Esta é a história do dia da Rádio Observador. Na reforma laboral, há uma regra dos nove que mantém o bloqueio da UGT.

Podemos afirmar que o governo está, como esteve sempre, com a porta aberta à negociação. Não vale a pena acrescentar mais palavras do que estas sobre isso. E é assim: o governo tem a porta aberta para completar a negociação. Que versão é que será enviada ao Parlamento? Será a versão aprovada em Conselho de Ministros e aquilo que for aprovado nessa reunião. Portanto, até lá, o que eu posso dizer é que para o governo a porta está aberta para completar a negociação.

Na discussão sobre a lei laboral, continuamos a falar de portas. É certamente preciso aplicar óleo, mas António Leitão Amaro, ministro da Presidência, insiste e repete que o governo está disponível para negociar a reforma laboral. Os patrões estão alinhados com o governo e do lado dos trabalhadores, a CGTP não chegou a entrar na sala e a UGT agora bate com a porta. Como está, a nova lei laboral não agrada aos trabalhadores. A UGT reuniu o Secretariado Nacional e concluiu que a proposta que existe não permite ainda alcançar o consenso. Mas há uma nuance: a UGT quer continuar na sala das negociações. No comunicado pode ler-se: "A UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados". Ou seja, ainda há uma janela. Hoje falamos destas longas negociações. Falamos também da posição da UGT e do chão comum que se pode encontrar entre governo, patrões e trabalhadores. Vou conversar com a jornalista Marina Ferreira. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de sexta-feira, 10 de abril. Marina, bem-vinda.

Olá, Miguel.

Como é que está esta contagem de versões da reforma laboral? Isto são meses e meses e meses de negociações.

É verdade, Miguel, já vai longa. Já são alguns meses, desde julho do ano passado. Já vão em mais de 50 reuniões, mais precisamente 53 reuniões no Ministério do Trabalho, tirando as de concertação social e, portanto, já há muitas versões daquela que era a proposta inicial do governo.

Sim, e ainda não há acordo. Já vai longa esta negociação, mas vamos tentar meter aqui alguma ordem nesta negociação que anda para trás e para a frente. Esta quinta-feira, a UGT voltou a dizer não à reforma laboral e isto aconteceu depois de uma reunião do Secretariado Nacional. Primeiro, vamos explicar: que órgão é este? Estamos a falar de um dos principais órgãos da UGT.

Sim, é o principal órgão executivo da UGT. Basicamente, entre congressos, tem nas suas competências estatutárias a função de aprovar ou não acordos que depois seguem para a concertação social, que é o caso do pacote laboral e do acordo que seria necessário. E isso foi sempre uma coisa que a UGT disse, que não aprovaria em concertação social uma versão deste acordo antes de ele passar no Secretariado Nacional e até agora cumpriu a sua palavra, não é?

Sim.

O Secretariado Nacional agrega os representantes de vários sindicatos e dele faz parte o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, que tem sido a figura principal das negociações do ano de projeto da reforma laboral. Também a presidenta da UGT, a Lucinda Damas, que ganhou também especial relevância agora no final do processo negocial e que representa a ala social-democrata na UGT, e depois mais 68 membros previamente eleitos em congresso. E depois ainda podem participar outros representantes sindicais e dirigentes sindicais. Previa-se a presença de 90 membros no início do encontro. Eu estava lá e o Mário Mourão disse que havia quórum. Não estariam 90 elementos, mas devem ter juntado-se entretanto à reunião.

Portanto, o Secretariado Nacional da UGT reuniu, tinha como objetivo tomar uma posição sobre a reforma laboral e decidiu que continua contra. Por quê?

Precisamente, a UGT aponta com precisão os pontos que estão a bloquear e a impedir o acordo e que levou a central, em unanimidade, a concluir que é insuficiente a aproximação negocial até agora com o governo e com os patrões, e afirma que a proposta, tal como ela está neste momento em cima da mesa, não permite chegar a um consenso.

A UGT, pelo comunicado que foi divulgado, apresenta nove pontos. Nove pontos para continuar a dizer não a este pacote laboral. Vamos a estes pontos. Para começar, a UGT está contra o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo.

