A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado na generalidade pela maioria socialista, com as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

A restante oposição votou contra.

Segue-se agora o debate na especialidade, com a votação final global marcada para 29 de novembro.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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A intervenção de Galamba foi aplaudida pela bancada socialista, de pé. Incluindo o seu antecessor nas Infraestruturas, o agora deputado Pedro Nuno Santos.

Galamba faz agora uma referência ao Presidente da República que, em maio pediu a sua cabeça ao primeiro-ministro, dizendo que Marcelo disse que “este orçamento segue a única estratégia possível”. “Pedindo permissão”, Galamba acrescenta: “e é um bom Orçamento.” Tem de fazer uma pausa porque e interrimpido por gritos da bancada do Chega. Galamba sorri enquanto aguarda silêncio para continuar a intervenção.

Para o ministro, “é hoje claro que a estratégia definida pelo Governo dá uma resposta global, e a resposta possível, aos diferentes desafios” que o país enfrenta.

Termina com um louvor às contas certas, que”não são um fim em si mesmo”, mas “o instrumento que permite, de forma gradual e consistente, sem retrocessos, cumprir uma agenda de recuperação e aumento de rendimentos, seja por via dos salários e pensões, seja por via dos impostos sobre o rendimento, e de recuperação e aumento do investimento com o objetivo de construir um país melhor, mais justo, mais competitivo”.

E saúda também o fundo de investimento para onde será reencaminhado o excedente, afirmando que esta “é a altura certa para preparar o futuro assegurando que parte dos excedentes de hoje e excedentes futuros são, em parte, uma garantia da manutenção da capacidade de investimento futuros”.

Termina a dizer que “ao contrário da oposição, que dispara para todos os lados, promete tudo a todos, este é um Orçamento responsável, mas ambicioso, que vem ao encontro das necessidades das famílias, das empresas, das necessidades presentes e futuras do país”.

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Galamba ataca agora a direita, “a tradicional que atravessa uma desorientação existencial, a liberal que apregoa amanhãs que cantam através de choques fiscais salvíficos e a outra que não sabe muito bem o que defende”, que diz desvalorizar “sistematicamente, ou simplesmente nega, a realidade, porque não só o investimento privado tem sido um dos motores da economia, como Portugal tem atraído, de forma consistente, volumes crescentes de investimento direto estrangeiro”.

A provocar a direita, disse ainda que o Governo “tem trazido várias Auetoeuropas para Portugal”. E dá como exemplo a construção de um data center em Sines, a descarbonização da refinaria da Galp, o projeto da Repsol.

Fala também na menina dos olhos do seu antecessor Pedro Nuno Santos, a ferrovia, para dizer que essa aposta “assume cada vez mais relevância na nossa economia e na logística. Esta aposta não é abstrata.”

Para Galamba, tudo isto mostra “o que tem sido o aumento do investimento público, o aumento do investimento privado e o aumento do investimento estrangeiro.”

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O ministro começa agora a focar-se na sua área, prometendo “aumentar e queremos acelerar os investimentos nas infraestruturas”.

“Este é mesmo o ano de reforçar as ligações ferroviárias no País”, garante Galamba, antes de assegurar que é em 2024 que o Governo iniciará “o investimento mais determinante no setor dos transportes das últimas décadas: a linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto. Logo no arranque de 2024, lançaremos o concurso para construção do primeiro troço desta linha, que irá alterar, estruturalmente, a forma como nos deslocamos em território nacional”.

Entre outras obras, diz também que 2024 trará “a maior obra rodoviária de sempre financiada diretamente pelo Orçamento do Estado” no IP3: “O IP3 é uma obra da maior importância para a região centro e demonstra o compromisso do Governo com a coesão territorial”.

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Galamba passa agora a um ataque conjunto a toda a oposição: defendendo que o PS está a pôr em prática um conjunto de medidas que tornará possível uma mudança do “paradigma salarial” em Portugal, frisa também que essa mudança é “complexa” e não se faz “com varinhas mágicas liberais ou com varinhas mágicas de sentido oposto, como demasiadas vezes, e infelizmente, se vê em alguns partidos à nossa esquerda”.

Com as medidas dedicadas aos jovens, o PS quer agora “cortar ciclos de pobreza”, declara Galamba.

E diz querer “clarificar a poeira” que a oposição lança aos olhos dos portugueses: “Neste Orçamento de Estado, o saldo entre a redução dos impostos diretos e o aumento de alguns impostos indiretos é na prática 1.000 milhões de euros, que vão ser devolvidos aos portugueses. Sim, há alívio fiscal. Sim, os portugueses vão pagar menos impostos”.

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O ministro defende que este é um OE de reforço dos rendimentos que “desnorteia” o PSD: “Aos argumentos de um PSD em desnorte, que promete tudo a todos, somos sérios na ambição e respondemos com determinação, acrescentando ao muito que já foi feito, o muito que, certamente, ainda falta fazer”.

Mesmo em defesa da proposta do Governo, Galamba ataca sempre a direita: lembra o “pretérito pacote fiscal” do PSD que “não ia além dos 1200 milhões de euros” — “há de facto muito a separar-nos da oposição. A nossa responsabilidade e cautela, combinada com os nossos resultados económicos e orçamentais, permitem-nos superar até as suas maiores ambições”.

E também nas pensões, insistindo que o PSD mentiu ao dizer que o Governo cortaria nos rendimentos dos pensionistas.

“Na oposição, é mais fácil propor medidas, sem o mesmo nível de escrutínio, sem consequências, sem a responsabilidade da execução e sem a necessidade de prestar contas. Ainda assim, o Governo do Partido Socialista tem sido sempre mais ambicioso e sério naquelas que têm sido as suas propostas, em particular em matéria de rendimentos”, diz Galamba.

Pelo Governo, fala agora João Galamba, ministro das Infraestruturas. Diz que este OE deve continuar a dar resposta a uma “multiplicidade” de desafios e funcionar como uma resposta “global”.

Fala das incertezas que a conjuntura internacional tem imposto, justificando assim a política orçamental “cautelosa e responsável” do Governo, “sempre ciente da necessidade de garantir o reforço de rendimento das famílias e o crescimento económico – presente e futuro”.

“Não fazemos o impossível, mas temos feito o que muitos diziam ser impossível”, atira. “Deve ser por essa razão que o PSD tanto fala de pecado. Isto é de facto a ofensa suprema para a sua crença religiosa”.

A última bancada a falar é a do PS, com Eurico Brilhante Dias a começar pelo clima de incerteza e as “tensões geopolíticos”, defendendo que “não devem ser o agentes políticos a acrescentar incerteza à incerteza”.

“O grau de agressividade da extrema-direita é sintoma de como este OE é um bom antídoto contra o populismo”, prossegue o deputado.

O líder parlamentar do PS diz que na variação de salários em termos reais, só em três países da zona euro houve ganhos e Portugal é um deles. “Em 2022 e 2023 teve a maior fatia em percentagem do PIB de apoio às famílias”, regista ainda.

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“Estamos numa outra fase da governação”, diz o socialista que afirma que agora a preocupação é “rendimento, rendimento, rendimento”. Com as medidas que vêm no OE, diz o deputado do PS, “todas as famílias portuguesas vão sentir o alívio fiscal do IRS, o aumento dos salários, o aumento das pensões e o aumento das prestações sociais”.

“Como é possível que, quem no passado tirou com as duas mãos mergulhando os portugueses na pobreza, venha agora criticar um orçamento que tem como desígnio valorizar os rendimentos e continuar a não deixar ninguém para trás?”, atira às críticas que vieram das bancadas da direita, durante o debate.

Brilhante Dias ainda atacou a IL que “não percebe que o PRR é um instrumento único que permite investir e modernizar sem aumentar o endividamento da República no quadro de uma crise e na qual era urgente proteger os portugueses”. Depois para concluir que “uma direita que não percebe isto não é confiável, não está preparada para governar”.

E conclui a dizer que o PS conta “com todas as forças democráticas deste hemiciclo para melhorar esta proposta de Orçamento do Estado, em sede de especialidade”. Garante que lidera “uma maioria de diálogo que, no entanto, não deixará de cumprir o programa com que fomos eleitos, o programa do PS”.

Miranda Sarmento diz agora que o OE “não tem estratégia nem rumo” para o país e que se limita a “usar a voracidade na cobrança dos impostos” para poder ir colocando uns “remendos” nos problemas. “Este Governo limita-se a números e tática para o dia seguinte”.

Argumenta que o PS “percebeu” a necessidade de consolidar as contas no rescaldo da troika. “O PSD mantém a posição e os ideais de sempre: rigor orçamental e controlo das contas públicas. Quem mudou de posição foi o PS. Ainda bem! Mais vale tarde do que nunca!”

O problema é que a forma de chegar ao objetivo está “errada” e que o saldo está equilibrado de forma apenas “conjuntural”, resume Miranda Sarmento. Explica o equilíbrio das contas com fatores como o aumento da carga fiscal — “só reduz o défice porque cobra demasiados impostos” — e a redução do investimento público para concluir: “Uma consolidação orçamental conjuntural e não estrutural não pode ser chamada de contas certas”.

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Os quatro pecados capitais do OE, argumenta, são o fraco crescimento económico, resultado de o PS ter desperdiçado uma conjuntura externa “extremamente favorável”; a voragem fiscal; o baixo investimento público (até porque fica por executar); e a degradação dos serviços públicos.

Depois fala do “caos” no SNS e das suas “graves consequências” para os portugueses. “Quando se atira dinheiro para cima dos problemas, uma das duas coisas desaparece, mas raramente é o problema”. A Saúde está agora, argumenta, pior do que em 2015 e esse é um problema da “má gestão socialista”, e aplica o mesmo argumneto a áreas como a Educação, a Justiça mas também a Defesa, área “sem meios humanos e equipamentos para realizar as suas funções mais básicas”.

Miranda Sarmento repete que este é um OE de “empobrecimento e aumento da dependência do Estado”, feito por um Governo que não dialoga. E remata lembrando medidas do PSD, da sua redução do IRS à descida do IRC, passando pela garantia de um médico de família para cada português, a recuperação do tempo de serviço dos professores em cinco anos e um programa de apoio à primeira casa pelos jovens.

“Basta de desculpas, de promessas, de planos e de powerpoints, de propaganda e de culpar o passado”, remata.

Joaquim Miranda Sarmento faz a intervenção de encerramento do PSD e começa por dizer que depois do “episódio de stand-up comedy” protagonizado pelo Chega o debate pode ser retomado, conseguindo aplausos também da bancada do PS e alguns na do BE. Com o Chega a interromper novamente, Santos Silva volta a dizer que o partido tem de respeitar os adversários “se quiser continuar” no hemiciclo e devolve alguns segundos de tempo a Miranda Sarmento, e o PS volta a aplaudir a decisão.

Momento em que Augusto Santos Silva repreende André Ventura. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

É a vez de André Ventura, do Chega, que começa a referir-se a Santos Silva como “presidente de algumas bancada deste parlamento”. Depois passa ao primeiro-ministro e à referência que este fez sobre o seu Tik Tok, por isso foi ver as redes de Costa e ataca uma publicação onde Costa classifica o OE como “um instrumento de boa política económica”.

Depois acusa o Governo de” ter escolhido a banca em vez daqueles que trabalham”.

Antes da noite de Halloween “contam-se história assustadoras e os portugueses terão o filme de terror deste Orçamento do Estado para puxar para trás., atira o deputado à bancada do Executivo.

Fala também no “risco de imigração descontrolada” e na extinção do SEF pelo Governo “que abriu o país à rota do terrorismo”.

“Se calhar há mesmo um enorme aumento de impostos neste OE. É o OE de maior austeridade da última década”, afirma o deputado do Chega que diz que aumentarão o IUC e também o IMI. E aponta ao um “OE da aldrabice e vigarice”.

Santos Silva interrompe o discurso de Ventura, quando tenta citar Winston Churchill e a bancada do PS salta num burburinho. Ventura responde que preferiam que citasse Lula da Silva ou Maduro mas que não gosta de “citar bandidos”. O presidente da AR diz que “que discursos injuriosos não são permitidos neste plenário” e que não pode referir-se assim a chefes de Estado de “países amigos” de Portugal. Ventura termina logo a seguir a citar Winston Churchill, “que não é cadastrado nem esteve preso”. para dizer que “a única virtude do socialismo é a distribuição igual e por todos da miséria. Se conhecesse António Costa dava-lhe um grande abraço”, conclui.

Pela IL fala Rui Rocha, continuando a picardia que já vem de ontem com António Costa e anunciando que vai falar para “os portugueses que trabalham”, dirigindo-se a pequenos comerciantes e empresários ou a profissionais liberais, assim como às pequenas, médias e grandes empresas.

Diz também saudar os 71 mil portugueses que emigraram em 2022, e os que estudam “noite dentro” para darem “mais um passo em relação ao seu futuro” e os que trabalham e estudam ao mesmo tempo, ou que não sabem a que horas chegam a casa porque “os transportes não funcionam”.

Em resumo, os que “não se sentem representados por um primeiro-ministro que privilegia o conformismo em detrimento da ambição” ou “o assistencialismo em vez da responsabilidade”, atira.

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Acusa Costa e Medina de “mentir” aos portugueses de forma recorrente, incluindo quando prometeram uma descida da carga fiscal, que continuará a aumentar no próximo ano. “Há quatro mãos que retiram rendimento aos portugueses. Duas suas e duas de Medina”, atira, dirigindo-se a Costa.

Diz ainda que com Costa Portugal não cresce e que a IL apresentou propostas alternativas para reverter esse problema, incluindo para reforçar o sistema de transportes, a autonomia nas escolas — com financiamento por aluno e contratos de associação — e a possibilidade de os portugueses escolherem se preferem ir a privados e serem apoiados também por isso. Também defende que os devolutos do Estado sejam postos à disposição dos portugueses.

“Já se desculpou com a troika, a geringonça, a pandemia, a guerra, a inflação. Os portugueses estão fartos das desculpas”, atira.

No púlpito fala Paula Santos, do PCP, que diz que o Governo “foge
como o diabo da cruz de uma efetiva valorização dos salários e das pensões, necessária para enfrentar o aumento do custo de vida”.

Para o provar, fala na recusa perante proposta do PCP como o aumento dos salários em 15%, no mínimo de 150 euros ou o aumento das pensões em 7,5%, no mínimo de 70 euros.

Também diz que, no investimento público, o “ilude que para lá de
manifestamente insuficiente o que se sabe é que mesmo parte deste fica por executar como se tem visto a cada ano que passa”. “Prudência, cautela e responsabilidade é não deixar para amanhã, o que pode e deve ser feito hoje”, reclama a deputada.

Volta a acusar a maioria socialista de “tomar nas suas mãos” a política de direita, acusando-a de ter “tirado o discurso aos partidos à sua direita, que revelaram dificuldades acrescidas no debate, recorrendo sistematicamente a elementos de distração para ocultar o seu acordo com o favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais.”

A este propósito queixou-se mesmo da falta de indignação por parte da direita com o fim da contribuição extraordinária sobre os
lucros do setor energético ou da grande distribuição.

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E, por fim, fala da participação que os comunistas contam ter no debate na especialidade, destacando propostas como o aumento “geral dos salários e das pensões, o aumento do subsídio de refeição para 10,5 euros, a fixação e a redução dos preços dos combustíveis e dos alimentos, a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, a contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais”. Isto além do IVA reduzido na luz e gás e a redução para 13% nas telecomunicações, a redução do IRS pelo aumento da dedução específica, pelo alargamento do número de escalões e o desagravamento da taxa em 3 p.p. nos três primeiros escalões.

“Propostas que comprovam que é possível e necessário uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que combata injustiças e desigualdades, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que reforce direitos, uma política por um desenvolvimento soberano”, remata.

Pedro Filipe Soares lembra ainda o ministro João Galamba, que passou o debate todo sem responder sobre a privatização da TAP (mas irá encerrar agora a sessão).

“Quando for para encerrar e já não houver debate, agora sim”, vai falar, ironiza.

Ainda recorda as posições antigas de Costa sobre a TAP e a sua antiga oposição à privatização. “Hoje, sem essa legitimidade democrática, vem dizer a maioria e o capital social da TAP contra o Costa de 2014. O PS não tem legitimidade para aprovar. O Presidente da República tem razão em tudo o que disse no veto” da privatização, aponta. “Só foi o eco da caixa de ressonância de Costa de 2014 e de Pedro Nuno Santos de 2022. Não têm mandato (…). Deixem de fazer mal ao país”.

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Pedro Filipe Soares, do BE, começa por dizer que este é um mau Orçamento porque mantém “a especulação a mandar no mercado da Habitação” e “a viragem à direita do Governo do PS”.

É por isso, argumenta, que a direita “resignou a toda a narrativa do Governo”. Bem podem “esbracejar” ou fazer “vídeos para o Tik Tok”, mas só podem admitir que “o Governo lhes roubou as ideias”, resume. E dá como exemplos a redução do IRS (que o PSD queria), a privatização da TAP (que a IL queria) ou a “destruição do SNS” (“a direita toda diz que é isso que quer”).

Esta direita “não conta para o debate”, diz o deputado. “O único sentimento que apresenta é de inveja”. Já o BE diz que não se “resigna” à desigualdade, nomeadamente com o fim do imposto sobre os lucros extraordinários. Essa desigualdade “não faz mover o coração da direita”, ironiza, nem do PS.

Já os “malandros” que têm carros antigos têm de pagar mais impostos, ironiza, referindo-se ao aumento do IUC, uma “patranha”. Os lucros da banca são feitos “à custa do sacrifício das famílias que desesperam”, atira, enquanto o Governo permite (não impondo travão às rendas) o “maior aumento de rendas em 30 anos”.

“É miserável que um partido assim se diga de esquerda, porque está a abraçar todas as bandeiras da direita”, dispara.

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Inês Sousa Real, do PAN, sobe ao pulpito para dizer que na especialidade vai debater-se pelo “alargamento do passe gratuito para os jovens até aos 25 anos”, pela redução do IVA nos veterinários e e alimentação de animais.

Na violência doméstica também propõe lutar por alargar a licença para restruturação da vida familiar.

Na crise climática, avisa que “não se combate com borlas fiscais a quem mais polui”.

“O PAN vai abster-se mas com a certeza que há muito trabalho para fazer”, diz a deputada.

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