Esta é a história do dia da Rádio Observador: o fumo cinzento que vem do Parlamento.

Está tudo absolutamente estabilizado quanto à responsabilidade da propositura de cada uma e de cada um dos membros que vão ocupar o Tribunal Constitucional.

A eleição arrasta-se há meses e desta vez vai arrastar-se só mais um. A garantia é de Hugo Soares, o líder parlamentar dos sociais-democratas. Há acordo entre PSD, Chega e PS para preencher não apenas as três cadeiras vazias do Tribunal Constitucional, mas quatro, já que o presidente anunciou que pretende sair em maio. Esta nova matemática desbloqueou o tal acordo possível. PSD fica então de nomear dois juízes, PS indica um e o Chega escolhe pela primeira vez um nome para o Palácio Ratton. Mas mesmo quando parece haver acordo, o que não parece é haver consenso.

Uma vitória do PS será se o governo não ouvir as propostas que o PS apresenta na Assembleia da República.

Questionado sobre este entendimento, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, recusou comentar.

Há uma coisa que é garantida: serão duas indicações do PSD, uma do Chega. Isso está garantido, isso é uma parte importante. A outra é quem será esse quarto nome. Não vejo como solução ideal que seja o Partido Socialista a indicar esse nome.

Já o líder do Chega confirma o acordo, mas apenas com o PSD. Mas afinal, o que ficou decidido e quem sai a ganhar nas escolhas para o Tribunal Constitucional? Vou conversar com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Eu sou a Teresa Bacich e esta é a história do dia de quarta-feira, 08 de abril. Bem-vindo, Miguel.

Olá, Teresa.

Tens acompanhado de perto as negociações para a nomeação dos vários cargos pela Assembleia da República. Isto tem se vindo a arrastar há meses. A votação já foi adiada seis vezes e hoje ficámos a saber que uma parte fica, em princípio, decidida no dia 16 de abril e a outra é novamente adiada para maio. Vamos então por partes. O que deve ficar decidido a 16 de abril?

Essencialmente, os membros do Conselho de Estado, o órgão que, como o nome indica, aconselha o Presidente da República, o Conselho Económico e Social, o Provedor da Justiça, os elementos que vão compor o Conselho Superior de Magistratura, enfim, aquilo a que se chama os órgãos externos à Assembleia da República e que dependem de eleições feitas pelos deputados em funções.

E o que fica adiado é a votação dos juízes para preencher as três cadeiras vazias do Tribunal Constitucional. A Mariana Lima Cunha já explicou aqui na história do dia um pouco este processo e o que estava a empatar a nomeação. Hoje foi anunciado uma espécie de entendimento entre o PSD, o PS e o Chega, mas não é um entendimento entre os três.

Pois, mas para simplificar, e é isso que se espera que façamos, houve, de facto, um entendimento entre os três partidos. Neste momento, publicamente, entenderam adiar esta eleição. Por quê? Porque se até aqui só estavam a ser discutidas três vagas para o Tribunal Constitucional, os três partidos entenderam adiar para maio esta eleição para também discutirem e votarem a sucessão de José João Abrantes, ainda presidente do Tribunal Constitucional, que está em fim de ciclo e que também sairá do Palácio Ratton. Portanto, o que os três partidos decidiram fazer, uma vez que não faz sentido fazer agora a eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional, adiaram ainda mais este processo e assim vão discutir em maio o preenchimento das quatro vagas que estão ou vão ficar por ocupar no Tribunal Constitucional.

A solução encontrada permitirá ao PSD, ao Chega e ao PS indicarem cada um, um juiz, sendo que o quarto lugar, que irá ficar vago entretanto, deverá ser um nome consensual entre os socialistas e os sociais-democratas.

Sim, embora aqui a iniciativa tenha sempre de partir do PSD, ou seja, será o PSD a indicar este quarto elemento. Contas feitas, o PSD indica dois nomes para o Tribunal Constitucional, o Chega indica um nome para o Tribunal Constitucional e o Partido Socialista acaba por perder representação. Por quê? Porque vão sair três juízes indicados anteriormente pelo Partido Socialista e o Partido Socialista passa a ter apenas a oportunidade de indicar um juiz do Tribunal Constitucional. Qual é aqui o acordo ou a garantia que é dada por parte do PSD e que de alguma forma acalmou ou convenceu os socialistas? É que este quarto elemento, o sucessor de José João Abrantes, será uma figura equidistante, acima dos interesses partidários, não conotado exatamente com o espaço político, portanto, mais neutral. Terá sido essa a garantia dada pelo PSD ao Partido Socialista, sendo que Segundo o que foi possível apurar neste momento, ainda não está encontrada essa quarta pessoa, esse quarto juiz.

Se tudo correr como parece neste momento, esta será a primeira vez que o Chega indica um juiz para o Tribunal Constitucional. Esta nomeação tinha dividido até agora socialistas e social-democratas, mas Luís Montenegro quis, desde o início, garantir que o Chega apoiava a solução encontrada.

Sim, essencialmente por três razões. Em primeiro lugar, porque deixar o Chega fora destas escolhas poderia contribuir para o discurso de vitimização de André Ventura. Em segundo lugar, porque os 60 deputados eleitos pelo Chega lhe conferem uma legitimidade democrática incontestável. E em terceiro lugar, porque existe, de facto, pela primeira vez na história da democracia, uma maioria de dois terços à direita e, portanto, no PSD entendia-se que essa maioria de dois terços à direita deveria ter reflexo na composição do Tribunal Constitucional. É importante dizer que a posição do Partido Socialista também evoluiu ao longo deste processo. Numa primeira fase, o PS não aceitava sequer que o Chega integrasse esta negociação e pudesse indicar um juiz para o Tribunal Constitucional. Depois, a posição do Partido Socialista evoluiu neste sentido: "Muito bem, nós aceitamos que o Chega indique um juiz para o Tribunal Constitucional, mas nestas três vagas que estão a ser discutidas, o PSD deveria abdicar de uma delas, o PS mantinha a sua e o Chega entrava na cota correspondente ao Partido Social-Democrata". E foi isso que foi bloqueando as negociações, até que chegamos à solução encontrada agora. O PSD indica dois juízes para o Tribunal Constitucional, o PS indica um e o Chega indica um. Parecem subtilezas, mas atendendo ao equilíbrio de poderes que existe no Parlamento e à forma como o Partido Socialista está atualmente representado no Tribunal Constitucional, foram negociações difíceis, que implicaram perdas, no caso, uma perda muito concreta para o Partido Socialista.

E já sabemos quem é que poderão ser os novos juízes indicados por algum dos partidos?

Não. Até o momento sabemos apenas, ou conhecemos apenas aquela que será a escolha do Chega para o Tribunal Constitucional, o juiz Luís Brites Lameiras, que no Observador já tivemos a oportunidade de fazer um perfil sobre este juiz. No caso do PSD e do Partido Socialista, ainda não nos foi possível conhecer os escolhidos por estes dois partidos, sendo que, é importante dizer, estes candidatos são isso mesmo, são candidatos a ocupar as vagas que estão por preencher no Tribunal Constitucional. Têm de ir ao Parlamento, vão numa lista conjunta, assinada pelos três partidos, que depois terá de ser validada por uma maioria de dois terços dos deputados eleitos. Por que foi importante incluir Partido Socialista, Chega e Partido Social-Democrata neste acordo alargado? É porque oferece garantias de que os candidatos a juízes vão ser, de facto, eleitos. Caso contrário, se esta eleição ficasse dependente, por exemplo, como se chegou a especular, dos votos da Iniciativa Liberal, a que se juntariam os votos do Chega e do PSD, poderia falhar um deputado.

A tal maioria de dois terços que seria necessária para passar.

Poderia falhar um deputado, a margem era muito curta. Assim, há a garantia de que o Chega vota a favor, em teoria, estamos sempre a falar em teoria. Haverá a garantia de que o Chega vota a favor do candidato proposto pelo Partido Socialista, tal como haverá a garantia de que o Partido Socialista vota a favor do candidato escolhido pelo Chega. É importante ainda dizer, e para que isto fique bem assente, que estes candidatos terão de ser ouvidos no Parlamento pelos deputados e pode acontecer, como no passado já aconteceu, que tenham audições parlamentares de tal forma mal conseguidas que possam complicar o processo de eleição. Com esta maioria conseguida entre os três partidos, não é provável que os nomes que PS, PSD e Chega venham a propor esbarrem no Parlamento.

Um dos outros órgãos que esteve à espera de uma decisão do Parlamento é o Conselho de Estado, um órgão consultivo do Presidente da República. Neste caso, o Parlamento deve eleger cinco representantes e os partidos apresentaram duas listas que vão a votos. Uma com nomes indicados pelo PSD e Chega e outra com nomes indicados pelo PS.

Aqui houve o entendimento do Partido Socialista de que não deveria integrar a lista conjunta. A partir daqui, os nomes indicados pelos três partidos vão a votos na Assembleia da República. A escolha dá-se por methodonte e, portanto, segundo as contas que se vão fazendo, o PSD terá direito a três lugares no Conselho de Estado, o Chega a um lugar e o Partido Socialista a outro lugar. O PSD terá Leonel Beleza, Carlos Moedas e Pedro Duarte, primeiro vice-presidente do partido, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e presidente da Câmara Municipal do Porto. O Chega, presumivelmente, indicará André Ventura, tal como fez no passado, e o Partido Socialista vai escolher ou vai propor Carlos César, presidente do partido, fazendo com que José Luís Carneiro abdique do lugar à mesa do Conselho de Estado, quebrando uma tradição com pouca história, mas uma tradição inaugurada por Pedro Nuno Santos quando fez questão de se autopropor como conselheiro de Estado e foi depois eleito pelos seus pares no Parlamento.

Aguardamos então pelos próximos capítulos. Se tudo correr bem, uma parte deste impasse fica já resolvida no dia 16 de abril, a outra fica para maio e ao que tudo indica, parece estar encaminhada.

A menos que aconteça uma grande surpresa que a esta distância não é possível descortinar, parece que o folhetim que se criou e que os partidos criaram em torno das escolhas, sobretudo para o Tribunal Constitucional, parece estar definitivamente encerrado. Veremos que escolhas serão feitas por PS e PSD, mas à partida, havendo este entendimento alargado entre os três partidos, mesmo com as ameaças de André Ventura, que, como tivemos a oportunidade de ouvir, negou a existência desse tal acordo, mesmo com tudo isso, mesmo com esse grau de incerteza que temos sempre de precaver, mesmo com tudo isto, dizia, à partida, a questão do Tribunal Constitucional está resolvida e haverá um desfecho a partir de maio.

Obrigada, Miguel.

Obrigado, Teresa.

Miguel Santos Carrapatoso é editor adjunto de política do Observador. Os sons ouvidos neste episódio são da Sic Notícias. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa Bacacis. Até amanhã.