Este é um podcast da Rádio Observador. Pode ouvir a rádio também em 98.7, na Grande Lisboa, e 98.4, no Grande Porto.

Muito bom dia, está com o Observador no Direto ao Assunto de hoje. É nosso convidado o Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha. Bom dia, muito obrigada por estar em direto nas manhãs 360.

Muito bom dia.

Os médicos do Hospital Garcia de Orta já fizeram o dobro das horas extraordinárias permitidas por lei. Estamos aqui a falar de uma questão que ultrapassa o problema da urgência de Pediatria. Neste momento, pode estar em causa uma situação de iminente rutura na urgência geral?

A verdade é que, como temos vindo a dizer nos últimos meses, a situação que se vive no país é de extraordinária complexidade e dificuldade, agravada pela circunstância de, em vez de se encarar o problema e resolvê-lo, o Ministério da Saúde preocupa-se em camuflá-lo e dizer que não existe qualquer tipo de problemas. Para as pessoas terem uma ideia, no ano passado, 6 milhões de horas extraordinárias foram efetuadas pelos médicos portugueses. O trabalho extraordinário é extraordinário, como diz a palavra. E se fizermos essa divisão pelos médicos hospitalares, que são quem tem o maior grosso de horas extraordinárias, verificamos que há médicos que fazem centenas de horas extraordinárias a mais. E, em primeiro lugar, uma palavra para esses colegas que trabalham muito mais do que aquilo que é admissível, até em termos físicos, porque não vemos por parte da tutela qualquer tipo de atenção em relação a essas pessoas que garantem, neste momento, que as urgências não fechem. Aquilo que acontece no Hospital Garcia de Orta foi, finalmente, um conjunto de médicos decidirem que não faziam mais do que as 150 horas que são exigidas. E 150 horas é muita hora, portanto, nós queríamos zero horas. Os médicos não querem horas extraordinárias.

Estamos a falar de 150 horas por ano? Qual é o período? Por ano.

Por ano. É o limite.

E já há médicos que fizeram 300 horas este ano no Garcia de Orta. É isso, confirma?

Há médicos no Garcia de Orta que fizeram 500 horas extraordinárias. Há médicos no Hospital da Amadora que fizeram 600 horas este ano. Há médicos em Santa Maria, ginecologistas, que no mês de agosto fizeram 200 horas extraordinárias. Isto tudo a bem da segurança das pessoas. Agora, o que é fundamental aqui é perceberem que não é possível continuarmos com este sistema. E, por isso, identificar as razões da saída dos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Não podemos encontrar a solução fácil, que é aquilo que o conselho de administração em Almada está a tentar fazer, que era contratar serviços aos privados, contratar à Santa Casa da Misericórdia pediatras para resolver o problema. Nem muito menos é solução, como se vê, os € 110 milhões que o Estado gasta nos prestadores de serviço. Portanto, têm de se criar as condições para que, no Serviço Nacional de Saúde, os médicos se sintam bem, não se sintam com a obrigação de fazer muito mais horas do que aquelas que têm de fazer, tenham condições para trabalhar adequadamente, fazer a investigação científica, fazer a formação dos internos. E também aqui uma palavra para os internos, que muitas vezes são incompreendidos porque lhes é exigido muito mais, dada a sua situação de fragilidade, de início de carreira, em termos de trabalho. Se os internos parassem, neste momento, de trabalhar e só fizessem as 12 horas de trabalho extraordinário, que têm a sua obrigação de fazer por semana, os serviços paravam. Portanto, em resumo, é fundamental que este Governo, que agora está a iniciar as funções, que o doutor Centeno, faça algo de semelhante àquilo que foi feito em relação à Caixa Geral de Depósitos. Os salários dos médicos são muito abaixo do que aquilo que é pago na iniciativa privada e, claro, que em relação ao estrangeiro, muito menos, mas isso também é uma questão mais geral do país. Mas a verdade é que quando se assinou um acordo em 2012, foi no pressuposto que em 2015 se iniciaria uma alteração deste tipo de remuneração. E a verdade é que quando temos chefes de serviço, responsáveis máximos dos serviços de urgência, ao lado de prestadores de serviço que aufere o triplo, naturalmente, que isso cria a maior das dificuldades para a fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde. E por isso, temos que encarar o problema e fazer essa negociação.

