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Foi secretário de Estado Adjunto da Proteção Civil no governo de António Guterres entre 2000 e 2001 e foi durante anos eurodeputado do PS. É o convidado do "Direto ao Assunto", Carlos Zorrinho, muito bem-vindo.
Olá, muito boa tarde.
Apesar de os incêndios ainda estarem em curso, é desde já crítico da gestão que está a ser feita pelo atual governo. Por que entende que o Executivo privilegiou as compensações e não o combate?
Eu fiz, de facto, duas referências, duas notas de chamada de atenção, mas globalmente não sou crítico. Globalmente, nós vivemos uma situação profundamente adversa para o controle dos focos florestais, todos sabemos, temperaturas acima de 30 graus, velocidade do vento mais de 30 km/h, índice de umidade abaixo de 30%, a mudança do estilo de vida, tudo aquilo que nós sabemos que leva também ao não uso dos combustíveis florestais, também ao menor tratamento dos terrenos. Mas a verdade é que eu chamei a atenção, eu achei que devia chamar, porque acho que houve um erro na gestão das percepções. É claro que os bombeiros deram o melhor que podiam, o governo deu o melhor que podia, de certeza, os autarcas sempre no terreno, vimos as populações muito ativas. Mas eu penso que na primeira intervenção do senhor primeiro-ministro, ao não focar todo o seu discurso no combate, na agregação e na estratégia de contenção daquilo que se adivinhava ser uma semana, como foi, muito difícil, e ao focar o tema na equipa multidisciplinar, que é muito importante, sem dúvida nenhuma, mas na equipa multidisciplinar para depois compensar e repor aqueles que tiveram perdas em todo este processo, deu a ideia ao país de que o pior tinha passado.
Mas não é possível atacar o problema em paralelo, forças operacionais a combater as chamas e o governo a dar a resposta às populações?
Eu penso que é possível, em paralelo, atacar e ao mesmo tempo, em paralelo, recolher os dados e depois dar a resposta. Agora, a nota que eu coloquei foi que ao dar prioridade à chamada resposta, que vai ser dada daqui a uma semana, 15 dias ou um mês, no momento em que se estava a iniciar o ponto mais alto, houve uma desfocagem. Ao mesmo tempo, isso vem da minha experiência, quando fui, já há cerca de 20 anos, responsável dessa área. Muitas vezes nós quando tínhamos focos de incêndios de fogo posto, sabíamos que alguns eram por questões de interesse, e claro, esses têm que ser julgados, mas também havia e há muito fogo posto que é feito por analogia, por algum tipo de distúrbio mental. No fundo, também, na segunda intervenção do senhor primeiro-ministro, ao colocar como um dado, não como uma hipótese, mas como um dado, o facto de haver tudo isto ocorrer em função de uma crise de fogo posto, julgo que também cria uma percepção errada, que é a percepção de levar aqueles que, por distúrbio mental, são levados a fazer este tipo de atuações e mesmo aqueles que têm interesse a sentir que agora pode ser o momento. Mas, como lhe digo, foram duas notas que eu achei que devia colocar, que em nenhum momento se sobrepõem ao esforço enorme que foi feito por todos e aquilo que temos que fazer é não perder a memória. Eu acho que 2017 foi muito duro. Penso que à gira de 2017 muita coisa foi feita para minimizar o risco de situações como esta, as alterações climáticas estão sempre a ocorrer, a adversidade das situações pode ocorrer a qualquer momento. Os anos passam, é um pouco também tradicional no nosso país, vai-se perdendo um pouco a memória do que aconteceu. Eu acho que 2024, se alguma coisa posso desejar, é que se dê a resposta total, que se dê resposta às populações também, que a equipa multidisciplinar funcione, mas sobretudo que se criem mecanismos para que a memória não se perca e para que em 2025 não haja uma atenção especial, depois com mais relaxa em 2026 e em 2027 e depois, em um ano qualquer, volte a acontecer. Acho que isso é muito importante, não perder a memória.
Há pouco falou de uma equipa para aprofundar a investigação criminal e acha que é uma boa medida, mas pergunto-lhe se esta matéria compete ao governo ou há aqui uma interferência junto da Procuradoria-Geral da República.
