Um terço dos trabalhadores do Banif vai ficar a trabalhar na sociedade veículo responsável pela gestão dos ativos tóxicos banco. Dos cerca de 1600 trabalhadores do banco, ficam cerca de 560 a trabalhar no veículo.

Parte dos trabalhadores passará a ser quadro do Santander, como parte da operação bancária que passou para as mãos do Santander Totta com a venda dessa parte do Banif por 150 milhões de euros.

O veículo onde estes trabalhadores ficam será gerido pelo Fundo de Resolução.

As contas são algo diferentes do que disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta tarde. O Estado vai avançar com 1.766 milhões de euros para compensar o capital do banco, e emprestar outros 489 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que ficam da responsabilidade dos bancos pagar. Entre estes bancos está o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, o que implica que pelo menos parte da perda vai acabar por recair sobre o Estado, direta ou indiretamente.

A estes 2.255 milhões de euros vão acrescer ainda mais 745 milhões de euros de uma garantia que o Estado vai dar a ativos que são transferidos para o Santander no âmbito da venda da operação bancária.

Somando-se a este o valor já perdido com a primeira intervenção no Banif, cujo saldo estava nos 825 milhões de euros, as perdas potenciais do Estado na pior das hipóteses pode atingir os 3825 milhões de euros.

No entanto, perdas certas para já são os 1766 milhões de euros da capitalização pública e os 825 milhões da primeira intervenção, ou seja, quase 2,6 mil milhões de euros.

O restante depende da materialização do nível das perdas que se vão registar com estes ativos. Os ativos que passaram para a sociedade veículo foram avaliados a apenas 25% do seu valor, o que faz com que o potencial de encaixe para o Estado numa futura venda ser acima da valorização atual seja maior.

O Banif deixaria de poder financiar-se a partir de hoje junto do Banco Central Europeu, apurou o Observador. O BCE decidiu na quarta-feira passada suspender o estatuto de contraparte do banco, o que na prática impedia ao Banif financiar as operações correntes com liquidez do BCE.

Esta medida entraria em vigor hoje, caso a medida de resolução não tivesse sido decidida no final de semana, o que precipitou a necessidade de se encontrar uma solução no final de semana para o banco.

O BCE já tinha tomado a mesma decisão no caso do BES a 1 de agosto, uma medida que entraria em vigor também depois do fim-de-semana que determinou a resolução do BES.

Sem acesso ao financiamento do BCE, o Banif passaria a depender do financiamento de emergência do Banco de Portugal, ainda assim dependente de uma autorização do BCE, que estipula o valor que os bancos centrais nacionais podem emprestar ao abrigo da Emergency Liquidity Assistance (ELA).

O Banco de Portugal declarou que o Banif se encontra em “risco ou em situação de insolvência” no sábado dia 19 de dezembro. Esta declaração foi aprovada no conselho de administração às 18 horas de sábado, no dia depois de terem chegado as seis ofertas pela participação do Estado no banco. O BdP decidiu logo iniciar o processo de resolução, convidando os dois bancos na corrida, o Santander e o Popular, a apresentarem propostas vinculativas. Só o Santander o fez.

Corrigido o dia da declaração de situação insolvência. Foi no sábado e não na sexta-feira.

No Banif, banco de resolução, ficam todas as participações em sociedades participadas pelo banco, com exceção das ações e unidades do Banif Property (imobiliário), e dez milhões de euros para financiar as diligências necessárias à recuperação e revalorização dos ativos. Ficam igualmente obrigações várias, nomeadamente as relativas a acionistas que tiveram 2% do capital e que tenham sido membros de órgãos de administração.

O Banco de Portugal aprovou ainda a nova administração do Banif, banco em resolução, vai ser presidido por Miguel Morais Alçada, tendo ainda no conselho, Carla Dias Rebelo e António Henriques. Issuf Ahmad lidera a comissão de fiscalização.

Para o novo veículo criado para a gestão de ativos, a Navigest, serão ainda transferidos os contratos de trabalho de todos os colaboradores do Banif que desenvolvam a sua atividade nos serviços centrais, e que em Portugal continental, não desempenhem funções na rede de retalho. Assessoria jurídica, auditoria interna, compliance, recuperação de crédito, contabilidade, tesouraria e mercados, marketing e comunicação, produto, crédito, finanças e planeamento, são algumas das direções dos serviços centrais que passam para o novo veículo que ficará na esfera pública.

