E o resto é história. É apenas fumaça!

Incêndio e plavra ainda na zona do Chiado.

Que faz um filho falo por gosto. É que eu morro, menino vermelho, troco de cor, fogo de amor. Quer transformar este país numa ditadura. Entende? Entende? Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, seja bem-vindo a mais um episódio de "E o Resto é História", com Rui Ramos e João Miguel Tavares. Todos nós já ouvimos falar muito dos famosos julgamentos de Nuremberg, mas nem todos nós ouvimos falar dos menos famosos julgamentos de Tóquio. Mas na verdade, o julgamento de Tóquio de fato existiu após o final da Segunda Guerra Mundial, na frente do Pacífico. Onze países, entre os quais os Estados Unidos, a Rússia, a Inglaterra e a França, mas também a China, a Índia ou as Filipinas, reuniram-se para julgar os crimes de guerra do Japão. O tribunal reuniu-se no final de abril de 1946 e o julgamento teve início poucos dias depois, a 3 de maio, faz agora 80 anos. Foram levados a julgamento 25 líderes militares e políticos, incluindo o ex-primeiro-ministro japonês e general Hideki Tojo, mas o poderoso imperador Hirohito, tal como todos os membros da família real, não foi indiciado pelo tribunal e manteve-se à margem do julgamento, o que gerou na altura bastante controvérsia. Do julgamento de Tóquio resultaram sete penas de morte, entre elas a execução por enforcamento de Hideki Tojo, e 16 de prisão perpétua. Mas também resultou um voto de dissidência do juiz indiano Radhabinod Pal, que ainda hoje é um herói para muitos japoneses, que foi justificado em 1230 páginas que questionavam a legitimidade do tribunal e a criação dos crimes contra a paz e contra a humanidade, que Pal considerou terem sido inventados apenas para a satisfação de sede de vingança. E aliás, considerou também que as bombas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki não eram menos criminosas do que os crimes cometidos pelos japoneses. Rui, que julgamento de Tóquio foi este e quais as diferenças e semelhanças em relação ao muito mais famoso julgamento de Nuremberg?

Vamos lá falar de diferenças e de semelhanças e como nós gostamos aqui das coisas muito simétricas, temos cinco diferenças e cinco semelhanças.

Muito bem.

Vamos começar pelas semelhanças. Primeira semelhança: tal como o julgamento de Nuremberg, na Alemanha, o julgamento de Tóquio correspondeu a uma promessa feita pelos aliados durante a guerra, com várias declarações entre 1943 e 1945, de que os líderes políticos e militares da Alemanha Nazi e do Japão seriam julgados por crimes de guerra depois da guerra. Portanto, há um compromisso das forças dos aliados em relação a estes julgamentos e os julgamentos correspondem a esse compromisso. A segunda semelhança tem a ver com o fato de o Tribunal Penal Internacional para o Extremo Oriente, é assim que era conhecido, ter sido estabelecido segundo o modelo do Tribunal Penal Internacional de Nuremberg. Isto é, literalmente, vem depois e, portanto-

Não muito depois

...recolhe, digamos, a maneira como foi organizado o tribunal, a jurisprudência também. Toma até o Tribunal de Nuremberg como um precedente para o Tribunal de Tóquio, até a autorizar o Tribunal Tóquio. A ideia é um julgamento do mesmo tipo, isto é, com garantias e oportunidades de defesa, tal como o julgamento de Nuremberg decorreu. Digamos que a segunda semelhança veio do fato do julgamento de Tóquio ser uma espécie de réplica para o Extremo Oriente do julgamento de Nuremberg para a Europa. A terceira semelhança é uma semelhança que nos escapa hoje, porque nós hoje temos uma imagem do processo de Nuremberg diferente daquela que correspondia às intenções dos aliados quando fizeram o processo de Nuremberg e no caso do processo de Tóquio, então ainda é mais claro. Tanto o Tribunal de Nuremberg e sobretudo o Tribunal de Tóquio, não têm como prioridade, inicialmente, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, ao contrário do que depois ficou associado ao julgamento. Aliás, no caso de Tóquio, até há alguma pressão do governo americano para deixar cair os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, isto é, não julgar isso em Tóquio.

Então, mas o que é que ficava? Não ia a guerra nem a humanidade.

Eram os crimes contra a paz. Eram dois, que era a conspiração para cometer uma guerra de agressão e dirigir uma guerra de agressão. Portanto, conspiração e depois execução da guerra de agressão, porque era isso que parecia mais importante para a nova ordem mundial que os vencedores da guerra queriam estabelecer através das Nações Unidas, isto é, punir agressores e guerras de conquista. Isso é que parecia mais importante.

Portanto, mais do que os crimes de guerra cometidos durante aquelas guerras, é o fato delas terem sido iniciadas.

