Esta é a história do dia da Rádio Observador: como Sócrates está a ganhar à Justiça.

Vamos ao essencial, tá bem? Não nos percamos nos pequenos episódios, que são muito divertidos, talvez para as televisões, mas sinceramente não têm nenhuma importância.

O caso Sócrates começou há mais de 10 anos. Mais de 10 anos. Passou por acusações, recursos, instruções, decisões polêmicas, incidentes de recusa, mudaram juízes, mudaram advogados, mas há uma coisa que não muda nunca: o relógio. Sempre a contar. E agora, mais uma vez, o julgamento volta a ficar suspenso. Ninguém consegue analisar o processo em 10 dias. Sara Leitão Moreira é mais uma advogada de José Sócrates a anunciar que abandona o processo. Se não me deixam fazer o meu trabalho, eu não estou aqui a fazer nada. Eu não sou um figurante. E com isto, mais um adiamento. E novamente a mesma dúvida: estamos perante uma estratégia legítima de defesa ou uma corrida contra o tempo? Há crimes que podem prescrever, há prazos a chegar ao fim e há uma justiça que volta a ser colocada sob pressão. Perante isto, o que o tribunal decidiu desta vez? Até onde pode ir esta sucessão de atrasos e pode a Justiça travar este ciclo? É sobre isso que vou conversar hoje com o Luís Rosa, redator principal do Observador. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quarta-feira, 25 de fevereiro. Luís, que eu me lembro, nos últimos dias, é a terceira vez que estás aqui nesta história do dia e isto significa só que andas a ter trabalho a mais. Provavelmente, tens de começar a queixar esta justiça.

Eu não me importo, Pedro. É um prazer estar aqui a falar contigo, mas realmente, acho que é um número excessivo de vezes.

Não, mas a justiça não dá descanso. Portanto, temos aqui mais um episódio desta novela, que já dura há uns bons 10 anos.

Uma novela que eu conheço desde o primeiro episódio, imagina.

Conheces desde o primeiro episódio, por isso é que te convidámos para estar aqui hoje outra vez. O que é que aconteceu desta vez com o caso Sócrates?

Infelizmente, é uma espécie de déjà vu, não é uma grande novidade e também não é surpreendente. Eu devo dizer que eu e o João Paulo Gusinho, que na sexta-feira passada noticiamos uma insistência, portanto, um novo requerimento da advogada Sara Leitão Moreira. Eu e o João Paulo tínhamos lido o requerimento que a advogada apresentou na sexta-feira, a insistir por um prazo de cinco meses para consultar os autos, e percebemos pelo tom dramático do requerimento, não dormia, não tinha tempo para comer, que ela iria pedir a renúncia. Nós tínhamos claramente a sensação que ela iria pedir a renúncia esta terça-feira, e foi isso que aconteceu.

E fez isso.

Fez menos de 20 minutos. O que é que ela alega? Que a juíza não lhe dá os cinco meses que ela quer e, portanto, não tem condições para fazer a sua defesa. Renuncia ao mandato.

E isso significa que o julgamento fica suspenso automaticamente, ou não?

Eu arrisco-me a dizer que desta vez ficou novamente suspenso. Ficou novamente, eu acho que isso não vai voltar a acontecer, mas veremos o futuro e já vamos falar sobre isso. Mas o que aconteceu foi que a juíza determinou a suspensão do julgamento e notificou a Ordem dos Advogados para apresentar um nome para ser advogado oficioso de José Sócrates.

Isto é um passo em frente relativamente àquilo que tínhamos até aqui.

É uma novidade, porque o que a juíza tinha feito, e é o normal, era ir à escala dos advogados oficiosos, que existem sempre advogados oficiosos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa disponíveis para acudir a este tipo de situações. Mas desta vez não foi isso que a juíza fez. A juíza notificou a Ordem dos Advogados para que a Ordem dos Advogados indique um ou vários advogados oficiosos para assegurar a defesa de José Sócrates.

Da última vez que nós falámos sobre este julgamento, tu já tinhas antecipado essa possibilidade. Qual é que é exatamente a diferença relativamente àquilo que existia, que era ir buscar à piscina de advogados oficiosos, versus esta nova ferramenta que é ir diretamente à Ordem dos Advogados?

Isto tem a ver com uma ideia que o bastonário da Ordem dos Advogados deu, o João Massano. Nós abordamos já isso aqui na Rádio Observador, nomeadamente no Justiça Cega, e que, a grosso modo, o bastonário quer criar uma pool de advogados oficiosos só para os megaprocessos. Qual é o problema? O problema é que isso tem que ser pago, ou seja, as pessoas têm que ser pagas logo. E os advogados oficiosos, geralmente, como os processos de crime comum, são muito rápidos, e são efetivamente muito rápidos, os advogados só recebem no final do processo. Ora, estamos a falar de um caso que provavelmente só estará concluído em 2031 ou 2032, portanto, não faz sentido um advogado estar a ter um trabalho que é muito complexo e muito significativo, e só receber daqui a cinco ou seis anos. O governo ainda não chegou a acordo com a Ordem dos Advogados, se quiseres, para essa matéria, porque tem que alterar a lei. Vamos ver se esta ideia, mesmo assim, consegue ir pra frente, porque a parte dos advogados serem remunerados é importante. Agora, é uma solução e é também uma questão, se me permites, envolve e responsabiliza a Ordem dos Advogados, porque nós não podemos ter esta situação em que estamos perante três advogados, Pedro Galileu, José Preto e Sara Leitão Moreira, que simplesmente estão a renunciar de uma forma ilegítima. Ou seja, um advogado, quando renuncia a um mandato, é porque geralmente ou porque está doente, por exemplo, uma doença grave, ou porque tem um conflito com o cliente, isto são situações normais. Neste tipo de situações, o que está a acontecer agora? Está a acontecer que três advogados renunciaram porque pura e simplesmente discordam de decisões da juíza. Ora, discordar de uma decisão da juíza não é motivo para renúncia. Portanto, tem um problema deontológico, tem um problema disciplinar. A Ordem dos Advogados deve agir, espero eu que rapidamente, sobre estes três advogados ou sobre outros advogados que Sócrates venha a contratar e que façam o mesmo, porque o receio, eu diria quase uma certeza, é que de facto isto é uma estratégia que José Sócrates vai repetir. O José Sócrates já teve muitas manobras dilatórias, eu vou poupar os nossos ouvintes a todos os pormenores. Levaria aqui muito tempo, mas vou só dar um. Já houve um carrossel de incidentes de recusa, em que Sócrates recusou consecutivamente vinte e tal juízes empregadores conselheiros na Relação de Lisboa e no Supremo Tribunal de Justiça, consecutivamente. O sistema deixou-se enredar nesse emaranhado de incidentes de recusa e depois lá conseguiu, passado um ano e tal, resolver o assunto. E agora tem-se o carrossel de renúncias. Isso não pode ser. Portanto, o sistema tem que encontrar aqui uma solução.

Isto dá a ideia e acho que há aqui um padrão que se vai repetindo, claro, por isso é que também estás a dizer isso. Nós já vamos falar um bocadinho mais sobre isso quando regressarmos. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa, redator principal do Observador, para falar do caso José Sócrates, do julgamento que está constantemente a começar e a parar. Luís, há aqui, de facto, um padrão. Este número de advogados que vai renunciando, é difícil não ver aqui uma estratégia para atrasar ainda mais este processo.

Parece-me que há uma estratégia clara. E já agora, permite-me para que os nossos ouvintes percebam, se estivéssemos perante um arguido normal, não tenho um preconceito, estou a usar uma situação.

Desde logo, o facto de ser ex-primeiro ministro não o torna igual a outros.

Por exemplo, vamos supor um arguido comum. O advogado renunciava. Renunciava porque ou estava doente ou porque, se calhar, era preciso fazer outra coisa. O advogado seguinte falava com o ex-primeiro advogado, com Pedro Delito, vamos supor. E Pedro Delito, que faz a defesa do José Sócrates há muitos anos, passaria toda a informação. Diria todas as notas sobre testemunhas que iriam ser ouvidas, qual era a estratégia dele, qual era a prova que ele iria apresentar, o que tinha que fazer, o que não tinha que fazer. É isso que acontece normalmente. Como tu calculas, os advogados ficam doentes ou os advogados podem ter outros processos. Nos escritórios de advogados há equipas. Estão dois ou três advogados a acompanhar o processo. No caso do José Sócrates, que já gastou muito dinheiro na sua defesa, ele está a ir pela opção de advogados independentes para criar a ideia de uma espécie de cavaleiros solitários e não um grande escritório de advogados. Mas mesmo esses cavaleiros solitários também trabalham em equipa e o Delito podia falar com esta advogada, podia falar com o José Preto, etc. Ora, não é nada disso que eles estão a fazer. Eles estão a criar uma farsa, que é a ideia de que eles estão um advogado e que vai ter que ler o processo todo desde o princípio. Não, lamento, mas isso não é assim. Esta advogada, por exemplo, podia falar com o Delito, que foi o Delito que a aconselhou, como nós escrevemos, e certamente que o Delito lhe daria toda a estratégia dele e ela podia seguir. Agora, eles que tentam criar a ideia: "Não, eu tenho que ler tudo desde o princípio." Não, as coisas não são assim.

Não faz sentido. Há um que parece evidente, que é tentar que o processo se arraste e que alguns crimes vão prescrevendo precisamente porque o tempo vai passando. Mas há mais algum objetivo para além disso?

Acho que o principal objetivo é provocar a prescrição do processo. Isso não há dúvida nenhuma sobre isso. Aliás, Sócrates assumiu já em várias entrevistas na CNN Portugal que ele está a fazer uma defesa de rutura com o sistema judicial. Ele não se está a defender. Ele está a tentar fazer com que o processo não ande. Nós temos consciência disso. E por que ele também está a fazer isso? Porque o julgamento não está a correr bem. Nós, no Observador, estamos a acompanhar as sessões de julgamento através do nosso colega João Paulo Godinho, estamos a acompanhar praticamente todas as sessões de julgamento. No nosso site estão muitas peças sobre isso. Vou dar só dois exemplos muito rápidos. No dia em que Pedro Delito anunciou a sua renúncia, o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, que indicou a administração da Caixa Geral de Depósitos, da qual Armando Vara fazia parte, fez uma revelação, uma coisa que ele nunca tinha dito. Em julgamento, e portanto, produziu-se prova nesse sentido, a tese do Ministério Público de que no crime de corrupção que imputa a Armando Vara e a José Sócrates, de que foi Sócrates que indicou o nome de Vara para que ele beneficiasse em determinados negócios, Luís Campos e Cunha fez esta prova, disse: "Sócrates instou-me que demitisse a administração da Caixa e nomeasse Armando Vara." Ora, neste mesmo dia, Pedro Delito apresentou a renúncia. Eu não acho que seja uma coincidência. Segundo, há também muita produção de prova que tem sido feita por diferentes testemunhas, no sentido de que Sócrates recebia muito dinheiro vivo, recebia muito dinheiro em notas. Carlos Santos Silva também levantava muito dinheiro em notas. Há um arguido, Gonçalo Trindade, que era advogado de Carlos Santos Silva, que testemunhou que Santos Silva lhe deu €200 mil em notas para ele pôr num cofre e depois teve que o levantar. Vários funcionários de Santos Silva a dizer a mesma coisa, que ele pedia aos funcionários para levantar dinheiro das suas contas. Uma recepcionista de Vale do Lobo a dizer que o primo de Sócrates pagou €20 mil, férias de verão no hotel de Vale do Lobo, €20 mil em notas. Portanto, o julgamento não está a correr bem a José Sócrates.

Portanto, há aqui esta estratégia alternativa de tentar que o processo se arraste para não chegar a nenhuma conclusão. A verdade é que já há alguns crimes que estão na lista para prescrever. Quais é que são os que estão?

Já prescreveram vários crimes de falsificação de documento, porque a falsificação de documento é uma bagatela penal e prescreve muito rapidamente. Este processo de Vale do Lobo, a parte de Vale do Lobo, tem a ver com o crime de corrupção que é imputado a Sócrates e Armando Vara, corre riscos de prescrição, pode prescrever este ano, em 2026. É pouco provável que o julgamento acabe este ano. Não vai demorar muito mais tempo, ainda continuo otimista sobre isso, mas acho que o julgamento em 2027 provavelmente Estará concluído, mas é provável que o segmento Vale do Lobo prescreva em 2026.

E é provável também que haja mais crimes a prescrever até à leitura da sentença ou isso para já não está nos horizontes?

Não te sei dar os prazos de prescrição de cada um dos crimes, mas é natural que existam mais crimes a prescrever. Agora é importante ter aqui assente o seguinte: o crime que tem uma maior moldura penal, por muito surpreendente que seja, é o crime de branqueamento de capitais. Esse crime de branqueamento de capitais, a pena, que são 12 anos, na sua aplicação, não pode ser superior ao crime precedente, porque o crime de branqueamento de capitais tem sempre um crime precedente, corrupção, fraude fiscal. E, portanto, a pena não pode ser superior ao crime de corrupção ou ao crime de fraude fiscal. Mas nas regras da prescrição, as coisas já não são assim. E portanto, esses 12 anos é que fazem com que, por exemplo, a operação Marquês possa durar, em termos teóricos e abstratos, até talvez 2036, sem riscos de prescrição desses crimes de branqueamento de capitais.

Uma boa notícia e uma má notícia. Ou seja, pode não haver risco de prescrição, isso é importante para uns julgamentos.

De todo o processo, não.

Importante, julgamento até 2036 é um cenário possível.

Não disse julgamento até 2036. Processo.

Processo.

Com recursos.

Tens toda a razão.

Eu acho que o julgamento em 2027 estará terminado. E atenção que, desde que a administração da Justiça, juntamente com a Ordem dos Advogados, encontre uma solução para este carrossel de renúncias. Mas Pedro, o José Sócrates não vai ficar por aí. Depois do carrossel de renúncias estar resolvido, ele vai criar outro problema.

Vamos ver e cá estaremos para discutir isso também aqui na história do dia. Obrigado, Luís, e até à próxima.

Obrigado, Pedro.

Se as palavras do Luís Rosa, que acompanha este caso desde o início, estiverem certas, até 2032 é provável que tenhamos mais histórias do dia sobre José Sócrates. Outras notícias que vão fazer esta quarta-feira. Há a reunião dos partidos com o governo sobre o PTRR, o Plano Transformação, Recuperação e Resiliência. Vai ser em São Bento e do lado do governo vão estar Luís Montenegro, o ministro da Presidência Leitão Amaro e o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida. À noite, o Benfica joga a segunda mão do acesso à Liga dos Campeões em Madrid. Merengues e Encarnados lutam por um lugar nos oitavos de final da prova. O Real tem a vantagem de um gol, por isso o Benfica precisa de marcar num jogo que é considerado pela organização como de alto risco. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.