Hugo Carneiro agradeceu as palavras dos colegas deputados, agradecendo também aos membros do Governo e até à imprensa.

“Conseguimos levar a bom porto esta tarefa”, salientou, desejando “bom restabelecimento e descanso”.

O Plenário arranca amanhã às 10 horas, para a votação final.

Carla Castro, da IL, agradecer às equipas mais visíveis e menos visíveis e à comunicação social, aos membros do Governo e “espírito elevado de missão que todos tivemos”.

Pedro Frazão, do Chega, também agradeceu, acrescentando todos os funcionários do bar e do restaurante.

Inês Sousa Real, do PAN, também aplaudiu condução exímia dos trabalhos. “Houve uma eficiência e eficácia muito saudável”, garantiu, agradecendo a todos os funcionários da Assembleia e aos restantes colegas da Comissão: “Soubemos ser todos cooperantes.”

Também Miguel Cabrita, do PS, elogiou o trabalho do presidente em exercício da comissão, Hugo Carneiro, por ter conduzido os trabalhos “o mais eficazmente possível, reconhecendo a dificuldade da tarefa que tem”.

Em tom de brincadeira, Mariana Mortágua, do Bloco, começou por dizer que concordava com o cumprimento feito por Duarte Pacheco exceto “à equipa que apoia o PSD”. Em tom mais sério, Mortágua agradeceu a forma como Hugo Carneiro conduziu os trabalhos e deixou também uma palavra às “invisíveis senhoras da limpeza que entram às 2 da manhã quando saímos do plenário”.

Duarte Pacheco, do PSD, pediu a palavra para fazer um conjunto de agradecimentos, nomeadamente ao presidente em exercício da Comissão, Hugo Carneiro. “Agradecer a eficiência com que conduziu os trabalhos, honrou a todos e à bancada PSD”, aos serviços da comissão e aos “colegas grupo parlamentar do PSD e assessores, são dias de muito trabalho e só com espírito de equipa se consegue sem necessidade de corrigir votos”.

As votações na especialidade estão encerradas. Hugo Carneiro, que presidiu à Comissão, deu por terminadas as votações.

Eram três propostas, do Livre, PAN e PCP, que pretendiam alterar o programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem. E foram todas chumbadas. O Livre queria “estabelecer que o apoio financeiro do porta 65 – Jovem é concedido pelo período mínimo de dois anos, renovável por períodos de um ano, até ao limite máximo de cinco anos”.

O Chega queria que fossem atualizados os limites máximos de preço de renda previstos e admitidos no programa Porta 65 em função da realidade do mercado imobiliário de cada município.

E o PCP propunha o reforço das verbas destinadas a este programa no valor de 30 milhões de euros.

Hugo Carneiro sugere, por engano, a votação em conjunto de uma proposta do PCP e do PS. Apercebendo-se que uma seria chumbada e outra passaria corrigiu, mas logo se ouviu das bancadas: “noutros tempos daria”.

Foram rejeitadas as propostas do PAN e do PCP que reforçariam os apoios às organizações não governamentais de mulheres (ONGM), dedicadas à promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

O PAN tinha uma proposta para a criação de uma linha de financiamento específica para as ONG de mulheres que desenvolvem atividade há, pelo menos, 10 anos, com período de carência superior a dois anos e isenção de comissões e juros, “garantida a solvabilidade das mesmas”. Além disso, previa-se a atribuição de subsídios a fundo perdido equivalente a seis meses dos custos com pessoal, caso não tivessem beneficiado de ajudas no âmbito da Covid-19. Já o PCP queria um reforço do montante de apoio financeiro.

Recebeu luz verde uma proposta do PS que autoriza a transferências de verbas do Fundo Ambiental para o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), até ao montante de € 13 538 392,00, “para ações de prevenção estrutural e recuperação de áreas ardidas sob a sua gestão”.

A proposta autoriza ainda a transferência de verbas inscritas no orçamento do ICNF, I. P., no âmbito do Fundo Ambiental, até ao limite de € 3 000 000,00, para a GNR, com vista a suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais.

A utilização das viaturas de serviços dos entidades públicas abrangidas pelo estatuto do gestor público tem de ser alvo de regulamento aprovado pelo órgão de administração.

Uma norma aprovada no âmbito do Orçamento do Estado, proposta pelo PS, determina que é considerada em serviço a utilização da viatura no tempo de trabalho além do período normal de trabalho. Na proposta de alteração, o PS justificou que se explicita “que compete aos órgãos de administração das entidades visadas pelo Estatuto do Gestor Público a aprovação dos regulamentos internos relativos ao modo de utilização das viaturas de serviço, bem como que as deslocações casa – trabalho – casa, nas condições acima referidas, se consideram realizadas em serviço, em consonância com o estabelecido pela Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual, que estabelecendo o conceito de ‘acidente de trabalho’, passou a incluir o trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste.”

Ao presidente e ao vice-presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal aplicam-se “as competências atribuídas aos órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa e financeira, em matéria de gestão e execução do respetivo orçamento, bem como as necessárias autorizações de despesa”.

O PS acaba de ver aprovada uma proposta que prevê que os trabalhadores admitidos com contrato por empresas locais (no setor de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais) em processo de liquidação sejam cedidos às entidades públicas participantes, “na medida em que se encontrem afetos e sejam necessários ao cumprimento das atividades objeto de internalização”.

Isso permitirá que tenham direito a candidatar-se aos concursos “exclusivamente destinados a quem seja titular de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”, para a ocupação de postos de trabalho correspondentes às funções que já estão a desempenhar. Ou seja, para que não sejam prejudicados na progressão.

Foi rejeitada uma das bandeiras do Livre. A proposta referia que “o Governo compromete-se a juntar à documentação que acompanha os Orçamentos do Estado um relatório de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” da ONU. Não convenceu o PS.

A Iniciativa Liberal viu aprovada uma das suas propostas. Nomeadamente, sobre a atualização do Portal Mais Transparência. A proposta refere que o Governo deve garantir a inclusão de informação relativa a cada projeto financiado ou cofinanciado por fundos europeus, identificar o seu grau de realização, em tempo real, os objetivos a atingir com grau de atingimento, em tempo real, as entidades promotoras dos projetos, bem como os seus detentores, beneficiários efetivos e parceiros e as entidades responsáveis pela seleção e atribuição dos apoios a cada projeto.

Também deve ficar garantida a “interoperabilidade do Portal “Mais Transparência” com outros portais eletrónicos detidos pelo Estado que contenham informações relativas aos fundos europeus, nomeadamente de contratação pública, registo de beneficiários efetivos e relatórios de monitorização do PRR, tornando possível consultar, através do portal governamental “Mais Transparência”, os relatórios de monitorização provenientes da estrutura de missão “Recuperar Portugal”, que deverão encontrar-se atualizados em tempo real”.

Foi aprovada uma proposta do PAN que dita que durante o ano de 2022, o Governo cria uma secção no “portal mais transparência” com vista a permitir a qualquer pessoa o acompanhamento da implementação do Orçamento do Estado.

Foram rejeitadas as propostas do Bloco, do PCP e do PAN que aumentam de 22 para 25 dias o número de férias mínimo anual na função pública (já tinham sido rejeitadas propostas idênticas que se aplicavam também ao setor privado).

A proposta do PCP diferenciava o número de férias consoante a idade: 25 dias úteis até o trabalhador completar 39 anos de idade; 26 dias úteis até aos 49 anos de idade; 27 dias úteis até aos 59 anos de idade; e 28 dias úteis a partir dos 59 anos de idade. Mas também foi rejeitada.