Exatamente. Em Tóquio, os americanos que estavam a fazer isso não estavam a varrer para debaixo do tapete os crimes de guerra. Eles estavam a dizer que os crimes de guerra, isto é, a violação das leis da guerra, podiam ser julgados localmente nos sítios onde tinham sido cometidos.

Certo.

Reparem que isso também tinha acontecido na Europa. Isto é, em Nuremberg tinham sido julgados os grandes nazis, os chamados grandes nazis, mas muitos outrosPolíticos e, sobretudo, militares alemães foram julgados nos países onde tinham cometido os crimes de que eram acusados.

E até em Nuremberg. Nós falamos dos julgamentos de Nuremberg.

E também deveria ter havido vários julgamentos em Tóquio, não houve. Na prática só houve o primeiro julgamento em Tóquio, não houve o segundo nem o terceiro que estavam previstos, mas já lá vamos. Mas só para dar a ideia, por exemplo, em toda a Ásia foram julgados 5700 militares e administradores japoneses, em vários países, dos quais 984 foram condenados à morte.

Houve muita condenação.

Muita condenação à morte. E muita condenação também mais de meio milhar. E a mesma coisa tinha acontecido na Alemanha, o comandante do campo de Auschwitz, Rudolf Höss, que foi testemunha em Nuremberg e depois foi recambiado para a Polônia, para Auschwitz, e foi julgado e enforcado na Polônia pelos crimes que tinha cometido ou de que era responsável em Auschwitz. O julgamento de Tóquio devia ter sido só para os suspeitos de preparar e conduzir as guerras de agressão do Japão, guerras contra a China, contra os Estados Unidos, contra o Império Britânico, contra a Indochina francesa, contra as Filipinas e por aí fora. E estes suspeitos foram selecionados pelas autoridades militares americanas, pelas autoridades de ocupação, presididas pelo general MacArthur. Foram eles que fizeram uma lista de nomes, escolheram 28 nomes, depois só vêm a ser julgados 25, porque entretanto há uns que estão incapazes, etc. É uma lista mais ou menos do tamanho de Nuremberg, 24. Aqui também há uma semelhança. Eles escolheram mais ou menos 25, duas dúzias, digamos assim. E no caso de Tóquio, são primeiros-ministros, ministros, altos comandantes militares e também incluem um escritor nacionalista e comentador na rádio, que era o Shūmei Ōkawa, que era considerado o Goebbels japonês, portanto também quiseram ter lá um Goebbels. Mas depois foi considerado incapaz, porque chegou ao julgamento, começou a bater nos outros acusados, dizer coisas disparates e foi considerado incapaz do julgamento. Embora alguns suspeitassem que ele estivesse a seguir a estratégia do Rudolf Hess, em Nuremberg, que também se fez de louco para não ser julgado. Há quem considere que já não estava bem. Há esse episódio.

Não se sabe bem se era genuíno ou se era uma artimanha.

O Shūmei Ōkawa acabou por não ser julgado. O general, o preso e acusado mais notório, o Göring do julgamento de Tóquio, era esse o general Hideki Tojo, que foi primeiro-ministro entre 1941 e 1944, portanto era o grande responsável. Ele vinha de uma família de samurais e tentou antes suicidar-se, e foram os médicos americanos que o salvaram.

Eu li uma descrição sobre isso, é muito impressionante, porque aquilo é um tiro de pistola a sério na cabeça, mas ele teve azar e não morreu logo ali. Deu imenso trabalho.

As primeiras palavras dele, curiosamente, quando ele sai, é para pedir desculpa por não se ter conseguido suicidar, por ter dado aquele trabalho todo. Porque ele diz: "Às vezes acontece, uma pessoa tenta matar-se e não consegue". Mas os médicos salvam-no, que é para depois ele poder ser enforcado, como foi mais tarde.

É realmente terrível, não é?

Esta é uma terceira semelhança. Uma quarta semelhança, tal como em Nuremberg, a defesa levantou dúvidas acerca dos crimes contra a paz, porque não era claro que a declaração das Nações Unidas, que fazia a iniciativa de guerras de agressão ilegal, pudesse ser invocada com efeitos retroativos, no caso do Japão, aliás, até à invasão da China em 1931. O âmbito no qual estavam a ser julgados os crimes não era só de 1941 até 1945, era de 1931 até 1945, porque está a incluir-se a guerra do Japão contra a China, que começou com a invasão de 1941. Mas há uma outra semelhança, que é: embora o interesse das autoridades aliadas fosse o enfoque nos crimes contra a paz, na prática, foram os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade que acabaram por ser mais discutidos e verdadeiramente decidir as sentenças. E por quê? Porque os juízes também ficaram com dúvidas sobre os crimes contra a paz. E então tomaram uma decisão, que foi: não havia condenações à morte por causa dos crimes contra a paz, não podia haver condenações à morte. Só haveria condenações à morte por crimes de guerra. Isto é, os próprios juízes. E porque não era claro isto de iniciar uma guerra. Por exemplo, no caso de Pearl Harbor, que é uma agressão do Japão aos Estados Unidos, havia aquela questão de acordo com as leis da guerra, que eram o que estava em convenções do fim do século XIX, princípio do século XX. Obviamente, a guerra não era ainda ilegal, podia-se declarar, mas devia-se declarar guerra, isto é, deveria-se dar tempo ao adversário para se preparar, digamos assim. Havia a ideia da declaração de guerra. E no caso de 1941, era a ideia de que: será que o Japão deu tempo ou não deu tempo? Será que uns minutos chegam? Isto é uma declaração de guerra que é servida um minuto antes das bombas caírem, chega. De repente começou ali a haver dúvidas e os juízes decidiram entre eles, o tribunal decidiu que não aplicaria penas de morte por crimes contra a paz, isto é, conspiração para cometer uma guerra de agressão e depois cometer guerra de agressão, mas apenas por crimes de guerra. Agora, a questão dos crimes de guerra é que eles não estavam a julgar os comandantes militares japoneses e administradores japoneses que no local tinhamcometido diretamente ou sob as suas ordens os crimes de guerra. Como é que eles podiam condenar os primeiros-ministros, os ministros dos negócios estrangeiros por crimes? E aí, o que aconteceu? O tribunal recorreu à quarta Convenção de Haia de 1907, que havia um parágrafo nessa convenção que dizia sobre a responsabilidade pelos prisioneiros de guerra. Essa convenção de 1907 dizia que a responsabilidade pelos prisioneiros de guerra não era das unidades militares que capturavam esses prisioneiros, mas do governo do país a que essas unidades militares serviam. Isto foi usado para extrapolar e dizer que a responsabilidade penal por crimes de guerra era dos governos das potências beligerantes e dos altos comandos militares. Todos os ministros e todos os comandos militares tinham a responsabilidade por duas vias, pois o tribunal também encontrou duas vias. Tinha uma via que era a das ordens, isto é, se tinham dado ordens a coberto das quais se podia cometer crimes de guerra, por exemplo, uma ordem a dizer: "Tratem mal os prisioneiros" ou "Não tratem os prisioneiros conforme estava estabelecido nas convenções internacionais". Portanto, por ordens ou por negligência. Esta é talvez a inovação do Tribunal de Tóquio. E negligência queria dizer o quê? Queria dizer que era responsável penalmente por crimes cometidos por unidades militares, um responsável político que tendo conhecimento de que os crimes estavam a ser cometidos, não os tinha parado ou não tinha protestado. Um membro do governo japonês que tinha conhecimento dos crimes e que não tivesse protestado ou não se tivesse demitido do governo, era responsável penalmente pelos crimes cometidos.

Não precisava dos cometer, bastava saber que eles tinham sido cometidos.

Nada. Bastava provar que os acusados sabiam do que estava a passar. Por exemplo, tinham recebido um relatório ou havia um relatório que tinha circulado no Conselho de Ministros. Bastava isso para os poder condenar.

Tu tinhas falado quatro semelhanças.

A quinta semelhança. Sim, vamos falar da quinta semelhança.

Deixamos as diferenças para a segunda parte.

A quinta semelhança é que, tal como em Nuremberg, há condenações diferenciadas. Eles não são todos condenados, já disseste. Houve sete condenações à morte, houve condenações apenas de prisão, não houve absolvições, mas houve pessoas que foram isentas por não estarem em condições.

Não foi tudo feito.

Exato, não foi um julgamento do tribunal de Moscovo do tempo de Stalin, em que o pessoal era todo condenado à morte. Não era isso.

Houve distinções e os direitos da defesa foram garantidos.

Houve distinções, houve pessoas mais culpadas, menos culpados, e por aí fora.

Muito bem. Ficam prometidas as diferenças entre Nuremberg e Tóquio para a segunda parte. Até já. Olá, seja bem-vindo a esta segunda parte de "E o Resto é História". Nós estamos a falar dos 80 anos do julgamento de Tóquio. O Rui, na primeira parte, esteve a elencar as semelhanças entre Nuremberg e Tóquio e prometeste para a segunda parte as diferenças, que são sempre mais picantes. Conta-nos então essas diferenças, Rui.

A primeira diferença dos julgamentos deriva de um facto: é que o Japão não era a Alemanha nazista. Isso queria dizer que em Nuremberg o tribunal julgou os líderes de um partido, o partido nazista, que tinha ocupado o Estado na Alemanha. Eram homens que quase todos tinham posições no partido nazista, partilhavam uma doutrina. Era um partido que tinha instaurado uma ditadura na Alemanha e que havia uma certa homogeneidade.

Havia um regime com um nome.

Havia um regime, nazistas, etc.

O Japão não tinha nada disso.

O Japão não era assim.

Não tem realmente um nome.

O Japão é uma monarquia constitucional, mesmo durante a guerra, em que há várias fações militares e políticas sem uma doutrina comum, que gravitam à volta do imperador e vão intrigando umas com as outras, ocupam e perdem o poder. Só para dar uma ideia, em 30 de abril de 1942, em plena guerra, há eleições no Japão, eleições para a Câmara dos Representantes, para o Parlamento japonês.

E as eleições eram livres?

As eleições foram relativamente livres a acreditar nos resultados das eleições, porque o governo não ganhou totalmente as eleições. Houve muitos candidatos da oposição que, contra os candidatos do governo, ocuparam. Nessa altura, eu estava a dizer que o Japão não era como a Alemanha nazista, e não era, mas estava a evoluir nesse sentido um bocadinho totalitário. Por exemplo, os partidos tinham sido todos obrigados a formar um só partido em 1940 para apoiar a política do governo, mas foi permitido candidaturas de independentes, isto é, de pessoas que não faziam parte desse partido. Houve 613 candidatos contra os 466 candidatos do governo. Apareceram imensos candidatos independentes contra os candidatos do governo. O governo ganhou com uma grande maioriaDos 466 lugares, elegeu 381, mas houve 85 deputados da oposição que foram eleitos, incluindo opositores da guerra. Um do mais conhecido era um político conservador, o Saitō Makoto, que era um grande opositor da guerra, criticava publicamente a guerra e foi pro Parlamento criticar publicamente a guerra, dizer que o governo japonês estava fazendo mal na guerra. Enfim, isto não era a Alemanha nazista, nem a Rússia comunista, não havia oposição, não havia críticas ao governo. Ainda havia um resto da monarquia constitucional que o imperador Meiji tinha tentado instaurar no fim do século 19, princípio do século 20 no Japão. Aliás, a própria maioria governamental eleita por esta reunião dos partidos, imediatamente se desfez em grupos hostis uns aos outros, portanto houve discussões no Parlamento. O próprio general Hideki Tojo, primeiro-ministro entre 1941 e 1944, mas tinha sido demitido em julho de 1944. Quer dizer, ele tinha sido demitido antes.

Ainda durante a guerra.

Durante a guerra, e o seu sucessor, Kuniaki Koiso, que também estava a ser julgado em Tóquio, também tinha sido demitido em abril de 1945. Há uma série de demissões de primeiros-ministros, resultado destas fações em choque umas com as outras. Sim, o partido nazista também tinha fações, também havia rivalidades, mas não houve mudanças na direção e este nível de lutas de fações. E por isso os aliados, e quando estou a falar dos aliados, de fato, deveria falar dos americanos, que eram os americanos que conduziam a política aliada em relação ao Japão, até porque era o general MacArthur que governava verdadeiramente o Japão, como presidia à autoridade da ocupação sobre o Japão. Eles, de fato, não trataram o Japão como os aliados trataram a Alemanha nazista. Na Alemanha nazista, o governo, o partido, as suas organizações, foi tudo dissolvido, e no Japão, não. Os americanos permitiram que o imperador continuasse, porque presumiram que ter o imperador do lado deles podia ser um meio de levar a população a conformar-se com duas coisas que eles queriam fazer. Primeiro, eles queriam estabelecer um governo militar americano no Japão, e portanto, se tivessem o imperador do lado deles, pensaram que os japoneses aceitariam isso melhor. E depois os americanos tinham planos para fazer grandes, aliás, já falamos aqui uma vez disso, fazer grandes reformas sociais e econômicas no Japão, como fizeram. Houve uma revolução no Japão feita pelos americanos. Os americanos revolucionaram o Japão. E ter o imperador do lado deles também era uma maneira, o imperador, que era a maior autoridade tradicional no Japão, o Tennō, nós chamamos de imperador, ele é o Tennō, tê-lo do lado deles também permitiria antecipar que os japoneses aceitassem melhor.

Mas isso significa, como muitas críticas tentaram assinalar, que houve um branqueamento do papel do imperador durante a Segunda Guerra, ou não?

Sim, sem dúvida, embora seja verdade também que o imperador não tinha tido o papel, por exemplo, de Hitler na Alemanha. O imperador era um árbitro entre fações durante a guerra e podia-se invocar a favor do imperador, como monarca constitucional, a irresponsabilidade política que caracterizava os monarcas constitucionais na Europa. Irresponsabilidade política era uma fórmula jurídica, constitucional para dizer que o monarca não podia ser responsabilizado pelas decisões do governo. Isso estava na carta constitucional portuguesa de 1826. O rei era irresponsável.

Também era uma forma de dizer: "O rei é irresponsável". Era uma forma de preservar a sua autoridade.

Era uma forma de dizer que o rei está acima dos partidos, acima de quem governa. Todas as decisões são referendadas pelos ministros, isto é, todos os decretos são assinados pelos ministros, e o ministro que assina o decreto fica ele responsável pelo decreto. O rei, o chefe de Estado, está acima. Por quê? Porque o rei não é discutível, é uma figura não discutível e não sendo discutível, não pode ser responsabilidade a responsabilidade do governo.

