Já temos conosco o Pedro Lino, como habitualmente às sextas-feiras. Pedro, vamos falar de um tema que esteve em debate político nas últimas semanas, a Segurança Social. Houve um relatório. É importante perceber, de facto, como é que funciona o sistema de repartição. Começamos por isso. Para onde é que vão os descontos que fazemos todos os meses?

Bom dia, Paulo. Bom dia a todos. É verdade, este é um tema quente que não nos vai deixar durante muito tempo, até porque é um problema latente. Para onde é que vão os impostos? Primeiro, que impostos é que são estes que estamos a falar? São os 11%, a cargo do trabalhador, que as pessoas muitas vezes não percebem, mas 11% do salário bruto é descontado para a Segurança Social. Depois temos a entidade empregadora que acrescenta 23,75%, em regra.

De descontos, claro.

De descontos. Por isso, somando os dois, estamos a falar de 34,75% da remuneração. Muitas vezes este dinheiro não é visível para as pessoas, mas é um custo das empresas. Mas há que ter atenção que este dinheiro não entra numa conta individual, ou seja, ele não está em nosso nome e não fica lá parado durante 20, 30 ou 40 anos.

Não é como uma conta bancária.

Não é como uma conta bancária.

Está lá a ser capitalizada, claro.

Exatamente. Ele vai para um bolo, porque Portugal tem aquilo que se chama o sistema de repartição, ou seja, as contribuições dos trabalhadores e das empresas de hoje é que ajudam a pagar as pensões e prestações sociais de hoje.

Claro, entra o nosso dinheiro e sai logo a seguir, o nosso e de todos os trabalhadores, sai logo a seguir para pagar as pensões ou de um mês, ou do mês seguinte, ou dois meses à frente.

Exatamente. No fundo, os trabalhadores hoje estão a financiar as pensões de hoje.

Claro, exatamente, é isso mesmo. E a pergunta que se põe: se nós estamos a descontar agora para pagar as pensões daqueles que estão a receber a pensão agora, quem é que no futuro vai pagar a minha pensão, não é?

Pois, aí é que está a parte importante que temos de começar a discutir. Quando chegarmos à reforma, essencialmente são os trabalhadores e as empresas dessa altura, do futuro, que irão estar a contribuir para financiar as pensões que nesse momento terão de ser pagas. Por isso existe aqui o que se chama, e muitas vezes ouvimos, o contrato entre gerações. Quando nós somos jovens, trabalhamos e estamos a contribuir. Quando envelhecemos, nós esperamos que a geração seguinte faça exatamente o mesmo.

Claro.

E este modelo funcionou bastante bem durante muitas décadas, porque havia mais trabalhadores relativamente ao número de reformados, ou seja, tínhamos uma pirâmide etária onde a base era muito grande, tínhamos muitos jovens a trabalhar. O problema é que isto está tudo a inverter.

A demografia altera-se, a população vai envelhecendo. Nós podemos dar aqui exemplos, por exemplo, o exemplo dos quatro trabalhadores, não é?

Imaginemos que existem quatro trabalhadores por cada pensionista. Ou seja, neste momento temos cada um a contribuir com uma parcela relativamente pequena para financiar a pensão daquele pensionista. Agora, imaginemos que devido ao envelhecimento da população, que é isto que vai acontecer dentro de 20, 30 anos, em vez de quatro trabalhadores ativos, passamos a ter apenas dois.

Dois a contribuir para um pensionista.

Para um. Ou seja, na realidade, a pensão continua a existir. Aquela responsabilidade já existe, mas agora, em vez de ser paga por quatro, é paga por dois.

Fazendo umas contas simples, os quatro dividiam, em média, 25% para pagar aquela pensão, e agora é 50% da pensão que cabe a cada um dos dois trabalhadores ativos.

Exatamente. Agora, como é que se resolve isto? Ou os trabalhadores contribuem mais, que em vez de ser 25% passam a contribuir 50%, ou os pensionistas recebem relativamente menos, que é um problema, ou trabalhamos durante mais anos, porque existe a questão do fator de sustentabilidade da Segurança Social, que está a trabalhar nisso, ou então o Estado transfere receitas, muito provavelmente de outros impostos, para a Segurança Social. E é isso também que já está a acontecer.

