Secretário-Geral Adjunto do MAI pediu exoneração antes de ser conhecida escolha de Viegas Nunes para SIRESP, diz MAI - como aconteceu

O Livre vai analisar os reparos da Entidade das Contas e da CADA sobre o projeto do partido que pretende garantir acesso à identificação de doadores partidários, sem abdicar do princípio de transparência, adiantou hoje Rui Tavares.

“Vamos sempre olhar em detalhe para os comentários que fazem, para os podermos integrar em iniciativas nossas, não temos nenhum problema em melhorar sempre as iniciativas que temos”, afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa na sede nacional do partido, em Lisboa.

Rui Tavares foi questionado acerca dos pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) que apontam falhas nos projetos do PS, Livre e BE para garantir o acesso à identificação dos doadores dos partidos, alertando que não esclarecem que dados devem ser públicos e podem manter restrições.

O porta-voz do Livre afirmou hoje que o partido quer conhecer o relatório integral da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que analisou o primeiro mandato de Paulo Viegas Nunes na presidência do SIRESP, antes de eventuais audições parlamentares.

“Queremos ver o relatório da IGF ainda antes de qualquer audição parlamentar, que nós também apoiamos”, disse Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa intitulada “Café com deputados” na sede nacional do partido, em Lisboa.

Em causa está a demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que regressou hoje à presidência da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Ministério da Administração Interna alega, numa nota de esclarecimento, que o Secretário-Geral Adjunto António Pombeiro pediu a exoneração “antes de ser conhecida a escolha do Major-General Viegas Nunes” para o Conselho de Administração da SIRESP S.A..

“O Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, pediu a sua exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a escolha do Major-General Viegas Nunes, tendo, à altura, invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa, tendo reconsiderado a sua própria decisão. Na passada sexta-feira, dia 22 de maio, pediu novamente a sua exoneração, tendo esta sido aceite”, indica a informação.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal assinalou esta segunda-feira o Dia de África referindo que o futuro da humanidade passa por este que é o continente mais jovem do mundo.

“No Dia de África, celebramos os profundos laços de amizade e cooperação que unem Portugal e África”, indicou o MNE numa publicação nas redes sociais.

“Por África, o mais jovem continente do mundo, passa o futuro da humanidade”, prosseguiu.

Por fim, o MNE referiu a parceria entre Portugal e o continente, que trabalham juntos pela paz, desenvolvimento e prosperidade partilhados numa conjuntura mundial desafiante que exige “solidariedade mundial”.

A Entidade das Contas e a CADA apontam falhas nos projetos do PS, Livre e BE para garantir o acesso à identificação dos doadores dos partidos, alertando que não esclarecem que dados devem ser públicos e podem manter restrições.

Estas posições constam dos pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) enviados ao Parlamento sobre os projetos apresentados pelo PS, Livre e BE para assegurar a identificação dos doadores dos partidos políticos.

No parecer sobre o projeto do PS, que pretende classificar a origem de donativos partidários como matéria de interesse público, a ECFP considera ambíguo dizer que a proveniência dos donativos é de acesso público, argumentando que a formulação utilizada “não permite identificar qual é a informação de acesso público”.

O Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou esta segunda-feira ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Paulo Viegas Nunes, avançando que “não existe qualquer impedimento” que ponha em causa a sua idoneidade para as funções.

“A SIRESP S.A. foi alvo de uma auditoria visando o período de 2022-2024, resultando de uma denúncia apresentada por um ex-vogal. As conclusões são públicas (dezembro de 2024) e não apontaram ilegalidades. As desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no relatório”, refere o Ministério da Administração Interna numa resposta enviada à Lusa.

O MAI reagia à demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que alegou “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que regressa esta segunda-feira à presidência da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O Chega anunciou esta segunda-feira que vai apresentar uma iniciativa legislativa para revogar a possibilidade de antigos Presidentes da República, presidentes da Assembleia da República e primeiros-ministros deporem por escrito em comissões de inquérito” parlamentares.

Em comunicado, a direção parlamentar indica que o Chega “vai propor, através de iniciativa legislativa, a revogação do privilégio” de antigos Presidentes da República, presidentes da Assembleia da República e primeiros-ministros de “deporem por escrito em comissões de inquérito ou atos investigatórios similares”.

O partido considera que “não terem de se sujeitar ao escrutínio presencial, como todos os cidadãos, é um privilégio inaceitável e incompreensível face à necessidade imperiosa de escrutínio, que cada vez mais se verifica com o avanço de complexas teias de negócios público-privados, como se viu em casos como a Operação Marquês ou a Operação Influencer”.