Portanto, Hirohito também foi irresponsável.

Também se podia aplicar em relação ao imperador, dizer que o imperador não era responsável politicamente pelas decisões do governo, embora nós saibamos que ele estava nos conselhos e era a autoridade suprema. Isso quer dizer que no tribunal de Tóquio há estas duas diferenças. Primeiro, nem todos os responsáveis políticos vivos pela política de guerra estão lá, porque não está lá nem o imperador, nem muitos membros da família real e alguns conselheiros também lá não estão, foi-lhes garantida imunidade pelo regime americano, isto é, não foram acusados. E daí decorreu uma segunda diferença: é que os acusados comportaram-se de uma maneira completamente diferente dos nazistas em Nuremberg. Os nazistas em Nuremberg, do primeiro ao último dia, a explicação que eles davam para tudo que tinha acontecido era culpa de Hitler. Foi Hitler que mandou, foi o Führer que disse, a ideia foi dele, foi ele que começou, etc. Quer dizer, era tudo dele. No caso, em Tóquio, não.

O imperador não sabia de nada.

Os acusados dizem: "Não, fomos nós. Fomos todos nós." Aliás, há um episódio extraordinário em que o TojoO Hideki Tojo, o general Tojo, menciona a autoridade suprema do imperador, que causa um calafrio de tal maneira que ele é convidado a explicar melhor e a explicar que o imperador não tem responsabilidade. E foi um lapso dele, ele não queria dizer.

Mas os acusados combinavam entre si? Era uma questão de honra?

Os americanos fazem pressão e fazem contatos, informalmente, secretamente, com todos os acusados para que eles não citem nunca o imperador, nunca incriminem o imperador, nunca digam nada. E aqueles samurais, aquela classe nobre, que era a maior parte deles, com aquele sentido que tinham da disciplina, todos eles aceitaram. O Hideki Tojo diz: "Não, a responsabilidade é toda minha, como primeiro-ministro do Japão, sou o único responsável, sou eu aqui, não há mais ninguém, sou eu o responsável". Agora, é verdade que o imperador também não era um chefe político como Hitler e não era ele que conduzia a política. Ele era uma figura de árbitro mais do que condutor da política.

Mas que cedeu a rendição.

Mas que cede a rendição, e até aí se distingue de Hitler. Hitler é pela guerra até o fim, o imperador é completamente diferente. Ele nem tem o poder de Hitler, nem a atitude de Hitler durante a guerra. Isso é uma diferença muito grande. No Japão, há uma parte do establishment político japonês durante a guerra que não está a ser julgada, enquanto em Nuremberg só não estão a ser julgados aqueles que morreram. Mas aqueles que morreram estão a ser acusados pelos outros que lá estão. Todos eles acusam Hitler, Himmler, e a atitude dos acusados em Tóquio é completamente diferente. Eles dizem todos: "Não, somos nós, não foi mais ninguém". A segunda diferença diz respeito à complexidade da acusação. Não havia dúvidas que as Forças Armadas japonesas tinham cometido grandes atrocidades nas áreas que tinham conquistado e ocupado desde 1931, na China, na Indochina, nas Filipinas, na Malásia, na Indonésia, por aí fora. As atrocidades conhecidas tinham sido atrocidades em relação aos prisioneiros de guerra. Os prisioneiros de guerra tinham sido obrigados a trabalhar, em violação das convenções internacionais, tinham sido maltratados, tinham sido punidos violentamente, e isso tinha levado à morte de milhares de prisioneiros de guerra, quer chineses, quer americanos, quer britânicos, quer franceses, quer holandeses. E havia fotografias.

Mas o que é que será diferente em relação à Alemanha e ao regime nazista também? Não lhe faltavam atrocidades.

Não, a diferença não é esta, a diferença é a da complexidade das acusações. Aliás, a violação do estatuto dos prisioneiros de guerra pela Alemanha nazista tinha sido igual. Tinham sido também postos a trabalhar, tinham sido maltratados, tinham sido mortos em grande escala. Por outro lado, também temos que as Forças Armadas japonesas também tinham cometido barbaridades em relação a civis. O caso mais conhecido nessa altura era o da ocupação de Nanquim, uma cidade na China, em 1937, também tinham cometido nas Filipinas em 1942, mas em Nanquim em 1937, o Japão tinha conquistado Nanquim em 13 de dezembro de 1937 e durante cerca de seis semanas, os militares japoneses tinham executado cerca de 30 mil militares chineses prisioneiros de guerra. Não é aceitável, de maneira nenhuma. Eram militares que se tinham rendido, estavam sob custódia e foram executados, isso não era aceitável. Tinham matado cerca de 100 mil civis e tinham violado cerca de 80 mil mulheres e crianças. Uma barbaridade. O caso de Nanquim é uma das coisas mais bárbaras que os militares japoneses cometem em violação das convenções internacionais, das leis da guerra. Isso era conhecido. E sabia-se, ou foi-se calculando, por exemplo, que as autoridades militares japonesas terão talvez causado a morte de cerca de 3 milhões de prisioneiros de guerra e civis durante 1931, 1945, pessoas que morreram em consequência das ações dos comandos militares japoneses em violação das leis de guerra. Não é as baixas causadas ao inimigo, é mortos causados fora de situação de combate, fora de situação de operação militar. O que é que era diferente? Os nazistas também tinham feito isso tudo, atenção. O que é que era diferente em Tóquio? É que não havia claramente, como na Alemanha nazista, um crime contra a humanidade, como tinha sido o extermínio das populações judaicas na Europa.