Pois, eu não sou especialista desse ponto de vista. Julgo que tem que ser feito, o que o governo chama a atenção para a importância de ninguém ficar incólume, porque estamos a destruir bens, território, vidas que se perderam. Acho que compete até a um cidadão poder dizê-lo e ao governo também. Claro que a Justiça é independente e o julgamento, ou seja, a prova, a demonstração de que efetivamente houve fins criminosos no despontar destes incêndios, isso compete, obviamente, a quem tem que investigar, e é a Justiça. Agora, assinalar que é importante que ninguém fique incólume. Agora, o que eu lhe queria dizer, e volto a repetir, porque nós na altura fizemos alguns estudos, há, de facto, uma correlação entre a ideia de que está a haver fogo posto e uma certa propensão, sobretudo por pessoas com distúrbios mentais, para o fazerem. Eu conto que, por exemplo, visitei, quando era secretário de Estado, pessoas que foram detidas Por terem feito fogo posto e tive respostas deste gênero. Mas eu fiz isto porque a minha freguesia não estava na televisão, estavam as outras freguesias à volta, estavam todas na televisão. Portanto, nós temos sempre que ter esta noção, como também julgo que sem pôr nada em causa a liberdade de expressão, que deve ser uma liberdade de expressão, uma liberdade de imagem total, também deveríamos refletir sobre se não deveria haver uma diferente moderação na reportagem dos fogos, porque a forma como muitas vezes essa reportagem é feita, e eu não estou a querer fazer nenhum tipo de censura, apenas uma autorreflexão, a forma como essa reportagem é feita, também induz um pouco. O fogo induz o fogo. Isso está explicado por aqueles que são especialistas do ponto de vista dos distúrbios mentais. Eu não sou médico e não me posso explicar.
Não é médico, mas é político, lá está, e queríamos ouvir também sobre a gestão política desta questão dos fogos. A ministra da Administração Interna tem estado em silêncio até agora. Ontem disse que falava no final da tragédia. Entretanto, acabou por marcar uma declaração para esta quinta-feira, às 20h. Quem tem dado a cara nesta crise é, até agora, o primeiro-ministro. Que avaliação é que faz da comunicação que o governo tem adoptado?
A comunicação do governo é um pouco fora do vulgar. Quero dizer que no meu tempo, e o que eu imaginava e sempre fiz, foi achar que a comunicação, ou melhor, que o palco, a ação, o foco da ação, deve ser um foco da ação dos operacionais. Os políticos devem fazer balanços, mas balanços fora do contexto de onde está a decorrer a ação. E de facto, quanto mais se politiza a resposta, mais se enfraquece aquilo que é o poder da decisão do ponto de vista operacional. A coordenação política deve sentir-se no terreno pelos operacionais, não tem que ser anunciada, tem que sentir no terreno. Não senti que a coordenação política tivesse sido tão forte no terreno como foi nos ecrãs, mas enfim, é apenas uma sensibilidade.
De acordo com os especialistas, e há pouco falava disso, desde 2001, aliás, nessa altura estava em funções, que não havia uma combinação atípica de fatores climatéricos, e não só, que pudessem desencadear incêndios desta natureza. O que falhou nos últimos 23 anos em matéria de prevenção nos sucessivos governos PS e PSD?
Eu acho que o que falhou não foi a reforma do sistema. Aliás, em 2001, nós iniciámos uma reforma de instalação do Serviço Nacional de Proteção e Socorro, um trabalho muito mais coordenado entre os bombeiros e a Proteção Civil. Na altura, o Serviço Nacional de Bombeiros, que era da Liga de Bombeiros, passou a ser totalmente público, a escola de bombeiros passou a ser gerida pela Liga de Bombeiros. Houve a criação das equipas permanentes e, portanto, alguma profissionalização dos bombeiros voluntários. Portanto, o sistema foi sendo adequado. O que provavelmente não foi sendo adequado foi a preparação do terreno, digamos assim. A forma como foi feita a preparação da gestão da floresta, a prevenção também, em certa medida, de maneira que a resposta dos meios seja conducente àquilo que se ensebrou das alterações climáticas e a investigação destes fatores. De qualquer maneira, eu recordo-me que 2000, 2001, 2002, foram sobretudo anos com muita água e com poucos fogos. Houve essa conjunção. A questão fundamental nessas circunstâncias é sempre a capacidade de conseguir responder, e todos nós sabemos disso, conseguir responder nos primeiros minutos aos fogos, às várias ignições. Quando se perde o controlo...
É que ciclicamente temos grandes incêndios em Portugal. Mais ano, menos ano, vamos tendo grandes incêndios. Os sucessivos governos PS e PSD são ou não responsáveis pelo fato de o país não estar a conseguir lidar, prevenir e lidar também com esta evolução das alterações climáticas?
Deixe-me dizer-lhe que os sucessivos governos, que todas as forças de segurança, que os autarcas, que as populações são responsáveis por muitos incêndios que não ocorrem, são responsáveis por muitas ignições que não são incêndio, digamos assim, e também têm que ser responsáveis quando não se consegue evitar. Mas todos nós sabemos que há incêndios enormes em países como o Canadá, como os Estados Unidos, como a Austrália, enfim, com capacidades enormes do ponto de vista tecnológico, de meios. Ou seja, nós temos que perceber que estamos a viver num contexto diferente. Isso não nos escusa de nada. Acho que é preciso uma pedagogia mais forte em cada um também dos cidadãos portugueses, no sentido de ser um soldado contra os fogos e, como eu disse, não perder a memória, porque eu tenho consciência que duravelmente é difícil que isso se repita no próximo ano, a não ser que as condições sejam super adversas, porque as pessoas vão ter uma memória muito forte no próximo ano do que aconteceu este ano. Mas passaram sete anos e a memória foi-se perdendo. Essa memória no sistema penso que não se perdeu, mas terá-se já perdido um pouco naqueles que têm que ser todos aqueles que têm a ajudar. O ecossistema somos nós todos.
