Esta é a história do dia da Rádio Observador. Como se processou a demissão relâmpago da Secretária de Estado do Tesouro?

O português comum que vive com um determinado salário nesta situação de dificuldade, estes valores fazem muita impressão. Há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função, mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto. É assim.

Meio milhão de euros foi quanto Alexandra Reis recebeu há apenas 10 meses da TAP como indenização por abandonar dois anos antes do previsto um cargo de administradora da empresa. É assim, afirmava Marcelo quando se pronunciou pela primeira vez sobre o caso, num tom quase resignado. Só que, desde então, a questão que se pôs insistentemente foi: seria mesmo assim? Teria Alexandra Reis direito àquele dinheiro? Tivesse ou não, acabou mesmo por não resistir à polêmica.

Boa noite, começamos com a demissão da Secretária de Estado do Tesouro, uma demissão a pedido do ministro das Finanças. É o que anuncia esta noite em comunicado o ministro das Finanças. Fernando Medina diz que pediu hoje a Alexandra Reis para que apresentasse o pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi prontamente aceite. Na mesma nota, o ministro das Finanças diz que tomou esta decisão no sentido de preservar a habilidade política do Ministério.

Afinal, não foram necessários esclarecimentos adicionais, como tinha chegado a admitir o próprio primeiro-ministro. Ao final da noite, o Ministério das Finanças anunciou a saída da Secretária de Estado do Tesouro, que nem um mês chegou a estar no cargo. Ainda que a TAP tenha garantido que tudo foi feito dentro da legalidade, Fernando Medina chegou à conclusão que Alexandra Reis não tinha condições políticas para continuar e pediu a sua demissão. Nos esclarecimentos, a companhia aérea de capitais públicos revelou que a compensação pedida por Alexandra Reis para sair em fevereiro foi de 1,5 milhões de euros, o triplo do que acabou por efetivamente receber. O que precipitou a demissão e por que o Presidente da República esteve tão ativo neste caso nos últimos dias? São questões para a conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia. Bem-vindo, Rui Pedro.

Olá, João.

Este caso arrastava-se há dias com intensa pressão pública, nomeadamente por parte do Presidente da República, quando tudo indicava que se deveria arrastar ainda mais, eis que termina com a demissão relâmpago da Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, já perto da meia-noite. Ora, o que é que acabou por acontecer?

Parece que o comunicado que os ministros tinham acabado de emitir transformou-se numa abóbora, à meia-noite ou perto disso. O governo tinha acabado de emitir uma nota a dizer que ia enviar as justificações da TAP para a Inspeção Geral de Finanças e para a CMVM, e era expectável que se esperasse por essa resposta para ver se estava tudo conforme, já que o governo não queria assumir que aquela resposta da TAP punha em maus lençóis a Secretária de Estado ou não. Ora, isso tudo não aconteceu e em pouco tempo tudo se precipitou e Fernando Medina pediu então a Alexandra Reis que se demitisse, uma proposta que foi prontamente aceita. Diz Fernando Medina que é para preservar a autoridade do Ministério das Finanças, veremos se é mesmo assim ou não.

Registo, em primeiro lugar, que os senhores ministros das Finanças e das Infraestruturas já enviaram a comunicação à TAP para a Inspeção Geral de Finanças e também para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para que haja um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado. Segundo lugar, registo que a senhora secretária de Estado prontamente já declarou ontem que devolveria tudo o que lhe tenha sido pago indevidamente. Quanto ao mais, acho que agora a informação chegou mais ou menos à mesma altura em que quis chegar e irei falar com os senhores ministros, qual é a avaliação que fazem e quais são os passos seguintes.

Nada nestas palavras de António Costa ao início da noite indicavam que a demissão pudesse ser, de facto, tão rápida. O primeiro-ministro garantia que os esclarecimentos da TAP ainda seriam enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e à Inspeção Geral de Finanças e só depois seriam decididos os próximos passos a tomar. E Costa reforçava mesmo que Alexandra Reis até estava disposta a devolver o dinheiro caso se viesse a provar que a indenização não era legal Querá isto dizer que por esta altura o primeiro-ministro ainda não estaria convicto da demissão?