A UGT defende precisamente que a manutenção do aumento da duração dos contratos a termo e o alargamento dos fundamentos à sua celebração beneficia precisamente as grandes empresas e torna mais vulneráveis os idosos, jovens e também os desempregados No entanto, nós avançámos na tarde desta quinta-feira e este foi precisamente um dos pontos em que o governo cedeu. Ou seja, deixou cair na segunda-feira passada, na última reunião que existiu no Ministério do Trabalho, a intenção de alargar os prazos dos contratos a termo certo e também incerto. Esta cedência foi feita de forma verbal nesta reunião com a ministra, mas a UGT não considerou cedências verbais para a proposta que apresentou no Secretariado Nacional. Lá está, por haver aberturas à interpretação e portanto só foi tida em conta a versão da proposta apresentada a 24 de março, ou seja, exclui as cedências mais recentes.

A que está escrita, oficial, podemos dizer assim.

Exato.

Outro ponto que a UGT não aceita é a manutenção do banco de horas individual. O que é isto e por que razão a UGT está contra?

O banco de horas individual realmente sempre foi uma das linhas vermelhas da UGT, que está contra o regresso do banco de horas individual, que neste momento não está estabelecido na lei. E entretanto, esta proposta também está reformulada na versão que está agora em cima da mesa. O novo nome do banco de horas é banco de horas por acordo e é admitido na falta de convenção coletiva de trabalho e pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador, mas não há grande diferença em relação à instituição do banco de horas individual. De resto, o governo opta agora por revogar na totalidade o banco de horas grupal, sendo que antes admitia que este continuasse em vigor nos mesmos termos do banco de horas individual.

Já continuamos a detalhar os nove pontos que a UGT apresenta para continuar a dizer não à reforma laboral. Fazemos apenas uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com a jornalista Marina Ferreira. Seguimos para a eliminação da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal. A UGT também não concorda com isto.

Sim, até segunda-feira, lá está, o governo continuava a insistir na proposta tal como a apresentou em julho. Ou seja, para que esta possibilidade de não reintegração fosse alargada a todas as empresas e não apenas às microempresas, que são as únicas em que é possível atualmente. Lá está, sabemos agora que na segunda-feira o governo cedeu ao que a UGT pedia, e que era precisamente que a possibilidade de não reintegração só se estendesse às microempresas, tal como se prevê já, às pequenas e médias empresas, mas deixasse de fora as grandes empresas. Mas lá está, mais uma vez, este ponto não terá sido tido em conta e por isso é que surge na resolução da UGT.

Avançamos para a possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição. Para a UGT, esta medida também tem de cair.

Sim, o que a UGT diz na resolução aprovada por unanimidade é que não pode concordar com a manutenção da possibilidade de mudança de categoria com perda de retribuição por diferimento tácito da autoridade das condições de trabalho, medida que o governo ainda mantém no pacote laboral e, portanto, vê isto como uma barreira.

O pacote laboral defende ainda a não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em outsourcing, mas a UGT diz que não pode ser.

Sim, este é mais um ponto de discórdia entre a UGT e o governo. A UGT diz que a manutenção da não aplicação das convenções coletivas aos trabalhadores em outsourcing tornam mais barato o trabalho e fomentam a substituição e também o despedimento de trabalhadores.

Muito bem. Avançamos para mais duas medidas: a eliminação de mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e a facilitação de caducidade das convenções e a possibilidade de extensão de convenções por iniciativa do empregador. Aqui a UGT também está contra.

Sim, sobre essas duas medidas, a UGT diz que podem fazer com que a vontade injustificada e infundada do empregador possa imperar, bem como podem dar poder ao empregador para fazer cair convenções pelo mero decurso do tempo e sem entrar num processo de negociação.

Para fechar nesta ordem aqui dos pontos que levam a UGT a dizer não a este pacote laboral, há mais duas medidas que provocam o desagrado da UGT: a generalização dos serviços mínimos na greve e as restrições à atividade sindical nas empresas.

Sim, há mexidas neste âmbito no anteprojeto desde que ele foi apresentado em julho e entretanto o governo já tem vindo a evoluir na sua posição, nomeadamente, e como nós avançámos aqui no Observador, em relação à intenção de adicionar as escolas à lista de atividades que satisfazem necessidades sociais impreteríveis, que são estas atividades da lista em que os serviços mínimos são obrigatórios. O governo também admite que a segurança privada e o abastecimento de água e alimentar, que eram outras duas atividades que estavam adicionadas à lista, não venham a ser incluídas nas alterações à lei laboral. Ou seja, na prática, o que está agora em cima da mesa é o governo manter apenas a proposta de impor serviços mínimos obrigatórios aos serviços de cuidados a idosos, doentes e pessoas com deficiência, abdicando da parte da proposta que se aplicava aos cuidados e às crianças e deixando cair também a questão do abastecimento de água e o abastecimento alimentar.

Ora, aqui temos os pontos que levam a UGT a dizer não, mas há mais. Estes são os nove pontos com que a UGT não concorda Mas a UGT também tem medidas que quer incluir. Basta ler o comunicado: continuam por integrar propostas estruturais da UGT e são apontadas algumas, a redução do tempo de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável, o aumento das compensações por despedimento, a valorização do trabalho suplementar e noturno, também a reposição de descansos compensatórios, são algumas medidas que a UGT apresenta. Portanto, a UGT não só tem posições da proposta que o governo apresenta, a UGT está contra algumas medidas, mas também quer que sejam adicionadas a essa proposta, a esse desenho, essa reforma laboral, novas medidas favoráveis, neste caso, aos trabalhadores.

Sim, isso acaba por acrescentar um grau de dificuldade às negociações, porque não está só em cima da mesa a proposta do governo propriamente dita, mas também a própria contraproposta que a UGT apresentou, que adiciona toda uma série de pontos que podiam ser julgados pelo governo enquanto pontos de cedência ou não. Acaba por adicionar uma camada de dificuldade, de alguma maneira, à negociação.

Claro, se há uma negociação aberta, a UGT também quer apresentar propostas.

Exatamente.

Perante este não da UGT à proposta que estava desenhada, o que estão a dizer os patrões?

Em declarações à RTP, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, começou por referir que não existe propriamente espaço para negociações, tendo em conta tudo aquilo que se passou esta quinta-feira, mas depois acaba por se mostrar de alguma forma aberto e disponível para uma negociação séria e com sentido de responsabilidade. E esta é a ressalva, dizendo também e fazendo questão de destacar o tempo que já passou desde o início das negociações. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, através do seu presidente, João Vieira Lopes, foi mais perentória, fechou a porta e afirma mesmo que não vê como é que poderá ser viável prosseguir a negociação sobre o pacote laboral após o chumbo da UGT. Posição que esta confederação considera que não valoriza o esforço até agora feito e o compromisso dos parceiros sociais.

E o governo também já se manifestou.

Sim, exatamente. António Leitão Amaro já falou sobre o assunto no briefing após o Conselho de Ministros desta quinta-feira. Na altura, dizia aguardar a posição oficial da UGT, uma vez que nessa altura a central sindical ainda não tinha comunicado oficialmente ao governo o chumbo, ou seja, sabia-se pela comunicação social, mas não tinha havido uma comunicação direta. Ainda assim, o ministro da Presidência disse que o governo estava aberto para completar a negociação, o que tem várias leituras. Da parte do Ministério do Trabalho, que foi questionado pelo Observador ao início da tarde, diziam que se aguardava serenamente por uma comunicação da UGT. Entretanto, essa comunicação já foi feita e o ministério optou por não emitir mais declarações.

Muito bem, mas continua a porta aberta, como já escutámos nesta edição da História do Dia. Vamos fechar. O que vamos ter agora pela frente? O que se segue perante negociações com nove meses, com patrões alinhados com o governo, com a CGTP fora da sala e com a UGT a dizer: "Desta forma, não queremos".

O que se sabia até agora, e também tendo em conta o próprio título da resolução da UGT, é que seria o tempo da concertação social. E esse era um dos caminhos a seguir do Secretariado Nacional da UGT para a reunião da concertação social, onde seria aprovado o acordo ou não acordo do pacote laboral. Entretanto, o que já sabemos é que pode haver caminho, tal como Leitão Amaro acabou por antecipar, de alguma forma, para que exista algum tipo de reunião antes da concertação social. E nesse sentido, o que o Observador sabe até este momento é que as confederações patronais já foram sondadas nesse sentido, no sentido de tentar apurar a disponibilidade para se juntarem tanto à reunião da concertação social como a outro encontro prévio que não inclua, neste caso, a CGTP, ou seja, que regresse ao modelo que existia anteriormente do governo, UGT e confederações patronais.

Obrigado, Marina.

Obrigada, Miguel.

A Marina Ferreira é jornalista do Observador e acompanha de perto a concertação social. Para já, ainda não há acordo para uma nova lei laboral, mas o governo ainda não desistiu de conseguir o sim da UGT. António José Seguro, o presidente da República, já disse esta semana que vai ser sempre coerente com as declarações que fez e na campanha declarou que não promulga a lei laboral se não houver um acordo em concertação social. Por agora, à boleia da porta aberta do governo, as negociações continuam. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Bom fim de semana.