CRESAP, lei eleitoral, Europa Verde, carreiras e a idade mínima para as touradas. Oito diferenças entre o programa eleitoral e o de Governo

O programa do Governo já está disponível para leitura on-line. Pode consultar nesta ligação.

António Saraiva, da CIP, diz na RTP que a meta de 750 euros no salário mínimo é “ambiciosa”. Já Arménio Carlos, da CGTP, considerou proposta “curtinha” e pede 850 euros “no curto prazo”.

750 euros de salário mínimo? Patrões pedem “ambição igual” no crescimento. CGTP considera proposta “curtinha”

O Conselho de Ministros que se reuniu logo a seguir à tomada de posse já aprovou o programa de Governo. Isso mesmo é confirmado pelo comunicado enviado às redações: “O Conselho de Ministros, em reunião realizada hoje na Presidência do Conselho de Ministros, procedeu à discussão e aprovação do Programa do Governo, que será remetido à Assembleia da República nos termos constitucionais”.

O Governo já está reunido na Presidência do Conselho de Ministros para aprovar o Programa do Governo e a Lei Orgânica. Os membros do Governo almoçarão na sede do Conselho de Ministros.

Os 70 membros do Governo já chegaram à Presidência do Conselho de Ministros. Tiraram a fotografia de família na escadaria da frente do edifício e entraram para a primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Governo — vai aprovar o Programa do Governo e a lei orgânica.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Os secretários de Estado começam a entrar no autocarro que os vai levar até à sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde farão a fotografia de família e onde vai decorrer o primeiro Conselho de Ministros do novo Executivo.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

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A fila do Governo é tão grande que mal cabe da sala dos Embaixadores. A sala é circular e a fila de ministros e secretários de Estado dá a volta quase completa.

Há pouco, alguns secretários de Estado foram realinhados e quando passaram pelos seus colegas do Governo brincaram e cumprimentaram-nos também. João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, distribui passou bens pelos colegas por quem passava e diz dizendo: “Então boa sorte”.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

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Depois de terminados os discursos, começa agora a ronda de cumprimentos ao novo Governo.

Ainda continuando na ótica de apostar no diálogo e na cooperação, António Costa anuncia que fará com “regularidade um Conselho de Ministros descentralizado“, para aproximar o Governo dos “atores regionais”.

O fim do discurso terminou com os habituais agradecimentos aos que cessaram funções e com palavras de motivação para os que continuam no Governo e para aqueles que a ele se juntam. “Seremos um Governo combativo e inconformado: um Governo de ação, em prol de Portugal e do portugueses”, concluiu.

Já na reta final do discurso, António Costa fala diretamente para a esquerda. “O claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”, começa por dizer. “Do mesmo modo, a ausência de uma maioria absoluta impõe aos partido que têm sido — e queremos que continuem a ser — nossos parceiros o dever acrescido de contríbuirem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo“.

Lembrando que os últimos quatro anos mostram que é possível alcançar a estabilidade à esquerda e usando o trunfo “do muro que foi derrubado em 2015”, pediu aos parceiros da “geringonça” para cooperar. Até porque, considera, “o maior antídoto às derivas populistas é uma democracia viva”. Um argumento caro para os corações dos partidos de esquerda.

António Costa também fala do Presidente da República, garantindo “máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas suas competências”. Disse que foi assim com o anterior Presidente , com o atual e “assim será com o Presidente que vier a ser eleito ou reeleito em 2021”.

Agora parte mais política do discurso, com António Costa a sublinhar que “é de quatro anos o mandato deste Governo”, numa altura em que se fala muito da questão da estabilidade para a legislatura inteira. Prometeu também que não “condicionará a sua ação a calendário eleitorais” e nestes quatro anos que se seguem há eleições autárquicas (2021), também presidenciais (no início do mesmo ano) e regionais (Açores em 2020).

Agora chega a parte do discurso relativa ao salário mínimo nacional, com Costa a assumir como meta para 2023: “Atingir os 750 euros″.

No conjunto das legislaturas subirá de 505 [valor em 2015] para 750 euros”, contabiliza o primeiro-ministro.

“É o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no país e o que mais aproxima da média da União Europeia”, cinclui sobre esta medida que quer tomar.

António Costa quer antecipar em dois anos o fim da produção elétrica a partir do carvão. O fecho da central de Sines, explorada pela EDP, pode assim acontecer dois anos mais cedo que o calendário já admitido pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que era 2025. No discurso de tomada de posse foi ainda reafirmada a intenção de encerrar a central do Pego até ao final de 2021.

As duas datas para o encerramento das centrais já estavam previstas no relatório de monitorização da segurança do abastecimento de energia que foi aprovado pelo Governo este verão, num cenário descrito como de “ambição”.

Mas para que o carvão acabe em 2023, ainda nesta legislatura, o primeiro-ministro sinalizou que será necessário estarem preenchidas duas condições. A primeira é construção de uma nova linha de muito alta tensão para o Algarve, para assegurar o abastecimento ao sul do país e integrar os novos projetos de energia solar programados para o Alentejo. A segunda é a conclusão do projeto hidroelétrico do Alto Tâmega, que está a ser construído pela Iberdrola e que tem sofrido alguns percalços devido a um conflito com uma das construtoras.

As centrais de carvão são a principal fonte de emissões de CO2, mas até agora têm sido consideradas fundamentais para a segurança do abastecimento de energia elétrica, sobretudo nas situações de seca, cada vez mais frequentes, quando a produção de energia hidroelétrica cai.

Costa diz também que vai convidar os parceiros sociais a negociar na concertação uma “valorização salarial dos jovens qualificados” — tal como está a ser feito para os técnicos superiores da função pública. Mas o primeiro-ministro garante que isso não prejudicará o acordo global que quer fazer na concertação social sobre a política de rendimentos.

Para o Orçamento do próximo anos, António Costa diz que vai “garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamentos, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação”. Isto além de promete já que vai disponibilizar “mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface para programas mobilizadores de projetos de Investigação & Desenvolvimento”.

O “segundo desafio estratégico” passa por batalhar pela “sustentabilidade demográfica”. Para isso, António Costa propõe “elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza, de modo a que, nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o valor da sua pensão, possam libertar-se da condição de pobreza”.

(JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)