Ele pelo menos não estava convicto que iria anunciar a demissão ali, porque eu acho que na cabeça de António Costa a situação já estava resolvida desde que ao início da tarde, numa resposta à Agência Lusa, disse que desconhecia em absoluto os antecedentes. Ora sei que é uma maioria absoluta, mas a palavra absoluto estava lá como quem diz: "Eu não tenho nada a ver com isto, daqui lavo as minhas mãos como Pilatos. Isto é lá com eles, isto é com a secretária de Estado e dizia que aguardava também o esclarecimento cabal". Depois falou ao início da noite, como dizias, João, e dizia também que iria avaliar com os dois ministros os próximos passos. Ora, o que parece é que se ele falar com os ministros, falou, está falado, não tem discussão. O que me parece aqui é que isto não foi para afirmar a autoridade de Fernando Medina ou do Ministério das Finanças. Acho que o que ficou bem afirmado foi a autoridade de António Costa, porque parecia, pelas declarações que vinha ele próprio acumulando, uma irritação profunda com este caso e o que é certo é que o assunto ficou resolvido. Provavelmente, estava num local em que ainda tinha que falar e não era indicado e acabou por falar com os dois ministros e devem ter decidido isto em conjunto para não arrastar mais o caso.

Esta terça-feira, o tão esperado esclarecimento da TAP sobre este caso chegou finalmente. Nele, a companhia vinha garantir que não havia qualquer ilegalidade neste processo de indenização de € 500 mil e revelou até um outro dado, que Alexandra Reis pediu uma indenização muito superior de 1,5 milhões de euros. Mesmo que tenha sido tudo feito no respeito da lei, como garante aqui a TAP, Medina terá de fato percebido que até do ponto de vista daquilo que é a percepção da opinião pública, a posição da secretária de Estado era insustentável.

Eu acho que a administração da TAP deu aqui uma espécie de beijo de morte a Alexandra Reis, porque apesar de dizer que estava tudo bem do ponto de vista legal, o que Alexandra Reis até pode utilizar para não ter que perder ou como forma se alguém questionar o valor que lhe foi dado algum dia em tribunal, dizer: "Olhe, atenção que isto nunca foi questionado e é bastante dinheiro". Eu acho que era preciso ela trabalhar 10 anos como secretária de Estado e os 10 anos desses vencimentos anuais é que daria o valor e é mesmo muito dinheiro. Mas disse que Alexandra Reis pediu 1,5 milhão de euros, esse mesmo esclarecimento da TAP e colou-lhe ali algum rótulo de oportunismo de alguém que é secretária de Estado do Tesouro e está associada à cobrança de impostos, ao rigor das contas públicas e ficava logo ali uma questão contraditória de uma governante naquela área e Fernando Medina acaba por dizer isso também e o que aconteceu foi isso, é que de facto o esclarecimento da TAP teve esse dom. Eu não consigo pronunciar exatamente o nome da CEO da TAP, que é Christine Ourmières-Widener, não sei se é assim, peço desculpa se não for exatamente assim, mas acho que despediu Alexandra Reis duas vezes. Despediu-a num primeiro momento que levou a esta indenização e hoje voltou a despedi-la do governo ao colocar este ponto, que já todos sabíamos mais ou menos por Marcelo Rebelo de Sousa, que era três vezes mais do que recebeu, mas não sabíamos que tinha sido a própria a solicitar. E a TAP colocou esta armadilha a Alexandra Reis e foi eficaz.

Rui Pedro, para o que estamos habituados a ver em Portugal, esta novela até se desenrolou de forma bastante rápida. Normalmente, os ministros ou os secretários de Estado aguentam-se muito no cargo até finalmente se demitirem, quando temos casos polêmicos ou duvidosos. Mas é importante também contextualizar a personagem principal desta novela política. Quem é Alexandra Reis e por onde passou antes de ter chegado ao governo, onde acabou por ficar praticamente um mês ou menos de um mês?

Sim, foi menos de um mês, bateu até o recorde, neste caso, de Miguel Alves, que conseguiu estar menos tempo ainda do que o ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro António Costa e tem também esse recorde agora no currículo. Agora, o currículo não era um currículo mau do ponto de vista da gestão. Tinha começado a carreira nas telecomunicações, Portugal Telecom, em 2010 acabou por trocar esse setor pelo de energia, passou pela REN, entra então em 2017 na TAP, onde começa como diretora e depois evolui para administradora, envolvendo-se ali também em alguns casos mais complicados. Quando ainda era diretora, teve um prêmio de € 42 mil quando a empresa tinha tido prejuízos no ano anterior. Depois quando passa de um cargo para outro, também sobe o vencimento de € 14 mil mensais para € 25 mil mensais. E depois, claro, mete-se ali num conflito com a CEO da TAP, que de fato acaba por levar à sua saída. É de fato aqui um percurso bastante rico, mas também com alguns escolhos pelo caminho.

E como é que ela aparece neste contexto do governo? Tinha alguma ligação prévia ao PS?

O que se percebe aqui é que ela fazia parte de uma rede do governo, no sentido em que Pedro Nuno Santos conviveu com ela na TAP e, portanto, gostava do trabalho dela e depois quando teve que nomear alguém pra NAV, acabou por nomeá-la. O despacho foi conjunto com Fernando Medina, que também deve ter, por essa altura, conhecido o trabalho dela e acabou por convidá-la para secretária de Estado do Tesouro, precisamente por esse trabalho que tinha na NAV. É engraçado que não chegou pelos diretórios partidários, não tem esse registro partidário. Terá chegado à TAP até pela mão da família Pedrosa, Humberto Pedrosa era, na altura, um acionista de referência e, portanto, a lógica não foi bem essa e até consta que não é dessa área política do PS, é um pouquinho mais à direita, Alexandra Reis.

Já voltamos à conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Vamos falar, entre outras coisas, da intervenção do presidente da República neste caso.

Eu sou a Sónia Simões, sou jornalista do Observador e durante grande parte deste ano de 2022, com o jornalista João Francisco Gomes, dediquei meses a investigar casos de alegados abusos de menores por elementos da igreja. Este trabalho de investigação implica semanas de entrevistas, consulta a documentos e muitas viagens por todo o país. Isto só é possível graças aos assinantes do Observador. Assinar o Observador é fundamental para um jornalismo de qualidade.

Regressamos à conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Nos últimos dias, o presidente da República falou insistentemente na polêmica em torno da secretária de Estado do Tesouro.

Aquilo que eu apurei foi o seguinte: que se tratou de uma situação de rescisão por parte da empresa onde exercia funções de administração, a meio do mandato, provavelmente a meio do mandato, o que daria lugar a uma indenização completa. Foi negociado um terço dessa indenização. A indenização completa seria três vezes superior, foi negociada aquela.

Isto foi no domingo, na segunda-feira, a história contada por Marcelo já era completamente diferente.

Esse acordo já é diferente, é um acordo que resulta de uma vontade da própria de fazer cessar o contrato.

Ora, como a realidade veio mais tarde a demonstrar, a versão de domingo era, apesar de tudo, aquela que estava mais próxima da verdade. Rui, por que Marcelo esteve tão ativo neste caso nos últimos dias, enquanto, por exemplo, noutros esteve mais recatado?

Bom, há quem diga, como diria o presidente, que era bonito a secretária de Estado devolver o dinheiro. Há quem diga que o presidente estaria sensível a uma sondagem do Expresso, que dizia que ele fiscalizava pouco o governo e que devia escrutinar mais o próprio governo e fiscalizá-lo de uma forma mais efetiva. Os portugueses pediam isso, os inquiridos, nesse caso, nessa sondagem, não sei se isso terá tido algum efeito em algum momento. O que é certo é que Marcelo Rebelo de Sousa começa a defender o governo e começa a desvalorizar o caso, como fez com muitos outros casos que no prontuário pessoal de António Costa são casos e casinhos, uma coisa que os assessores perdem duas horas, como o primeiro-ministro gosta de dizer. E nesse caso, Marcelo Rebelo de Sousa começou por desvalorizar, depois veio colocar pressão sobre a secretária de Estado, já falava em consequências, em fortalecer ou enfraquecer conforme a resposta da TAP e no dia da demissão ainda ensaiou uma defesa dos ministros e do governo, disse que não era o presidente, nem o primeiro-ministro, nem os ministros que tomavam esta decisão, como que a meter só a responsabilidade quer na TAP, quer na própria secretária de Estado que estava em causa e, portanto, foram declarações um pouco erráticas, pôs uma pressão máxima, eu acho que pode ter a ver com isso, com uma mudança de estilo para ser algo mais próximo daquilo que os portugueses parecem exigir de Marcelo, de acordo com esses estudos de opinião.

Quanto ao primeiro-ministro, António Costa chegou a garantir que desconhecia os antecedentes deste caso. Ora, é crível que isso aconteça, tratando-se ainda mais para mais de uma empresa pública. Quero dizer, no processo de nomeação de alguém para o governo, não há essa análise do passado da pessoa para perceber se existe algo que possa vir a ser problemático politicamente no futuro, sabendo-se obviamente que a partir do momento em que alguém ocupa um cargo público, o escrutínio que recai em cima dessa pessoa aumenta muito.

Sim, eu acho que aqui em matéria de regime democrático, em matéria de transparência e de accountability e de algum escrutínio, acho que nós estamos ainda com disquete e alguns outros países já estão no HD em streaming a tentar ver bem aqui o filme das coisas, porque o Congresso dos Estados Unidos habitualmente faz o escrutínio dos secretários de Estado, dos governantes, faz audições prévias. O mesmo acontece na Comissão Europeia com comissários europeus, e isso ainda não é seguido aqui. Embora já tenha existido uma proposta de iniciativa liberal e, portanto, em Portugal não é feito esse escrutínio. Isso é um ponto que não existe na lei, enfim, não é culpa do governo PS, não o criou, podia criar agora que tem maioria. Por outro lado, António Costa criou uma equipa de comunicação que vai sendo cada vez mais vasta E com pessoas com experiência nessa área, mas que não vai resolvendo os casos. A primeira coisa que António Costa devia ter feito, com culpas partilhadas com os ministros ou com responsabilidade partilhadas com os ministros da pasta, é tentar fazer uma espécie de entrevista prévia em que se apontam logo todos os problemas que podem existir para antecipar estas situações. Portanto, neste caso, houve pouco cuidado do governo. Aqui diria, se foi Fernando Medina que escolheu, também tem estas culpas e responsabilidades e tem até talvez mais culpa que António Costa não ter feito esta espécie de visto prévio.

Ora agora, fazendo as contas, esta é já a oitava demissão desde que este governo tomou posse. À partida, a maioria absoluta garante estabilidade a qualquer governo, mas o que estamos a assistir, de facto, nestes últimos meses, é que está a ser constantemente fragilizado por sucessivos casos.

Sim, parece que quem era importante para a estabilidade do governo era o PCP e o Bloco de Esquerda, que obrigavam o governo a ficar ali na linha, porque de facto a maioria absoluta está a ser mais difícil de gerir e não se compreende. São oito saídas em nove meses, podemos dizer, tomou posse a 30 de setembro, dá quase uma saída por mês. Óbvio que a primeira de todas terá sido razões de saúde, depois a saída de Marta Temido, António Lacerda Sales e Fátima Fonseca foram por arrasto, porque eram secretários de Estado e perderam o mandato e depois não foram reconduzidos. Miguel Alves foi a trapalhada que se sabe. E depois quando houve esta revelação, a mesma onde entrou Alexandra Reis, houve dois ministros da Economia que se incompatibilizaram com o ministro, queriam mandar mais do que o ministro, que foram também corridos, perdão pela expressão, nessa leva. E, portanto, há aqui uma grande instabilidade, a imagem pública do governo fica obviamente afetada. Nós víamos isto em momentos do género governo de Santana Lopes, fase final do governo de António Guterres, mas eram governos minoritários. Acho que num governo de maioria absoluta, ver este tipo de descontrole é de facto uma coisa nunca vista e em tão pouco tempo. Estamos a falar de saída de oito ou nove governantes num espaço de dois ou três anos. Não, estamos a falar de nove meses.

Obrigado, Rui Pedro Antunes.

Ora essa.

Rui Pedro Antunes é editor de política do Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é da Beatriz Martelo Garcia. A música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã.