Tarde marcada pela morte da antiga Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, aos 68 anos. A notícia foi avançada pelo Observador esta tarde. Junta-se agora a nós Fernanda Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados. Boa tarde e obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós. Que legado e que marca é que deixa Joana Marques Vidal enquanto antiga Procuradora-Geral da República?

Marques Vidal, cuja morte eu lamento profundamente, quer em termos pessoais, quer em termos institucionais, foi de facto a primeira mulher Procuradora-Geral da República, e isso é algo absolutamente incontornável, tendo em conta que era uma profissão que estava completamente vedada às mulheres antes da Revolução de Abril. Portanto, naturalmente, a ascensão a uma posição tão cimeira, tão importante e tão determinante no sistema judiciário português por parte de uma mulher tem sempre uma marca indelével. Realmente devemos à senhora doutora Joana Marques Vidal, senhora conselheira, essa grande viragem em termos daquilo que são os direitos das mulheres, que foram conquistados com a revolução do 25 de Abril. Depois, como pessoa, a senhora conselheira era realmente uma pessoa absolutamente notável, de uma enorme inteligência, de um enorme sentido de serviço público, e isso era visível em toda a sua atuação e em toda a sua forma de estar. Uma mulher corajosa, uma mulher sempre frontal, e é algo que ficará conosco. Tive a oportunidade ainda, pese embora não estar já em funções, quando tomei posse e quando comecei a exercer o cargo de Bastonária, de estar com ela inúmeras vezes em conferências e eventos, inclusivamente a convite da própria Ordem dos Advogados para se juntar a nós. Ainda recentemente esteve aqui conosco nas cerimónias de comemoração do Dia Internacional da Mulher, que celebrava precisamente as conquistas dos direitos civis das mulheres em Abril. Estou muito triste com esta notícia. Desconhecia, inclusivamente, que a senhora conselheira se encontrava gravemente doente e, portanto, a única coisa que posso dizer é lamentar profundamente a sua morte, oferecer, em meu nome pessoal e em nome da instituição, os meus sentidos pêsames à sua família enlutada e pedir para que as pessoas se recordem desta grande mulher que foi a senhora conselheira Joana Marques Vidal, uma mulher da Justiça, uma mulher do Direito, que deixou realmente um exemplo para aspiração de todos nós como operadores judiciários e das mulheres operadoras judiciárias que nós temos na justiça portuguesa.

E que marcas deixa no Ministério Público?

Deixa muitas, como todos os procuradores que passam pelo Ministério Público. Foi realmente marcante sempre a sua presença. É uma pessoa que teve sempre um enorme brio profissional, que é reconhecido por todos, uma presença forte e determinada, e portanto, é esse o legado que deixa no Ministério Público e também na justiça portuguesa.

Pode-se dizer que mudou também o paradigma da investigação criminal. Isso foi deixado nalgumas das notas de condolências que já fomos lendo esta tarde, por exemplo, por parte de Aníbal Cavaco Silva, que foi o presidente da República que a nomeou.

Sobre esse aspecto, não me vou pronunciar. Eu estou a falar sobre a pessoa que hoje falece, sobre o legado que deixa para a justiça. Não vou comentar os paradigmas nem as alterações, porque isso é uma questão institucional e nós não o podemos fazer.

Já sublinhou esta ideia de que Joana Marques Vidal foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral da República. Com o seu mandato, abriu caminho a que outras mulheres possam aceder a posições cimeiras na hierarquia da Justiça?

Naturalmente, e aliás, tanto assim é que já temos duas Procuradoras-Gerais da República mulheres de seguida. Temos também um corpo, em termos de magistratura do Ministério Público, que representa, creio eu, já cerca de 65% dos seus elementos do género feminino. E naturalmente que estes exemplos são paradigmáticos para as mulheres, que aliás, foi um dos assuntos que muitas vezes discutimos em conjunto, estas nossas lutas pela igualdade e pela não discriminação das mulheres nestes lugares cimeiros da Justiça, são muito importantes em termos de exemplo e diário de quem nos segue. Portanto, saber que é perfeitamente possível, é perfeitamente natural, é expectável e é desejável que o poder seja diversificado e que as mulheres participem de uma forma natural em todos os organismos da sociedade civil, das instituições, como líderes que são, com a sua competência própria, com a sua forma de estar sempre presente em termos de profissionalismo, em termos pessoais, com os equilíbrios que são necessários e que são absolutamente imprescindíveis e que estão documentados nesse sentido. E por isso eu relevei este aspecto de ser a primeira. A primeira abre o caminho e mostra a todas as que vêm de seguida que é possível e que é perfeitamente normal e natural seguirmos por essa via. Aliás A Justiça tem sido um bom exemplo nessa matéria. Eu sou, de facto, a terceira bastonária em 100 anos, mas já tivemos três bastonárias. Temos, neste momento, o Ministério da Justiça, que tem uma ministra e tem duas secretárias de Estado da Justiça. E é muito importante que as jovens, que neste momento estão a escolher as suas profissões, a escolher os seus caminhos, que as encarem não apenas como uma via profissional, mas com total amplitude e com total possibilidade de ser aquilo que quiserem ser, porque o lugar da mulher é onde ela quiser. E isso devemos também à senhora conselheira Joana Marques Vidal, a quem eu presto aqui a minha pública homenagem.

Deixe-me só ainda ir a uma questão que é: Joana Marques Vidal foi conhecida também pelo trabalho que teve na área dos menores e da família. Chegou a ser presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Esse exemplo de abertura também à sociedade, de ter desempenhado outras funções, é também positivo para aquilo que é a justiça portuguesa?

