Ventura vai ter em breve "reunião final" com Montenegro para discutir reforma laboral - como aconteceu

O primeiro dia de greve dos registos e notariado registou uma adesão de cerca de 52%, estimou hoje o Ministério da Justiça, que refutou terem sido recolhidos dados ilegalmente sobre a participação dos trabalhadores na paralisação.

“Os dados recolhidos junto dos serviços apontam para uma taxa de adesão de 52,2% a nível nacional, muito aquém dos 80% reclamados” pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), adiantou o ministério numa resposta escrita.

De acordo com os dados enviados à Lusa, a greve teve de uma adesão de 53,5 nos serviços desconcentrados, levando ao encerramento de 123 serviços, baixando para os 28,3% nas Lojas do Cidadão, que estiveram todas abertas.

Militantes do PS, incluindo o histórico António Campos, pediram hoje ao secretário-geral socialista que suspenda as eleições para a federação de Coimbra, denunciando “violação dos estatutos”, pagamento “massivo de quotas”, “ativação de sindicatos de votos” e cadernos eleitorais nulos.

Numa carta enviada a José Luís Carneiro, à qual a agência Lusa teve acesso, António Campos, Américo Batista (que é candidato a estas eleições para o PS/Coimbra) e Rui Moreira Claro denunciam “violações grosseiras dos estatutos e do regulamento internos” e consideram que isso torna “inviável a realização do ato eleitoral agendado para o próximo dia 20 de junho”.

O coordenador do BE alertou hoje que o aumento do custo de vida “tem duas faces”, entre os que “têm cada vez mais dificuldade em esticar” o salário e os que acumulam “lucros obscenos”, e desafiou o Governo a intervir.

Nas imediações da sede do grupo Jerónimo Martins, detentora da cadeia de supermercados Pingo Doce, cerca de duas dezenas de bloquistas distribuíram hoje faturas por quem passava a caminho da estação de metro do Campo Grande, em Lisboa.

No topo da fatura lia-se “PSD”, mas a sigla não remetia para o Partido Social-Democrata, atualmente no Governo, mas sim para uma outra frase: “Preços sempre a disparar”.

Entre críticas ao conflito no Médio Oriente, que agravou o custo de vida, na fatura o BE elencava as despesas — casa, gasolina, eletricidade, gás, supermercado e transportes — e concluía que todas superavam o valor do salário.

O coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, acusou hoje o Governo de “fazer sua uma bandeira do Chega” ao propor a criação de uma Prestação Social Única nos termos apresentados, apontando ao executivo “crueldade social”.

“A proposta do Governo é uma proposta cruel. É uma proposta que tem elementos que são tirados da agenda do Chega. Daí que o Chega diga que não está satisfeito porque queria mais, mas a base é a agenda do Chega. Portanto, o Governo, também nesta matéria, em termos de crueldade social, faz sua uma bandeira da extrema-direita”, acusou José Manuel Pureza.

O coordenador nacional do BE falava à agência Lusa à margem de uma ação contra o aumento do custo de vida nas imediações da sede do grupo Jerónimo Martins, detentora da cadeia de supermercados Pingo Doce, em Lisboa.

A Federação Nacional da Educação (Fenprof) denunciou hoje situações de pressão sobre as escolas para que as provas de Monitorização da Aprendizagem agendadas para a passada quarta-feira se realizassem apesar da greve geral.

As provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) de Português do 6.º ano estavam agendadas para dia 3 de junho, data em que se realizou a greve geral contra a reforma da lei laboral.

Segundo a Fenprof, foram reportadas, nesse dia, “múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada”.

Entre os exemplos referidos em comunicado, a estrutura sindical aponta casos em que as escolas foram pressionadas para transportar os alunos para outros estabelecimentos de ensino onde pudessem realizar a prova ou para manter as provas mesmo sem reunidas as condições regulamentares de vigilância.

O Governo assinou hoje 28 contratos-programa no âmbito da iniciativa “Territórios Resilientes”, para financiar intervenções urgentes de recuperação em zonas ribeirinhas e costeiras afetadas por tempestades, como “diques que rebentaram” ou “infraestruturas nos rios que são essenciais recuperar”.

“São problemas já identificados, porque fizemos um levantamento dos estragos, tanto nas linhas de água como no litoral, mais urgentes”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que presidiu à cerimónia de assinatura dos contratos-programa, em Valada do Ribatejo, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém.

Segundo a ministra, as intervenções incidem sobretudo na reconstrução de infraestruturas danificadas e na reposição de condições de segurança, nomeadamente “diques que rebentaram, rombos nas margens e infraestruturas nos rios que são essenciais recuperar”, bem como praias sem areia e muros derrubados no litoral.

O presidente do Chega disse hoje que o seu partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse “compromisso”.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que a proposta da PSU, “como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios”.