Não discriminavam, ia tudo feito, os militares japoneses.

Aquilo não correspondia a um plano de extermínio de uma população, como tinha sido o extermínio das populações judaicas na Europa, que era um projeto ideológico de extermínio de uma população definida racialmente, de uma maneira arbitrária pelos ideólogos do nazismo. E os militares japoneses também são racistas, também são violentos, mas não parecem ter este tipo de plano. São mais crimes de guerra, crimes contra prisioneiros de guerra, crimes contra civis. É isso que leva às condenações à morte em Tóquio, mas não é o resultado de crimesde algo que possa ser classificado na mesma categoria do extermínio das populações judaicas na Europa. Ainda só em relação a Nanquim. Em 1937, o principal responsável pelo exército japonês em Nanquim que cometeu estas barbaridades todas, era um membro da família real, era o príncipe Yasuho Asaka. E como membro da família real, não foi julgado, não foi acusado. Isto é porque era membro da família real e morreu em 1981, aos 93 anos, enquanto o primeiro-ministro Tojo foi enforcado e outros membros do governo e dos altos comandos militares foram enforcados, mas o principal responsável militar em Nanquim morreu aos 93 anos, em 1981, por ser membro da família real. Perdeu o estatuto membro da família real, o imperador depois tirou o estatuto membro da família real, mas ele dedicou-se depois a negócios, etc., e fez a vida dele. Portanto, há esta diferença, isto é, não há em Tóquio aquele impacto que tem os crimes contra a humanidade que acaba por ter em Nuremberga e que depois acaba por ter, aliás, na percepção que existe do julgamento de Nuremberga, em que o Holocausto das comunidades judaicas se tornam o crime central de Nuremberga, embora não fosse essa a intenção inicialmente também dos aliados, como já falámos disso. A terceira diferença tem a ver também com outra, é que os comandos japoneses não facilitaram nada a vida ao tribunal. E não facilitaram por quê? Já sabiam o que é que se ia passar. E a 14 de agosto de 1945, no mesmo dia em que o Conselho Imperial aceitou as condições dos americanos de rendição incondicional, nesse mesmo dia, o Ministério da Guerra japonês enviou uma mensagem a todas as unidades militares do Japão nas regiões da ocupação japonesa na Ásia, isto é, na Coreia, na China, na Indonésia, na Indochina, Malásia, enviou uma mensagem para serem destruídos imediatamente todos os documentos das unidades militares, incluindo a ordem que dava a ordem de destruição. Isto é, acho que se conhece através de um draft, etc., mas, de facto, eles cuidadosamente destruíram todos os documentos e destruíram também a ordem, o telegrama que dizia: "Destruam todos os documentos e destruam este telegrama que vos dá a ordem para destruir todos os documentos." Dizia isso e dizia também outra coisa. Dizia: "Todos os oficiais que se tivessem feito notar em atos de brutalidade contra a população civil e contra os prisioneiros de guerra, deviam abandonar imediatamente as unidades militares, abandonar imediatamente a região em que estavam e desaparecer." Portanto, há uma operação de cobertura do que se estava a passar, muito organizada e muito meticulosa, que dificultou imenso a vida ao tribunal, não teve aquele acesso àquela documentação que no caso da Alemanha nazista, de repente, os aliados apanharam arquivos enormes e contínuos. Aqui foi tudo limpo, mas mesmo assim a acusação ainda conseguiu reunir muitos documentos, incluindo, por exemplo, diários de guerra. Percebeu-se que os militares japoneses gostavam muito de manter diários de guerra e esses diários de guerra foram todos apreendidos aos prisioneiros de guerras japonesas. E nos diários de guerra, muitos deles confessavam o que é que tinham andado a fazer ou o que é que tinham visto. Isso foi usado depois no tribunal, além dos testemunhos, claro, testemunhos de prisioneiros e testemunhos de civis que vieram corroborar as acusações de crimes de guerra. Mas houve essa diferença também.

Muito bem, Rui. Um, dois, três, já está. Falta-me a quarta diferença.

