O Presidente da República vai reunir no dia 22 de abril com todos os parceiros sociais sobre as alterações à legislação laboral, como forma de promover e pressionar um acordo na concertação social. António José Seguro já garantiu que seria “coerente” com tudo o que disse na campanha sobre a legislação laboral — onde chegou a dizer que não promulgaria as alterações sem o acordo pelo menos da UGT — mas o foco do Presidente está neste momento em fazer pontes para que haja entendimento e que essa ponderação sobre o veto não se venha a colocar.
A data escolhida foi o primeiro dia possível (totalmente livre de agenda) que António José Seguro tinha, uma vez que o chefe de Estado faz questão de ouvir todos os parceiros sociais no mesmo dia. A questão é considerada urgente pelo Presidente, que tem tentado nos bastidores promover o acordo, embora já tenha dito publicamente que “não se pode substituir aos representantes”.
A nota da Presidência destaca que o Presidente “marca as audiências individuais com os parceiros sociais para o primeiro dia logo após a visita oficial a Espanha e a visita do Presidente do Brasil a Portugal”, o que mostra a urgência do chefe de Estado na questão.
De acordo com a mesma nota, os parceiros sociais serão recebidos pela seguinte ordem: CGTP-IN, CAP, UGT, CIP, CCP e CTP.
Durante a Presidência Aberta que fez no início de Abril, António José Seguro cruzou-se com um grupo de cerca de uma dezena de manifestantes da CGTP, na Praia da Vieira, que lhe pediram que travasse o pacote laboral.
Andreia Araújo, dirigente nacional da CGTP, confrontou o Presidente com o facto de ter pedido uma reunião e ainda não ter obtido respostas. António José Seguro, na resposta, aproveitou para anunciar que iria “marcar muito em breve uma reunião com todos os parceiros sociais, incluindo a CGTP.” É isso que agora cumpre.
O que tem dito Seguro sobre a legislação laboral
Ao longo da campanha, incluindo ainda na primeira volta, António José Seguro foi forçado a falar algumas vezes sobre o assunto. Nos frente-a-frente disse que vetaria a lei como ela estava na versão inicial. Numa resposta escrita enviada ao Observador em janeiro, ainda antes da primeira volta, António José Seguro destacava que o Presidente da República “deve opor-se” à legislação laboral “sempre que estejam em causa direitos fundamentais dos trabalhadores”. Advertia ainda que “a competitividade económica não se constrói com precariedade” e que “o Presidente deve ser um garante do equilíbrio entre crescimento, justiça social e diálogo social.”
Apesar das reservas quanto à proposta inicial, António José Seguro manteve durante a campanha sempre a “expectativa” de que houvesse diálogo, considerando “positivo” as várias reuniões entre Governo e a UGT. O Presidente defendia que houvesse “diálogo entre as partes, os representantes de trabalhadores, dos empresários e da parte do Governo”, mas não fazia depender a promulgação da concordância da CGTP.
A 23 de janeiro, numa ação da Faculdade de Economia do Porto, sugeriu que não promulgaria a lei sem acordo, dando dois argumentos principais: “Primeiro, não fez parte a proposta eleitoral dos partidos que estão hoje no lugar. Segundo, não houve acordo na concertação social”,
Na mesma ocasião, o então candidato e já vencedor da primeira, volta lembrou que “a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade” e as alterações às regras não deviam ter “marcas ideológicas”, mas serem “associadas a objetivos”.
Questionado no único debate da segunda volta sobre se — em caso do acordo de concertação ser mesmo só com a UGT — estaria mais perto de promulgar as alterações à lei, Seguro respondeu: “Sim, claro.” Depois disso só voltou a falar para dizer que continua a acreditar no acordo e que seria coerente com tudo o que disse na campanha.