Muito positivo. Naturalmente que a Justiça tem que servir as pessoas. E outra das características que tinha a senhora conselheira era esse sentido do serviço público, e esse serviço público é prestado em várias circunstâncias, não é apenas nas profissões jurídicas, como é evidente. É fundamental aproximar a Justiça das populações, aliás, a Ordem dos Advogados está permanentemente a chamar a atenção, e eu sei que a senhora conselheira se revia em muitas das posições que eram veiculadas pela Ordem dos Advogados, precisamente por isso. Portanto, a Justiça tem que servir as populações, tem que servir as pessoas e tem que servir, acima de tudo, aqueles que são, ainda por cima, os mais frágeis da sociedade. As crianças são essas pessoas, não têm voz própria, têm que ter quem fale por elas, os idosos, as vítimas de crimes graves, violência doméstica, etc. E eu sei que todas estas questões preocupavam profundamente a senhora conselheira e partilhámos várias vezes eventos e estivemos juntas em várias e diversas ocasiões. E é muito importante esta partilha, até para que outras pessoas possam perceber como é que podem ajudar e como é que nós podemos todos tornar a sociedade melhor por via do nosso trabalho, quer seja em termos profissionais, quer seja em termos organizacionais ou até de voluntariado, para conseguirmos realmente dar este exemplo fundamental. E a vida da senhora conselheira é um espelho absoluto de tudo isso.

Joana Marques Vidal não teve qualquer responsabilidade, mas a verdade é que a saída da Procuradoria-Geral da República ficou envolta em polêmica, com muitas vozes a considerarem que Joana Marques Vidal deveria ter sido reconduzida no cargo e acabou por não ser. Uma polêmica desnecessária?

São as polêmicas habituais, mas que eu penso que não é este o tempo de estarmos, nem hoje o local próprio, para estar a falar sobre isso. As polêmicas existem sempre e existirão sempre à volta de todos os organismos. Neste momento, o que interessa aqui é honrar a senhora conselheira pelo legado enorme que nos deixou. E portanto, eu agradeço-lhe, enquanto mulher do direito, o que fez pela justiça portuguesa, a forma sempre gentil, a forma sempre elegante como prestou este seu serviço, esta sua vida ao serviço público, e é isso que nós devemos agradecer.

Fernanda Almeida Pinheiro, muito obrigado por se ter juntado a nós na emissão da Rádio Observador, a bastonária da Ordem dos Advogados, aqui a recordar o legado e o papel de Joana Marques Vidal, a antiga procuradora-geral da República, que morreu hoje aos 68 anos. Joana Marques Vidal, que desempenhou o cargo de procuradora-geral da República entre 2012 e 2018, foi nomeada na altura por Aníbal Cavaco Silva, durante o governo liderado por Pedro Passos Coelho. A notícia da morte foi conhecida hoje. Joana Marques Vidal tinha 68 anos, estava internada há várias semanas no Hospital de São João, em coma, resultado de uma intervenção cirúrgica a que foi sujeita. Também já são conhecidos os detalhes das cerimônias fúnebres de Joana Marques Vidal. O velório vai decorrer já amanhã, a partir das 14h, na Capela de São Lourenço, em Pedacães, concelho de Águeda, e o funeral às 14h de dia 11 de julho, portanto, quinta-feira, no município de Aveiro. O Ministério Público deu também já conta, numa nota publicada no site, que a missa de sétimo dia vai ser celebrada em Lisboa, na Basílica da Estrela, no dia 15 de julho. Escutámos aqui nos últimos minutos Fernanda de Almeida Pinheiro, a bastonária da Ordem dos Advogados, quem também desempenhou esse lugar quando Joana Marques Vidal era a procuradora-geral da República, foi Luís Menezes Leitão, que definiu como brilhante o mandato de Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Ministério Público.

A senhora procuradora-geral Joana Marques Vidal era uma magistrada de grande nível, que teve, a meu ver, um mandato absolutamente brilhante como procuradora-geral e por isso, como se disse, houve logo uma grande polêmica na sua não recondução, que na altura ninguém percebeu e muito menos a justificação que foi apresentada. O Ministério Público teve eficácia durante o seu mandato e por isso foi muito importante o seu desempenho à frente do Ministério Público.

Luís Menezes Leitão na emissão especial desta tarde na Rádio Observador. Outro advogado, Miguel Matias, salienta a elevação de Joana Marques Vidal durante o desempenho do cargo, mas também depois de ter deixado o lugar.

Recordo com saudade, recordo naturalmente como uma pessoa que deixou uma marca na nossa sociedade e que infelizmente nos deixa cedo. Uma mulher serena que nunca mais falou e nunca falou sobre algumas questões que poderiam eventualmente tê-la melindrado e que soube aceitar o desempenho do cargo e a saída dele com a mesma elevação.

Miguel Matias, advogado também ligado à proteção de menores. São várias as reações que temos conhecido ao longo desta tarde, a começar pelo chefe de Estado, mas também Miguel Vieira, por parte do governo.

Sim, a ministra da Justiça lamenta a morte da antiga procuradora-geral da República, manifesta profundo respeito pela perda daquela que define como uma magistrada notável. É o que escreve a ministra Rita Alarcão Júdice num comunicado enviado às redações. É ainda sublinhado que Joana Marques Vidal será sempre merecedora da nossa homenagem, admiração e gratidão. Partilha com a família a dor e a saudade, a referência que é feita neste comunicado do Ministério da Justiça, conhecido há pouco.

Vamos recordar estas e outras reações à morte de Joana Marques Vidal já a seguir, quando atualizarmos toda a informação daqui a pouco menos de 90 segundos.