Patrões dão negociações como terminadas. UGT espera ainda versão final das propostas laborais e vai marcar Secretariado Nacional para próxima semana - como aconteceu

Quatro horas depois, terminou a primeira reunião do Conselho de Estado. Como habitual, foi lançado um comunicado com as principais conclusões. Nessa nota, mais longa do que é costume, pode ler-se que o CE se reuniu “para proceder a uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”. António José Seguro já tinha referido que o tema da segurança e da defesa também dizia respeito à proteção do país para fenómenos meteorológicos, como a depressão Kristin.

“O Conselho sublinhou a importância de reforçar a preparação nacional face a fenómenos atmosféricos severos, a ameaças híbridas e a riscos emergentes, bem como de assegurar a proteção eficaz de infraestruturas críticas e o regular funcionamento dos serviços essenciais”, explica por isso o comunicado, que frisa também a “necessidade” de promover a articulação entre os responsáveis destas áreas para reforçar “a capacidade de prevenção, resposta e recuperação em situações de crise”.

No plano internacional, com várias guerras a marcar a atualidade, o Conselho de Estado “abordou o enquadramento geopolítico atual” e insiste na relevância da cooperação internacional e do cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal.

A nota termina com a garantia de que o Chefe de Estado valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado e reafirma a importância de garantir a estabilidade, a segurança e a confiança dos cidadãos.

A ministra do Trabalho revela ainda que no caso de a UGT não dar luz verde ao pacote laboral após o Secretariado Nacional, a versão que seguirá para o Parlamento “será uma coisa a meio entre o anteprojeto do verão e o que foi alcançado hoje”.

“Esta reunião serviu para fazermos pequenas afinações sobre a versão final do projeto de acordo com os parceiros em relação à reforma laboral”, diz Maria do Rosário Palma Ramalho.

“As confederações manifestaram a sua concordância, mas a UGT tem de levar esta versão ao Secretariado Nacional”, diz a ministra do Trabalho, dando nota que a central sindical comprometeu-se a fazê-lo “nos próximos dias”.

A governante diz que é tempo de “aguardar serenamente pela proposta final da UGT”. “Essa posição ditará o final desta fase negocial. O Governo continua a considerar que, mesmo na versão que atingimos agora, este é um anteprojeto muito bom para as empresas, mas também para os trabalhadores”, acrescenta.

“Para a UGT claramente seria melhor seguir esta versão para o Parlamento”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP, em declarações aos jornalistas no ministério do Trabalho, sobre a versão que está em cima da mesa, que é a “versão final”.

“O que queríamos era o anteprojeto, mas nestes processos tem de haver cedências de um lado para o outro e esta é a aproximação possível”, acrescenta ainda, revelando que os patrões irão reagir à decisão da UGT, após o Secretariado Nacional extraordinário, na próxima quinta-feira.

“Não sendo a versão que gostaríamos que fosse, é aquela que foi possível consensualizar”, afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP, à saída da reunião no ministério do Trabalho.

“O processo quanto a nós terminou hoje”, afirma, dando por terminadas as negociações do pacote laboral.

A reunião no ministério do Trabalho sobre o pacote laboral já terminou, com o secretário-geral da UGT a dizer que “ainda não houve acordo”. “Vai haver uma versão final e hoje sairá essa versão final”, afirmou.

“Há matérias em que ainda não é possível chegar a consenso”, afirmou, negando-se a dizer quais são.

Mário Mourão diz que vai ser marcado Secretariado Nacional extraordinário na semana que vem, na próxima quinta-feira. Os patrões deram luz verde ao documento em cima da mesa, revelou também o dirigente sindical. “A UGT vai ouvir os seus órgãos para que o secretariado se possa debruçar sobre esta versão final”, diz.

“Não marcámos mais nada”, respondeu o dirigente sindical, reconhecendo que a reunião desta tarde deve ser a última das negociações do pacote laboral.

A reunião entre o Governo, a UGT e os patrões, marcada para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), já começou. Um dia depois da reunião da concertação social, que terminou com o agendamento deste novo encontro.

Estão presentes os líderes das quatro confederações patronais, bem como secretário-geral da UGT, Mário Mourão, e a presidente da central sindical, Lucinda Dâmaso.

O primeiro Conselho de Estado do mandato de António José Seguro está reunido desde as 15 horas, já com a nova composição aprovada esta semana.

Ao todo, faltam apenas dois membros. O investigador Miguel Bastos Araújo, que está fora do país e não marcou presença na cerimónia de tomada de posse, e o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes. Também vazia está a cadeira destinada ao Provedor de Justiça, que continua por eleger.

A primeira reunião é centrada nos temas da segurança e da defesa.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

A proposta do líder socialista, José Luís Carneiro, para as eleições internas nas concelhias e federações do PS é que estas se realizem em 19 e 20 de junho, calendário que será votado domingo na Comissão Nacional do partido.

Fonte oficial do PS adiantou à Lusa este calendário, que será um dos pontos da agenda da reunião da Comissão Nacional de domingo, que decorrerá em Lisboa, e na qual serão também eleitos órgãos como a Comissão Política e o Secretariado Nacional já que esta é a primeira desde o 25.º Congresso Nacional do PS.

Os dirigentes do PS vão assim votar nesta proposta de José Luís Carneiro e, segundo a qual, as eleições para as secções, concelhias, presidentes de Federação e delegados aos congressos federativos decorrerão a 19 e 20 de junho.

Já os congressos federativos poderão acontecer a 4 e 5 de julho ou 11 e 12 de julho.