Jorge Roque da Cunha, deixe-me só perguntar se um médico que faz o dobro das horas extraordinárias, que estão definidas na lei, continua a manter as capacidades todas para tratar bem os doentes, por exemplo?

Como me parece óbvio, a resposta é uma resposta muito objetiva. Não, não é possível. Um médico que faça esse número de horas extraordinárias por ano, e temos que descontar aqui os dias de férias, portanto, os 22 dias de férias, cerca de um mês, portanto, em 11 meses, é perfeitamente impossível exigir mais a esses médicos. E nós dizemos muitas vezes, e lembramos, que quando houver um problema, a responsabilidade, em termos judiciais, é objetivamente De quem, assumindo que não terá os descansos devidamente efetuados, não o poderá fazer. E também aqui uma palavra: quando, por exemplo, o Estado contrata os € 110 milhões aos prestadores de serviço para as urgências pelo país inteiro, nem sequer sabe qual a verdadeira especialidade do médico, se descansou na semana anterior, se descansou no dia anterior. E chegou-se a aquela coisa extraordinária, que foi no ano passado, no Algarve, haver um prestador de serviço que teria de trabalhar 280 dias ininterruptamente para justificar o salário que estava a receber. E, portanto, a questão de tratar os médicos de uma forma adequada para garantir que tenham as condições todas, físicas e psíquicas, para exercerem a sua profissão, que é uma profissão altamente exigente e altamente desgastante, não nos pode fazer outra coisa que não seja exigir por parte do governo que, em vez de se preocupar com propaganda pura e simples, a dizer que está tudo bem, que está tudo resolvido e que nunca houve tantos médicos como agora, que encare o problema, particularmente grave na Área Metropolitana de Lisboa, mas que também a nível do país está altamente deficitário. Enfim, se formos falar dos hospitais de Portalegre, de Beja, de Évora, mas mesmo na capital temos estes problemas. E, portanto, o nosso apelo é que rapidamente o Ministério da Saúde inicie um processo negocial com os sindicatos, que querem chegar a acordo, querem criar as condições para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde. A prova é que nós já assinámos 34 acordos nestes anos que temos de existência. E, por isso, o nosso apelo é que se encare o problema e que não se preocupe unicamente com a propaganda.

Jorge Roque da Cunha, a situação de exclusividade que a Ministra da Saúde já falou é uma hipótese para o sindicato?

A cessação de exclusividade opcional foi efetuada pelo governo. No passado, existia um regime de trabalho onde estava prevista essa dedicação exclusiva. E, por isso, naturalmente que estamos totalmente disponíveis para que esse regime seja reposto por um governo, por acaso, também do Partido Socialista, que o retirou. A questão essencial aqui é criar as condições para que os médicos se sintam confortáveis. E para se sentirem confortáveis, num momento em que parece que o governo está a empurrar a população para os privados, nunca a iniciativa privada teve um volume de negócios tão volumoso como agora. Naturalmente que, em Almada, as pessoas que não têm acesso às urgências de pediatria, a maior parte delas e aquelas que podem, irão recorrer aos privados. E, portanto, estamos aqui a assistir a um governo socialista, quando, ao mesmo tempo que diz que não quer parcerias público-privadas, que são devidamente reguladas, têm contratos de programa altamente exigentes, de rapidamente fazer com que essas pessoas possam diretamente ir pra privada. Porque sabemos, quando vêm para o Hospital Estefânia ou para o Hospital São Francisco Xavier, as urgências nesses hospitais já estão altamente pressionadas com gente e com falta de profissionais. E, por isso, o nosso apelo é permanente. Vamos reiniciar o processo negocial para encontrar forma do Serviço Nacional de Saúde não implodir. Não basta proclamar o amor pelo Serviço Nacional de Saúde, tem é de se efetivamente investir. Nunca se investiu tão pouco no Serviço Nacional de Saúde, como agora.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, foi o nosso convidado do Direto ao Assunto. Muito obrigada pela sua disponibilidade.

Muito bom dia.

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