Em reação à intervenção de António Costa, o presidente do PSD, Rui Rio, considera que o discurso foi “orientado para um conjunto de promessas, umas atrás das outras, tendente a captar votos” nas próximas eleições autárquicas. Rui Rio admite que “é lícito” haver uma preocupação com as eleições, mas destaca: “Acho estranho e entendo que não é correto utilizar o Governo e medidas do Governo para, muito próximo das eleições, captar votos para o PS”.

O líder do PSD reconhece, ainda assim, “um conjunto de boas medidas” que foram anunciadas, como as de apoio à infância, “porque essa foi exatamente a primeira ideia que o PSD transmitiu em força” a partir do momento em que Rio ocupou o cargo de liderança dos social-democratas.

O resto, diz “são medidas propagandistas”, relembrando as medidas para a habitação, com a verba para a construção de 26 mil casas. “Neste momento já está comprometido com 28 mil casas e ainda só assinou protocolos com 78 municípios”, atira Rio, garantindo que António Costa “está a prometer uma cosa que não vai conseguir cumprir”.

“Toda esta lógica é uma lógica de prometer, prometer, prometer e de procurar que as pessoas olhem para o futuro do país como se a situação vá ser relativamente fácil”, acusa ainda Rui Rio, que também criticou a falta de apoio ao setor privado.

Rui Rio referiu ainda que não condena António Costa pelo discurso político. “No discurso é tudo fantástico, peca é na ação”, acrescenta.

Questionado sobre o momento em que António Costa referiu que “para irritação de muitos” o PS não tem problemas internos, Rio quis responder “sem hipocrisia” e referiu que “é evidente que um partido que esteja pacificado, estabilidade tem condições de governação de um país e de afirmação mais fáceis”.

Falou ainda sobre a “turbulência interna” vivida no PSD: essa situação “não impede um partido, neste caso o PSD, e a sua direção nacional de trabalhar, dar ideias, independentemente da turbulência interna que haja”. “Não sendo hipócrita, reconheço turbulências no meu partido”, acrescentou.

“Não diria aquilo que António Costa disse. Não vejo do lado do PS essa unidade e paz”, referiu ainda o líder do PSD, salientando que em todo o congresso socialista houve “a discussão permanente sobre quem vai suceder a António Costa”. “Não há essa unidade, essa pacificação e esse foco no partido que ele diz que há”, repete.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, garantiu em entrevista à Rádio Observador que o Governo está disponível “para chegar a entendimentos” com PCP e BE sobre alterações à legislação laboral mas avisou que os entendimentos exigem “esforço de parte a parte”.

O secretário de Estado apontou: “O PS não procura num Orçamento do Estado introduzir alterações ao código do trabalho, não faremos isso, mas não significa que não estejamos disponíveis para que haja entendimentos sobre o código do trabalho [fora do Orçamento]”.

Temos dito qual é o nosso ponto de partida, tem a ver com o combate à precariedade e a agenda do trabalho digno. Sempre mostrámos disponibilidade para chegar a entendimentos. Cada partido tem um ponto de partida, depois pode ou não haver um ponto de chegada”, referiu.

O secretário de Estado deu ainda mais detalhes sobre o que quis dizer quando alertou no congresso contra as “tentações de autosuficiência” num partido que não tem maioria absoluta e precisa de acordos parlamentares para governar: “A autosuficiência pode resultar de nós, por dificuldade de podermos aproximar-nos daquilo que são as posições relativamente a um conjunto de matérias, deixarmos de estar disponíveis para fazer a nossa parte. Os entendimentos pressupõem aproximações de todas as partes“.

Duarte Cordeiro defendeu ainda que “os entendimentos que têm sido conseguidos” pelo PS com os partidos à sua esquerda “têm permitido alcançar objetivos muito importantes” mas não quis deixar de atribuir louros PCP, que viabilizou o último OE ao contrário do Bloco de Esquerda, por algumas medidas de apoio social recentemente adotadas: “O lay-off a 100% foi uma medida de negociação com o PCP. A prorrogação do subsídio de desemprego por mais seis meses foi uma medida de negociação com o PCP. As contratações que temos visto no SNS foram medidas negociadas com o PCP. Mas temos muitas outras”.

Duarte Cordeiro: “Tem de haver esforço de parte a parte no Orçamento do Estado”

A Iniciativa Liberal (IL) também já reagiu à intervenção do primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, no 23º congresso socialista. “Um discurso trágico para o país”, descrevem os liberais.

Na reação por escrito, a IL diz que “para António Costa o PS e o Estado são a mesma coisa” e acrescenta: “Quando apela a que os portugueses elejam os autarcas do PS para que sejam estes a gerir os fundos europeus que vão chegar, insiste na direção que está a trazer Portugal para ser o país mais pobre da União Europeia, agravando as condições económicas e sociais em que os portugueses vivem”.

A única estratégia do Governo é controlar e gastar os fundos europeus da mesma forma ineficaz e displicente que tem sido seu apanágio. O crescimento económico não é prioridade. As empresas não são prioridade. A iniciativa privada não é prioridade. Do discurso resulta apenas mais Estado e mais dependência do Estado”, vinca o partido.

A IL nota que “nestes discursos o líder do PS faz sempre promessas entusiasmadas de que vai eliminar a pobreza”. Na prática, porém, “as políticas que depois aplica fazem com que esses problemas nunca se resolvam, como foi o caso referido da habitação e da pobreza infantil”, consideram.

“O PS está há 20 anos no poder e ainda não conseguiu eliminar a pobreza infantil”, critica a IL, dizendo ainda que Portugal pode ter a geração “mais qualificada de sempre”, como referiu António Costa, ” mas com as políticas do PS esta geração só tem encontrado destino para o seu futuro na emigração”:

A análise de Miguel Pinheiro, Diretor Executivo do Observador, e do Editor de Política, Rui Pedro Antunes, ao discurso de encerramento de António Costa no 23.º Congresso do PS, em Portimão.

Durante a intervenção, o secretário-geral socialista avançou com várias propostas que podem estar em discussão no próximo Orçamento do Estado.

Ainda a análise às reações de PCP, BE e PSD no final da reunião magna do PS.

“O PS também tem uma lista de compras para o Orçamento do Estado”

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado e dirigente Jorge Costa é questionado sobre os elogios que António Costa dirigiu aos partidos de esquerda (“os mais exigentes e produtivos”).

“Discurso deu indicação de áreas em que o Governo pretende intervir. Queremos verificar de que forma as medidas” vão constar do texto do Orçamento, diz o bloquista, cauteloso. Nota “ausência” de “tópicos essenciais”: legislação laboral — “o PS insiste em recusar a alteração das medidas que a troika introduziu e manter o corte nas indemnizações por despedimento, nos dias de férias, reiteradamente recusa-se “; e a Saúde, nomeadamente a falta de profissionais no SNS. “Essa incapacidade de reter profissionais tem de dar lugar a medidas de dedicação plena às carreiras”. O BE vai colocar os dois temas na negociação deste ano — na próxima semana haverá reuniões.

David Justino, vicepresidente do PSD, já falou aos jornalistas à saída do segundo e último dia do 23º congresso do PS. E começou por responder a uma questão dos jornalistas sobre eventuais entendimentos entre os dois partidos: “O senhor primeiro-ministro e atual secretário-geral do PS já há um ano e tal afastou qualquer entendimento. Não creio que haja qualquer novidade relativamente a isso nem estávamos à espera que houvesse”.

David Justino fez ainda uma análise ao que viu e ouviu: “A maior parte do tempo foi um congresso dos sucessores, um congresso orientado para saber quem está na porta de substituição. Nesta parte final de intervenção do sr. primeiro-ministro, foi o anunciar de uma agenda de negociação com os seus parceiros à esquerda visando o Orçamento Geral do Estado“.

David Justino referiu ainda: “Quem souber quais são geralmente as pretensões e pontos quentes de uma negociação à esquerda do PS sabe que estavam lá todos no que o sr. primeiro-ministro disse”.

O que não ouvi foi como vamos crescer, como vamos criar riqueza, como vamos desenvolver o país. A área do crescimento económico desapareceu do discurso, isso e o papel das empresas. Os empresários foram sempre invocados pelas más razões“, apontou.

O vicepresidente do PSD diz que a “o PS e o Governo, para poderem engajar os parceiros à esquerda, estão a transformar os empresários portugueses numa espécie de vilões que andam só a fazer mal. Também precisavam de uma palavra de apelo e envolvimento, mas não se quis falar das exportações, do crescimento económico. Também é normal porque essa é a nossa agenda, do PSD”.

Dizendo ainda que “se o PS quer manter-se no poder tem de encontrar soluções de acordo à sua esquerda”, David Justino diz que não há “pântano” nenhum na direita. “O que me preocupa é que os mecanismos elementares de funcionamento das instituições políticas não sejam minimamente salvaguardados. São [para o PS] meros instrumentos de manutenção do poder. É uma opção que o PS e o Governo fazem, que critico mas estão no seu plano direito”.

O vicepresidente do PSD aludiu ainda à “paz fria” citada por Carlos César para descrever o ambiente noutros partidos. “Falou-se muito numa paz fria. O que ressaltou deste congresso foi uma paz contida, pré-anunciada, mas [a discussão mais quente] fica para o próxima. Enquanto António Costa liderar o partido, essas pretensões [à liderança] irão conter-se. Mas é natural, porque isso já se refletiu no funcionamento do Governo, que algumas tensões vão surgindo”.

David Justino quis deixar claro que não foi o PSD que se arredou de qualquer entendimento, “foi o PS e o atual secretário-geral” do partido. E acabou por ser questionado sobre se a “paz contida e pré-anunciada” que vê nos socialistas devido ao término do mandato de António Costa em 2023 não se coloca também no PSD, onde já se podem também fazer contas a sucessões: “De dois em dois anos no PSD já sabemos como é, vamos ter o processo normal. No PS as coisas estão mais contidas mas há sinais evidentes. Só estou a comentar aquilo que se viu e leu sobre o que foi este congresso. O PSD tem o seu normal e se é pela multiplicidade de candidatos à liderança, o PSD ganha ao PS“.

Cristina Rodrigues, deputada não inscrita, reconhece que Costa enunciou prioridades importantes mas diz que “faltou” referência à área da Cultura. Está à espera de “novo contacto” do Governo para negociar o OE (ajudou a viabilizar o último, quando já tinha saído da bancada do PAN).

Vasco Cardoso, representante do PCP, diz que este não é o momento de fazer uma “avaliação definitiva” do congresso mas lembra que o país enfrenta “problemas muito signficativos” que não tiveram resposta no discurso de Costa. O primeiro-ministro “nada disse” sobre o aumento dos salários, sublinha: “O país fica muito satisfeito com o PRR mas depois tem os salários mais baixos da UE”.

O PCP aponta ainda a ausência de referências à produção nacional — “os milhões da bazuca não podem ser para Portugal comprar fora o que podia produzir dentro” — e aos serviços públicos — é preciso fixar profissionais no SNS.

“Eu percebo que estejamos em vésperas de eleições, há toda uma dinâmica propagandística, mas ao longo destes meses não faltaram ao PS oportunidades para alterar a legislação laboral. Tivemos despedimentos selvagens. Sobre essa matéria o Governo nada disse”, ataca Vasco Cardoso. Portanto, para o PCP, temas em falta: aumento de salários, também do mínimo; robustecimento dos serviços públicos; reforma fiscal que alivie os rendimentos mais baixos; defesa da soberania nacional e dos setores produtivos.

Sobre o Orçamento, atira: “Era o que faltava deixarmo-nos condicionar em questões tão decisivas como Orçamento, autárquicas”.

À saída do congresso, o vice-presidente do CDS Pedro Melo diz que o discurso de Costa é “profundamente marcado pela propaganda política”. “Apresenta-nos uma visão do país que não tem adesão à realidade”, argumenta: “Sabemos que há graves problemas, destacamos os 20% de portugueses abaixo do limiar da pobreza, os salários baixos, as reformas baixas, o custo de vida elevado e os impostos que esmagam”.

“O Governo já está cá há dois anos. É retórica”, atira. Sobre a questão da sucessão, “logo se vê” o que se passará até 2023. “Na governação, parece-me que vai ficar até 2023”.

O PM acrescenta: “Saímos deste congresso com paz de espírito, mobilizados, determinados, com energia, não para tratar dos nossos próprios problemas mas para ajudar Portugal a vencer os problemas que tem”.

Já com parte do congresso de pé e a aplaudi-lo, no momento mais entusiasmado deste encontro socialista em Portimão, o secretário-geral e primeiro-ministro acrescenta: “Saímos daqui mobilizados, determinados, com energia para vencer de vez esta pandemia, para conseguir a recuperação económica, para não desperdiçarmos uma oportunidade estrutural que temos”.

Saímos daqui a prosseguir no caminho certo para garantir um futuro digno e próspero para todas as portuguesas e todos os portugueses. É por isso que aqui estamos, para servir os portugueses”, gritou.

A intervenção terminou com um “viva o PS” e com “viva Portugal”, esta última uma expressão repetida três vezes pelos congressistas.

Após o fim do discurso, ouviu-se o hino nacional, com órgãos do PS e congressistas a acompanharem “A Portuguesa” de pé.

[Pode ouvir aqui o discurso de António Costa no encerramento do congresso do PS:]

Congresso do PS. António Costa: “PCP e Bloco são os mais exigentes e produtivos”

Costa prossegue: “Este é um partido onde para irritação de muitos, não temos problemas internos. Por isso, podemo-nos dedicar àquilo que importa: os problemas do país, das portuguesas e dos portugueses porque é para isso que servem para os partidos políticos, para terem programas e ideias, para se organizarem para melhorarem a vida dos seus concidadãos”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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No PRR, uma das prioridades é “a modernização das escolas profissionais e formação profissional”, com 750 milhões dedicados a essa área.

Outro dos programas mais importantes é o programa Impulso Jovem, para assegurar o aumento até 2025 de 40% de jovens que terão graduação em ciências, engenharias e matemáticas, prossegue. Já a ação social escolar para o acesso aos mestrados vai ser “significativamente reforçada”.

É também preciso “assegurar as condições da atual geração de jovens adultos” e dos que estão na escola. “Temos de olhar com muita atenção para as crianças e para essa chaga inaceitável numa sociedade decente, que é a pobreza infantil”. O “compromisso” é “erradicá-la”, garante, e garantir que as famílias passam a ter um rendimento mediano para acabar com a pobreza geracional.

Já existia um abono para todas as crianças nesta situação até aos 3 anos (“entre 2015 e 2019 saíram da situação de pobreza mais de 75 mil crianças”). “Se estas medidas deram certo, temos de reforçar e alargar estas medidas”, prossegue, prometendo alargá-las aos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade. As crianças entre 3 e 6 anos em pobreza infantil só recebem entre 40 a 50 euros, mas nos próximos dois anos o valor chegará aos 100. Nas mais velhas, “nenhuma terá menos de 50 euros por mês”.

O PM fala agora das escolas e do impacto da Covid-19 na educação: “Nenhum de nós poderá ignorar graves consequências que tiveram para a atual geração de alunos o encerramento por duas vezes do ensino presencial e geral e muitas vezes a interrupção de uma turma ou da presença de um aluno nas aulas [por isolamento ou doençla]”.

O PM agradece ainda aos professores: “Todos estamos gratos ao extraordinário esforço dos professores, escolas e famílias fizeram para se conseguirem adaptar e não deixarem os alunos perder a aprendizagem. Sabemos o esforço extraordinário que foi feito e a importância que foi ter restabelecido o ensino em casa na RTP”.

Mas hoje também sabemos que infelizmente ,apesar de todo este esforço, aqueles dias e meses que se perderam em ensino presencial foram muito prejudiciais ao ensino das crianças e jovens”, assume.

Daí que tenha elencado uma prioridade “para os próximos dois anos”: a execução de um “programa de recuperação das aprendizagens onde vamos investir 900 milhões de euros”.

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Costa lembra ainda uma medida que agora será reforçada, anunciado: “Tínhamos introduzido uma majoração fiscal na dedução para todas as famílias a partir do segundo filho. Mas era uma majoração que valia só para as crianças entre os 0 e os 3 anos. Uma majoração muito importante, que permitiu uma dedução de 900 euros por criança a partir da segunda criança”.

Vamos agora alargar, deixa de ser só para as crianças dos 0 aos 6 e passa a ser dos 0 aos 6 para todas as famílias”, referiu.

Haverá ainda assim, garantiu Costa, um apoio infantil a famílias nestas características que “por terem rendimento inferior ao mínimo de subsistência não são tributadas”. O valor será de 600 euros a partir do segundo filho.

Costa prossegue: “Garantir o futuro passa por garantir criar as melhores condições possíveis para que esta geração que já se formou possa encontrar o seu futuro em Portugal. A batalha não está concluída, temos de continuar a evoluir. O esforço de qualificação tem prosseguido”.

Costa defende agora as famílias de todo o tipo, constituídas “com liberdade”. “Sabemos que uma coisa são as liberdades da lei e outra são as que a vida nos dá” — e é preciso que “a vida” dê liberdade às famílias para ter os filhos que queira ter, sem constrangimentos económicos. “É por isso que vamos mesmo apostar no desenvolvimento do programa de creches” promete.

“Vamos abrir para o próximo ano mais dez mil lugares de creches no país”, assegura. É um dos temas caros aos parceiros de esquerda.

Costa continua embalado pelo tema da precariedade e do trabalho e fala na contratação pública: “Outro instrumento fundamental que o Estado tem, e também as freguesias o têm: toda a contratação pública. Sempre que contratamos algum destes serviços, só podemos aceitar que possam ser postos ao serviço do Estado, município ou freguesia quem tem com a empresa que os disponibiliza contrato de trabalho efetivo e não vive em situação da precariedade”, vincou.

“Esta geração é mais exigente e ainda bem que é mais exigente. Temos de fixar a nossa meta pelos mais evoluídos, no crescimento, na produtividade e nas condições do trabalho — que aliás são determinantes para a melhoria da produtiva”, prosseguiu o PM.

O primeiro-ministro fala depois dos dois acordos em cima da mesa na concertação social, relativos ao trabalho, que diz que “têm de passar da negociação à conclusão, ao acordo e à força da lei. De uma vez por todas temos de ter condições de trabalho dignas”.

Depois, quis vincar que ” não é só no teletrabalho que há abusos de horários” de trabalho nas empresas.

“Há também abusos de horários fora do teletrabalho. Se queremos empresas produtivas, temos de ter empresas que atraiam os melhores recursos humanos e os tratem com a maior dignidade possível”, apontou.

Procurando depois não hostilizar as empresas , quis lembrar: “É precisamente a pensar no esforço que as empresas também vão fazer que nós, no conjunto do nosso programa de recuperação e resiliência, afetámos quase 9 mil milhões de euros de apoio a empresas para se poderem modernizar, para terem menores custos da energia, para poderem assegurar uma efetiva transição digital justa e inclusiva. Vamos apoiar essas empresas. Sabemos que podemos contar com essas empresas porque sabemos que de 2015 para 2020 aumentou em 75% o investimento de empresas em investigação e desenvolvimento”.

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Costa lembra que recentemente foi assinado um acordo sobre formção profissional na concertação social. “Estamos dipostos, como temos estado, a fazer também do lado do Estado o nosso esforço para melhorar o rendimento disponível das novas gerações”.

E anuncia que o programa Regressar vai ser prolongado por mais dois anos, até 2023; quanto ao IRS Jovem, vai ser assegurado o “automatismo” da aplicação e alargá-lo aos rendimentos de trabalho independente e a um período de cinco anos, com uma percentagem de isenção variável ao longo do tempo.

“É preciso dignidade no trabalho”, diz agora Costa, puxando por uma agenda que tem prometido fazer avançar nos últimos tempos. “É fundamental que as empresas entendam que esta geração tem direito a ser mais exigente nas suas condições de trabalho”. Costa promete avançar com legislação no Parlamento sobre direitos laborais, como já tem aliás feito na concertação social “para acabar com abusos” no Trabalho.

Em primeiro lugar, nas plataformas digitais, “quem trabalha para as plataformas digitais é um trabalhador por conta de outrem e tem direito a um contrato com todos os direitos”.

Em segundo, as empresas de trabalho temporário importantes para darem flexibilidade às outras empresas — mas prestam serviços “todos os dias”, pelo que os trabalhadores devem ter um “contrato permanente” com elas.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR