É hora de conhecermos o tema do Contracorrente. Depois, pra entrar em direto, só tem de ligar 91 002 41 85, número que também pode usar pra nos enviar a sua mensagem de voz pelo WhatsApp. Se preferir, deixe os seus comentários nas redes sociais ou no nosso site. Carla. Recentemente, aquando dos temporais do início do ano, o governo anunciou medidas que classificou de excepcionais, medidas quase todas elas destinadas a eliminar procedimentos que atrasam quer o licenciamento de obras, quer o pagamento dessas obras, quer a simples chegada de um subsídio a uma família afetada pela catástrofe. Passadas umas semanas, só se ouviam queixas. Queixas de que, afinal, as ajudas não estavam a chegar, apesar da simplificação e de estarem equipes dedicadas no terreno. Nalgum lugar, as coisas estavam sempre a emperrar, como de resto emperrou o PRR desde o início, sempre a ser reprogramado e sempre atrasado, apesar de ser o Estado a licenciar o Estado, na maior parte dos casos. Se passarmos então para o setor privado, trate-se de investir numa fábrica ou de construir uma casa, ou mesmo simplesmente de cortar umas árvores, aí é quase sempre um inferno. E é desse inferno que queremos falar no Contracorrente de hoje. José Manuel, bom dia. Ministério da Reforma do Estado, novo regime de vistos no Tribunal de Contas. Então não estamos a ir no caminho certo? Bom dia, José Manuel. É carregar aí no botão do...

Eu fico.

Agora, sim. Bom dia.

Bom dia.

Estamos ou não no caminho certo?

A primeira vez que houve ministro e secretário de Estado com a tarefa de modernizar e desburocratizar, foi logo no primeiro governo constitucional. Está a fazer 50 anos, salvo erro. 1976, governo Mário Soares. Depois, Cavaco Silva até teve um secretário de Estado pra reforma da administração pública. António Guterres criou, fosse falar disso. Com o governo de José Sócrates, criou-se a Agência para a Modernização Administrativa, veio o Simplex, o famoso Simplex, lançado, relançado, alargado, triplicado, enfim, por aí adiante. Nunca se deixou de falar disso. E a verdade é que chegamos a 2026 e temos tudo muito mais complicado. Eu nunca me hei de esquecer de uma entrevista há muitos anos, década de 80, talvez há 40 anos, com o então presidente da Câmara de Lisboa, Nuno Cruz Abel Cadiz, em que eu me queixei que eu tinha acabado de fazer obras numa casa que tinha em Lisboa, e disse: "Olhe, pra conseguir fazer as obras, estive mais de um ano à espera de licença da Câmara". Ele respondeu-me: "Estou a tratar disso. Vamos reduzir isso pra seis meses". Eu, passado uns tempos, voltei a ter que fazer obras, por acaso, na mesma casa, e em vez de levar um ano, levei dois, ou dois e meio, mais ou menos. Portanto, este é o caminho inevitável quando não se faz algo que devia ser uma regra da legislação, da boa forma de legislar, que é saber que cada vez que criamos uma norma nova, temos que eliminar uma norma velha, porque senão, aquilo que temos feito, e temos feito por vontade própria, temos feito muitas vezes com alegadas boas intenções, com falsas boas intenções, com um discurso todo licó doce, mas que na prática só conduz a problemas. E muitas vezes também com o argumento, com a desculpa, ou mesmo com a obrigação, uma obrigação em segunda mão da União Europeia, porque a União Europeia também está cheia disso. E portanto, aquilo que vamos fazendo é acrescentando camadas. Nós antes precisávamos de um papel, agora precisamos de dois, depois precisamos de três, precisamos de quatro. O Estado sistematicamente tem tudo e pede sempre mais coisas. Ainda recentemente, por uma coisa completamente trivial, já não moro em Lisboa, moro em Sintra, precisava de deitar abaixo uma árvore que remessa aqui sobre a estrada, e já lá vão cinco meses de tourada com a administração pública, sendo que ao fim de não sei quantas deslocações aos serviços, não sei quantos papéis pedidos três, quatro, cinco vezes, acabaram por dizer: "Olha, afinal não é preciso nada, faça o que entender". Mas gastou-se dinheiro, gastou-se tempo, gastou-se papéis, gastou-se paciência, gastou-se muita coisa. E isto é o trivial, isto é o que acontece sempre. Isto é o que nós estamos a fazer, aquilo que não conseguimos desfazer na Europa. E ainda há pouca notícia, Carla, que tu mesmo deste, sobre famílias. 2017 não foi ontem, 2017 não foram os temporais do princípio do ano. 2017 foi quase há nove anos, está agora a fazer nove anos.