Ainda de acordo com a deliberação do Banco de Portugal, entre os ativos a transferir para esta sociedade veículo, a Navigest, contam-se todos os ativos imobiliários do Banif, mas também ações e unidade de participação emitidas por empresas imobiliárias do grupo, incluindo a Banif Imobiliária, o Banif Banco de Investimento, a Açoreana Seguros e o Banif Bank de Malta, cuja venda foi anunciada na sexta-feira. A reorganização dos ativos, já o disse o ministro das Finanças, vai resultar na transferência de alguns trabalhadores do grupo para esta nova sociedade. Não se sabem quantos. Muitos destes ativos já estão no mercado para posterior venda, acrescentou Mário Centeno.

A resolução do Banif foi concretizada através da criação de uma sociedade, a Naviget, para a qual foram transferidos um conjunto de ativos, direitos e obrigações. Esta sociedade vai pagar por esses ativos através da entrega de obrigações no valor de 746 milhões de euros emitidas pela Naviget, montante que está contemplado nas medidas de recapitalização que resultam desta solução.

Cabe ao Fundo de Resolução disponibilizar o apoio financeiro necessário para assegurar a realização do capital desta sociedade veículo e prestar uma garantia a estas obrigações, bem como absorver os prejuízos do Banif

A Euronext confirmou a saída do Banif do índice PSI 20, das principais empresas da bolsa. As ações foram suspensas na quinta-feira e não deverão voltar a negociar. O índice PSI fica reduzido a 17 empresas.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que a venda do Banif foi “a possível”, mas que salvaguarda os interesses dos clientes, e defendeu o reforço dos poderes de supervisão sobre o sistema financeiro.

O governante madeirense, que falava à saída de uma reunião com o primeiro-ministro António Costa, em São Bento, Lisboa, considerou que a venda do Banif ao Santander Totta “foi a solução possível”, mas que permite “manter a confiança no sistema financeiro e sobretudo junto dos cidadãos”.

“Depois do que se passou com o BPN, depois do que se passou com o BES, o pior que podia acontecer era esses depósitos e as poupanças das pessoas que trabalham e que confiam nestas instituições não estarem salvaguardados”, afirmou Miguel Albuquerque.

Além da salvaguarda dos depósitos das empresas, das famílias e dos emigrantes, a venda do Banif permitirá ainda assegurar os postos de trabalho nas regiões autónomas, segundo lhe terá sido comunicado pelo presidente do Santander Totta.

“A nossa própria diáspora tem no Banif, como [se] sabe, uma instituição relevante e importante, e é preciso também lembrar, o número de trabalhadores [do banco] nas duas regiões autónomas – na Madeira são cerca de 200 e nos Açores 200 trabalhadores também – e as próprias agências”, frisou.

Segundo Miguel Albuquerque, existiram tentativas para se encontrar uma solução mais cedo, mas isso não foi possível.

“Acho que há aqui um problema de fiscalização do sistema financeiro, porque eu penso que, como aliás o primeiro-ministro também já o disse, no futuro tem que haver uma supervisão mais efetiva do modo de funcionamento e do ‘modus operandi’ das instituições financeiras”, defendeu o governante madeirense, apesar de não querer “inventar bodes expiatórios”.

O Banco de Portugal convidou apenas o Santander e o Banco Popular, as duas únicas instituições bancárias que fizeram propostas para a compra do Estado, a apresentarem ofertas vinculativas no quadro da resolução do Banif. A carta convite seguiu no dia 19 de dezembro, sábado, um dia depois de serem entregues seis ofertas que incluíam também fundos de investimento. Mas só os bancos espanhóis tinha capacidade financeira e dimensão para cumprir os requisitos da carta de compromissos do Estado português quanto ao perfil do comprador do Banif.

De acordo com a deliberação de domingo, dia 20 de dezembro, do conselho de administração do Banco de Portugal, apenas o Santander apresentou proposta vinculativa

Ao aplicar a medida de resolução, o Banif ficou proibido de conceder crédito e aplicar fundos em ativo, com a exceção da aplicação de fundos que se revelar necessária para preservar e valorizar o seu ativo. O banco sujeito à resolução fica ainda proibido de receber depósitos, mas também de cumprir as regras prudenciais aplicadas à banca pelo prazo de um ano.

