Hoje no Contracorrente, José Manuel Fernandes quer falar do regresso da Lei da Rolha e onde ela regressou. Bom dia.

Bom dia. Acho que ela regressou, ao que tudo indica, ao nosso Parlamento. Como deve estar a imaginar, aquilo que vou falar é um dos temas que falamos aqui na semana passada, na Manhã 360. Estou a falar da decisão de não dar aos novos partidos tempo pra intervir nos debates com o primeiro-ministro. Até custa a acreditar, mas é uma decisão tomada pela Conferência de Líderes Parlamentares e que foi, e isto também é um pouco espantoso, imposta pelos partidos da geringonça.

É verdade, falamos aqui na sexta-feira do tema, o assunto foi discutido. E o argumento é que o regimento da Assembleia só prevê que tenham tempo de intervenção os grupos parlamentares.

Sim, eu sei. Mas também sei, e acho que toda gente já percebeu isso, que há um deputado solitário que teve uma exceção. O que diz o regimento? O regimento diz que os deputados solitários não formam grupo parlamentar. E o argumento que é usado é que isso não dá pra falar. Ora, este argumento é hipócrita, porque na anterior legislatura o regimento era o mesmo, mas houve na altura consenso pra dar tempo ao deputado do PAN, que também era só um nessa altura. Desta vez, o PSD, o CDS e o PAN queriam que se fizesse o mesmo, que se seguisse o precedente. Os partidos da geringonça acharam que não podia ser assim. No fundo, aqueles que andam mais vezes a falar de democracia e direitos, isto é, o PCP, o PS, o Bloco e os Verdes, acabaram por violar a democracia e os direitos. Eu acho que isto é uma vergonha e acho que também é um tiro no pé.

Mas não achas que com 10 partidos, todos a falarem, os debates iam acabar por ser intermináveis?

Não, não acho. Sinceramente, não acho. E mesmo que achasse, não era problema. Os debates duram o tempo que tiverem que durar, em função dos representantes que os portugueses escolherem. Como eu costumo dizer: ponto final, parágrafo. Quer dizer, foi a escolha dos portugueses. Os portugueses elegeram desta vez 10 partidos. Então esses 10 partidos têm que poder falar. Sobretudo, têm que poder falar naquilo que é, na Assembleia, um dos momentos mais nobres, que é precisamente aquele em que colocam questões ao primeiro-ministro. É um dos momentos que nós assistimos mais vezes ao que se passa no Parlamento, é um dos poucos momentos mediáticos. Pra além disso, qualquer um daqueles deputados, e eu acho que este assunto é importante, representa mais portugueses, entre aspas, do que os deputados dos outros partidos. Isto é um detalhe, mas não acho que seja um detalhe tão pouco importante como isso. E vou lembrá-lo. André Ventura e Cotrim Figueiredo representam, porque são só um, os 67 mil eleitores do Chega e da Iniciativa Liberal. Joacine Katar Moreira, os 57 mil eleitores do Livre. Ora, por comparação, em média, cada deputado do PS não chega a representar sequer 18 mil eleitores. E cada deputado do PSD representa apenas um pouco mais que os mesmos 18 mil eleitores. Quer dizer, é menos de um terço do que representa, em termos alegóricos, digamos assim, cada um destes três deputados solitários. Acho que há mais do que razões pra lhes dar voz.

Ia dizer que Marcelo também deu a entender que concorda com esta ideia.

Eu acho que Marcelo e o próprio Ferro Rodrigues parecem estar desconfortáveis com esta vontade da geringonça, ou dos partidos da geringonça, de imporem a lei da rolha aos pequeninos. Tanto foi assim que o assunto passou pra Comissão de Assuntos Constitucionais, que tem uma reunião amanhã, e que ela foi pedida precisamente pelo presidente da Assembleia. Eu acho que se houver bom senso e alguma rapidez, ainda se vai a tempo de emendar a mão e permitir que no dia seguinte, eu acho que o debate é quarta-feira, os pequenos falem no debate com o primeiro-ministro. Se não for assim, acho que vai acabar tudo por dar mais palco a quem queria calar. E acho que vamos ter um pouquinho de espetáculo e que nele os partidos grandes vão ficar um pouquinho mal na fotografia.

Quando fala de espetáculo, espetáculo como?

Eu acho que a Conferência dos Líderes pode calar os pequenos no plenário, mas não pode calá-los no espaço perdido. E acho que também não pode amordaçar os jornalistas. Eu acho que é nosso dever, o dever dos jornalistas, dar aos pequenos o direito de colocar as questões que eles não puderam colocar diretamente ao primeiro-ministro, mesmo que o façam cá fora. Isto é, se não podem fazê-lo lá dentro, vêm fazê-lo cá fora. Mas espero que não cheguemos a este ponto. Espero que os socialistas, bloquistas, comunistas percebam que tentar silenciar os pequenos é um sinal de medo, e que mostrar medo é um sinal de fraqueza, e que fraqueza em política é fatal.

Sobretudo neste tempo em que tudo é público e em que existem as redes sociais.

Exatamente. E acho que há outra coisa. Pra mim, não me surpreende muito que comunistas e bloquistas tenham este comportamento, até porque é típico de quem não preza muito a liberdade e não esconde. O PS se alinhar nisto é que verdadeiramente é mais estranho, e talvez um sinal dos tempos que correm, que os socialistas se sentem um pouquinho donos disto tudo. Mas pra além disso, acho que há outro aspecto importante: não nos esqueçamos que estamos a dar a estes partidos, aos que gostamos e aos que não gostamos, porque há aqui partidos variados, pretextos pra se vitimizarem. E isso é ótimo pra esses partidos crescerem, sobretudo porque neste caso, se trata de pretextos verdadeiros pra se fazerem de vítimas.

Contracorrente com José Manuel Fernandes, à conversa com Carla Jorge de Carvalho, aqui na Rádio Observador. Amanhã, nova edição, a não perder, depois das 20h10. Daqui a pouco, vamos à bola. Primeiro, a música de Michael Kiwanuka pra ouvir na sua rádio, que vai estar dia 22 no Super Bock em Stock, no Coliseu de Lisboa.

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