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu esta segunda-feira que a fixação de jovens é o “maior desígnio da autonomia” regional e pediu políticas “mais ambiciosas e abrangentes” para combater o “declínio populacional severo”.

“Fixar jovens é, na atualidade, o maior desígnio da autonomia. Fixar talento. Gente qualificada. Criar condições para que possam viver, trabalhar, constituir família e, sobretudo, realizar-se nos Açores”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa Regional discursava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na cerimónia comemorativa do Dia dos Açores.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP denuncia a “política de saúde desastrosa” seguida pelo Governo relativamente à gravidez e maternidade, na semana em que se assinala o Dia Internacional pela Saúde da Mulher.

Instituído em 1987, o Dia Internacional pela Saúde da Mulher celebra-se na quinta-feira para sensibilizar a sociedade sobre direitos sexuais e reprodutivos, assim como para a prevenção de doenças como o cancro da mama, o colo do útero e doenças crónicas.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a CIMH da CGTP destaca tratar-se de “um lembrete anual para que os governos garantam que as mulheres tenham acesso pleno e seguro aos cuidados de saúde necessários”.

O líder do PS veio esta segunda-feira defender o presidente do Conselho de Administração do SIRESP, Viegas Nunes, e espera que não esteja a ser “prejudicado” propositadamente.

As declarações de José Luís Carneiro vêm a propósito do pedido de exoneração do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, no dia em que voltou a ser nomeado para o SIRESP o general Paulo Viegas Nunes.

O general já tinha estado à frente do SIRESP entre 2022 e 2024, altura em que Carneiro era ministro da Administração Interna e o socialista garante agora que se trata de “um servidor do Estado”. E declara, sobre este novo episódio: “Espero que não haja quem o queira prejudicar por ser um servidor do interesse público do Estado”.

Em declarações aos jornalistas, no Porto, onde está a visitar uma escola secundária, o líder do PS recordou que, na primeira fase no SIRESP, Viegas Nunes “garantiu que um concurso público internacional [do SIRESP] chegava ao fim em condições de defender os interesses do Estado”, permitindo uma poupança de 11 milhões de euros anuais, disse. E que foi também “ele que conseguiu que funcionasse plenamente durante a Jornada Mundial da Juventude” a interoperabilidade dos sistemas de comunicações civis e os militares.

Quando Viegas Nunes saiu, disse ainda Carneiro, “deixou tudo preparado” para o sucessor e foi o Governo que “decidiu escolhê-lo para voltar a essas funções”: “Sempre vi nele um servidor do Estado.”

Na reação a este mesmo episódio, Carneiro ainda declarou a sua “confiança muito grande na dedicação e interesse público do ministro da Administração Interna”.

O líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa açoriana, Bruto da Costa, considerou esta segunda-feira que os Açores são “indispensáveis ao país e ao projeto europeu”, mas a relevância estratégica para o mundo ocidental tem de traduzir-se “numa compensação justa”.

“Numa conjuntura internacional cada vez mais tensa e fragmentada, os Açores afirmam-se como dimensão atlântica relevante, ponto de encontro de diversos interesses geopolíticos – ora convergentes, ora divergentes -, mas sempre determinantes”, disse o parlamentar na sessão solene comemorativa do Dia dos Açores, que este ano decorre em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Para Bruto da Costa, o atual desafio político central é transformar o valor estratégico da região em “benefício concreto” para os açorianos, considerando que a Europa e a Aliança Atlântica [NATO na sigla em inglês] precisam dos Açores.

A CDU acusou esta segunda-feira a Câmara do Porto de tentar condicionar a greve geral, marcada para 03 de junho, com iniciativas no próprio dia e na véspera, algo que a autarquia liderada por Pedro Duarte rejeita “por completo”.

Num comunicado enviado esta segunda-feira às redações, a coligação PCP/PEV, que tem assento na Assembleia Municipal, dá conta da realização de um convívio no dia 02 de junho e de uma ação de dádiva de sangue no dia 03, para os quais os trabalhadores “têm vindo a receber convites institucionais”.

“Esta marcação não pode ser lida como neutra nem inocente. A Câmara Municipal do Porto sabe que há uma greve geral marcada para o dia 03 de junho, sabe que muitos trabalhadores municipais estarão chamados a exercer o seu legítimo direito à greve, e sabe também que qualquer iniciativa institucional promovida nesse contexto pode funcionar, objetivamente, como forma de condicionamento, pressão indireta ou tentativa de interferência na adesão dos trabalhadores”, entende a CDU.