Tendo em conta que foi eurodeputado até há bem pouco tempo, vamos puxar o assunto de Maria Luísa Albuquerque. Pergunto-lhe se tem acompanhado as críticas de Marta Temido, que ainda hoje disse que o PS não dará um cheque em branco ao nome de Maria Luísa Albuquerque, alegando conflitos de interesse e mesmo o currículo político da antiga ministra das Finanças. Partilha desta desconfiança?
Já agora, deixe-me dizer que tendo sido eurodeputado, fui também relator de um mecanismo muito importante que foi o RescUE, o mecanismo europeu de resposta aos fogos. Como vimos, a resposta que tivemos podia ter sido um pouco mais rápida se tivesse sido feito também o pedido um pouco mais rápido face àquilo que eram as previsões, mas é um bom exemplo de como a União Europeia pode funcionar de forma solidária. Eu, nos 10 anos que estive no Parlamento Europeu, sempre tive consciência de que os comissários são fortemente escrutinados e em função também das comissões que estão aí, são fortemente escrutinados pelo Parlamento Europeu. E quando Maria Luísa Albuquerque foi nomeada, exactamente para a Rádio Observador, quando me perguntaram a minha opinião, eu disse: "Ok, do ponto de vista técnico e político, é alguém que foi ministra das Finanças, esteve no Ecofin, mas vai depender da pasta que lhe for atribuída, o grau e o tipo de escrutínio a que ela vai estar sujeita." É evidente que sendo uma pasta ligada à área financeira, tendo todo o histórico, quer político, quer de decisões controversas do ponto de vista político, ela vai ser escrutinada. Eu não quero antecipar o resultado do escrutínio, mas acho que seria muito mau que não houvesse um forte escrutínio e esse escrutínio tem que ser feito por deputados de todos os grupos e dos 27 países. Não é por ser portuguesa que não deve ser escrutinada, não é por ser portuguesa e não ser do PS que deve ser escrutinada.
Mas não há aqui falta de sintonia entre os eurodeputados do PS. Francisco Assis diz que a escolha é legítima, o importante não é olhar para o passado, mas sim para o futuro daquilo que poderá ser a ação de Maria Luísa Albuquerque e até o trabalho conjunto que pode vir a fazer com o Parlamento Europeu.
Não tenho nenhum mecanismo de avaliação de sintonia. Não estou em Estrasburgo, onde eu estou esta semana, não tenho falado com eles. A minha opinião é esta que eu disse. Ou seja, acho que ao ser atribuída esta pasta a Maria Luísa Albuquerque, ela tem um histórico político e um histórico de decisões e que ela deve ser escrutinada e que à partida ela não deve ser prejudicada por ser portuguesa na avaliação dos eurodeputados portugueses e não deve ser beneficiada por ser portuguesa na avaliação dos eurodeputados portugueses. Isso era o que eu faria, mas eu não sou eurodeputado, são os meus colegas e eles certamente discutirão e debaterão e farão o que acharem melhor, conhecendo muito melhor a realidade. Também tendo a sensibilidade do que pensam, por exemplo, os colegas do grupo Socialistas e Democratas, os outros colegas do Parlamento Europeu. Há uma sensibilidade que se vive na Casa da Democracia Europeia, que eu neste momento já não vivo, como é óbvio.
Para uma resposta relativamente rápida, a pasta dos serviços financeiros, poupança e investimento é importante no contexto europeu e mundial que vivemos?
Não me parece tanto assim. Parece-me mais importante, por exemplo, a pasta da competitividade. Esta pasta é uma pasta fundamentalmente de reorganização, que pode levar à união bancária, isso pode ser importante. Pode levar a uma maior transparência dos serviços financeiros, mas ao mesmo tempo, Maria Luísa Albuquerque não é vice-presidente e portanto estará no contexto de uma vice-presidência. Portanto, tem uma pasta instrumental. É uma pasta importante, mas diria o seguinte: eu sei que se diz que o comissário não é português, o comissário é um comissário dos 27, mas normalmente os países procuram ter pastas que tenham a ver mais com aquilo que é prioritário para eles. Não é por acaso que a coesão está com a Itália, não é por acaso que a competitividade está com a França, não é por acaso que essas pastas que são transformadoras estão mais a sul. Nós temos uma pasta instrumental e técnica, que não deixa de ser importante, mas penso que não é tão importante como se calhar Portugal poderia ter.
Carlos Zorrinho, muito obrigada por ter vindo ao "Directo ao Assunto", com estes dois temas essenciais: a comissária europeia proposta por Portugal, Maria Luísa Albuquerque, e também a gestão que tem sido feita pelo governo do combate aos fogos. Muito obrigada e até à próxima.
Com gosto, muito obrigado.