A quarta diferença tu já referiste na apresentação inicial, é que os juízes em Tóquio não eram apenas das quatro potências vencedoras na Europa. Em Nuremberga havia juízes americanos, ingleses, russos e franceses. Em Tóquio há juízes de 11 países, porque todos aqueles países que tinham sido afetados por invasões japonesas ou em estado de guerra com o Japão, foram incluídos no tribunal. Repare que não tinha acontecido na Europa. Na Europa não há juízes holandeses, nem juízes belgas, nem juízes noruegueses, países também que foram invadidos, ou juízes polacos, nada disso, só os das potências vencedoras. Em Tóquio há juízes da China, da Índia, das Filipinas, da Austrália, do Canadá, da Nova Zelândia, da França, da Holanda, da União Soviética, do Reino Unido e dos Estados Unidos, portanto, 11 países lá. O que isso deu? Deu que as opiniões variaram imenso.

Entrou a questão colonial também de certa maneira.

Exatamente, pela conclusão do juiz indiano. O juiz indiano era nitidamente alguém que tinha mais preocupação em acusar os Estados Unidos, sobretudo a Inglaterra, do que propriamente o Japão. Mas a equipe de acusação era uma só, isto é, só havia uma equipe de acusação, ao contrário de Nuremberga, em que havia quatro equipes de acusação. Havia a acusação francesa, a acusação inglesa, a acusação americana. Em Tóquio há uma só equipe de acusação, mas isto nitidamente tornou o julgamento mais moroso. O julgamento demora muito mais tempo, demora o dobro do tempo do julgamento de Nuremberga. A complicação era tão grande que acabou por desmotivar a continuação dos julgamentos. Os americanos já tinham selecionado 23 acusados para um segundo julgamento, que não aconteceu, e também um terceiro julgamento com 19 acusados, que eram sobretudo empresários, aqueles que tinham beneficiado da guerra e que também não chegou a acontecer. E isso remete-nos para a quinta diferençaQue é talvez a diferença mais importante de todas as que mencionei. É que o julgamento de Tóquio não teve exatamente os mesmos efeitos do julgamento de Nuremberg. A nível de jurisprudência internacional, sim, teve também efeitos, constituiu essa jurisprudência que depois vem explicar na década de 90, a constituição do Tribunal Penal Internacional para a Jugoslávia e depois do tribunal para os massacres no Ruanda, já falamos aqui desses tribunais, portanto também tem impacto, mas o julgamento de Tóquio não tem o mesmo efeito. É importante porque é também um registro credível dos crimes de guerra, e esse registro dos crimes de guerra japoneses foi importante para desacreditar a classe política e militar que tinha dirigido o Japão durante a Segunda Guerra Mundial. E esse era um dos grandes objetivos, aliás, também dos americanos, era desacreditar aqueles políticos e aqueles militares que tinham estado no poder no Japão durante a guerra e que agora estão associados a crimes de guerra e não a um esforço militar, que podia até ser considerado admirável contra os Estados Unidos no Pacífico. Não. Estão associados a crimes de guerra. Aliás, mesmo os acusados como Hideki Tojo, que continuaram a defender o direito do Japão de fazer guerra, eles disseram que: "Não, nós tínhamos o direito, porque os Estados Unidos estavam nos a submeter a um regime de sanções, nós tivemos de nos defender através da guerra", mas mesmo eles tiveram de admitir a culpa pelos crimes de guerra. Isto é, dizer: "Não, isso não era bonito, aquilo que fizemos na China, aquilo que fizemos aos prisioneiros de guerra é uma vergonha. Isso é uma violação das leis da guerra." Eles próprios tiveram de admitir, e isso foi importante para aquilo que os americanos queriam, aliás, tal como na Alemanha, que era a renovação da classe dirigente. Mas no Japão as coisas não ocorreram exatamente como na Alemanha. É que em Nuremberg, os nazistas, ainda que fossem membros de um partido, ficaram completamente desacreditados e deixaram de ter qualquer futuro político. Aliás, qualquer futuro, a não ser como autores de memórias, como o Albert Speer, que ainda se tornou um autor de memórias importante. Mas em Tóquio isso não aconteceu. Em Tóquio temos esta surpresa, que é o ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1943 e 1945, um senhor chamado Mamoru Shigemitsu, peço desculpa da minha pronúncia japonesa. Este ministro dos Negócios Estrangeiros, o senhor Shigemitsu, é condenado a sete anos de prisão por crimes contra a paz, portanto, criminoso de guerra. Ou criminoso contra a paz, isto é, crimes contra a paz em Tóquio, e depois, surpresa talvez, reaparece na política japonesa, outra vez como ministro dos Negócios Estrangeiros e como vice-primeiro-ministro entre 1954 e 1956. Isto é, poucos anos depois, alguém que foi condenado.

É uma coisa impensável na Alemanha, não é?