O vice-presidente da bancada do PS no parlamento dos Açores, Carlos Silva, disse esta segunda-feira que na região “persistem desafios profundos, conjunturais e estruturais” que exigem “maior participação dos açorianos, coragem política, sentido de responsabilidade e capacidade de decisão”.

Carlos Silva afirmou hoje que os Açores “percorreram um caminho notável desde a década de 70 do século passado” e “nem tudo foi, nem é, um mar de rosas”.

“Persistem desafios profundos, conjunturais e estruturais, que exigem maior participação dos açorianos, coragem política, sentido de responsabilidade e capacidade de decisão. Mas seria injusto ignorar uma evidência: os Açores de hoje são mais desenvolvidos, mais qualificados e mais preparados do que os Açores de há cinquenta anos”, afirmou Carlos Silva na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O líder parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa açoriana, José Pacheco, disse esta segunda-feira que os Açores “nunca foram pequenos” e são “terra de horizontes infinitos e de almas teimosas”.

José Pacheco afirmou na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que ser açoriano “não é apenas nascer entre ilhas”, é “trazer no peito uma memória antiga feita de coragem, silêncio, sacrifício e fé”.

Segundo o também líder do Chega/Açores, ser açoriano “é aprender desde cedo que o mar tanto separa como une. Que partir dói. Mas regressar emociona”.

O líder parlamentar do CDS-PP no parlamento dos Açores, Pedro Pinto, disse esta segunda-feira que o partido, que integra a coligação governativa regional, tem “orgulho no caminho feito” e olha para os próximos 50 anos da região “com esperança”.

“Temos orgulho no caminho feito. Orgulho numa governação que procura colocar a pessoa no centro das políticas, só possível graças à autonomia que hoje celebramos”, afirmou Pedro Pinto na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no ano em que se comemoram os 50 anos de autonomia.

O parlamentar referiu que “uma autonomia adulta assume responsabilidades, mas também reivindica perante a República quando é justo fazê-lo”.

O deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, João Mendonça, disse esta segunda-feira que a autonomia, que este ano assinala 50 anos, continua a ser um instrumento de construção do futuro com responsabilidade e exige “estabilidade política e governativa”.

“Festejamos, este ano, os 50 anos da autonomia. Temos de persistir na unidade porque ela é filha do Espírito Santo e a semente do progresso e da justiça. A autonomia não foi apenas uma conquista institucional. Foi, e continua a ser, um instrumento ao serviço da nossa capacidade de decidir, de proteger o que é nosso e de construir o nosso futuro com responsabilidade”, afirmou João Mendonça na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O deputado único do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores referiu que ao longo das últimas cinco décadas, a região afirmou a sua voz, criou oportunidades e reforçou a coesão entre as ilhas, mas a autonomia “exige continuidade, exige sentido de propósito, cooperação e ambição, exige estabilidade política e governativa”.

O deputado único do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento dos Açores, António Lima, disse esta segunda-feira que a autonomia tem de “garantir uma vida melhor” aos açorianos e só faz sentido se “for vivida pelas pessoas”.

“Para agir. Para proteger quem trabalha e quem vive nestas ilhas. [A autonomia] tem de servir para aquilo para que foi criada: garantir uma vida melhor”, afirmou António Lima na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no ano em que se comemoram os 50 anos da autonomia.

O parlamentar e líder regional do BE açoriano acrescentou que os próximos 50 anos de autonomia “não se garantem com discursos para manter tudo como está. Garantem-se com esperança, mudanças profundas e resultados”.

O deputado único da IL no parlamento açoriano, Pedro Ferreira, disse esta segunda-feira que a autonomia foi o reconhecimento da maturidade política dos Açores para assumirem o governo do próprio destino, tendo conquistado o autogoverno para vencer a distância.

“Celebramos hoje o Dia da Região Autónoma dos Açores no ano em que assinalamos 50 anos da autonomia política e administrativa constitucionalmente consagrada. A conjugação destas duas celebrações obriga-nos a questionar não apenas o que fizemos da autonomia, mas aquilo em que nos estamos a transformar através dela”, afirmou Pedro Ferreira na sessão solene do Dia dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Segundo o parlamentar da IL, a autonomia “não foi uma concessão, foi uma afirmação democrática, uma recusa da irrelevância”.