É o primeiro de três diretos ao assunto da tarde política de hoje. Vamos ouvir Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Chega. Vamos começar precisamente com o Chega e com Pedro Frazão, que já está aqui conosco em estúdio. Boa tarde.

Olá, Vanessa. Olá, Miguel.

Bem-vindo, Pedro. Conhecido que já é o programa de governo, o Chega mantém a intenção de votar contra a moção de rejeição do PCP?

O Chega faz uma oposição responsável, embora exigente, e obviamente esta moção de rejeição precocemente avançada pelo PCP, além de ser inofensiva e inócua, porque vem de um partido que tem pouquíssimos deputados e tem uma representação muito marginal, é uma moção de rejeição que não apresenta uma solução governativa, portanto não apresenta uma maioria alternativa à maioria que agora governa o país e que portanto iria mergulhar o país num caos eleitoral novamente, ainda por cima com novas eleições europeias à porta, e não iria trazer nada de benéfico para o país, não iria permitir aos portugueses avançarem nas suas condições de vida, não permitiria fazer as reformas que são necessárias e, portanto, obviamente acho que nem vale a pena perdermos muito tempo a discutir esse assunto.

Mas este programa que foi agora apresentado, imagino que não tenha conseguido ler ainda todas as 185 páginas, mas é um bom programa? O Chega sente-se de alguma forma representado?

Vanessa, o Chega, eu já li, já tenho aqui o documento comigo, já imprimi, já estive a anotar, já estive a fazer o meu trabalho de casa, porque a discussão começa já amanhã às 10h, e portanto não temos tempo a perder. Além disso, havia imensa curiosidade, não só política, mas também pessoal, sobre este programa, uma vez que o Chega foi arredado das conversações para o programa do governo. E portanto, já tive a oportunidade de ler a grande maioria das páginas, inclusivamente os assuntos que mais me interessam. E sinceramente, o sentimento que me veio à memória é sentir-me copiado, porque há muitos parágrafos aqui deste programa de governo que são, inclusivamente, o âmago de propostas legislativas que o Chega já apresentou na legislatura anterior, em sessões legislativas anteriores, e que estão agora plasmados aqui no programa da AD.

Isso não é bom, Pedro.

É bom, mas era bom era que também existisse a inteligência e a honestidade intelectual por parte da AD de então não nos chamarem extremistas quando vimos querer, por exemplo, fazer o estatuto do arguido colaborador. O Chega apresentou, estou a falar concretamente das medidas anticorrupção. O Chega apresentou, o PSD votou contra ao lado do PS. Regulamentar o lobby, que também está aqui no capítulo anticorrupção. O Chega apresentou, o PSD absteve-se. As fortunas não justificadas e o enriquecimento ilícito. O PSD absteve-se e até criticou bastante o nosso avanço político. Aquilo que nós chamamos o período de nojo político, que aqui aparece com outro nome, o PSD votou contra. E estou apenas a dar alguns exemplos aqui na bandeira anticorrupção, que portanto não se percebe muito bem. Ou, por exemplo, no segundo pilar, onde o PSD afirma que deve agravar o regime sancionatório, agravar as penas acessórias, proibir o exercício da função pública, e quando foi o Chega avançar com estas medidas na legislatura anterior, fomos automaticamente catalogados de populistas, extremistas, castigadores da classe política. E, portanto, não se percebe como é que agora isto aparece aqui neste programa da AD. É um copianço.

Considera que há aqui alguma dose de incoerência por parte do...

Há bastante dose de incoerência, há alguma dose de desonestidade intelectual quando catalogaram as nossas medidas com sentido pejorativos e agora vêm apresentar as mesmas. Portanto, de todo modo, eu penso que é vantajoso e é positivo que elas cá estejam. Agora, o que também me parece é que este programa de 180 e tal páginas não parece um programa para os quatro anos da legislatura, parece um programa emergencial. Nós vamos passando ao longo dos nove capítulos que tem este programa, ou dos 10 capítulos, aliás, que tem este programa, e vemos planos de emergência, planos de alteração, avaliações, mas não vemos a promessa de reformas de fundo. Isso não existe, infelizmente, neste programa. E portanto, parece-me mais um programa para atender às urgências, que as há, no estado da nação, do que propriamente um programa para os quatro anos da legislatura.

O Pedro Frazão já elencou aqui um conjunto de medidas que, segundo o Pedro, são extraídas precisamente de algumas das propostas apresentadas pelo Chega. O ministro da presidência, António Leitão Amaro, disse que este programa, para além das medidas que constavam do programa eleitoral com que a AD se apresentou a eleições, inclui 60 propostas de outros partidos. Tem noção de quantas propostas do Chega estão vertidas neste documento?

