Teixeira dos Santos pensa que a audição já terminou. Mas não. O CDS insiste numa terceira ronda. António Carlos Monteiro lembra que o ex-ministro não explicou a interferência que terá tido na operação que levou a Caixa a ficar com 10% da Cimpor em 2009.

Teixeira dos Santos admite que pediu informação à administração da Caixa, então liderada por Faria de Oliveira sobre a tomada de participação da Caixa na Cimpor, por execução de garantias dadas pelo empresário Manuel Fino num empréstimo, para prestar esclarecimentos ao Parlamento.

Os deputados do CDS perguntaram a Teixeira dos Santos se se tinha sentido traído por Santos Ferreira e Armando Vara quando estes trocaram a Caixa pelo BCP. Mas Teixeira dos Santos recusa dar a sua opinião aqui. “Já respondi sobre os factos ” e repete que Santos Ferreira lhe comunicou que não estava disponível para completar outro mandato. “E não tenho mais nada a acrescentar.”

O ex-ministro das Finanças garante ainda que o Estado não deu orientações à Caixa sobre o sentido de voto em relação à OPA sobre a PT. A Caixa votou contra a oferta da Sonae, ao lado do BES.

E sobre os alertas do conselho fiscal da CGD em relação ao crédito concedido a acionistas do BCP, Teixeira dos Santos diz que foram um alertas e reparos que tinham por base a desvalorização das ações dos bancos num contexto económico e financeiro adverso.

E sobre a concessão de crédito a acionistas do BCP, Teixeira dos Santos recorda que não foi só a Caixa que fez operações de concessão de credito para compra de ações. “Admito que a administração de um banco possa considerar que é uma operação de financiamento que se justifique, em função das garantias dadas. Não tem um carácter de ilegitimidade”.
Mas deixa um aviso. Não estou certo que esta operação — concessão de créditos a acionistas — tenha sido iniciada no tempo de Santos Ferreira, Tenho ideia de que já estava a ser equacionada antes da chegada de Santos Ferreira. Não tenho a certeza. Mas esclareçam. E defende ainda: “A ideia de que houve uma interferência da Caixa no BCP é uma tese.”

Teixeira dos Santos começa a responder às perguntas da segunda ronda.

O presidente da Caixa não vai a despacho com o ministro. Não é um diretor geral, não está sujeito à tutela administrativa do ministro. A Caixa, diz, tem plena autonomia de decisão. O acionista exprime-se na assembleia. Há contactos informais e um acompanhamento pelo secretario de Estado (à data Carlos Costa Pina). Mas nunca no sentido de dar orientações especificas sobre uma operação. O Governo não tem de interferir na forma como a administração conduz a missão que lhe foi dada. Está sujeita ao escrutínio que o acionista faz, mas não a uma intervenção permanente na gestão.

E o que acha da concessão de crédito para compra de ações que são dadas como garantia? É o regresso ao caso dos empréstimos concedidos a acionistas do BCP. Essa é uma das questões de opinião sobre a qual Teixeira dos Santos prefere não se pronunciar.

Mas tinha conhecimento? Moisés Ferreira recorda os relatórios trimestrais do conselho fiscal que eram enviados para a tutela com alertas sobre as operações. E fez alguma coisa?
“Certamente que exigi à Caixa que avaliasse o risco das operações, mas evitei sempre interferir em operações em concreto. Porque basta começar por uma, para não se parar. Nunca quis dar à Caixa pretexto para achar que devia sujeitar à tutela as suas decisões. Desaconselho a qualquer acionista e em particular à Caixa, a intervenção em operações concretas”.

De quem é a responsabilidade de intervir no BCP? Teixeira dos Santos diz que só tomou conhecimento depois da decisão tomada. “O acionista não tinha de intervir, é da responsabilidade de quem estava na administração. Era à administração quem competia tirar consequências dos alertas do conselho fiscal.
O acionista é confrontado com a decisão já tomada e o risco estava assumido.”

Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda volta à demissão da equipa de Vítor Martins. Teixeira dos Santos repete as razões que o levaram a afastar a administração da Caixa. E afirma não ter tido conhecimento de qualquer problema com a concessão de crédito. Então porque se mudou totalmente o conselho de crédito? O Governo não decide isso, explica.

