No encerramento do debate, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, admite que todos os deputados “reconheceram a importância do tema, para travar o surto de casos. Explica, ainda, que o primeiro motivo de contaminação é a coabitação e os locais de trabalho – “por isso, a habitação e os transportes têm de responder à pandemia.
Sobre a medida apresentada, hoje, pelo governo para a Linha de Sintra, que seria um comboio por hora até setembro, o deputado diz ser insuficiente no período do “regresso às escolas e universidades”, acusando o ministro de ser dono de um “mar de impossibilidades”, diz o BE, referido-se ao facto de medidas como flexibilização de horários ou entradas desfasadas de escolas ou locais de trabalho, só passarem de boas intenções. “Temos de ser mais imaginativos”, diz.
Na habitação, o que foi apresentado em maio, sobre o realojamento de emergência, “vai sair do papel”. E é menos o que a TAP vai pagar ao principal acionista.

André Ventura, na sua intervenção, acusa o Governo de ter sido “incapaz de resolver o problema do transporte público”, assim como controlar o fluxo de passageiros nos aeroportos. E pegando no tema da TAP, apontou o conflito permanente do ministro Pedro Nuno Santos com Diogo Lacerda Machado, ou uma “fixação ideológica”, empurrar a empresa para um dos maiores “desastres económicos de que há memória”. Terminou a intervenção citando Fernando Medina, quando acusou de nas autoridades de saúde de haver “maus chefes e poucos exércitos”.

André Silva, deputado do PAN, assume que a “mensagem de tranquilidade do governo” não coincidir com os números. E isso já foi visível na última reunião do Infarmed, onde não houve dúvidas sobre o risco da região de Lisboa e Vale do Tejo. “Falta de recursos humanos” em Saúde Pública, acusa André Silva, que também não compreende a “falta de ação estratégica”.
André Silva recorda que o PAN já tinha anunciado para os riscos do desconfinamento apressado. A reduzida aposta dos transportes públicos não é novidade. “Solução é a flexibilização dos horários”, assim como o reforço da rede de transportes públicos, antecipando o aumento do problema com a abertura do ano letivo presencial.

Na João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, indica que governar é fazer “escolhas informadas”, e ao fim de 7 semanas, “ainda não há respostas para o aumento do surto da pandemia na região de Lisboa”, assumindo que o confinamento “seria desastroso”. E neste caso, “não ouvimos uma declaração imediata, como foi feito com a TAP, mesmo não se sabendo quanto vai custar”, acusando o governo de não ter soluções para este problema. Cotrim de Figueiredo sugere o reforço do transporte rodoviário privado, assim como o desfasamento de horários de trabalho.

Na intervenção do Grupo Parlamentar do BE, Jorge Costa, fala numa parte “invisível do surto pandémico” – e são as pessoas que garantiram a limpeza dos hospitais e do funcionamento dos supermercados, das cozinhas sociais, a assistência doméstica a idosos isolados.

E são essas pessoas que “sofrem agora com o transporte rodoviário”. Empresas que fizeram poupanças em custos e colocaram os funcionários em layoff. “E agora, ainda têm um apoio adicional de 65 milhões de euros”, diz. Chama uma “atitude de irresponsabilidade social”, e uma falha da “prestação privada”, submetendo os que estavam a garantir os serviços essenciais para o país a falta de condições. E acusa as empresas privadas de manterem os trabalhadores ainda em layoff. E mantém a proposta da “oferta complementar do transporte rodoviário – a fazer ligações diretas nas zonas com mais pressão da procura ferroviária”. Como respondemos a quem nunca deixou de se levantar de madrugada para trabalhar para o país não parar, pergunta o deputado Jorge Costa.

Sobre a habitação, o Bloco de Esquerda acusa o governo de não dar resposta ao realojamento de emergência, para as pessoas que vivem em habitações precárias ou sobrelotadas, e que segundo o ministro, ficou reduzido a pousadas de juventude.

Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD, recorda que na fase de emergência, o PSD esteve ao lado do governo mas houve falhas, como o problema de funcionamento do IHRU. E indica, ainda, que esta entidade vai agora avaliar os imóveis do Estado que se encontram vazios e podem ser recuperados, um problema idêntico que já tinha sido analisado pelo Fundo do Edificado.

A deputada Filipa Roseta lembra, ainda, que há 171 mil famílias com pedidos de moratória aprovados, e a isso se acrescenta 128 mil moratórias privadas. “No total, são 300 mil créditos imobiliários suspensos”.

Numa das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar que apresentou, o partido queria que os imóveis de alojamento local ficassem isentos de mais-valias se transitassem para o arrendamento tradicional ou para habitação própria durante, pelo menos, dois anos. O que acabou por ser chumbada.

Na intervenção do Grupo Parlamentar do PS, Hugo Costa, reconhece que é “inevitável o receio do transporte público”. O deputado pede “confiança” nas empresas públicas de transporte, com os níveis quase a 100%, como já acontece na CP. E desmistifica a ideia de “substituir os autocarros por comboios”, para aumentar a oferta, por se tratar de uma medida inviável.

Pedro Nuno Santos, em resposta aos deputados, frisa que é “impossível manter o distanciamento social nos transportes públicos”, só seria viável se o transporte ficasse reduzido a 10 ou 15% da lotação – o que “não resolvia os problemas” das populações. E volta a referir o “tempo que demora” uma casa a ser construída ou uma infraestrutura a ganhar vida. “Não me surpreende que esta iniciativa seja do Bloco de Esquerda”, isto para dizer que “compreende a genuína preocupação” do partido sobre o tema.

Sobre a habitação, o ministro indica que do ponto de vista estrutural o programa 1º Direito é o mais correto, “mas é um trabalho que demorará, porque o trabalho é feito em conjunto com as autarquias”, mas será um “processo em curso”.

Sandra Pereira, do PSD, acusa o Governo de estar “desnorteado”. E recordou que o ex-ministro, Pedro Marques, esteve “durante 4 anos esteve sem comprar ou alugar material circulante ou composição”. Se não é possível assegurar o distanciamento social, não é possível cumprir uma regra da DGS, indica a deputada. “Se não há essa regra, é porque há sobrelotação”. A deputada acusa, ainda, do ministro desconhecer a realidade dos transportes públicos.

Joana Mortágua acusa a empresa TST de “fazer o que quer, como seja mudar horários ou faltar nas horas de ponta”. Para a deputada do BE, esta “empresa é privada e pode tudo”, acrescentando que “era assim antes do layoff e vai ser agora”, porque “ninguém manda nos TST, nem Fernando Medina”. Para Joana Mortágua, não há dúvida que a empresa fez chantagem e, com isso, “conseguiu mais dinheiro público”. Agora, quem sofre com isto são os utentes dos transportes da margem sul, diz. “Ou o distanciamento social é importante ou não. Se é à porta do café também deve ser nos transportes públicos”, frisa. A “Covid-19 não pode ser uma doença de pobres”, apela Joana Mortágua, tanto nos transportes ou na habitação.

André Ventura, do Chega, acusa o ministro Pedro Nuno Santos de ser “especialista em destruir empresas”, referindo-se ao facto de governante ter dito que a CP está a perder 12 milhões de euros por dia com a pandemia. “Não faça à CP o que está a fazer à TAP”

Pedro Nuno Santos responde a André Ventura e acusa-o de ter chegado há pouco tempo a este meio, comportando-se como “aqueles que queria pôr na ordem”. “Em 20 anos, a CP deixou de perder trabalhadores. E pela primeira vez, fomos olhar para as dezenas de material circulante que estava espalhado pelo país, e que já estão a circular”. E indicou, ainda, que foram adquiridas 51 carruagens por 1,6 milhões de euros.
“Não conseguimos respostas imediatas”. Para as necessidades urgentes do transporte e da habitação, “demoramos 4 anos”, explica o ministro. E pede “criticas mais justas” ao governo.

“Estado de negação”, acusa, novamente, o deputado João Gonçalves Pereira do CDS-PP, fala em falta de distanciamento social e em “estações sem controlo de entradas”. E vai buscar o exemplo Carlos Carreira que assume o excesso de lotação nas carreiras intermunicpais. E usa a expressão de António Costa, que “acompanha” a frustração de Fernando Medina. Acusa, ainda o governo de “falta de coordenação política”.

“Tranportes à pinha são imagens chocantes”, porque promovem a insegurança, acusam os “Verdes”. Como sempre, diz a deputada Mariana Silva, são os mais vulneráveis que não têm resposta a estes problemas, não compreendo o que levou o governo a “rejeitar a proposta de mais 40 milhões para financiar os transportes públicos”.

No imediato, o ministro Pedro Nuno Santos fala em “promover o distanciamento na estação” e a “melhor distribuição nas carruagens”, assim como a obrigação das máscaras e a manutenção da limpeza. O ministro assume, ainda a quadruplicação do Areeiro à Gare do Oriente, o que iria “duplicar a capacidade da Linha de Sintra”. Além de apontar o dedo ao “falta de investimento” nos transportes públicos – responsabilidade que por várias vezes indicou que deve ser partilhada com o PSD – e reconhece que é necessário a “compra de material circulante”.

Em resposta aos deputados, Pedro Nuno Santos começa por assumir que “estamos todos preocupados e não há negação do problema”.
Por isso, acrescenta, foram feitas várias reuniões com autarcas e aos grupos parlamentares para pensar, em conjunto, dar respostas a estes constrangimentos “reais”. E assume: “O que nos recomendam é uma distância de 2m. Assim, não podíamos ter um comboio com uma lotação superior a 10%. Na carga máxima, leva 2000 pessoas. Com ⅓ da lotação,viaja com todos os lugares sentados – e, mesmo assim, não conseguimos cumprir o distanciamento”, assumindo, ainda, que “não podemos ambicionar o regresso à atividade laboral com ⅔ porque já é uma limitação fortíssima. Não podemos é estar sempre zangados uns com os outros, e contra mim falo”.

Para Carlos Silva, deputado do PSD, fala num “momento crítico” para controlo da pandemia. Segundo as autoridades, é nos transportes públicos que se propaga o vírus, o que deixa o partido apreensivo à medida que se verifique o aumento da procura. O PSD mostra-se ainda surpreendido com o facto do ministro ter dito que “não é possível viajar nos transportes públicos mantendo o distanciamento social”.
A capacidade dos transportes pré-Covid-19 mantém-se, sendo que agora as deficiências não conseguem dar resposta às necessidades acrescidas à medida. O que não faz sentido, segundo o PSD, é o facto de alguns trabalhadores estarem ainda em layoff. “Andar em sardinha em lata numa fase Covid-19 é um perigo de saúde pública”.

A deputada do Bloco de Esquerda, Beatriz Dias, pede que o governo corrija os problemas dos transportes públicos e exige “medidas urgentes”. Aumentar uma composição na Linha de Sintra “não é suficiente”, acusa, alegando que os “constrangimentos não podem ser pretexto para a inação”.
Já o deputado do PCP, Bruno Dias, fala sobre as condições em que os utentes são transportados. “Confirmou aqui que, em alguns comboios, não está a ser cumprido o distanciamento social. Por isso, uma das nossas medidas para o Orçamento Suplementar era repor e garantir a 100% a circulação, o que foi chumbado”.

Sobre a habitação, Pedro Nuno Santos fala sobre o programa 1º Direito para responder às necessidades dos mais vulneráveis. Impedir os despejos ou congelar os contratos são algumas das medidas que o ministro aponta como “fundamentais” para responder à crise.

Como novas medidas, aponta para o Plano Nacional de Realojamento de Emergência. Já os apoios financeiros do IHRU foram “insuficientes”.
“A demora da resposta é grande, devido há pouca capacidade para executar o programa mas também às novas responsabilidades que lhe foram pedidas”.