Começa agora mais um Direto ao Assunto das manhãs 360. Ao telefone já temos o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Bom dia, muito obrigada por se juntar a nós.

Bom dia.

As eleições presidenciais já começaram a ser discutidas no PS. Pergunto-lhe quando e como vai o partido tomar uma decisão sobre o assunto?

Se o PS seguir o que é o seu bom hábito, tomará uma posição depois da apresentação das candidaturas. As candidaturas presidenciais em Portugal são, e bem, entendidas como candidaturas cívicas de alcance nacional e de natureza suprapartidária. E os partidos apoiam ou não um candidato ou candidata. No caso do Partido Socialista, já houve ocasiões em que o PS apoiou formalmente um candidato. Aconteceu isso com o general Ramalho Eanes em 1976, nas duas candidaturas do doutor José Sampaio, nas candidaturas do doutor Mário Soares. E houve alturas, como nas últimas eleições, em que o PS formalmente não apoiou nenhum dos candidatos enquanto partido.

E nesse sentido, senhor ministro, não foi estranho que o primeiro-ministro tivesse sugerido uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa?

Não, tanto quanto eu entendo, o primeiro-ministro não fez nenhuma sugestão, fez uma constatação que, aliás, me parece óbvia.

Mas que ainda não foi formalizada pelo próprio e é por isso que pergunto.

Justamente, o primeiro-ministro não falou em apoio. O primeiro-ministro disse que era muito provável que um ano depois o presidente da República fosse o mesmo, se este presidente se recandidatar, e isso todas as sondagens o dizem.

E por que a Ana Gomes não seria uma boa candidata da área socialista?

Porque o Partido Socialista precisa de um candidato ou candidata que, na minha opinião, projete uma candidatura nacional que permita unir todo o campo democrático e de pessoas que tenham a experiência política necessária e tenham as ideias convenientes para serem depois um bom ou uma boa presidente da República, que una os portugueses, que respeite e faça cumprir a Constituição e que contribua para a unidade nacional.

E a-

E a Ana Gomes não recolhe esses critérios?

Há pessoas que entendem que sim e por isso já a apoiaram. Há pessoas que entendem que não. É a vida, como diria o engenheiro Guterres.

Dentro dessa lógica que explicou que é a tradição socialista, tem havido várias opções. Olhando para aquilo que vemos agora e que perspetivamos, qual é que lhe parece que deve ser a opção que o Partido Socialista deve tomar nesta altura? Neste caso, neste ano.

Eu já indiquei qual é a minha opinião. Na minha opinião, o Partido Socialista deve usar três critérios fundamentais quando se tratar de apoiar a candidatura e, tendo participado ontem na comissão política, me atrevo dizer que acrescentaria um quarto critério. Os três critérios que já referi são, em primeiro lugar, uma avaliação destes cinco anos de mandato. E aí a minha opinião é clara. Este mandato presidencial foi muito bom, contribuiu para unir o país numa altura em que essa unidade foi várias vezes essencial e decorreu numa articulação muito feliz entre o presidente, o Parlamento, com os vários partidos representados, e o governo. Há um segundo critério, que é saber qual é a leitura que os candidatos fazem do mandato presidencial e, se forem recandidatos, qual é a interpretação que fazem das responsabilidades próprias de um presidente no seu segundo mandato. E esse critério, para sermos lógicos, só pode ser aplicado depois da apresentação das candidaturas e dos respectivos programas. Há um terceiro critério que me parece muito importante, que é o de saber se o vasto campo democrático, que inclui pessoas alinhadas ao centro-direita, pessoas alinhadas ao centro-esquerda, pessoas que não se reconhecem nessa dicotomia, mas que se reconhecem na democracia, se o campo democrático fica representado com a força com que deve estar representado nas próximas eleições, com uma ou com mais candidaturas. Isso também é uma análise que nós só podemos fazer lá para mais adiante. E um quarto critério, que eu me permito incluir hoje, depois do que ouvi ontem, que é o de a direção do Partido Socialista e a estrutura do Partido Socialista terem em muita atenção e terem em muita consideração o que pensa o eleitorado que vota no Partido Socialista. Porque é muito importante que o PS não cometa o erro que já cometeu de tomar uma posição que seja dissonante e até contraditória com o que é a perceção, o sentimento e a vontade predominante no seu eleitorado.

Augusto Santos Silva, ontem escutámos António Costa a pedir união, cabeça fria nesse encontro da comissão política. Mas nesta questão presidencial já temos várias vozes e várias opiniões diferentes. Já começamos a ter aqui uma divisão. Acha que pedindo união, a questão das presidenciais pode ser o ponto de rutura nessa intenção de unir o partido?

Não, em primeiro lugar, eu tenho e o António Costa também, tenho a certeza disso, nós temos um entendimento democrático do que é união e do que é unidade. Unidade não é unicidade, isto é, unidade forçada, nem muito menos é unanimismo, isto é, unidade se constrói porque toda a gente pensa o mesmo ou segue o chefe, quem quer que seja o chefe no momento. Não, a unidade Vive do debate e o debate de ideias, o debate vivo, o debate franco, o debate público, como aliás é timbre do PS, contribui para a unidade. Ao contrário, o debate escondido, as divergências que não se assumem, as coisas que se dizem não no registro do debate de ideias, mas sempre no registro da suspeita, da censura ou da condenação, contribuem para a divisão. Depois, o António Costa também disse de forma muito clara, não apenas que este tempo exigia um PS unido, como este tempo exigia um PS concentrado naquelas que são as prioridades da sua ação política e daquelas que são as necessidades fundamentais do país. E, portanto, cada coisa a seu tempo. Já foi tempo para nós de nos concentrarmos em absoluto na resposta de emergência à crise económica e à crise sanitária, por ordem, desculpem, à crise sanitária e à sua consequência, à crise económica. Agora é tempo de nos concentrarmos na estabilização da situação económica e social, isto é, no favorecimento do regresso gradual à atividade, sem pôr em causa o controle da pandemia. E haverá imediatamente a seguir a necessidade de nos concentrarmos na recuperação, no relançamento da economia, na retoma económica e na recuperação social. E as eleições presidenciais não devem contribuir fora do tempo para nos desviar deste entendimento claro, transparente e bem assumido de quais são as nossas prioridades e quais são as nossas responsabilidades.

E já estamos à espera deste plano de recuperação económica que o governo vai apresentar para a semana, mas vamos olhar só um pouco à frente para as férias. O primeiro-ministro já garantiu que os portugueses que vivem em França podem vir de férias a Portugal sem a quarentena quando regressarem. Este é o tipo de garantias que Portugal vai dar a outras comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como por exemplo, no Brasil, nos Estados Unidos ou mesmo no Reino Unido?

São as garantias que Portugal procurará que sejam dadas pelos países nos quais temos comunidades significativas. Ora bem, a situação atual é a seguinte: nós só temos uma fronteira terrestre e essa fronteira terrestre tem o seu trânsito muito condicionado. Está aberta para o trânsito de mercadorias, está aberta para o trânsito entre residentes, portanto, pessoas que vivem em Portugal podem vir de Espanha para Portugal e inversamente. Está aberta para os trabalhadores transfronteiriços, pessoas que vivem num país e trabalham noutro, e está aberto depois para grupos profissionais específicos, desde logo os profissionais de saúde. Para as restantes categorias populacionais, encontra-se fechada neste momento até junho, e nós temos acertado com os espanhóis uma gestão, há quinzena, dessas restrições no trânsito. Nós temos o nosso espaço aéreo aberto com toda a União Europeia, exceto com a Itália e Espanha, por decisão concertada também com esses países, por necessidade desses países. E temos depois o espaço aéreo da União Europeia fechado para o exterior até meados de junho, por decisão da União Europeia, com várias exceções. No caso português, essas exceções significam que nós estamos abertos para todos os países de língua portuguesa e para mais quatro países em que temos comunidades portuguesas muito significativas: Reino Unido, Estados Unidos, África do Sul e Venezuela, para além de todos os países de língua portuguesa. E portanto, a questão que aqui se coloca é em relação aos cidadãos portugueses que não residem em Portugal, mas residem no estrangeiro, portanto, que são imigrantes portugueses no estrangeiro e que queiram, e na nossa opinião também devam, manter o seu hábito de passar as férias de verão em Portugal. Do ponto de vista português, não há nenhuma interdição, pelo contrário, aquilo que nós tivemos que fazer na Páscoa, no pico da pandemia, que foi pedir aos portugueses que não viessem, foi excepcional e eles cumpriram maciçamente e devemos muita gratidão por isso. Mas essa exceção já passou. Nós estamos hoje numa fase muito controlada da nossa resposta em termos de saúde à epidemia e, portanto, os imigrantes são bem-vindos. E o que nós estamos vendo por via aérea, como já expliquei, não tem nenhum problema, a não ser que venham de Itália, mas Itália já disse que a sua interdição no espaço aéreo terminaria no próximo 3 de junho. E os espanhóis vão dizendo que esperam retomar a normalidade do seu espaço aéreo ainda neste verão. Portanto, a questão coloca-se em relação à fronteira terrestre. No caso do nosso acordo com Espanha, já incluímos nesta nova renovação das restrições, uma nova exceção que é a reunião familiar, portanto, pessoas que não residem em Portugal, mas vêm ter com familiares em Portugal.

Senhor ministro, a questão também se coloca, se me permite, na questão da quarentena.

Deixe-me só explicar, faz favor. Eu vou responder a essa pergunta. Portanto, a questão que se coloca é para as pessoas que vêm, por exemplo, de França e que, tendo a Espanha decretado uma quarentena por um período de tempo agora, e a França respondido com o decreto também de uma quarentena para quem vem de Espanha, a questão que se coloca é saber se os imigrantes portugueses nesse trânsito são apanhados Pelo fogo cruzado dessas duas quarentenas. A França já disse que não. Portanto, portugueses que regressem de Portugal por Espanha e entrem em França não estarão sujeitos a quarentena. Essa garantia já está dada. E os espanhóis também já nos disseram que estão de acordo em criar connosco corredores de trânsito. Portanto, um imigrante que vem de Bordéus de carro para Portugal, passa pela Espanha, não pernoitando em Espanha, mas através de corredores rodoviários que o fazem chegar a Portugal sem precisar de fazer quarentena em Espanha. É isso que estamos a trabalhar.

Em relação aos não portugueses-

Desculpe ser tão longo, mas é para as pessoas perceberem bem.

Para se perceber. E é importante ficarem a perceber para saber com o que contam. E em relação aos não portugueses, isto é, os turistas, esta semana esteve reunido com vários países precisamente para discutir o regresso do turismo, e disse que uma das principais preocupações é a segurança e a confiança, obviamente, dos passageiros. O que é que pode ser feito ainda nesta área e deve ser feito para dar essa garantia aos turistas?

O trabalho conjunto que temos feito com vários países e coordenadamente a nível europeu. Nós vamos progressivamente assegurando a liberdade do espaço Schengen em todas as suas dimensões e em toda a sua área. Neste momento, há aquelas restrições de que eu já falei, no caso português, com Espanha e com Itália, e julgo que ao longo de junho conseguiremos fazê-lo. Ao mesmo tempo, vamos dando a confiança necessária às pessoas para que elas possam retomar as suas deslocações por via aérea e, portanto, as companhias aéreas possam também retomar gradualmente a sua atividade. Repare o seguinte: ainda há pouco disse que nós temos as ligações aéreas portuguesas com o Brasil ou os Estados Unidos abertas. Contudo, se for ver o site de uma companhia aérea como a TAP, verificará que no mês de maio poucos voos encontrará, mas não é por interdição, é por falta de procura. E, portanto, nós temos que ir dando confiança às pessoas para que as pessoas retomem as suas deslocações aéreas e assim a mobilidade possa regressar à normalidade possível. No caso dos turistas que vêm para Portugal por via aérea, o que nós dizemos é: Portugal não impõe a quarentena. Portugal imporá, evidentemente, controles sanitários mínimos que as autoridades de saúde definirão. E Portugal tem um sistema de saúde que responde bem, isso é muito importante para acolher as pessoas, e Portugal tem já publicadas regras no que diz respeito ao espaço público, a monumentos, a museus, a praias, a hotéis, a restaurantes, que são conhecidas e que garantem a segurança das pessoas. E, portanto, os turistas são bem-vindos em Portugal.

Augusto Santos Silva, vamos também olhar para a parte sanitária no que toca a portugueses retidos noutros países. Na semana passada, a Secretária de Estado das Comunidades disse que a rede diplomática está a acompanhar cidadãos portugueses retidos há pelo menos 75 dias em navios cruzeiros ao largo de México e Estados Unidos da América. Já tem desenvolvimentos sobre esta situação?

Sim, e boas notícias. Eu tenho tido preocupações, como é natural, faz parte do cargo, mas felizmente, diferentes prioridades de preocupações ao longo da pandemia. Comecei por ter um problema dramático, que era portugueses em Wuhan. Nessa altura, pensava que havia só esse problema específico. Depois passei a ter milhares de pessoas retidas em aeroportos de todo o mundo com o fecho das ligações aéreas. Isso foi se resolvendo. Depois, a minha atenção particular passou a ser como garantir voos humanitários ou excepcionais para os PALOP, quando os PALOP começaram a fechar o seu espaço aéreo. E neste momento, em relação a turistas e viajantes, as situações estão praticamente todas resolvidas. A situação mais crítica era a de tripulantes portugueses em navios de cruzeiro que tinham ficado retidos, atracados ou ao largo em diferentes países. Havia um caso grave de oito tripulantes no Japão, dois dos quais tinham dado positivo. Neste momento, já estão todos os oito em Portugal. E havia um caso de dezenas de tripulantes portugueses em navios ao largo do México e dos Estados Unidos que não estavam a conseguir ser repatriados porque as autoridades locais norte-americanas e mexicanas não estavam a autorizar o desembarque. No caso do México, isso já está resolvido e no caso dos Estados Unidos, a indicação que eu tenho é de que estamos num bom andamento para a solução dessa dificuldade.

Esta semana assumiu que durante a crise pandémica foram feitos cerca de 5500 pedidos de repatriamento até à data, sendo que foram concluídos aproximadamente 4900. O que falhou ou o que é que está a falhar nos pedidos que ainda não estão concluídos?

Neste momento, posso dizer que os números atualizados são 5800 pedidos de apoio, 5400 resolvidos, em termos de ordens de grandeza. Não estou a dizer à casa das unidades, mas estou a dizer à casa das centenas. O que é que falta? Faltam, em particular, duas pequenas bolsas, digamos assim, sobretudo no Brasil e nos Estados Unidos, e já não são sobretudo casos de turistas ou viajantes ocasionais que ficaram retidos São casos de pessoas que pelas suas ligações às comunidades imigrantes desses países fazem, por exemplo, uma parte do ano residindo em Portugal e outra parte do ano residindo no Brasil, ou nos Estados Unidos, ou na Venezuela, que também há casos desses, ou na Índia, em Goa, também temos casos desses. Como compreende, essa situação não é tão dramática como as outras, porque as pessoas têm uma residência, estão acolhidas, estão integradas nas suas famílias, quando estão fora de Portugal. O Brasil e os Estados Unidos têm ainda hoje medidas muito restritivas e, portanto, a dificuldade não é nossa, não é criada por nós, mas decorre desses países estarem com medidas de restrição sanitária à mobilidade ainda muito grandes. Depois, na Índia, a dificuldade é que as restrições são também restrições de circulação na própria Índia, entre os seus diferentes estados e, portanto, há pessoas que não conseguem chegar aos aeroportos internacionais, não porque não tenham o apoio das autoridades portuguesas, mas porque as autoridades locais não lhes estão a passar os salvos-condutos necessários para a circulação interna. E depois também temos, já agora, para contarmos tudo, também temos circunstâncias, felizmente muito poucas, mas ainda existem, de pessoas que ou foram de férias em março, ou saíram de Portugal no fim de março, ou mesmo no princípio de abril, há casos desses em Marrocos ou em Cabo Verde, deixaram passar e não se interessaram pelos voos de repatriamento organizados pelas autoridades portuguesas e depois lembraram-se que afinal queriam vir. Tudo isso tem sido gerido. A regra tem sido e tem sido coordenada ao nível europeu, e por isso é que a União Europeia como tal conseguiu repatriar já mais de meio milhão de pessoas, o que é um sucesso absoluto. A regra tem sido: quando um país tem um número suficiente de cidadãos para organizar ele próprio um voo nacional, fá-lo e abre, evidentemente, a possibilidade de que os seus parceiros europeus aproveitem esse facto. Fizemo-lo em Marrocos, fizemos em Cabo Verde, fizemos em Guiné-Bissau, ainda há pouco fizemos em São Tomé e evidentemente cidadãos europeus aproveitaram esse facto. Quando o número é reduzido, o que nós fazemos? Tentamos coordenar entre nós, os europeus, voos conjuntos para que diferentes nacionalidades europeias possam beneficiar de uma mesma operação.

E o caso do Ano foi exemplar nesse aspecto. Senhor ministro, estamos mesmo no fim do nosso tempo, mas queríamos ainda olhar para a questão da economia e tendo em conta até o discurso-

Está bem, como perderam tempo demais com as presidenciais.

Não perdemos, foi muito importante perceber do que estamos a falar neste momento, mas ainda pegando no discurso que ontem o secretário-geral do PS teve na comissão política e olhando para as dificuldades econômicas que sabemos que vamos atravessar, o PS vai precisar da direita para governar a partir daqui?

O PS precisa de todos. Aliás, o governo precisa do Parlamento, até porque o governo responde perante o Parlamento, precisa também de uma boa articulação e solidariedade institucional e respeito recíproco com os demais órgãos de soberania, o Presidente da República, os tribunais. E dentro do Parlamento, o PS nunca deve abdicar, na minha modestíssima opinião-

Mas senhor ministro Sá, isso é uma opinião consensual entre seus colegas de governo?

Do seu lugar e papel, que é sempre seu no sistema político português, o PS é o partido que dialoga com todos. Nesse caso, agora neste Parlamento, não pode dialogar com todos, mas quase todos.

O governar à direita não é consensual entre os seus colegas de governo.

Por acaso, ninguém no governo, que eu saiba, defende governar à direita. Em primeiro lugar, porque governando o PS já não é um governo à direita. E em segundo lugar, porque esta situação política é muito clara desde 2015. Nós temos um Parlamento com maioria de esquerda, uma esquerda plural, mas que se tem entendido e temos governado sempre com essa maioria. Nos momentos mais importantes, naqueles em que a aprovação parlamentar é essencial para a continuidade do governo, desde logo os orçamentos. Se vir, é assim que os orçamentos têm sido aprovados, incluindo este que está em vigor. Abstenção do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN, do PEV e da deputada não inscrita, voto favorável do PS. Isto não é governar à direita.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no Direto ao Assunto da Rádio Observador. Obrigada pelo seu tempo e por ter aceitado o nosso convite. Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.