Quando se fala da diversificação das fontes de financiamento.

Ou seja, a economia tem que se tornar suficientemente mais produtiva para que menos trabalhadores produzam mais riqueza, porque se esses dois trabalhadores não produzirem muito mais, então nós temos um grande problema.

Claro. Depois também há as reservas que a Segurança Social tem, o famoso Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Como temos muito dinheiro nesse Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, às vezes pensa-se-

50 mil milhões de euros, se não me engano

É, e as pessoas acham que isso é dinheiro que dá para tudo. Não dá, dá para pouco mais de dois anos de pensões. E este é o ponto importante. Nós temos realmente este fundo, mas temos que pensar nele como uma espécie de almofada financeira para ajudar a responder às necessidades futuras do sistema, porque ele vai ser deficitário, porque vamos ter menos pessoas a trabalhar e mais pessoas a receber pensões, porque felizmente vivemos mais. Agora, parte destes recursos é investida por diferentes tipos de ativos para gerar rendimento. A questão aqui é que este fundo, tal como está, é muito conservador, está muito investido em dívida pública e, por isso, esta reserva também chega a um ponto em que não cresce tanto. Ela está limitada. E por isso é preciso que as pessoas saibam que não existe um fundo com o nome João, Pedro, Maria, Paulo, onde são guardadas as nossas contribuições. Está tudo num bolo e que é rentabilizada com algumas regras que não deixam o fundo também capitalizar e crescer muito.

Metade deste fundo tem que ser em dívida pública portuguesa.

Pois.

Só um quarto é que pode ir para ações, 25%, e os outros 25% noutro tipo de depósito.

E se olharmos que as ações têm dado fortunas nos últimos anos.

E a dívida pública, por isso.

Aliás, repara, é que não era preciso inventarmos nada. Era só copiarmos o que o Banco Central da Noruega faz.

Com o fundo que eles têm, o fundo soberano que eles fazem.

Com o fundo que eles fazem. Este ano tiveram mais de 10% de rentabilidade, no ano passado também. Em vez de estarmos com os 3% ou 4% da nossa Segurança Social. Era só delegar. Se nós não queremos ter a responsabilidade, temos um banco central que faz isso.

Muito bem. Para fechar esse tema ainda, Pedro, depois há a questão da Caixa Geral de Aposentações, também foi muito discutida.

Também foi muito discutida, sobretudo porque é um sistema que abrangia a administração pública e os funcionários até 2005. A partir de 2006, esses funcionários passaram a contribuir para a Segurança Social e, na realidade, é um sistema deficitário, porque já não tem contribuições ou tem pouquíssimas contribuições, mas tem a responsabilidade de pagar aos seus pensionistas. Por isso eu acho que quando olhamos para um sistema de pensões, seja de A, B ou de C, ele tem que ser olhado no seu conjunto, porque se o sistema é deficitário, ele tem que ser pago por algum lado, nem que seja através dos impostos.

Claro, o dinheiro depois acaba por vir todos os mesmos. Pedro, para fechar então sobre esta questão da Segurança Social, o que é que temos a dizer?

Eu acho que o que devemos reter é que a Segurança Social não funciona como um PPR gigante, onde cada português acumula dinheiro para a sua reforma. Funciona, sobretudo, através de um compromisso entre gerações. Nós financiamos quem está reformado hoje e esperamos que as próximas gerações possam contribuir para financiar a nossa reforma. Por isso, eu acho que temos que perceber que o futuro das pensões não basta apenas perguntar quanto dinheiro é que existe hoje. Temos que perguntar é quantas pessoas é que vão existir amanhã a contribuir para o sistema. E já sabemos que são poucas. Por isso esta questão tem de voltar a ser discutida, se não agora, muito rapidamente.

E provavelmente é isso que vamos fazer no próximo episódio. Se, entretanto, a atualidade não se meter pelo caminho. Pedro, muito obrigado. Voltamos então para a semana.

Obrigado. Bom fim de semana a todos. Obrigado.