

“Como se pode enviar o relatório ao Ministério Público omitindo este facto?”, questiona anunciando o voto contra do PSD a um “relatório levinho”.

Diz-se também pouco convencido da capacidade de melhorar o atual relatório, recorrendo ao provérbio “o que nasce torto…”.

Na reações ao relatório segue-se Paulo Moniz, do PSD, que diz que o “PS demonstrou não resistir à tentação”. “Este relatório foi feito à medida que essas conclusões políticas [do PM] não existissem”, acusa.

“É um relatório parcial e leve”, diz o deputado do PSD que aponta a omissão relativamente a alguns factos falados durante as inquirições.

Pedro Filipe Soares diz agora que o Bloco apresentará propostas de alteração e recorda que as conclusões do relatório são votadas ponto a ponto, pelo que a votação variará. O relatório em si “já começou mal”. “Diz o povo que o que começa mal tarde ou nunca se endireita, esperemos que não seja o caso”, atira. O Bloco fará uma declaração de voto sobre acontecimentos como os do ministério das Infraestruturas, que devem ser enviados para o Ministério Público, explica.

As alterações teriam de ser muito profundas, confirma, para que o Bloco alinhasse com o PS. E insiste que é incompreensível que factos referidos e comprovados na comissão não sejam refletidos no relatório. “Faz sentido para alguém? Não podemos cortar audições e eliminar gravações”. Até porque esses acontecimentos servem para “avaliar a gestão política” da TAP e decisores políticos como Galamba, frisa. “Há aqui uma condução política para retirar da mesa a pressão que o primeiro-ministro tinha criado” quando disse que tiraria conclusões no fim da comissão de inquérito, absolvendo João Galamba e fazendo uma “encenação” para manter o ministro no Governo.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, reage agora dizendo que o partido acredita que o relatório “não é muito diferente do que se tivesse sido escrito por João Galamba ou pelo primeiro-ministro”, pela forma como retira “uma parte relevante dos acontecimentos” de cima da mesa.

Dizer que parte do trabalho da comissão não faz parte do relatório é “incompreensível”, assim como defender que Galamba não teve uma participação relevante no que toca à tutela política da TAP, ataca, referindo-se às conclusões do PS. “E o papel de Galamba na demissão da CEO da TAP? Não existiu? É irrelevante a forma como uma CEO é demitida?”.

Vai dando outros exemplos, como a reunião secreta entre PS, Governo e TAP, ou os acontecimentos no ministério das Infraestruturas “que nos envergonham a todos, aparentemente só não a Galamba e ao primeiro-ministro”. É “incompreensível” o “buraco completo” num relatório que parece feito à medida dos interesses do ministro e do primeiro-ministro, atira.

António Costa “usará” o relatório para não retirar consequências políticas, quando o país já percebeu que Galamba não deveria ser ministro, continua Pedro Filipe Soares. O deputado diz também que há matérias de tutela política que aparecem como “normais” e não são, como a ausência de contratos de gestão ou as ações de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes no despedimento de Alexandra Reis, quando o relatório “dá a entender” que o processo foi conduzido só pela ex-CEO da TAP.

“Há um conjunto de matérias que têm de ser necessariamente corrigidas, de factos que não estão no relatório” mas sobretudo uma posição política que merece preocupação e que se concretiza numa forma de tentar “condicionar” as conclusões da comissão, dispara. E remata com uma crítica aos valores que “não são normais” nos prémios atribuídos dentro da TAP.