Não tenho, ainda não fiz essa contabilidade. Agora, eu também gostava que o senhor ministro Leitão Amaro tivesse tido a franqueza, a simpatia e a abertura para o diálogo, para então vir perguntar aos partidos quais é que seriam as propostas que achariam mais importante estarem plasmadas no seu programa. É porque esse diálogo não existiu. Existiu um muro de betão entre, pelo menos falo pelo Chega, em que não existiu a menor abertura para o diálogo, e agora vêm dizer, com toda a pompa e circunstância, vangloriando-se de que puseram 60 medidas de outros partidos. Não identificam quais, nem identificam que medidas são essas. Em primeiro lugar, deviam ter perguntado aos partidos, nomeadamente ao Chega, quais é que seriam aquelas mais importantes para estarem plasmadas no programa da governação e depois identificá-las à cabeça, e é como se estivessem a passar um trabalho de casa aos senhores jornalistas e também aos outros partidos políticos.

Mas se o Chega se sente copiado, como referiu, e se admite que é bom medidas, várias delas, estarem integradas neste programa de governo, isso não pode ser definitor para um sentido de voto depois num orçamento do Estado?

O Chega não vai ter uma oposição responsável, mas uma oposição que vai ver com todo o cuidado aquilo que vai ser feito no país. E antes de falarmos, Vanessa, no orçamento de Estado para 2025, também era bom que o governo viesse esclarecer de uma vez por todas se existe orçamento retificativo ou se não existe orçamento retificativo, porque parece que a palavra de Montenegro é muito válida para o não é não, mas já não é assim tão válida para o orçamento retificativo. O próprio Luís Montenegro, em novembro do ano passado, afirmou que iria existir um orçamento retificativo e utilizou a palavra inevitável, dizendo que seria inevitável, porque este orçamento do PS era o pior orçamento sempre e ele não iria governar com este orçamento. Depois também Hugo Soares e o próprio Leitão Amar, que hoje têm responsabilidades de bastante proeminência dentro da AD e do PSD, vieram também afirmar o mesmo durante a campanha eleitoral e hoje ainda não sabemos qual é a decisão do senhor Primeir-Ministro e do Ministro das Finanças para esse orçamento retificativo.

Mas o que eu queria perceber era só no plano das intenções do Chega, pelo menos, se é importante, se o que define a atuação do Chega serão as políticas que estarão previstas neste programa de governo, se o que podemos esperar é essa tal oposição responsável, mas havendo muitas medidas no programa de governo que até possam aprovar e merecer um voto favorável no orçamento do Estado, ou se podemos estar à espera de um ajuste de contas, tendo em conta essa desonestidade intelectual de que falava.

Não, Vanessa, não existirão ajustes de contas, porque a nossa postura na política não é uma postura revanchista. A nossa postura na política é uma postura de fazer avançar o país. Obviamente que eu utilizei esse termo do sentir-me copiado, mas, em boa verdade, dentro do meu coração, até estou feliz por ver estas medidas plasmadas no programa do governo, porque nós não estamos aqui em competição de notas num qualquer teste numa faculdade, estamos, sim, a querer avançar o país para melhores políticas, melhores condições de vida para os portugueses, mais progresso e uma maior economia. E portanto, se de facto, as medidas que o Chega apresentou anteriormente mereceram mérito de estarem agora plasmadas neste programa, ótimo para o país. Não deixaremos é de, obviamente, sinalizar essa paternidade e também a maternidade, já agora, destas medidas. Mas posso lhe falar noutra, por exemplo, quando tentam equiparar o salário mínimo às pensões mínimas, dizendo que o complemento solidário para idosos deverá chegar aos oitocentos e pouco euros em 2028. A única reserva que eu tenho nesta medida, que também foi lançada para a praça pública pelo Chega, de igualar o salário mínimo nacional às pensões mínimas, seja por via da própria pensão ou pelo complemento solidário para idosos, depois o mecanismo financeiro acaba por ser menos importante. O que interessa é que, de facto, os nossos idosos recebam pensões que sejam dignas. O que há aqui a criticar é que aponte este objetivo para 2028 e nós sabemos que, infelizmente, dada a nossa demografia, muitos dos nossos idosos já olham para 2028 como um ano muito longínquo. Portanto, há medidas aqui que, sendo bandeiras do Chega, nós vamos querer que elas sejam realmente plasmadas no próximo orçamento de Estado. E é daí mesmo que virá a nossa intenção de voto. É da análise do mérito do próprio orçamento de Estado, obviamente também da atitude que o PSD e o CDS, as duas forças da AD que têm representação parlamentar, dessa atitude que terão com o Chega, porque obviamente quereremos ter também alguma abertura para a negociação do número de votos que é necessário ser favorável, porque eu quero lembrar aqui que se o Partido Socialista chumbar o orçamento para 2025, como aliás foi prometido na entrevista de anteontem de Pedro Nuno Santos, o Chega, se se abstiver, o orçamento não passará. E, portanto, é necessário, de facto, ter algum cuidado com as negociações parlamentares com a bancada do Chega.

O Pedro Frazão já fez aqui referência ao combate à corrupção, e essa é uma das bandeiras do partido que representa. Neste capítulo, o governo compromete-se a consensualizar uma agenda com os diferentes partidos e aponta alguns caminhos: regular o lobbying, criminalizar o enriquecimento ilícito, há pouco fazia referência, agravar as sanções previstas no regime geral de prevenção da corrupção ou, entre outras medidas, fixar um prazo máximo de 72 horas para que um detido fique a conhecer as medidas de coação. O caminho para combater a corrupção é este?

Parece-me tudo bastante avisado. Aliás, todas elas, menos este limite máximo das 72 horas. São tudo propostas que o Chega já lançou para o debate público e já apresentou na Assembleia da República como iniciativas legislativas. Agora, esta última das 72 horas para decisão jurisdicional, parece um bocadinho uma medida feita à medida do caso, não é? E nós nunca devemos legislar com base nos casos que têm acontecido mais recentemente no nosso panorama, e sabemos bem do que é que estamos a falar, nomeadamente deste caso de suspensão de corrupção na região autónoma da Madeira, em que foi considerado por algumas figuras proeminentes do nosso sistema judicial que, de facto, houve um abuso do tempo em que os arguidos estiveram detidos. E, portanto, parece que é aqui um bocadinho um fato feito à medida. Acho que não é uma boa prática legislativa, nem uma boa prática governativa. De todo modo, o que está na base desta falta de diligência nos serviços judiciais não é tanto a falta de vontade dos senhores juízes, dos senhores magistrados ou do próprio Ministério Público, é a falta de meios dos tribunais.

Sim, também há um compromisso assumido pelo governo.

Exatamente por aí que eu ia pegar, Miguel, é que de facto essa medida do reforço dos recursos humanos e dos recursos técnicos do Ministério Público, das instâncias judiciais, dos tribunais, dos escrivães, dos oficiais de justiça, isso de facto é que vai melhorar a nossa justiça e vai diminuir os tempos de espera.

O Chega explicou sobejamente durante o período da campanha eleitoral que boa parte das medidas que implicam aumento de despesa iriam provir do combate à corrupção. Acredita que estas medidas de combate à corrupção, que constam do programa de governo, serão suficientes para alcançar as metas de arrecadação de receita que o Chega defende?

Miguel, nós defendíamos essa perspectiva e essa arrecadação de fundos com o confisco das verbas e do patrimônio que estavam tanto em arguidos, em processos com muito pendor ou em próprios condenados, e portanto, haver uma maior agilização da guarda para o Estado de valores, verbas em dinheiro, em contas e também patrimônio imobiliário. Existe aqui um parágrafo que parece que alude a essa possibilidade, mas não está totalmente objetivo. Portanto, sem este mecanismo, obviamente que não será possível fazer essa arrecadação do montante dos €21 bilhões que o Chega aludia. Agora, o que é preciso é também, volto a falar no orçamento retificativo, portanto, não só na justiça, mas também na promessa da contagem do tempo de serviço para os professores, da atribuição do subsídio de perigo às forças policiais, até a própria baixa do IRS e do IRC e também, obviamente, o plano emergencial para a saúde, que terá que passar pela valorização das carreiras dos profissionais de saúde no SNS. Tudo isso tem implicações orçamentais muito ponderosas e, portanto, independentemente do excedente orçamental que possa existir ou não, que segundo Fernando Medina não existia e agora segundo Fernando Medina já existe, que também o ex-ministro das Finanças mudou de opinião de acordo com a mudança de liderança do seu partido e de acordo com a passagem da data das eleições e da enorme derrota que o PS teve nas eleições. Mas independentemente do excedente orçamental que exista ou não exista, eu penso que para Luís Montenegro poder entregar todas as suas promessas eleitorais, vai ser necessário um orçamento retificativo e tem que ser rápido, porque se Luís Montenegro se autopropôs a resolver uma série de assuntos em 60 dias, esses 60 dias baterão em junho e, portanto, o relógio está a contar.