O líder do Chega disse que propôs ao PSD que se comprometa a estabelecer no diploma que será debatido no Parlamento na sexta-feira “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU”, um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.

André Ventura anunciou que vai ter em breve uma “reunião final” com o primeiro-ministro para discutir a proposta de reforma laboral do Governo.

O líder do Chega listou várias exigências que o partido mantém para eventualmente apoiar a reforma do Governo: a descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos, o fim das reformas vitalícias e o teto às “reformas milionárias”.

Depois, voltou a garantir que o Chega se oporá ao pacote laboral caso a sua versão atual vá a votos no Parlamento. Ventura acusou ainda o atual Executivo da AD de ser responsável pelo aumento da idade da reforma: “Este Governo, já com Luís Montenegro, permitiu que a reforma fosse aumentando.”

O PSD/Açores considerou hoje que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, procurou desviar as atenções da situação do seu partido na região quando disse sentir que existe uma “grande instabilidade”no Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

“O líder nacional do PS refugiou-se em ataques ao Governo Regional para não ter de falar do seu próprio partido na região. O PS/Açores vive num clima de instabilidade permanente, com conflitos internos e uma liderança fragilizada e sucessivamente contestada. Francisco César é incapaz de unir os militantes e de apresentar uma alternativa credível”, disse o líder parlamentar do PSD açoriano, João Bruto da Costa, citado numa nota de imprensa do partido.

A líder da Iniciativa Liberal criticou hoje o Governo por avançar “em cima do joelho” com a proposta de Prestação Social Única, considerando que o executivo está a pedir ao Parlamento “um cheque em branco” sem esclarecer aspetos essenciais da medida.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Feira Nacional de Agricultura (FNA), em Santarém, Mariana Leitão afirmou que a proposta carece de detalhe e transparência, sublinhando que “há ali uma série de detalhes que é difícil perceber exatamente qual é o objetivo concreto do Governo”.

O Governo brasileiro saudou hoje a eleição de Portugal, e de outros países, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“Ao desejar êxito aos novos membros do órgão no exercício dos seus mandatos, o Brasil recorda a centralidade e responsabilidade do Conselho de Segurança na manutenção da paz e segurança internacionais”, frisou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em comunicado.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, voltou hoje a criticar a proposta de lei de revisão da lei laboral, reiterando que é “retrocesso e um ataque aos direitos” dos trabalhadores, e defendeu que é necessário “um caminho inverso”.

Num discurso na 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o líder da CGTP centrou grande parte do seu discurso em algumas das medidas vertidas na proposta de lei de revisão da lei laboral.

A greve dos registos e notariado que hoje começou regista uma adesão a rondar os 80% a nível nacional, segundo dados do sindicato, que acusa o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) de recolher dados ilegalmente sobre a adesão.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), a greve de uma semana contra a “situação crítica” no setor, que hoje se iniciou, regista “paralisações em todos os distritos do país, incluindo Açores e Madeira, confirmando uma adesão nacional e transversal a rondar os 80%, com destaque para a Madeira, que atingiu os 90%”.

No entanto, o sindicato denunciou comportamentos ilegais por parte do IRN, acusando o instituto de colocar “inspetores no terreno a recolher dados sobre a adesão à greve em tempo real, uma prática que considera ilegal, intimidatória e contrária às regras que regem o exercício do direito à greve”.

O Governo da República vai alterar a resolução do Conselho de Ministros que excluiu os agricultores açorianos dos apoios destinados a mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, revelou hoje a Federação Agrícola dos Açores.

“O ministro da Agricultura e Mar garantiu hoje a alteração da resolução do Conselho de Ministros, do passado dia 3, que estabelece apoios financeiros ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, de forma a incluir na mesma os agricultores dos Açores e da Madeira”, afirmou a direção da Federação Agrícola dos Açores (FAA), presidida por Jorge Rita, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje sentir que existe no Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) uma “grande instabilidade”, mas que o seu partido tem contribuído para a estabilidade política na região.

“Sentimos, vemos, observamos no território do continente, que há uma grande instabilidade e uma grave precariedade precipitada por palavras que, do meu ponto de vista, foram imponderadas relativamente ao Governo Regional dos Açores, mas, naturalmente, aquilo que se passa nos Açores diz somente respeito aos açorianos”, afirmou o líder socialista.

“Os Açores são o centro do Atlântico e, como centro do Atlântico, merecem uma atenção especial da parte do poder político e da parte do interesse nacional”, afirmou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no arranque da rota pela economia do mar.

Segundo o líder socialista, os Açores são a plataforma atlântica para Portugal se articular com a América do Norte e com a América do Sul.

“São, simultaneamente, a plataforma atlântica para nos articularmos com África e também para nos articularmos com a Ásia. E os Açores são a nossa plataforma do centro do Atlântico, não apenas para potenciar Portugal e os seus recursos estratégicos, mas para posicionar a União Europeia”, acrescentou.