Estamos num direto ao assunto especial, no dia em que o governo aprovou o programa de governo para os próximos anos. Foi já entregue na Assembleia da República, vai ser debatido amanhã e também na sexta-feira. Junta-se a nós, em direto, a líder parlamentar do LIVRE, Isabel Mendes Lopes. Boa tarde, Isabel. Obrigado por se juntar a nós nesta emissão da Rádio Observador. Isabel, o governo anunciou que incluiu 60 medidas de outros partidos no programa de governo. Não sei se já teve a oportunidade de ir identificar aquelas que foram propostas pelo LIVRE.

Olá, muito boa tarde. Muito obrigada pelo convite. O documento é extenso, nós recebemo-lo há duas horas e, portanto, estamos a analisar. Nós sabemos que foram incluídas medidas avulsas dos outros partidos, mas ainda estamos a analisar o documento para perceber que medidas do LIVRE é que estarão no documento. O comentário é que será da forma que o programa de governo será menos mau, porque o que percebemos é que é um programa de governo de direita, como é legítimo, mas que nós não podemos acompanhar. A inclusão destas medidas, na verdade, foi feita sem diálogo com os outros partidos e da parte do LIVRE não houve esse contacto, por parte do governo não houve esse contacto com o LIVRE. Na anterior legislatura, o governo, que relembro, era um governo de maioria absoluta, já tinha reunido com todos os partidos. Depois a verdade é que não incluiu medidas de outros partidos na altura no programa de governo, o que na altura criticámos, mas desta vez nem sequer houve esse diálogo. E na verdade, há um diálogo que pode ser feito e que deve ser feito, principalmente neste cenário político, e que pode ser feito em matérias que são fundamentais para a democracia, seja o círculo nacional de compensação, seja a prevenção de corrupção, seja a inclusão dos cidadãos nos grandes processos de decisão e outras matérias que nos parecia importante começar o diálogo. E a verdade é que este governo tem dito muitas vezes que está pronto para o diálogo e que quer dialogar, mas depois a prática não é essa. E portanto, soubemos que haverá medidas de outros partidos neste programa de governo, mas ainda não identificámos todas as que serão coincidentes com algumas que o LIVRE possa ter apresentado.

Mas essa iniciativa não é também, Isabel Mendes Lopes, um primeiro passo para o diálogo com os vários partidos?

O diálogo faz-se dialogando e não indo aos programas dos vários partidos recolher uma ou duas medidas avulsas. O diálogo faz-se dialogando, sentando-se à mesa e conversando sobre os assuntos. E portanto, não nos parece a melhor forma de dialogar e de negociar esta de basicamente ir buscar medidas avulsas e de colocar num programa de governo. Não nos parece a melhor forma.

De qualquer das maneiras, a posição do LIVRE relativamente a este programa de governo com propostas de outros partidos muda alguma coisa no entendimento do LIVRE em relação àquilo que era esperado, pelo menos para este programa eleitoral?

Nós ainda estamos a analisar, mas para nós claramente é um programa de direita, como seria completamente legítimo, e portanto não o acompanhamos. E portanto reforça aquilo que sempre dissemos e a nossa responsabilidade de sermos uma oposição a este governo, uma oposição leal, mas vigorosa em relação a este governo. O que identificamos desta primeira leitura é que há uma discrepância grande entre o que foram as promessas da AD em campanha eleitoral e o que é agora o programa do governo. Há um recuo. Ou seja, o governo, na verdade, engatou marcha atrás, como aliás o próprio primeiro-ministro no discurso de tomada de posse já começou a fazer adivinhar, dizer que há a maldição dos cofres cheios e que isso traz reivindicações desmedidas, etc. E isso vê-se agora neste programa de governo, em que mostra que há recuo numa série de aspetos, seja, por exemplo, um tema que foi bandeira da AD durante a campanha eleitoral, que foi a descida do IRS, que no programa eleitoral era apresentado com grande detalhe, com calendário, com contas feitas, mas agora no programa de governo há o recuo para um conjunto de intenções, sem calendário, sem contas apresentadas. Outro tema que em teoria é muito caro também, por exemplo, ao PSD, tem a ver com o apoio às empresas, também há o recuo no apoio à tesouraria das empresas. E portanto, parece-nos que é de assinalar esta marcha atrás que o governo está a fazer face àquilo que prometeu em campanha eleitoral e, portanto, que há um mês era dito.

Ou seja, esperava medidas mais calendarizadas por parte do governo, não é isso?

Não, o que se esperava era que o governo se mantivesse fiel àquilo que prometeu na campanha eleitoral, que é isso que os partidos devem fazer. No caso do LIVRE, se num programa de governo em que o LIVRE estivesse, seria sempre um programa de governo muito mais parecido com aquilo que era o nosso programa eleitoral, com aquilo que dissemos que queríamos fazer durante a campanha eleitoral, do que acontece aqui. Mas há outras medidas também que já identificámos e que nos preocupam, como a descida do IRC para 15%, quando nós sabemos que grande parte das empresas em Portugal não pagam IRC. Quem paga IRC e a maior fatia de receita do IRC vem de grandes empresas Portanto, essa descida de IRC é, na verdade, um benefício sobretudo a grandes empresas, prejudicando a receita do Estado, que é essencial para o nosso estado social e para o apoio também às pequenas e médias empresas. E portanto, esta também foi uma nota desta primeira leitura que fizemos nestas últimas duas horas, que também queríamos deixar e que nos levanta preocupações, porque de facto achamos que é uma medida errada.

O Livre já decidiu como é que vai votar a moção de rejeição que o PCP vai apresentar?

Nós temos amanhã a assembleia do Livre, onde discutiremos a moção de rejeição que o PCP apresentou. E portanto, desta análise do programa de governo que estamos a fazer, também temos de ter mais tempo. O programa de governo foi apresentado há duas horas e portanto temos de fazer essa análise com mais tempo e com uma discussão também dentro do partido sobre a moção de rejeição.

Mas está fora de questão, por parte do Livre, apresentar uma própria moção de rejeição.

Não estamos a equacionar.

De qualquer das maneiras, Isabel Mendes Lopes, espera que o governo amanhã e o primeiro-ministro dêem mais detalhes e mais esclarecimentos relativamente a várias questões, como a questão do aeroporto e a própria questão do orçamento retificativo, da qual o governo ainda não tem dado a resposta sobre se vai avançar ou não?

Os debates de amanhã e também de sexta-feira serão também muito importantes para esclarecer várias dúvidas e perceber qual é a disposição do governo para cumprir também algumas das promessas que fez durante a campanha eleitoral. Da parte do Livre, parece-nos que é muito importante recuperar a harmonia social em setores tão importantes como na educação, na saúde, na justiça, também nas forças de segurança e, portanto, a reposição do tempo de serviço dos professores, a melhoria das carreiras das forças de segurança, dos técnicos oficiais de justiça. Tudo isso é muito importante ser feito já. E portanto, também contamos questionar o governo sobre estas questões durante o debate de amanhã e de depois de amanhã.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, obrigada por ter vindo a este direto ao assunto especial aqui a reagir ao programa de governo que foi hoje entregue no Parlamento. Como escutámos, foi entregue há cerca de duas horas. Ainda há muito para ler e muito para ver neste programa de governo, mas ficou aqui uma primeira reação do Livre a um programa que, como escutámos ao longo da tarde por parte de Leitão Amaro, inclui 60 medidas de todos os partidos que estavam nos vários programas eleitorais.