Foi os incêndios de outubro. Sim.

Repara, há pessoas que ainda não conseguiram desatar todos os nós das regras do Estado, da administração, muitas vezes das câmaras, sei lá se está a chegar ao nível das freguesias nalguns casos, para conseguir que as coisas aconteçam. E o próprio Estado se vê preso neste novelo. Agora, sempre que se fala em fazer alguma coisa, diz que se vai simplificar. Mas cada vez que se quer simplificar, levantam-se não sei quantas vozes, porque ai, ai, ai, que vem a corrupção, ai, ai, ai, que vêm as violações do ambiente. Recorda do que se passou com aquela história da Lei dos Solos. Enfim, tivemos umas eleições por causa disso. Por causa de uma sequência de suspeitas. Eu nem sei se a lei chegou a mudar ou se não, já nem sei em que ponto é que isso está, e era um detalhe de uma legislaçãoIsto é um problema geral. Eu já referi aqui, no ano passado foi editado nos Estados Unidos um livro por dois jornalistas, um deles é jornalista, não sei se o outro também é, muito alinhados com a esquerda do Partido Democrático, a dizer que temos regras a mais. Se queremos abundância, se queremos crescimento, temos que eliminar regras. E se não eliminarmos regras, não vamos a parte nenhuma, não conseguimos construir. Não conseguimos construir o TGV na Califórnia, que é uma coisa inacreditável. Nós não conseguimos construir cá o aeroporto. Os americanos também não conseguem construir um TGV na Califórnia, que é o estado mais rico dos Estados Unidos, porque criaram tantos novelos de regras que não conseguem chegar lá. Esse livro acabou de ser traduzido a português, acho que chega às livrarias ou a semana passada ou esta semana, chama-se "Abundância". Vê-se que o problema, mesmo nos países que nós achamos que são desregulados e é a lei da selva, o problema é cada vez maior, porque o inferno está cheio de boas intenções e nós temos sempre muitas intenções: proteger o ambiente, proteger os deficientes, proteger-nos de sismos, proteger-nos de vendavais, proteger-nos disto, daquilo e dalouto. E, na prática, criamos tantos novelos que não saímos disto, o próprio Estado não consegue sair disto. Eu tenho contacto às vezes com altos quadros da administração pública que dizem: "Eu só penso que vim para este inferno, tinha preferido não vir, porque estar aqui sem conseguir fazer nada não vale a pena." E é nisto que estamos, e é disto que não saímos, e como eu te disse, não sei se vamos sair, porque ministérios, organismos da administração pública, comissões, secretarias de Estado, o que tu quiseres, já levamos 50 anos deles. Foi uma coisa que começou no primeiro governo. Não quer dizer que nunca tenham sido inoperantes. Houve muitos que fizeram reformas. O Estado não está exatamente igual, como é óbvio, mas há muita coisa que de facto não funciona a todos os níveis e é muito difícil dar conta deste problema, até porque começa logo pela Europa e começa logo pela incapacidade que a Europa está a ter de aplicar uma coisa que não exige dinheiro à partida, que é o relatório Draghi. Também falaremos disso. Portanto, matéria não nos falta.

Não vai faltar.

E até vamos ter um pouquinho de música, prometo.

Ah, é? Muito bem.

Temos um pouquinho de música. Temos fado hoje.

Até já. Faça parte do "Contra-Corrente", ligue 91 002 41 85 e entra em direto depois do jornal das 10. Se não puder, envie-nos a sua mensagem de voz através do WhatsApp ou deixe os seus comentários nas nossas redes sociais ou no nosso site.