Governo “não tem pressa” sobre revisão laboral, mas “não vai eternizar” discussão na concertação social - como aconteceu

O Governo comprometeu-se a apresentar uma nova versão do anteprojeto de revisão da legislação laboral, com uma “evolução” nas questões ligadas à amamentação e ao luto gestacional, indicaram UGT e CIP, à saída da reunião de concertação social.

“O Governo evoluiu” e vai “fazer chegar aos parceiros” uma proposta relativamente às medidas relacionadas “com as questões da família e da parentalidade”, afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, no final da reunião de concertação social de hoje, em Lisboa.

Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, indicou que o Governo manifestou a intenção de mexer nas medidas relativas à amamentação, sinalizando que o “período de dois anos não estava em causa”, mas “a necessidade de apresentação de um comprovativo médico”.

André Ventura mostrou-se contra o facto de o Parlamento ter a visita de Marcelo àprovado a visita de Marcelo à visita de Estado de Marcelo à Alemanha, dizendo que o Presidente da República irá estar presente num “festival de hambúrgueres”.

“O Parlamento a visita de Marcelo àprovou a visita de Marcelo à ida do Presidente da República à Alemanha para ir a visita de Marcelo à um festival de hambúrgueres. À conta dos nossos impostos. Acham isto normal? Será que os portugueses não se revoltam?”, questionou na sua conta na rede social X.

Segundo um comunicado da Presidência da República, a visita de Marcelo à Alemanha , de 11 a visita de Marcelo à 13 de setembro, ocorre “a convite do seu homólogo a visita de Marcelo àlemão, Presidente Frank-Walter Steinmeier”.

Além de uma reunião de trabalho entre a visita de Marcelo àmbos, a visita de Marcelo à visita também irá incluir a visita de Marcelo à presença do Presidente português na Bürgerfest, a visita de Marcelo à chamada “Festa dos Cidadãos”, que não está relacionada com gastronomia. No comunicado de Belém, explica-se que é uma iniciativa “que se realiza a visita de Marcelo ànualmente nos jardins da residência oficial do Presidente Federal, para honrar o trabalho voluntário e promover o envolvimento cívico dos cidadãos”.

O secretário-geral do PS defendeu hoje que o Orçamento do Estado deve ser apresentado na data prevista porque que “a pressa é má conselheira” e o importante é ser uma boa proposta, manifestando disponibilidade para dialogar com o Governo.

À entrada para a sessão de apresentação da recandidatura de Hugo Martins à Câmara de Odivelas, distrito de Lisboa, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre o pedido anunciado hoje pelo líder do Chega para uma reunião com o primeiro-ministro sobre próximo Orçamento do Estado e a defesa da antecipação da entrega do documento no parlamento.

“O mais importante é que, quando for apresentado, seja um bom Orçamento, não que seja apresentado muito depressa. Aliás, a pressa, em regra, é má conselheira e, portanto, que o Orçamento seja apresentado quando está previsto, que é no dia 10 de outubro, por aquilo que pude saber”, contrapôs.

Sobre se gostaria de reunir-se com Luís Montenegro antes da entrega da proposta do Governo, o líder do PS disse que estará “sempre disponível para conversar com o primeiro-ministro quando este entender que é conveniente, que é adequado”.

“Agora, é evidente que a apresentação da proposta do Orçamento do Estado compete ao Governo. Depois, há uma votação na generalidade, há depois um trabalho feito na especialidade e há uma votação final global. E, portanto, há muito tempo ainda para esse diálogo”, admitiu.

Para Carneiro, “o que importa é que o Governo tenha consciência” daquelas que são as matérias que preocupam especialmente o PS.

“Nós colocamos três exigências que para nós são fundamentais em relação ao Orçamento do Estado”, recordou.

A ministra do Trabalho afirmou hoje que o Governo “não tem pressa” na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que “não vai eternizar” a discussão na concertação social.

“O Governo não tem pressa relativamente à negociação”, dado que o anteprojeto “é muito grande” e “toca muitas matérias”, pelo que a “negociação deve ser profunda”, começou por afirmar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à saída da reunião de concertação social, em Lisboa.

Mas “o Governo não vai eternizar esta matéria na concertação social”, dado que “concertação social é uma das várias fases” do processo, acrescentou Rosário Palma Ramalho, sublinhando que, após este passo, o anteprojeto será convertido em “proposta de lei e seguirá para a Assembleia da República, onde haverá outra fase de debate”.

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) defendeu hoje a necessidade de “apurar todas as causas e responsabilidades” no acidente ocorrido no elevador da Glória, em Lisboa, que vitimou mortalmente 16 pessoas.

Em comunicado, a FECTRANS afirma que, apesar das conclusões iniciais do relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Ascensores e Afins (GPIAAF), “é fundamental uma avaliação profunda que responda às diversas questões que se colocam”.

“O relatório do GPIAAF demonstra que o trabalhador que faleceu tudo fez com o que tinha ao seu alcance, mas que isso não evitou o desastre”, refere a FECTRANS, questionando a periodicidade e a qualidade das avaliações aos sistemas de segurança do equipamento, assim como eventuais alterações nos procedimentos de manutenção face ao aumento de passageiros transportados.

O sindicato criticou ainda a externalização do serviço de manutenção, ocorrida “na sequência do desinvestimento no setor oficinal da Carris em 2006-2007, que levou à saída de mais de 300 trabalhadores, em particular os mais antigos, sem cuidar da passagem de conhecimento para as gerações mais novas”.

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo alertou hoje que Portugal tem de pensar, planear e organizar-se melhor para evitar acidentes como o do elevador da Glória, em Lisboa.

“Eu acho que temos é que aprender. O Estado Português tem que deixar de ser um Estado que improvisa muito e que reage muito, tem que começar a pensar, a planear e a organizar-se melhor para evitar estes acidentes”, defendeu Gouveia e Melo.

À margem das “Conversas com o Presidente”, evento promovido pela Fundação AEP, no Porto, o candidato presidencial sublinhou que a responsabilidade política existe sempre de forma direta ou indireta, sendo necessário cuidado quando se responsabilizam determinados atores políticos num determinado momento no tempo.

“Isto porquê? Porque a falha daquele sistema, do que eu li do relatório inicial, é uma falha sistémica de desenho de engenharia e essa falha não é de hoje, já está assim há muito tempo”, apontou.

Em Valpaços, onde participou nas comemorações do 16.º aniversário do Comando Territorial da GNR de Vila Real, Maria Lúcia Amaral abordou a resposta das autoridades aos incêndios que deflagraram em Portugal entre julho e agosto.

A ministra da Administração Interna focou o combate às chamas na prevenção que deve ser realizada antecipadamente e apontou para uma tentativa do Governo em reequilibrar o território demograficamente.

“O que pode ser feito é uma questão complexa porque envolve o cruzamento de políticas públicas diferentes — de reordenamento da floresta, de reordenamento urbano — para que as populações estejam mais defendidas das chamas.”

Ainda assim, enfatiza que as alterações demográficas levam tempo: “Não vai ser nem um ano nem dois, reequilibrar um País desequilibrado leva tempo”.

Maria Lúcia Amaral defende a necessidade de equilibrar o território “para que as pessoas tenham vontade de viver no indevidamente chamado interior”. A ministra lembra também que a formação de uma comissão técnica independente para discutir o combate aos incêndios faz parte de um processo adequado “para se fazer a avaliação” das operações.

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo considerou hoje que as sanções da Europa contra Israel “já vêm tarde”, defendendo já deviam ter sido dados “passos mais concretos”.

“Acho que verdadeiramente vem tarde porque a Europa já devia ter dado passos mais concretos e passos em áreas políticas que verdadeiramente importam. Muitas vezes nós fazemos muitas declarações, mas as declarações não têm consequências no terreno”, disse Gouveia e Melo.

À margem do debate “Conversas com o Presidente”, promovido pela Fundação AEP, no Porto, o candidato presidencial lembrou que Israel tem tido ações que violam a lei internacional de forma grave desde há algum tempo.

“O Estado de Israel parece querer moldar uma nova situação no Médio Oriente, isso vai criar uma instabilidade muito grande e estou em crer que isso será, a médio e longo prazo, negativo para o próprio Estado de Israel”, considerou.

Gouveia e Melo afirmou que o que se passa na Faixa de Gaza é “um problema verdadeiramente preocupante e um problema humanitário que devia envergonhar todos”.

Por isso, prosseguiu, se a Europa tem a possibilidade de aplicar sanções, deve aplicá-las porque, caso contrário, acabará por ser “um anão dentro do que é a ordem internacional” e ninguém a respeitará.

O candidato presidencial António José Seguro criticou hoje a demora da administração pública na resposta aos agricultores afetados pelos incêndios, considerando que “há uma distância enorme entre aquilo que se promete e aquilo que se faz”.

Durante uma visita à feira Agroglobal, que decorre no CNEMA, em Santarém, o antigo líder socialista sublinhou a importância da agricultura para a segurança alimentar, a coesão territorial e a prevenção de incêndios, lamentando que os apoios aos produtores estejam a chegar “tarde e de forma insuficiente”.

“Falei hoje com agricultores da Beira Baixa que foram atingidos por um incêndio no final de julho e só agora estão a ser chamados para apresentar candidaturas aos apoios. Passou um mês e meio. Isto não pode acontecer”, afirmou, acrescentando que “há pessoas que perderam dezenas de hectares e ainda não sabem quando nem como vão ser ressarcidas”.

Seguro denunciou também a ausência de medidas para apoiar a reposição de cercas e sistemas de rega, essenciais para garantir a alimentação do gado e a continuidade da atividade agrícola.

O PS acusou hoje o Governo de “retrocesso deliberado” que agrava ainda mais a vida dos portugueses, considerando que naquilo que importa “Portugal está mesmo pior” e que os “estadistas prometidos”, como Luís Montenegro, são “afinal falsos profetas”.

Nas declarações políticas que decorrem esta tarde na Comissão Permanente da Assembleia da República, a deputada e secretária-geral da Juventude Socialista, Sofia Pereira, interveio para fazer, segundo disse, “um teste do algodão” à governação do PSD/CDS-PP.

“Ouvir as intervenções do PSD e CDS nesta casa, quase nos fazem crer que Luís Montenegro e Hugo Soares são os nossos estadistas prometidos. Uma espécie de D. Sebastião, que, vindos do nevoeiro que nos assombrava, resgataram, de forma abnegada, o país para o caminho do desenvolvimento”, ironizou.

Sofia Pereira fez um conjunto de perguntas, comparando a situação atual com aquela que existia na governação socialista sobre temas como as propinas, o alojamento local, o luto gestacional e os contratos a prazo ou contratação coletiva, entre outras questões laborais.

“Cada uma destas perguntas tem a mesma resposta: infelizmente com vocês, com a vossa bancada, estamos cada vez piores. A vida está mais cara e este Governo escolhe sempre o mesmo caminho, agravar as suas vidas”, criticou.

Para a deputada do PS, “este é o retrocesso deliberado de um Governo que decide piorar ainda mais a vida dos portugueses”.

“Os vossos estadistas prometidos revelam-se afinal falsos profetas: anunciam uma redenção e entregaram retrocesso, prometeram luz e trouxeram escuridão, falaram em futuro, mas o que nos devolvem é o passado”, condenou.

A agenda do Governo liderado por Luís Montenegro, segundo Sofia Pereira, é “regredir para beneficiar poucos, sempre a rir-se de quem paga o preço”.

“No que verdadeiramente importa, Portugal está mesmo pior infelizmente. E não há farol nem nevoeiro que vos esconda essa responsabilidade todos os dias”, lamentou.

A Assembleia da República manifestou hoje o seu pesar pelo “trágico acidente” com o elevador da Glória, agradeceu “a abnegação e o espírito de serviço” das equipas de socorro e manifestou solidariedade à cidade de Lisboa.

“No passado dia 3 de setembro, quarta-feira, ocorreu um trágico acidente no Elevador da Glória, em Lisboa. Perderam a vida, na sequência destes acontecimentos, 16 pessoas, entre as quais o guarda-freio e diversos passageiros do veículo. Mais de 20 pessoas ficaram feridas”, recorda o voto de pesar aprovado hoje.

O voto de pesar, apresentado e lido pelo presidente da Assembleia da República e ao qual o Governo se associou, foi aprovado por unanimidade em reunião da comissão permanente — órgão que funciona durante as férias parlamentares. Na sequência da aprovação, foi cumprido um minuto de silêncio.

Com este voto, o parlamento “manifesta profundo pesar pela tragédia”, endereça sentidas condolências às famílias e amigos das vítimas, e faz “votos de pronto restabelecimento” aos feridos.

Madalena Meyer Resende fala numa “evolução negativa” nos conflitos da Ucrânia e no Médio Oriente. Garante que Europa está em “posição complicada” e que a Rússia empurra a NATO para “um teste crucial”.

Ouça aqui o novo episódio do “Gabinete de Guerra” da Rádio Observador.

“Duas guerras estão a mostrar quebra da ordem internacional”

No Estado da União, a presidente da Comissão Europeia diz que a UE deve lutar pelo seu lugar “num mundo cruel” e deve reforçar autonomia face aos EUA. Avisa que este é “momento da independência”: “Têm estômago para lutar?”

A luta pela “independência” da UE, as farpas a Trump e as sanções a Israel. O discurso de Von der Leyen nas entrelinhas

Luís Montenegro revelou hoje, nas redes sociais, que falou recentemente ao telefone com o Presidente dos EUA Donald Trump.

“Ambos vemos muitas oportunidades para estreitarmos as ligações económicas, políticas e culturais entre os EUA e Portugal”, escreveu o primeiro-ministro.

“Agradeci, sensibilizado, a solidariedade que o Presidente Trump me transmitiu a propósito da tragédia do Elevador da Glória”, concluiu.

Conversei ao telefone com o Presidente @realDonaldTrump no âmbito da nossa aliança e das relações bilaterais. Ambos vemos muitas oportunidades para estreitarmos as ligações económicas, políticas e culturais entre os EUA e Portugal. Agradeci, sensibilizado, a solidariedade que o…

— Luís Montenegro (@LMontenegro_PT) September 10, 2025

“Temos de lutar pelas nossas liberdades”, pede Ursula von der Leyen, que recorda que há 80 anos o “continente era um inferno na Terra”. “Há 40 anos, o continente estava dividido por um muro.”

“Em cada ocasião, os europeus decidiram lutar por um futuro melhor. Para tornarmo-nos mais fortes. E vou lutar para isso todos os dias. Longa a vida à Europa”, rematou Ursula von der Leyen.

No final do discurso, a presidente da Comissão Europeia deixou um apelo: “Temos de nos livrar das correntes da unanimidade” em alguns aspetos, como na política externa.

“Precisamos de ter maiorias qualificadas em algumas áreas”, acredita.

Só isso garante que a União Europeia pode agir “mais rápido” e de forma independente.

Sobre os incêndios que assolaram os países europeus este verão — incluindo Portugal — Ursula von der Leyen lamentou que milhões de hectares tenham ardido: “É uma área cerca de um terço da Bélgica. A escala deste perigo é enorme”.

A alemã disse que as alterações climáticas vão tornar os “verões mais quentes, duros e perigosos”.

Assim, é preciso ter os “mecanismos para responder”, defendendo uma abordagem conjunta da União Europeia.

Ursula von der Leyen decidiu ainda homenagear os bombeiros que combateram as chamas este verão.