Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

No rescaldo do ataque contra imigrantes no Porto, vamos olhar para o que se passa na freguesia com o maior número de nacionalidades em todo o país. É a nossa convidada para ir direto ao assunto, Madalena Natividade, presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Muito obrigada, eu é que agradeço. Boa tarde a todos.

Desde fevereiro que Arroios exige título de residência para que a junta emita atestados de residência, mas a lei determina que não é obrigatório ter esse documento para conseguir o atestado. O governo anterior repudiou até essa decisão, com o argumento que limita os direitos dos cidadãos imigrantes e cerca de 100 pessoas manifestaram-se à porta da junta há mais ou menos três semanas. Vai recuar nessa decisão, senhora autarca?

Não, de todo, porque esta decisão não foi tomada de ânimo leve, como devem compreender. Foi uma decisão política que foi tomada dentro da legalidade. Tivemos o aconselhamento jurídico necessário, estamos balizados pela lei, portanto, estou muito tranquila com a minha posição e vou mantê-la.

Mas não extrapola as competências inerentes à atuação de uma junta?

Não, não extrapola, porque há um parecer da própria CCDR, que é uma entidade que tem um parecer sobre esta situação, e portanto, esse parecer legitima e eu estou tranquilíssima com a minha tomada de decisão.

Mas não corre, pelo menos, o risco de ser contraproducente por estar a dificultar o processo de regularização dos migrantes e por essa via fazer com que quem depois venha a ter poucas opções acabe até mesmo por cair na criminalidade?

Contraproducente, até pelo contrário, como começaram a dizer na abertura do programa, a própria AIMA não requer nenhum pedido de atestado de residência para que se inicie o processo de regularização das pessoas. E depois, como diz a própria palavra, atestado de residência, eu, como presidente de junta, não vou atestar documentos que são baseados em declarações falsas e em documentos falsos e que são controladas por máfias que existem, que todas as entidades competentes têm conhecimento que existem, e não sou eu, como presidente de junta, que vou atestar mentiras.

Mas detectou documentos falsos e a organização dessas máfias aí na Junta de Freguesia?

Claro que sim, e é do conhecimento público, das entidades competentes, das forças de segurança, toda a gente sabe que elas existem.

Sim.

Diga. Não, é porque esta questão da imigração, o que eu, como presidente de junta, defendo é que imigrantes, sim, haja uma verdadeira política de imigração, mas em que haja o rigor na entrada das pessoas e também proporcionar condições de humanidade no acolhimento. Portanto, as pessoas deverão ser com rigor recebidas, mas devidamente acolhidas com humanidade para que sejam incluídas na sociedade.

Estava a dizer que é do conhecimento geral que há, de facto, essas máfias operar junto à Junta de Freguesia de Arroios, no seu espaço, e disse que isso é do conhecimento geral das autoridades competentes, mas aparentemente sem nenhum efeito prático.

Pronto, lá está. Mas a presidente de junta não consegue, para além de sinalizar, de referenciar, de fazer chegar essa informação, seja à Polícia de Segurança Pública, seja à Polícia Judiciária, seja à Procuradoria-Geral. A minha competência é essa, sim, e é o que eu faço, mas para além disso, eu não posso fazer mais.

E esta medida de limitar o acesso dos migrantes a esses atestados de residência já vai praticamente com três meses de implementação. Que balanço é que faz até agora? Tem números concretos que nos possa...

Tenho números que reduziram para cerca de metade os pedidos de atestados de residência. Mas também eu gostava muito que ficasse aqui a perceberem que é uma prova em que eu estou preocupada com o fluxo gigante que tem aparecido de pedidos de atestado, porque a imigração está a aumentar de uma forma muito grande e, portanto, a minha preocupação também com a questão das pessoas que estão a ser exploradas e a ser aproveitadas por estas máfias, também tem a ver com esta minha postura de não passar atestados quando são situações não verdadeiras.

E está à espera que o governo avance com que tipos de medidas de regulação dos imigrantes?

É assim, pelo que eu percebi, pelas informações do senhor presidente da Câmara e do próprio ministro Leitão Amaro, estamos completamente sintonizados com a preocupação dos imigrantes, são as mesmas que eu, tal como o senhor presidente da Câmara Municipal, estamos alinhados. O que nós pretendemos é que haja uma política clara e uma resposta rápida, que seja uma solução rápida para estas situações que estão a acontecer em Arroios. Agora, se é a AIMA a dar a resposta, se é o SEF, a entidade não interessa. Interessa-nos é que seja uma solução rápida e efetiva.

Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto, considera que se resolve o problema extinguindo a AIMA. E aquilo que ouvimos hoje do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, é que, de facto, no que toca ao diagnóstico, há uma falta de resposta por parte do Estado. Concorda?

Sim, concordo que há uma falta de resposta e é justamente por existir essa falta de resposta, que a situação está como está. É a falta de políticas efetivas de imigração, de vários anos, e este é o resultado.

Mas é favorável à extinção da AIMA? É que há, nesta altura, 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes. Extinguindo-se este organismo, corre-se o risco, eventualmente, de atrasar ainda mais e agravar ainda mais esta situação?

Veja, extinguir a AIMA ou não extinguir, o trabalho que tem sido feito é nulo. Portanto, continuar ou não continuar, eu penso que não é o mais importante. O mais importante é que haja uma resposta, seja de que entidade for. E se colocarem alguém frente à AIMA que tenha capacidade para ajudar, juntamente com o governo, a resolver esta questão, tudo muito bem, mas se for outra entidade, outra instituição, tudo bem também na mesma. É preciso é que seja uma entidade que funcione.

Mesmo que o processo de regularização dos imigrantes seja resolvido, ou pelo menos acelerado, para que não haja esta imensidão de processos pendentes, o problema mantém-se no que diz respeito à imigração. Pergunto-lhe se acha que há um excesso de imigração neste momento.

Sim, o problema é que há abertura das portas e não há controle nenhum, porque nós temos pessoas a dormir nos passeios em frente à AIMA. Neste momento, já há vários meses que lá estão e há pessoas que continuam a dormir, mas há outras que nós nem sabemos o destino delas, para onde é que foram, para onde é que não foram, o que é que estão a fazer. Portanto, não há um controle das pessoas, que isso sim, era responsabilidade da AIMA, era acompanhar as pessoas para tentar levá-las para um sítio com dignidade, porque aquela situação não é digna, nem para quem está, nem para quem ali vive. Eu, como presidente da junta, também tenho a obrigação de defender a higiene, a segurança, o bem-estar dos meus moradores e não estou a conseguir fazê-lo neste momento.

E não há responsabilidades da junta e da senhora autarca diretamente também para com estas pessoas, para com estes sem-abrigo?

Responsabilidade direta, como por exemplo?

Tendo em conta que é presidente de junta, está preocupada com os moradores dessa zona, mas estas pessoas também estão a viver aí. Como é que é a ligação dessas pessoas com os moradores da junta de freguesia? Como é que se vive na junta de freguesia de Arroios? E que papel é que a senhora autarca acha que tem perante estas pessoas todas que estão por aí, as que vivem dentro de casa e as que vivem na rua?

O meu papel é defender que sejam cumpridos os direitos, quer seja dos imigrantes, quer seja de quem vive em Arroios, mas os direitos de uns não se sobrepõem aos direitos de outros. Portanto, tem que fazer aqui um equilíbrio em relação às pessoas que são imigrantes em situação irregular, tem que se proceder à sua regularização. Nós, como junta de freguesia, articulamos diretamente todos os dias com a Câmara Municipal de Lisboa, com as equipas que estão no terreno para tentar retirar as pessoas de lá, a Proteção Civil, Câmara Municipal, Santa Casa da Misericórdia, as equipas de rua, são as várias entidades, temos técnicos próprios e estamos a trabalhar nesse sentido.

E a junta pode disponibilizar abrigos temporários para estas pessoas?

A junta de freguesia tem dois apartamentos para pessoas em situação de sem-abrigo, mas como deve compreender, dois apartamentos são oito quartos e os outros oito quartos já estão preenchidos. Não temos mais.

Se uma parte dos recursos que é utilizado na AIMA, como pede Rui Moreira, passasse para as autarquias e para as juntas de freguesia, isso poderia melhorar alguma coisa?

Poderia melhorar alguma coisa, mas também desde que diga, a própria AIMA, nas instalações do equipamento, tem um pavilhão para onde era suposto irem estas pessoas que estão ali a dormir na rua, sem condições nenhumas, sem humanidade nenhuma. Tem um pavilhão lá dentro e têm estado estes meses todos a dormir à chuva e ao relento, como todos nós sabemos, e eu todos os dias passo por ali e não posso deixar de me sensibilizar com isso. Mas existe um pavilhão em que as pessoas poderiam dormir dentro do pavilhão.

Mas se é essa a atuação diária, como está a referir, por que é que ninguém sai das ruas ou poucas pessoas saem?

A indicação que o senhor diretor da AIMA, na altura, me deu foi de que as pessoas não queriam ir. Primeiro, há a dificuldade da comunicação, mas mesmo com os tradutores e tudo mais, a resposta é que eles não queriam ir. E é assim que funciona a AIMA na freguesia ali em Arroios.

E a junta de freguesia tem feito tudo o que pode fazer?

Todos os dias. Todos os dias estamos a articular com estas equipas, até porque eu tenho que dar também uma resposta a quem mora aqui. Todos os dias me perguntam quando é que isto acaba, quando é que isto termina. Até os próprios moradores perguntam o que é que nós podemos fazer para ajudar a resolver esta situação. Estamos todos envolvidos na resolução. Como deve compreender, eu, como presidente de junta, tenho todo o interesse em resolver esta situação para melhor de todos. Mas também temos alguma resistência de algumas associações, movimentos mais à esquerda. Há interesses políticos que bloqueiam ali também algum trabalho e, portanto, o processo está a ser dificultado também por essas associações.

Está a referir-se a que tipo de interesses políticos?

Associações, movimentos de esquerda, ativistas, pessoas que vão lá diariamente e que estão a bloquear a situação em vez de nos ajudar a resolver. Associações que têm todo o interesse em que as pessoas fiquem na rua, porque beneficiam algo com isso e fazem disto um aproveitamento político.

Beneficiam de forma...?

Beneficiam de forma: as associações recebem subsídios pelas pessoas que estão a viver nas ruas, nas tendas.

Obrigada por ter vindo ao "Direto ao Minuto" na especialidade.

Disponha, estou à vossa disposição.

Obrigada, presidente da Junta de Freguesia de Arroios, aqui a propósito dos imigrantes e também da situação de pessoas sem-abrigo desta que é a freguesia com o maior número de nacionalidades em todo o país.