As deliberações disponibilizadas pelo Banco de Portugal revelam que se realizaram duas reuniões extraordinárias no domingo. Uma às 23.30 para aprovar a aplicação da medida de resolução ao Banif e uma outra quinze minutos depois em que foi aprovada a solução que transferiu ativos e passivos para o Santander Totta e para um novo veículo, designado Naviget.

O administrador do Banco de Portugal, António Varela, pediu para não participar na reunião extraordinária realizada no domingo que decidiu aplicar a medida de resolução ao Banif. Varela invocou o facto de ser depositante do Banif e deter títulos mobiliários do Banif, revela a deliberação relativa ao banco. Varela, que tem o pelouro da supervisão bancária, manifestou “total solidariedade com qualquer decisão que o conselho viesse a tomar”.

António Varela foi administrador em representação do Estado no Banif até 2014, data em que foi indicado para o conselho de administração do Banco de Portugal.

A reunião realizou-se às 23.30, praticamente à mesma hora que o primeiro-ministro explicava ao país a solução para o banco.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB), entidade que representa o setor e que é liderada por Fernando Faria de Oliveira, não foi consultada sobre a solução criada pelo Governo e pelo Banco de Portugal (BdP) para o Banif.

“A Associação Portuguesa de Bancos (APB) aguarda que o Governo e/ou o Banco de Portugal a contactem sobre a decisão tomada em relação ao Banif e seus contornos”, lê-se na resposta escrita enviada pela entidade em resposta à solicitação da Lusa.

Isto significa que as autoridades avançaram para a venda do Banif ao Santander Totta no âmbito de uma medida de resolução sem terem consultado a APB.

Lusa

Os órgãos do Bloco de Esquerda vão reunir-se esta segunda-feira para decidir sobre a votação no Orçamento Retificativo que será apresentado na quarta-feira no Parlamento graças ao Banif. Para já, Pedro Filipe Soares garante que ainda não está decidido qual vai ser o sentido de voto.

“Os órgãos do BE ainda se irão pronunciar sobre o seu sentido de voto. Isso é o que posso dizer neste momento”, vincou Pedro Filipe Soares aos jornalistas em declarações no Parlamento.

E acrescentou, no final de uma reunião de líderes parlamentares: “Este não foi o momento para o debate político”, que sucederá na terça-feira em sede de comissão, com o ministro das Finanças, e na quarta-feira em plenário.

No que refere a uma futura comissão de inquérito sobre o Banif, nada mais que a intenção está por enquanto em cima da mesa, mas “num curto espaço de tempo” é possível que surjam novidades sobre a concretização da mesma, acredita Pedro Filipe Soares.

O CDS diz que tem “dúvidas legítimas e fundadas” sobre a decisão de António Costa e remeteram para a comissão de inquérito a posição do partido sobre a solução final. Aos jornalistas, o líder parlamentar Nuno Magalhães recusou comentar a responsabilidade do anterior Executivo, do qual o CDS fazia parte, remetendo as palavras apenas para o Orçamento Retificativo Apresentado por este Governo.

“Em primeiro lugar se esta é a única solução possível, sobre se estes valores anunciados e que estão em contraste com a dimensão do Banif no sistema São os adequados e em terceiro lugar se a repartição dos custos entre o erário público e para o sistema financeira é também o mais adequado”, disse o centrista.

Os centristas dizem ser favoráveis à realização de uma comissão de inquérito e é para essa sede que remetem toda a discussão política sobre o caso: “É natural que haja essa comissão de inquérito e quanto mais se puder saber é mais depressa possível é o melhor para o país.”.

Quando questionado sobre as palavras de António Costa, mas também do PS, que empurravam as responsabilidades para o anterior Executivo, Nuno Magalhães não quis responder, mas deixou no ar uma dúvida. Falou da alegada fuga de informação que fez “perder milhões” ao banco este fim de semana. Magalhães referia-se à notícia da TVI de sexta-feira.

Será a estreia do ministro das Finanças numa comissão parlamentar. Mário Centeno vai ser ouvido esta terça-feira à tarde na Comissão de Orçamento e Finanças.