Já percebi que é importante para o Chega perceber se vamos ter ou não orçamento retificativo. É uma prioridade esse esclarecimento.

É muito importante, Miguel, porque nós advogamos que os portugueses, tendo ditado um resultado eleitoral que deu uma enorme derrota ao PS e a toda a esquerda, já agora, e veio colocar 138 deputados de direita ou do centro-direita no Parlamento, é porque de fato estavam muito descontentes com a governação anterior e estão expectantes pelas justas promessas eleitorais que foram feitas.

Mas há algum problema que essas promessas sejam cumpridas no âmbito do orçamento a apresentar em outubro e não no orçamento retificativo mais cedo, portanto?

O problema é o bolso dos portugueses e é o problema dos meses de espera que os portugueses terão e a falha da oportunidade de entregar aos portugueses aquilo que foi prometido na campanha eleitoral. E o Chega também fez as suas promessas eleitorais e, portanto, os resultados eleitorais do Chega também nos obrigam, nos responsabilizam, nos dão a força para, no Parlamento, exigirmos que essa mudança seja feita o mais brevemente possível.

Isso quer dizer que se não houver retificativo, a partida, o orçamento do Estado merecerá um voto contra do Chega?

É prematuro, Vanessa, estarmos já a avançar com um sentido de voto sobre um documento que não conhecemos. Muita coisa acontecerá a seguir ao verão e, portanto, penso que será prematuro. O que eu posso dizer agora é que para o Chega é desejável que todas as promessas eleitorais que foram feitas sejam cumpridas o mais rapidamente possível. A minha opinião ou da minha perspectiva, não será possível cumpri-las sem o orçamento retificativo. O próprio programa do governo que hoje acabamos de ler ou que acabamos de receber, também não é muito perentório no cumprimento dessas promessas. Refere-se vagamente a ser necessário encontrar uma solução para os professores, refere-se às profissões da saúde, ou seja, todas aquelas promessas que foram feitas muito objetivamente por Luís Montenegro na sua campanha, agora aparecem já um pouco esbatidas aqui no programa eleitoral. Nós não queremos acreditar que Luís Montenegro não vá cumprir a sua palavra, porque, como ele já disse várias vezes, a sua palavra tem muito valor, nomeadamente até naquilo que disse em relação ao Chega e, portanto, vamos ter essa, vamos chamar lá a razão.

No que toca aos professores, mantém-se a intenção de ser uma recuperação faseada de 20% ao ano, é o que consta no programa do governo.

O que consta no programa do governo é dizer que é preciso encontrar uma solução para os professores. Certo? Mas não foi exatamente isso que Luís Montenegro disse na campanha.

O que consta no programa do governo é iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores a ser implementado ao longo da legislatura a razão de 20% ao ano.

Muito bem, mas não foi exatamente isso que Luís Montenegro fez parecer na sua campanha e não é essa a reivindicação dos professores.

No programa do governo parece mais claro.

É verdade, mas nós agora temos que questionar o governo, por que é que prometeu uma coisa e agora está a escrever outra. Porque na altura em que tivemos várias manifestações de professores em frente à Assembleia da República, o PSD, pela intervenção até de vários senhores deputados, manifestou que era necessário haver uma recuperação imediata e que as reivindicações eram justas. E o mesmo se aplica também às forças de segurança, o mesmo se aplica às profissões de saúde.

Os oficiais de justiça também.

Os oficiais de justiça, exatamente.

Obrigada, Pedro Frazão, por ter vindo à Rádio Observador.

Eu é que agradeço o convite. Queria só manifestar também que na agricultura, só para terminar com o setor que também me diz muito e que penso que é sempre um pouco esquecido, nós não nos podemos esquecer que os agricultores fazem andar o país e alimentam-nos a todos e que há menos de dois meses atrás fecharam autoestradas e fecharam as nossas fronteiras e nós vemos mais uma vez a agricultura subjugada debaixo da agenda climática neste programa do governo. A agricultura, a meu ver, deveria ser capaz de encontrar um capítulo próprio e não estar sempre subjugada à agenda climática e à agenda da sustentabilidade. A agricultura por si só tem que ganhar importância política e gostava de deixar esse recado ao governo da AD, porque certamente nestes dois dias de discussão vamos falar sobre isso.

Recado dado aqui por Pedro Frazão do Chega. Vamos ainda nesta tarde de política contar com mais dois diretos ao assunto, com os líderes parlamentares de Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal. Vai ser mais daqui a pouco.