Menos de uma hora e meia que serviu “sobretudo” para o Governo levar à Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) aquela que é a “última versão do processo de construção do anteprojeto do Trabalho XXI“, nas palavras da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. Ou seja, não foi mais do que uma formalização, uma vez que quase todos os parceiros conheciam esta versão da reforma laboral, com exceção da CGTP, que não participa nas negociações. O dado novo é que há nova reunião das partes que negoceiam, esta sexta-feira, às 15h00, no Ministério do Trabalho — a continuação do episódio mais recente do pacote laboral.

E a incerteza continua em relação ao desfecho das negociações das alterações à lei do Trabalho. Não há prazos concretos fechados, mas por duas vezes Palma Ramalho repetiu que o Governo “encerrará o processo nos próximos dias“, nas declarações aos jornalistas e na sua intervenção inicial na CPCS, que o seu gabinete enviou por escrito à comunicação social enquanto a reunião decorria. Também Luís Montenegro utilizou esta referência temporal sempre que mencionou o tema nos últimos dias.

“Todos desmarcámos as nossas agendas para ser possível discutir amanhã”, garantiu Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), no final da reunião no Conselho Económico Social (CES), no Palácio das Laranjeiras. Os representantes dos patrões, que falaram em bloco aos jornalistas, assumiram que a reunião de amanhã vai servir para perceber se “é possível aproximar posições” nos dois pontos que a UGT ainda quer negociar, tendo apresentado uma nova proposta na segunda-feira passada em relação à a jornada contínua e ao banco de horas por acordo.

Os patrões consideram que novas propostas da UGT são “inegociáveis”, como tinha avançado o Observador na terça-feira, antecipando já nessa altura que havia grande probabilidade de a concertação social vir a ser inconclusiva. O Observador sabe que foi para tentar reverter esse desfecho provável, que pediram à ministra do Trabalho para questionar esta quinta-feira a central sindical sobre estes dois pontos, imediatamente antes da reunião da concertação social, mas com a CGTP já presente na sede do CES, na hora marcada para a reunião, às 15h00.

O que se seguiu foi um momento de impasse, com Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, à espera do Governo e dos restantes parceiros sociais durante mais de meia hora, até que a reunião propriamente dita, marcada com dias de antecedência, arrancasse.

CGTP ficou à margem por mais de meia hora. “Assistimos a uma enorme falta de respeito”

No final da reunião da concertação social, o líder da CGTP fez questão de destacar o que considerou uma “enorme falta de respeito”. “No dia em que se marca uma reunião da concertação social, com todos os parceiros, o Governo reúne-se numa sala à parte“, lamentou.

Antes da reunião da concertação social arrancar formalmente na sede do CES, o Governo reuniu-se durante cerca de meia hora com as confederações patronais e a UGT e sem a CGTP, que ficou à espera.

Isto “demonstra a farsa com que tem sido conduzido este processo”, acusou Tiago Oliveira, atribuindo a responsabilidade do encontro inicial, sem a CGTP, ao Governo, que deveria ter seguido o protocolo institucional em dia de concertação.

O dirigente sindical confirmou ainda que pela primeira vez a central que representa teve “acesso à última versão do anteprojeto do Governo”, condenando a insistência do Governo em matérias da alteração da legislação laboral como o regresso do banco de horas individual e recusando, como sempre, qualquer aceitação da alteração da lei do Trabalho proposta pelo Governo.

Para esta sexta-feira está marcada uma manifestação nacional da CGTP contra o pacote laboral, em Lisboa, que vai partir da zona do Saldanha às 14h30 e terminar num protesto à frente da Assembleia da República, com vários setores da Função Pública e outros serviços do setor privado a terem emitido pré-avisos de greve para que os seus trabalhadores possam participar na demonstração pública. À mesma hora, UGT, Governo e patrões estarão reunidos no Ministério do Trabalho.

UGT quer tempo para avaliar e tenta abrir negociação em mais pontos. Patrões e Governo só querem “afinar” banco de horas e jornada contínua

“Ainda estamos longe desse acordo [no pacote laboral], há matérias que não vimos ali. Vamos ter que fazer essa avaliação profunda e analisar a versão que nos foi entregue hoje”, admitiu Mário Mourão esta quinta-feira. Além da jornada contínua e do banco de horas individual, que serão certamente discutidos esta sexta-feira no Ministério do Trabalho, o secretário-geral da UGT mencionou também aos jornalistas as matérias da duração dos contratos a termo — em que o Governo cedeu na totalidade em relação à não mudança de prazos — e das limitações ao outsourcing.

O Observador sabe, no entanto, que os patrões não estão disponíveis para negociar mais do que os dois temas que foram alvo de uma proposta escrita por parte da UGT — a jornada contínua e o banco de horas por acordo. Tudo o resto está, no entender do Governo e patrões, o mais possível consensualizado — e isso não quer dizer que a UGT tenha aceitado o teor das várias alterações, trata-se sim da versão mais próxima em que as partes finalizaram a discussão depois de “55 reuniões” e “200 horas” de tempo despendido em encontros negociais do pacote laboral, contagem que o Governo fez questão de destacar esta quinta-feira.

Outro facto que Maria do Rosário Palma Ramalho quis sublinhar foi o de que na versão que entregou a todos os parceiros sociais na reunião não há “diferença nenhuma” em relação ao documento que distribuiu numa reunião bilateral a 6 de abril aos patrões e UGT. “O que acontece é que a CGTP não tinha essa versão”, garantiu.

“Ficámos a saber que a UGT não tinha apresentado essa versão ao Secretariado Nacional e estamos em condições para que essa apresentação seja feita, e consideramos que estamos em condições de encerrar este processo negocial”, acrescentou Palma Ramalho, referindo-se à notícia de que a central apresentou ao seu órgão executivo máximo a versão escrita do pacote laboral de 24 de março, que não continha avanços verbais nas negociações que tinham acontecido a 6 de abril, e que só mais tarde foram formalizados e entregues por escrito.

“A reunião de amanhã é apenas para pequenas afinações“, assumiu também Palma Ramalho, reforçando que o Governo entende que este processo “tem todas as condições para ser finalizado nos próximos dias, e com acordo, porque estamos muito próximos”.

Mário Mourão mostrou-se disponível para continuar a negociar, mas garantiu que “não para qualquer diálogo nem qualquer negociação”, notando que não alinha na pressa do Governo, até porque tem uma condição a que não pode falhar — a de levar de novo ao Secretariado Nacional, ainda sem data marcada, a proposta final apresentada pelo Governo.

No Governo, tal como o Observador já tinha noticiado na semana passada, acredita-se que a central sindical nunca poderia justificar um ‘sim’ ao acordo antes do 1.º de maio e até do 25 de Abril, datas importante para as centrais sindicais fazerem demonstrações de força. Resta saber se o Governo está disposto a deixar arrastar o processo negocial até depois dessas datas.

Mourão assegurou aos jornalistas que vai enviar a proposta formalizada ao Secretariado Nacional que pode ser convocado com a antecedência de “dois a três dias”, sendo que o dirigente sindical chegou a admitir que na próxima semana pode haver “condições para se tomar uma decisão definitiva” desde que seja “essa a vontade do Governo”, tentando atirar o ónus do fim das negociações ao Executivo.

[Depois de assassinar Carlos Castro, Renato Seabra vai passar 95 dias numa ala psiquiátrica. É lá que diz ter agido como um instrumento de Deus e ser “Jesus Cristo”. “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, conta os bastidores nunca revelados da investigação a um crime brutal. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui o segundo episódio, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir aqui o primeiro episódio]