Moisés Ferreira lembra que os três novos gestores — Santos Ferreira, Armando Vara e Francisco Bandeira — vão diretos para o concelho de credito. “Não é o ministro das Finanças, nem o Governo que define o conselho de crédito, porventura as pessoas que entraram substituíram as que saíram. Mas só eles podem esclarecer”.

O antigo ministro das Finanças explica agora com detalhe a evolução da situação financeira da Caixa na altura, lucros, credito vencido, rácios.
João Galamba refere a concessão de crédito aos acionistas do BCP, que qualifica de “incompreensível”, ainda que desvalorize o seu impacto ao nível das imparidades de crédito da Caixa. E questiona Teixeira dos Santos sobre o financiamento concedido à fábrica da Pescanova, um projeto apoiado pelo Governo de Sócrates.

O ex-ministro não fala sobre o caso concreto, mas explica como estes projetos são avaliados para efeitos de concessão de crédito e diz que vão ao conselho de crédito. Quer acreditar que as regras foram seguidas na Caixa. Teixeira dos Santos lembra que está há seis meses num banco, o BIC, e assume que decisões que tomou agora podem correr mal daqui a uns anos.
No caso da Caixa não tem indicação de que tenha havido gestão danosa. “Há coisas que correram mal na Caixa, como noutros bancos”. Há indícios de más praticas? Investigue-se.

O socialista João Galamba volta ao tema das razões por trás da escolha da equipa de administração da Caixa Geral de Depósitos.
Porque escolheu Santos Ferreira? Teixeira dos Santos responde que o gestor esteve no Grupo Champalimaud, que tina sido vendido aos espanhóis do Santander e ao BCP. E tinha liderado a Mundial Confiança, destacando conhecimentos na área dos seguros.

E porque convidou Armando Vara, um antigo político socialista que João Galamba descreve como “especialista em segurança”.

Teixeira dos Santos justifica: “Fez carreira na Caixa, era diretor. tinha conhecimento dos cargos de direção da Caixa e capacidade de liderança. Fazia a ligação entre a administração e a Caixa e sinalizava que os quadros da Caixa poderiam chegar à administração”.

Hugo Soares do PSD volta ao tema da demissão da administração de Vítor Martins em 2005, uma das primeiras decisões de Teixeira dos Santos quando assumiu a pasta. O ex-ministro diz que a Caixa não foi abordada na reunião que teve com Campos e Cunha para passagem da pasta.

Mas se não era o assunto prioritário, porque demorou apenas uma semana a substituir a administração da Caixa? — Insiste Hugo Soares.

Teixeira dos Santos volta a responder: “nunca recebi qualquer pressão ou sugestão de nome para a Caixa Geral de Depósitos”. E admite que será uma coincidência o facto de o seu antecessor, Campos e Cunha, ter testemunhado nesta comissão de inquérito que Sócrates lhe indicou os nomes de Santos Ferreira e Armando Vara para a nova administração da Caixa. Não foram sugeridos pelo primeiro-ministro (José Sócrates), reafirma Teixeira dos Santos.

O deputado volta a insistir. Mas os nomes foram uma escolha sua? Teixeira dos Santos admite que falou com algumas pessoas e amigos sobre os nomes de Armando Vara e Santos Ferreira. E se não são uma escolha sua, “são da minha responsabilidade. Foram uma decisão minha que transmiti ao primeiro-ministro”.

“Há muitas maneiras de matar pulgas”, assinala Hugo Soares que deixa a pergunta, lembrando a Teixeira dos Santos que está numa comissão de inquérito. Que pessoas sugeriram esses nome?

Teixeira dos Santos diz que falou com pessoas da Caixa, “não sei dizer nomes.” Mas acaba por referir Francisco Bandeira, que então já era quadro da Caixa, tendo subido à administração com a nomeação de Santos Ferreira. Bandeira foi administrador do Aicep durante o Governo de António Guterres quando Teixeira dos Santos era secretário de Estado do Tesouro.

Miguel Tiago do PCP questiona Teixeira dos Santos sobre o quadro de funcionamento da Caixa.

O acionista, neste caso o Governo, acompanha como acionista, “estando atento a sinais de alarme que possam indiciar situações de fragilidade, o que não aconteceu”. Questionado sobre a concentração de créditos Teixeira dos Santos responde que não houve qualquer sinal de alerta dos supervisores sobre a concessão de crédito pela Caixa.

E foram dadas orientações políticas sobre projetos e investimentos?
Sobre a concessão de empréstimos pela Caixa a projetos de investimento classificados pelo Governo de então como PIN (projetos de interesse nacional), Teixeira dos Santos lembra que essas operações que envolveram a Aicep, numa política de apoio ao investimento estrangeiro.

Sobre a guerra do BCP, Teixeira dos Santos diz que Santos Ferreira apenas lhe comunicou quando foi convidado para liderar o Millennium BCP e recusa a ideia de que a Caixa tenha interferido na guerra de poder no banco privado que aconteceu em 2007. No final desse ano, três administradores da Caixa, incluindo Santos Ferreira e Armando Vara, foram para o conselho de administração do BCP, com o apoio de acionistas que tinham sido financiados pelo banco público.

Teixeira dos Santos assegura ainda que o “governo nunca deu instruções sobre um setor particular”. E refere que não tem dados concretos para avaliar a justeza das decisões de concessão de crédito tomadas na altura em que foi ministro das Finanças. Mas sublinha que grande parte das imparidades tem a ver com o período prolongado de crise da economia e de uma economia que cresceu durante décadas exposto a setor de atividade que foram as mais profundamente afetadas, como a construção e o imobiliário.

O ex-ministro nega que a incidência de sinistros de crédito seja mais forte na Caixa do que no resto na banca portuguesa. “Não é uma característica da Caixa que atravessou o setor e a Caixa também sofreu”. E as decisões mal tomadas? “Nunca fui chamado a pronunciar-me, nunca interferi e não tenho elementos para me pronunciar.

João Almeida fala em “créditos sinistros” e elenca operações grandes com imparidades, como a La Seda, a Pescanova, BCP.
Teixeira dos Santos assume que houve orientações da política económica. “A banca e a Caixa ajustam-se a essas orientações”. E assinala que houve imparidades em outros bancos em operações decididas na mesma altura.

E quem indicou Armando Vara para a administração da Caixa? Pergunta de João Almeida,

“Foi uma escolha minha. Era uma pessoa conhecida e cumpria o critério de ser alguém com carreira na Caixa. Foi meu colega no governo de Guterres que eu conhecia o que me dava algum conforto”, assume Teixeira dos Santos. O ex-ministro não estranha que tenham sido atribuídos pelouros ao antigo político socialista.

E que opinião tem agora sobre o a performance da Caixa sob essa gestão? Teixeira dos Santos recusa considerações pessoais, mas faz apreciação positiva, tendo em conta a performance económica e financeira da Caixa. “Demonstrou o dinamismo que se esperava” e lembra o fraco crescimento de então da economia portuguesa.

Foi uma decisão política, confirma Teixeira dos Santos. Na altura, diz, desconhecia a existência de pressões sobre o anterior ministro, Campos e Cunha, para substituir a administração da Caixa. É certo que o prolongar da situação não ajudou a preservar a situação.

João Almeida quer conhecer os critérios de escolha da equipa:

O ex-ministro das Finanças diz que queria reduzir a dimensão da equipa e ter alguma renovação interna, o que passava por nomear algumas pessoas que já estavam na Caixa. E quais foram os critérios de perfil de liderança?

“Uma pessoa com experiência no setor financeiro, como era o caso de Carlos Santos Ferreira. Foi uma escolha minha. Falei com o primeiro-ministro por minha iniciativa. O primeiro ministro — José Sócrates — nunca me pressionou no sentido de fazer qualquer mudança ou nomear alguém para a administração da Caixa”.

E quando confrontado com o facto do nome de Santos Ferreira ter sido referido pelo seu antecessor como uma preferência do Governo para a liderança da Caixa, Teixeira dos Santos admite que será uma coincidência.