O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade dois projetos de lei, do PCP e Chega, para a contagem dos prazos dos processos pendentes nos tribunais por violação das regras da concorrência seguirem a lei de 2022, para evitar prescrições.

A iniciativa do PCP recebeu os votos contra do Chega, CDS-PP e dos deputados do PS Pedro Delgado Alves, Pedro Vaz.

O PSD, a IL e o deputado do deputado socialista Filipe Neto Brandão abstiveram-se. As restantes bancadas votaram a favor.

O projeto do Chega, com o mesmo objetivo, contou com os votos contra do CDS e dos deputados do PS Pedro Delgado Alves e Pedro Vaz.

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram esta sexta-feira, em votação final global, um diploma que proíbe que sejam hasteadas em edifícios públicos bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa”.

Há um mês, o parlamento debateu projetos de lei do Chega e do CDS-PP para proibir o hastear de bandeiras de “movimentos ideológicos” em edifícios públicos. O diploma do Chega foi rejeitado e o do CDS-PP baixou a comissão sem votação.

O texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovado hoje em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, contra de PS, PAN, Livre, BE e PCP e a abstenção da IL.

O diploma proíbe a “exibição, colocação ou hasteamento” em edifícios públicos de bandeiras “de natureza ideológica, partidária ou associativa, independentemente da sua natureza jurídica” e também de insígnias de “origem estrangeira, salvo no âmbito de atos oficiais de natureza diplomática ou protocolar”.

Já tomaram posse os novos membros do Conselho de Estado. Entre os cinco indicados pelo Presidente da República, conta-se uma ausência: Miguel Bastos Araújo está fora do país, e não pode estar presente. Os restantes (Alberto Martins, Isabel Capeloa Gil, Maria do Carmo Fonseca e Nuno Severiano Teixeira) assinaram o auto de posse, em conjunto com os cinco nomes indicados pela Assembleia da República (Leonor Beleza, André Ventura, Carlos César, Carlos Moedas e Pedro Duarte, o único estreante neste lote) e Marcelo Rebelo de Sousa, que assume o lugar no Conselho de Estado enquanto ex-Presidente da República.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

No final, António José Seguro chamou o antecessor e convidou-o para uma conversa no seu gabinete. “Tem tempo?”, perguntou. A primeira reunião do novo Conselho de Estado arranca já daqui a pouco, às 15 horas.

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O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade um projeto de resolução da IL que recomenda ao Governo a preservação do património digital da plataforma Sapo Blogs, que em junho cessa o serviço de alojamento e gestão de blogues.

A recomendação foi aprovada sem votos contra, e com a abstenção do PSD e do PCP.

No projeto de resolução n.º 716/XVII/1.ª, a IL pede ao executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) que “promova contactos institucionais com a empresa responsável pela plataforma Sapo Blogs, no sentido de avaliar soluções que permitam preservar a totalidade dos conteúdos aí alojados antes da sua eliminação definitiva”.

Em causa está o risco de a descontinuação desta plataforma, com cessação de atividade prevista para 30 de junho de 2026, levar à “eliminação definitiva de todos os conteúdos alojados a partir de 30 de novembro”, justifica a IL na sua iniciativa.

O parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global a autorização legislativa para o Governo alterar o modelo de pagamento do IUC em 2027 e 2028, para a entrega passar a ser feita em datas fixas para todos os contribuintes.

O Chega, o PCP, o BE e o PAN abstiveram-se.

Os votos favoráveis das restantes bancadas garantiram a aprovação das mudanças (PSD, CDS-PP, PS, Livre e JPP).

A proposta dá ao Governo 180 dias para mudar o Código do Imposto Único de Circulação (IUC) de forma a alterar as datas de entrega deste tributado a partir de 2027.

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, dois projetos de lei que criam a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), rejeitando outras três iniciativas legislativas sobre esta matéria.

O diploma apresentado pela bancada parlamentar do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto o projeto de lei do PAN mereceu a abstenção do PSD, Chega, PS, IL e CDS-PP, baixando agora os dois à Comissão de Saúde.

O Chega viu a sua iniciativa, que pretendia integrar a medicina dentária na carreira especial médica do SNS já existente, com as necessárias adaptações, ser rejeitada, o mesmo acontecendo com os projetos de lei do BE e do Livre, que previam a criação de uma nova carreira de médico dentista no serviço público de saúde.

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, uma proposta do PS para criar um suplemento de 25% para os trabalhadores que exercem a função de agente único nos transportes públicos, como motoristas e funcionários de venda de bilhetes.

A iniciativa contou com os votos contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e ainda da IL.

No entanto, os votos favoráveis do PS, Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP garantiram a aprovação da medida.

O fornecimento de combustíveis para a aviação está garantido pela Galp “até ao pico do verão”, disse esta sexta-feira a ministra da Energia e do Ambiente em Porto de Mós, no distrito de Leiria.

“A Galp, na reunião que tivemos, diz-nos que aguenta perfeitamente até ao pico do verão”, ou seja “princípio, meio de agosto”, afirmou Maria da Graça Carvalho, no final da sessão de apresentação do Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio Extensivo.

Segundo a ministra, a informação surge de “indicações do CEO da Galp de há dois ou três dias”.

“Eles têm uma grande produção, a matéria-prima que recebem vem essencialmente do Atlântico e, do ponto de vista da Galp, temos ainda para vários meses”, acrescentou.

Das reuniões do Governo com a Galp e também com a Repsol saiu o entendimento de que “a situação da Península Ibérica é bem mais confortável do que no resto da Europa e que muitas zonas do mundo”.