Em direto/ Tendas ficaram até às 5h na praça D. João I. Detidos nas acampadas de Lisboa e Porto presentes a tribunal hoje

A decisão do tribunal sobre a legalidade da manutenção de tendas após as 00h30 “está iminente”, escreve o jornal Público.

Renata Cambra, uma das ativistas, apresentou a 20 de outubro uma ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias. Foi pedido ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que tome uma decisão urgente sobre a permanência de tendas até 25 de novembro.

Era esperado que a decisão tivesse sido tomada na semana passada. Mas, de acordo com o Público, a decisão está iminente. A constitucionalista Teresa Violante diz ao jornal que a decisão “vai trazer algumas pistas sobre a questão da interpretação da lei”, notando que poderá ser uma decisão “suscetível de recurso”.

O Conselho de Estado vai reunir-se hoje sobre coesão social, tema em relação ao qual o Presidente da República também já ouviu os partidos, num contexto de manifestações pelo direito à habitação em que se repetiram cargas policiais.

A reunião do Conselho de Estado, a segunda convocada por António José Seguro desde que assumiu o cargo de Presidente da República, está marcada para as 15h00, no Palácio de Belém, em Lisboa.

“É a coesão social que preocupa o Presidente da República nos tempos atuais. Nós não conseguimos avançar como país se não tivermos coesão social entre nós, se uma parte da nossa população — pode ser minoritária, mas é uma parte de nós, de seres humanos — não tiver acesso à saúde a tempo e horas, não tiver acesso a uma habitação, não tiver, no fundo, as condições essenciais para que os seus sonhos se possam concretizar. O deslaçar social começa precisamente aí”, afirmou António José Seguro, na sexta-feira, em Leiria.

No domingo, na sequência de novas cargas policiais para dispersar manifestantes pelo direito à habitação, o chefe de Estado pediu ao Governo e à Provedoria de Justiça “informações e esclarecimentos, com todo o detalhe, sobre o que se viveu esta madrugada nas manifestações em Lisboa e Porto e o que está a passar-se com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas”.

Fonte oficial da Presidência da República disse, depois, à Lusa que António José Seguro já tinha conversado, durante a manhã, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a Provedora de Justiça, Luísa Neto.

Os trabalhadores da administração pública cumprem hoje uma greve de 24 horas, num protesto convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS).

A greve começa pelas 00h00 de hoje e prolonga-se até às 23h59, abrangendo a administração central, regional e local.

Entre as principais reivindicações deste sindicato está “a instituição em concreto do Cartão Refeição na Administração Pública através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10,20 euros, livre de imposto”.

Defende ainda uma revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), “para que permita manter os pontos obtidos em contratos a termo e na mudança de carreira ou categoria”, um subsídio de risco para a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, bem como a revisão do Acordo Coletivo aplicável às entidades públicas empresariais, e a contratação de pessoal.

As 13 pessoas detidas no domingo, na sequência da intervenção policial para desmobilizar as acampadas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação, vão hoje ser presentes a tribunal para primeiro interrogatório judicial.

As operações policiais ocorreram em simultâneo na madrugada de domingo quando a PSP dispersou as pessoas, removeu as tendas e desocupou o espaço público na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.

No Porto, os manifestantes detidos pela PSP na Praça D. João I serão ouvidos pelas 10h00 no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto e em Lisboa serão ouvidos pelas 14h00, no Campus da Justiça.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, um dos interlocutores da defesa dos manifestantes em Lisboa, anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e contra o diretor nacional da PSP, Pedro Moura, contestando a legalidade e o recurso à força na atuação policial.

As ações da polícia resultaram em episódios de tensão e confrontos, registando-se a detenção de sete manifestantes no Porto e de seis em Lisboa, além de ferimentos em 13 agentes da PSP e vários manifestantes.

No Porto, as tendas ficaram durante parte da noite na praça D. João I, sem que a PSP exigisse a retirada de cerca de dez tendas.

Até que, por volta das 4h30, os manifestantes retiraram por iniciativa própria as tendas, após um aviso da polícia. Segundo a SIC Notícias e a CNN Portugal, os manifestantes tiveram receio de uma nova intervenção policial.

Em Lisboa, a praça do Rossio está a esta hora praticamente vazia, segundo imagens dos canais de televisão. Ficaram apenas alguns cartazes da manifestação na base da estátua de D. Pedro IV.