Carneiro teve "reunião leal e prática" com Montenegro, mas "não foi conclusiva" - como aconteceu

O atual líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, foi hoje reeleito para o cargo que desempenha desde 2014, nas internas da estrutura regional do partido, numas eleições sem adversário, nas quais obteve 2.063 votos num universo de 2.098 votantes.

Segundo a informação divulgada pelo partido, neste ato eleitoral que decorreu entre as 17h30 e as 20h30, nas sedes do partido na região, estavam aptos a votar 2.497 militantes, tendo 2.098 exercido este seu direito, tendo sido ainda contabilizados 19 votos brancos e 16 nulos.

Assim, “a lista única, liderada por Miguel Albuquerque, alcançou 2.063 votos, num universo de 2.098 votantes, estando inscritos 2.497 militantes para este ato eleitoral”, diz o secretário-geral, José Prada, citado no documento.

“Mais uma vez, os nossos militantes compareceram em força nestas Internas, reiterando a sua confiança na liderança do Presidente Miguel Albuquerque à frente do PSD/Madeira e dando provas de que o nosso partido está unido, mobilizado e focado em ultrapassar, com sucesso, os desafios que se avizinham, num trabalho que será sempre a favor da Madeira e de todos os madeirenses”, declara o dirigente social-democrata madeirense.

O líder do PS dá a esta hora uma entrevista na SIC Notícias e diz que teve uma “reunião leal e muito prática” com o primeiro-ministro esta tarde, mas também diz que a conversa “não foi conclusiva”.

Em causa, neste encontro, terá estado a tentativa de acordo para a eleição dos órgãos externos à Assembleia da República. “Há princípios que estruturam o estado democrático e valores enquanto sociedade que devem ser preservados”, disse Carneiro sem se querer revelar sobre o conteúdo da conversa.

Sobre a reforma laboral, diz que a UGT “é importante barómetro” da negociação, para o PS. Mas também defende que a CGTP seja ouvida, “não podemos desconsiderar os trabalhadores representados pela CGTP”.

Há pouco, à saída do Parlamento, o socialista foi questionado pelos jornalistas sobre a mesma reunião desta tarde com Luís Montenegro, mas recusou falar.

Em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, Carlos Carapeto disse que o INEM mostrou impreparação para lidar com a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, em 2024, período durante a qual morreram 12 pessoas por alegados atrasos no socorro.

“Foi uma impreparação da organização para se confrontar com essa situação. O INEM diz que não havia histórico, ora o INEM já existe há muitos anos. As organizações públicos têm de estar preparadas para vários cenários, inclusivamente para greves”, sublinhou o inspetor-geral da IGAS.

As reuniões entre os ministros da Presidência, António Leitão Amaro, dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e os partidos com assento parlamentar para a discussão de diplomas da habitação começam amanhã a partir das 16 horas, anunciou o Governo.

De acordo com a nota de agenda, os ministros vão reunir-se amanhã com os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, IL, PS e Chega.

O Governo deverá reunir com Livre e PCP na sexta e com os deputados únicos do Bloco, PAN e JPP na terça.

“As reuniões decorrem no âmbito das iniciativas legislativas atualmente em preparação pelo Governo, nas áreas da habitação e da gestão do património imobiliário”, indica, divulgando que as reuniões realizar-se-ão na Assembleia da República.

(Post corrigido com a indicação das reuniões com os restantes partidos).

Carlos Carapeto explicou que, no caso das 12 mortes durante a greve no INEM em 2024, a IGAS não analisou o nexo de causalidade, mas “sim o cumprimento do dever de prontidão”.

“Nos 12 casos houve atraso na prontidão, está escrito nos relatórios”, sublinhou o responsável, referindo que, em três dos casos, a “IGAS afirmou que haveria possibilidade de salvar aquelas pessoas”.

“Isto foi suportado em perícias médicas, foram os peritos que nos disseram isso”, lembrou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM prossegue com a audição do inspetor-geral da Inspeção Geral das Atividades em Saúde. Carlos Carapeto disse aos deputados que as pessoas têm mais “consciência” hoje sobre “a falta de prontidão do INEM”.

“Não tenho a certeza de degradação do serviço do INEM. Mas há maior consciência sobre falta de prontidão que por vezes existe”, disse o responsável, em resposta ao deptuado do Livre Paulo Muacho.

Carlos Carapeto adianta que mais de metade dos processos instaurados pela IGAS relativos ao INEM são relativos à prontidão da resposta.

O primeiro-ministro disse hoje esperar que no Conselho Europeu de quinta-feira seja possível adotar “um quadro guia” para crises energéticas, que pode passar por acionar o mecanismo europeu de gestão de crises ou por permitir um regime excecional de auxílios de Estado.

Luís Montenegro falava no debate preparatório do Conselho Europeu, no qual os líderes da União Europeia (UE), reunidos na quinta-feira em Bruxelas, vão discutir a resposta comunitária aos impactos da escalada militar no Médio Oriente, sobretudo para fazer face aos elevados preços da energia e garantir segurança energética.

“Este é um projeto complexo, com 27 Estados, com 27 Governos, com 27 opiniões públicas. Eu ainda acredito que nós conseguimos tomar decisões em conjunto que têm depois repercussão na vida dos países, dos cidadãos e das suas instituições. É o que me parece que nós ainda podemos fazer a propósito das crises da energia”, afirmou, em resposta ao Livre.

Ricardo Marques, especialista em mercados energéticos, prevê nova subida na sexta-feira. “Situação só deve mudar se a guerra acabar”. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

Medidas Governo. Combustíveis vão continuar a subir?

Questionado pelo Chega sobre o atraso na abertura do concurso para o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, em 2024, o presidente da Gulf Med assumiu que teria sido mais “fácil” para a empresa se o concurso tivesse sido lançado mais cedo.

“Temos de ver as causas reais dos atrasos. Teria sido mais fácil e melhor se tivéssemos tido mais tempo para o concurso, mas essas eram as regras e decidimos participar”, referiu Simon Camilleri.

Recorde-se que o concurso deveria ter sido lançado pelo Governo até 30 de setembro de 2024, mas tal só aconteceu no final de novembro de 2024. A ex-secretária de Estado Cristina Vaz Tomé, que tinha a tutela do INEM, foi alertada pelo próprio INEM e pelo Tribunal de Contas, em agosto, para a urgência de abrir o concurso.

O presidente da Gulf Med acusou a Avincis de atrasar a contratação e posterior formação dos pilotos que operam os helicópteros de emergência médica.

“O operador anterior dificultu-nos muito a vida na contratação destes pilotos. Estamos a falar de 40 pilotos portugueses. Tinham de ter autorização [da Avincis] para se demitirem e para começarem a formação connosco”, explicou Simon Camilleri.

A CGTP anunciou hoje que vai convocar “uma grande manifestação nacional” para dia 17 de abril, em Lisboa, tendo em vista dar “continuidade” ao “combate ao pacote laboral”, anunciou hoje o secretário-geral.

“Para dar combate ao pacote laboral”, a CGTP decidiu convocar “uma grande manifestação nacional para o próximo dia 17 de abril”, em frente da Assembleia da República, em Lisboa, para exigir ao Governo “a retirada do pacote laboral”, bem como que “haja uma inversão da política que está a ser seguida”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa, após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

O presidente da Gulf Med anunciou na CPI do INEM que a empresa maltesa vai recorrer da decisão do INEM de aplicar penalidades pelo não cumprimento do contrato.

“Existem penalidades, sentimos que são injustificadas e vamos recorrer”, disse Simon Camilleri, não revelando o valor das penalidades. Ao Observador, numa entrevista concedida em dezembro, o presidente do INEM, Luís Cabral, referiu que “na pior circunstância, se o Tribunal de Contas disser que não há ajuste direto e há apenas o contrato inicial que devia ter sido cumprido a partir de 1 de julho”, o valor poderia ser superior a um milhão de euros.

No entanto, depois de considerar o ajuste direto nulo, o Tribunal de Contas reviu a decisão e declarou o contrato válido em fevereiro de 2026, o que poderá significar que as penalidades poderão ser inferiores ao valor avançado por Luís Cabral.

Simon Camilleri revelou aos deputados que informou o INEM, no dia 13 de junho de 2025, que era impossível começar a 1 de julho, devido às “objeções”, nomeadamente a falta de visto do Tribunal de Contas, que só chegou um dia antes do início da operação.

“O contrato foi ratificado a 30 de junho, um dia antes de começarmos as operações. Do nosso lado, não podíamos fazer coisas até termos aprovação do INEM e do Tribunal de Contas para avançar, não estávamos autorizados”, disse o presidente da Gulf Med.

Mais à frente na audição, Camilleri referiu que, para iniciar as operações, a empresa teria de cumprir certas condições previstas no contrato, o que era impossível sem o contrato estar ratificado, o que só aconteceu a 30 de junho, um dia antes do início previsto da operação.

“Para nós começarmos a 1 de julho, o próprio contrato obrigava-nos a cumprir certas condições. O contrato diz que para podermos começar as operações, as condições têm de estar satisfeitas. Não podíamos começar antes de o contrato estar assinado e ratificado”, explicou.

O presidente da Gulf Med refutou a consideração do Tribunal de Contas, que acusou a empresa de estar de má-fé quando chumbou o ajuste direto em outubro de 2025. “Atuámos sempre de boa fé, nunca houve má fé da nossa parte”, garantiu.

O presidente da Gulf Med acusou a Avincis, empresa que detinha a exploração do serviços de helicópteros de emergência médica até junho de 2025, de “hipocrisia” por ter tentado impugnar o concurso — que tinha sido ganho pela Gulf Med.

“O outro operador [Avincis] foi excluído do concurso porque o valor foi demasiado elevado e as aeronaves tiveram uma classificação mais baixa do que a nossa. Durante o processo, o operador anterior apresentou uma objeção de 60 paginas à nossa licitação. O único argumento era que a nossa aeronave não era adequado aos serviços de emergência. É uma hipocrisia, esse operador usa as mesmas aeronaves em muitos países da Europa, como Espanha”, disse Simon Camilleri, acusando a empresa rival de ter atrasado o concurso.

O presidente da Gulf Med Aviation Services, empresa que opera os helicópteros de emergência médica em Portugal, Simon Camilleri está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Simon Camilleri adiantou que, desde 1 de julho do ano passado, já foram transportados 379 doentes e feitas mais de 570 missões de helitransporte de emergência. O responsável da empresa maltesa acrescenta que a disponibilidade da frota é de 98%, com um tempo de resposta inferior a 4 minutos (3,9 minutos), o “melhor da Europa”.

Camilleri lembra que Portugal “hoje opera quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia, comparável com qualquer outra frota de topo de qualquer país europeu”.

Montenegro responde a Hugo Soares e lembra “o que disseram” em 2024, quando iniciou funções e anunciou descida do IRS e depois a descida do complemento social para pensionistas e os aumentos na administração pública. “Disseram que vinha aí o défice, não veio. Não chegaram a dizer que vinha lá o diabo, mas andaram perto. Se calhar não disseram, mas desejaram”, provoca à medida que as várias bancadas vão também fazendo apartes.

Continua dizendo que as acusações foram feitas com “a almofada” deixada pelo PS, mas que em 2025 já foi feito com o exercício financeiro deste Governo. “Estão a haver alguns abanões, externos à nossa vontade”, diz ainda sobre o comboio de tempestades e o conflito no Médio Oriente.

“Continuaremos o caminho, apesar das dificuldades”, diz garantindo que também está a fazer a “transformação estrutural do país”. Defende a “legislação laboral como uma pedra angular na produtividade” e questiona se o país é ou não capaz de ir mais longe, “de aumentar mais o salário mínimo nacional e do salário médio”. “Somos capazes”, responde à sua própria pergunta.

Diz também que “há muito negativismo nas oposições” e diz que deviam “contribuir para o sucesso do país”.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, diz que ouviu José Luís Carneiro falar sobre reforma laboral e o seu apelo para que o Governo voltasse a falar com a CGTP. “Pensei que estava a ouvir Paulo Raimundo, percebi rapidamente que não”, ironiza, lembrando que o próprio PS (de António Costa) aprovou uma reforma laboral sem acordo na concertação social e que Augusto Santos Silva chegou a referir-se aos parceiros sociais como uma “feira de gado”. “Estamos conversados”.

Frisa ainda que se o PS não quer precariedade entre os jovens ou menos competitividade, tal como o PSD, pelo que desafia: “Vamos acordar!”.

Sobre as críticas ao encerramento e reorganização de alguns serviços de urgências, lembra declarações de Costa sobre “a necessidade de racionalizar o número de profissionais em cada urgência”. “Concordava com a reforma, mas a diferença é que não teve coragem de a fazer”.

Hugo Soares lembra várias reformas do PSD e números positivos, como os números “máximos” do emprego e “sucesso” reconhecido por entidades internacionais (como a “Economia do ano”, escolha da “The Economist”).

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR