Líder do PS desafia Montenegro a questionar gravidade da reforma laboral que motiva greve - como aconteceu

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que deverá ser apresentado em maio o programa que prevê que cada aluno tenha um tutor de Inteligência Artificial (IA), considerando que seria um erro não usar IA nas escolas.

De acordo com Fernando Alexandre, o grupo de trabalho que está a desenvolver a estratégia para a digitalização deverá divulgar as conclusões em maio, altura em que o Governo apresentará o programa anunciado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e que passa por “dar a cada aluno um tutor de inteligência artificial, que ouve, orienta e inspira a aprendizagem”.

Questionado sobre como será implementado este objetivo de dar a cada aluno um tutor, o ministro explicou que a ideia é “aproveitar aquilo que hoje a inteligência artificial dá”, já que o seu “não uso é o maior erro que qualquer pessoa, hoje, pode cometer”.

Aludindo ao sistema de ensino K-12, usado nos Estados Unidos, o ministro referiu que este conta com “um programa importantíssimo em que a IA permite identificar as falhas de aprendizagem e adequar a tutoria às falhas de aprendizagem do aluno”.

A ministra do trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que a UGT quer romper as negociações sobre a reforma laboral.

À Antena 1, Rosário Palma Ramalho diz que “a ameaça desta greve geral é reveladora da intenção da UGT de romper as negociações”. Ainda assim, acrescenta, “o Governo mantém o empenho no diálogo com os parceiros que desde o início vem mostrando na negociação”

“A greve foi aprovada pela UGT quando já está marcada nova reunião bilateral para quarta-feira”, aponta a ministra para quem “os portugueses não querem uma greve geral, por isso da parte Governo a negociação prosseguirá até que a UGT concretize a sua intenção de rutura”.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, argumentou hoje que a reforma laboral ofende os direitos dos trabalhadores, desafiando o primeiro-ministro e o Governo a questionarem qual a gravidade desta proposta que leva a uma greve geral.

“Nós [PS] já dissemos que a proposta de legislação laboral apresentada pelo Governo ofende, de uma forma grave, os direitos dos mais jovens trabalhadores, os direitos das mulheres trabalhadoras, os direitos das famílias e também os mais vulneráveis”, criticou o líder socialista.

Em declarações aos jornalistas, em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, à margem de uma reunião com a associação de agricultores daquele concelho do litoral alentejano, José Luís Carneiro lembrou que foi “o primeiro líder partidário a falar sobre estas matérias” do novo pacote laboral, a 13 de agosto.

E, continuou, “em devida altura, [o PS fez] um apelo ao Governo para que reponderasse o que estava a fazer”.

Porque, para o líder socialista, “a primeira pergunta que o primeiro-ministro tem que fazer a si próprio, e que tem que fazer ao seu Governo, é por que razão é que, ao fim de tanto tempo, as duas centrais sindicais decidiram fazer uma greve em conjunto?”.

PS e Chega manifestaram disponibilidade para, em sede de votação orçamental, viabilizarem o reforço orçamental pedido pelo Tribunal Constitucional (TC). Esta posição deverá ser acompanhada pelo Livre, PCP e Bloco de Esquerda, de acordo com a sinalização feita pelos deputados destes partidos durante a audição do presidente do TC. Mas apenas o Chega fez uma proposta de alteração que pode acomodar esse reforço e o prazo de entrega de propostas terminou.

Em causa estão 1,670 milhões de euros de necessidades adicionais identificadas pela instituição e sinalizadas ao Governo antes da elaboração do Orçamento para 2026 — e até em carta para Luís Montenegro — e que foram ignoradas nessa proposta que prevê uma atualização de menos de 2% na dotação para o TC. Esta situação levou o Tribunal a pedir uma audiência ao Parlamento que, não sendo inédita, é incomum.

Durante a audição na comissão de orçamento e finanças, o reforço em causa foi qualificado como uma “quantia ridícula” ou “irrisória” ou mesmo “bizarria”.

O Chega, através do deputado Eduardo Teixeira, assinalou que o partido está disposto a mexer na proposta de alteração para aumentar as verbas destinadas à Entidade das Contas e Financiamento de Partidos de forma a alinhar a mesma com a dotação adicional de 1,6 milhões de euros para o Tribunal Constitucional.

O PS, através de Pedro Delgado Alves, considera que o presidente e a conselheira do TC demonstraram a necessidade de investimento e de mais verbas para o seu funcionamento. Um reforço, devidamente fundamentado, que, defende, ser “realizável no quadro orçamental”. Acrescentou também que da parte do PS “havemos de encontrar uma forma de que o Tribunal funcione de forma regular.

Os deputados do Livre, Bloco de Esquerda e PCP também sinalizaram abertura para viabilizar um reforço do orçamento do Tribunal Inconstitucional para 2026.

Apenas os deputados dos partidos que apoiam o Governo — PSD e CDS — questionaram essa necessidade, argumentando com o reforço de verbas efetuado nos últimos anos e o destino dessas verbas. Hugo Carneiro e Paulo Núncio questionaram o presidente José João Abrantes sobre a “canibalização” de verbas atribuídas às entidades que funcionam na dependência do TC — Entidade para a Transparência e Entidade para as Contas e Financiamentos Políticos — a favor do próprio tribunal. E ainda sobre os pedidos feitos para renovação da frota automóvel.

O julgamento para decidir se André Ventura será obrigado a retirar os cartazes que fazem referência à comunidade cigana num prazo de 24 horas vai realizar-se no dia 27 de novembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.

A informação foi avançada hoje pelo jornal Expresso e, à Lusa, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que elaborou a ação especial de tutela de personalidade, explicou que este julgamento terá uma única sessão, em que serão ouvidas as testemunhas levadas pelas duas partes – do lado do líder do Chega e do lado das seis pessoas que pedem que sejam retirados os cartazes.

A sessão tem início marcado para as 09:20 e, no final do dia, deverá ficar a conhecer-se se André Ventura será obrigado ou não a retirar os cartazes que colocou sobre a comunidade cigana.

A ação em causa foi entregue na semana passada e pretende também que André Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.

O Governo assinalou hoje que está de “portas abertas” ao diálogo para evitar a greve geral, defendendo que a paralisação prevista “não serve os interesses dos portugueses”, sem querer para já abordar a hipótese de serviços mínimos.

“Os portugueses querem que o diálogo avance, não querem que o país pare”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de ministros, em que defendeu que o executivo tem feito “aproximações efetivas” às posições das centrais sindicais.

O ministro defendeu que “a procissão legislativa ainda vai no adro”, recorrendo a uma expressão já utilizada pelo Presidente da República, e, questionado se o Governo admite decretar serviços mínimos na greve geral prevista para 11 de dezembro, recusou abordar para já este tema.

“Nós não vamos escalar a linguagem num momento em que há decisões a tomar, não há sequer pré-avisos, e nós esperemos que não venham a existir”, disse.

“Estaremos totalmente disponíveis para discutir tudo”, sabendo-se que há matérias que não concordará. “Nunca fechámos as portas à negociação”, garante Mário Mourão, “não sei se até ao dia da greve haverá condições” para discutir todas as matérias.

“Diálogo, diálogo, diálogo, falhando só greve”, diz Mário Mourão.

Há reuniões previstas, “não temos indicação do Governo de que vão desistir”.

Depois de dizermos que entrava para a UGT, surgiu um documento que é muito pouco para desmarcar a greve. “Surgiu há dois dias, vamos analisar” e “não é suficiente”. “Foi mais um passo que o governo deu, para que a UGT não abandonasse as negociações”, nem abandonaria, garante Mário Mourão.

“Se a proposta for para o Parlamento tal como está a UGT continua na rua”, diz Mário Mourão.

“Não vai deixar de lutar”. Não há decisões irrevogáveis, indica no entanto o secretário-geral da UGT, dizendo que “quando há uma mesa negocial devemos fazer o máximo para que resultem as negociações. a greve é o limite. Esperemos encontrar resposta para alterar as decisões que agora são tomadas”.

A reversão das propostas cabe aos órgãos da UGT que compete.

“Não fechámos a porta e continuamos a dizer que se recebermos o convite para reunir já a seguir vamos para reunião”, indica Mário Mourão.

A UGT tem um histórico de 47 anos. “Sempre esteve disponível para o diálogo e celebrou vários acordos para a concertação”, responde Mário Mourão às declarações do primeiro-ministro.

“A UGT dialoga, disponibilizasse para aproximações e assinou acordos”, indica. A UGT já fez uma greve com uma dirigente “desta casa quando ocupava a pasta do trabalho, socialista, Helena André”.

“As questões partidárias se tivessem entrado nesta casa a UGT se calhar hoje não existiria”, diz Mário Mourão.

“SE há experiência que a UGT tem é discutir até à exaustão” e “sempre foi possível consensualizar e esse é o espírito da UGT”.

A consequência é que a UGT tem de se preparar também para a luta caso o diálogo e a concertação não se aproxime das propostas da UGT, indica ainda Mário Mourão.

A greve foi aprovada por unanimidade e aclamação.

A proposta que chegar ao Parlamento tem de diminuir as propostas que a UGT considera mais graves. “O que está em cima da mesa é mau de mais”, afirma o secretário-geral da UGT.

A UGT tomou a decisão de avançar para a greve geral. A UGT diz não ter visto vontade de os outros parceiros acatarem algumas propostas da confederação. “A UGT tem de prestar contas aos seus sindicatos e dirigentes e não tínhamos nada para apresentar senão a proposta de julho e por isso teve de tomar outras medidas. Teve de preparar, depois de debate intenso dos seus órgãos, e chegou à conclusão que é necessário de diligenciar para nos mobilizarmos para as lutas, nomeadamente greve geral. A UGT não quer fazer uma greve, somos obrigados a fazê-lo”.

O impedimento da UGT ir para esta greve está nos parceiros. “Mas não podemos deixar de ir para a rua”, que “é o espaço que nos resta para fazer valer aquilo que são as nossas propostas”. Não é fecho nem rutura da continuação do diálogo.

A UGT indica que das reuniões não resultaram condições para “levarmos a cabo aquilo que eram as propostas da intersindical, anunciou Mário Mourão, em conferência de imprensa, contestando o anteprojeto proposto pelo Governo para a reforma laboral. “Não entendemos que o Governo tenha priorizado a reforma laboral”, diz o secretário-geral da UGT.

A negociação coletiva não se valoriza com as medidas do pacote proposto pelo Governo nem os salários aumentam precarizando as relações laborais e “desiludir os trabalhadores que não encontram respostas para que se fixem, nomeadamente os jovens, em Portugal”, diz o mesmo responsável.

O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com vista a agilizar processos, cujo diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, revelou hoje a secretária de Estado da Habitação.

Falando na abertura do 17.º Congresso da Ordem dos Arquitetos, em Évora, a secretária de Estado Patrícia Gonçalves Costa elencou medidas do Governo para enfrentar a crise habitacional, com destaque para a simplificação legislativa.

“Um exemplo é o RJUE”, assinalou, realçando que está a ser feito “um trabalho muito intenso para voltar a capturar este regime jurídico para os arquitetos e para os engenheiros, para os atores que efetivamente trabalham” com aquele conjunto de normas.

Segundo a governante, o processo para alterar o RJUE e outros instrumentos tem contado com a colaboração da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros.

“É um trabalho pluridisciplinar em que todos foram envolvidos, porque acreditamos que, e já houve várias experiências no passado, tentar simplificar por decreto não existe”, sublinhou.

O Tribunal Constitucional (TC) estima necessidades adicionais de 1,680 milhões de euros para 2026 face ao plafond fixado na proposta orçamental apresentada pelo Governo. São três as grandes preocupações financeiras.

• A primeira é a necessidade de instalação de uma plataforma tecnológica autónoma das que já existem no sistema judicial nacional, como o Citius, para o tratamento de processos. “Somos o único tribunal que continua a tramitar em papel, o que nos causa a nós e a todos os que recorrem a nós grandes dificuldades”, sublinhou a conselheira Mariana Canotilho. A conselheira justifica a necessidade de uma plataforma distinta com o exemplo de outros congéneres na Europa, de Espanha a Itália. “Não aceitaremos ter de pedir autorização a nenhum executivo” para gerir a plataforma, em nome da “independência e autonomia institucional”. Este investimento está orçado em 750 mil euros a executar até 2030. Para 2026, serão necessários 100 mil euros para preparar e lançar o concurso.
• Outra grande pressão financeira resulta de um número de eleições mais elevado do que o previsto com a antecipação de quatro atos eleitorais no último ano, num total de oito. Esta situação aumentou as necessidades financeiras da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que tem de contratar auditorias externas para realizar a fiscalização dos atos eleitorais e dos partidos. Mariana Canotilho diz que o número de processos disparou de 88 para mais de mil este ano, por se tratar de um ano de autárquicas. E há prazos a cumprir e risco de subscrição. Para cobrir os custos adicionais desta entidade, serão necessários mais 700 mil euros.
• O terceiro fator que fez subir as despesas do Tribunal Constitucional foi o impacto nos custos com pessoal da progressão das carreiras dos oficiais de justiça, acordada pelo primeiro Governo da AD.

O Orçamento para 2026 prevê 11,3 milhões de euros para o Tribunal Constitucional no próximo ano, um crescimento inferior a 2% num envelope financeiro que inclui as entidades que dependem do TC. Para a conselheira do Constitucional, a sugestão do Executivo de usar os saldos de gerência acumulados de 700 mil euros para reforçar a dotação para 2026 “não é uma solução a médio e longo prazo” e não permite resolver o défice financeiro do tribunal.

O eurodeputado e candidato presidencial João Cotrim de Figueiredo afirmou hoje que Portugal pode, quanto muito, aspirar a ser anfitrião de centros de dados, como o de Sines, mas que estes não são “muito geradores de emprego”.

João Cotrim de Figueiredo falava aos jornalistas no início da sua visita à Web Summit, cimeira tecnológica que hoje termina em Lisboa.

O candidato presidencial admitiu que nas derivações da inteligência artificial (IA) pode haver “algumas em que empreendedores portugueses encontrem nichos que tenham sucesso”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse hoje que a Comissão Europeia “não impôs nenhuma data” para fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que será gradual para evitar encarecer preços.

“A Comissão, para já, não impôs nenhuma data, nenhum calendário, mas tem continuado a frisar que Portugal, entre outros países – creio que são cerca de mais 10 – têm de reverter estes descontos na tributação dos combustíveis”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final da reunião dos ministros das Finanças da UE, o governante apontou que “o fim do desconto do ISP, a reversão do desconto do ISP, será o mais gradual possível”.

“Portanto, não podemos antecipar nem o gradualismo, nem o seu fim”, referiu Joaquim Miranda Sarmento.

Presidente do Tribunal Constitucional escreveu ao primeiro-ministro em agosto a alertar para a necessidade de rever em alta o plafond orçamental previsto para a instituição em 2026. Nesta carta, Luís Montenegro foi avisado de que a instituição iria recorrer ao Parlamento caso esses alertas não fossem acautelados.

José João Abrantes justifica assim a audição pedida no quadro da discussão da proposta de Orçamento do Estado que, assegura, não é inédita. Já aconteceu outras vezes com outros presidentes por questões orçamentais e não é uma interferência no espaço do Parlamento, assegura.

O presidente do Tribunal Constitucional, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de orçamento e finanças, diz que está “em causa o regular exercício da atividade ” da instituição perante o que qualifica de “falta de resposta atempada” às várias tentativas de comunicações com o poder executivo. Só depois de marcada esta audição, é que Luís Montenegro enviou esta segunda-feira um mail, que, no “essencial não desfez as nossas preocupações”, referindo ainda que há já consequências que não são reparáveis.