Completamente. Imaginar o Ribbentrop, enfim, o Ribbentrop foi condenado à morte e enforcado, mas imaginando que não tinha sido condenado à morte, aparecer como ministro dos Negócios Estrangeiros, ou o Albert Speer como ministro da Economia outra vez num governo alemão nos anos 60 ou nos anos 70. É completamente impossível. Aliás, este Mamoru Shigemitsu aparece como membro fundador do Partido Democrata Liberal, que é o partido que tem estado no poder no Japão desde 1955, é o mesmo partido, tirando dois períodos pequenos em 1993 e 1996 e 2009 a 2012, é o partido que está atualmente no Japão, e este senhor é um dos membros fundadores desse partido, e era um criminoso condenado em Tóquio. Todos os presos de Tóquio, aliás, acabariam por ser libertados em 1958. E isso tem a ver com várias coisas. Tem a ver com o tipo de crimes que foram julgados em Tóquio, isto é, os crimes contra a paz, de fato, não pegaram muito. Isto é, a conspiração pra cometer guerra de agressão e conduzir uma guerra de agressão, que era o caso deste ministro dos Negócios Estrangeiros. Aquilo não é a mesma coisa que ter estado em Wannsee, na Conferência de Wannsee, a decidir o extermínio da população judaica na Europa. Isso por um lado, e por outro lado, a própria sociedade japonesa viu muito este julgamento, por um lado, como uma justiça dos vencedores, e por outro lado, como um julgamento que condenava como crimes de guerra atos praticados pelos japoneses, quando os aliados também pareciam ter praticado atos brutais contra a população japonesa. Já discutimos isso aqui, nomeadamente o uso de armas atômicas contra o Japão, que podia ter uma justificação política e militar para terminar a guerra, mas que não deixava ter um aspecto brutal, isto é, de ter sujeito a população civil japonesa a uma devastação única na história da humanidade. Porque os japoneses ficaram sempre naquela: enquanto os alemães, embora tivessem também sido sujeitos a campanhas de bombardeamento aéreo extremamente violentas entre 1943 e 1945, aceitaram mais a ideia de que eles foram culpados, os japoneses, digamos que no Japão é ambivalente entre o culpado e a vítima, sim, culpado alguma coisa, mas também vítima e de repente as coisas balançam um bocadinho mais. E onde vemos isso mais claramente é no famoso templo xintoísta de Yasukuni, em Tóquio, onde estão todos os nomesAliás, onde não estão os nomes, estão alojados os espíritos de todos aqueles que morreram a combater pelo Japão desde o século 19 até 1945. Estão lá 2,4 milhões de nomes e os kami, isto é, os espíritos de todos esses militares e também alguns civis que morreram pelo Japão. Ora, também estão lá, desde 1969, e sabemos porque foram lá postos os nomes, os nomes dos criminosos de guerra, 1068 criminosos de guerra japoneses, alguns deles os que foram condenados em Tóquio, nomeadamente o general Tojo. Também estão lá alojados os criminosos de guerra. E o que é que aconteceu?

Porque lutou pelo Japão.

Lutou e morreu pelo Japão. Foi enforcado pelo Japão e, portanto, também lá está. E este templo foi visitado pelo imperador, a que nós no Ocidente chamamos Hirohito e que no Japão se chama Showa, o imperador Showa. Depois de morrer teve o nome de Showa e é o nome como ele é conhecido.

E como é conhecida a era.

E depois deu o nome à era, a era Showa. O imperador visitou este templo até 1975, e os primeiros-ministros japoneses, pelo menos até 2006, visitaram regularmente. Foram prestar homenagem aos mortos do Japão e incluindo os criminosos de guerra, alguns deles os que tinham sido condenados pelo tribunal. E é completamente impossível imaginar um presidente ou um chanceler da Alemanha ir a qualquer monumento onde estivessem os nomes dos criminosos de guerra nazis incluídos no meio dos mortos alemães da Segunda Guerra Mundial. Portanto, a Alemanha, o julgamento de Nuremberg e os outros julgamentos de Nuremberg e todos os outros processos afastaram a Alemanha de uma maneira muito mais decisiva do seu passado entre 1939 e 1945 do que aconteceu no Japão. Mas isto tem também essas explicações, isto é, não haver aquele crime contra a humanidade, não ser um partido, isto é, não haver um partido, e uma parte do establishment, que era o establishment político e militar japonês durante o período das guerras, da agressão japonesa entre 1931 e 1945, ter continuado a ser o establishment, uma parte desse establishment, isto é, o imperador e a família real terem continuado depois de 1945. Portanto, essas diferenças fizeram com que o Japão tenha uma relação com o seu passado diferente da Alemanha e que o julgamento tinha tido outro efeito.

Também é uma outra cultura. Bom, e assim terminamos esta edição do "O Resto é História". Até para a semana. E o resto é história.

É apenas fumaça! Do incêndio de Coimbra, ainda na zona do Chiado. Quer transformar este país numa ditadura. Não me atende, não atende.

Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.