"Jovens d'Hora" que pode acompanhar aqui na rádio e também com a imagem nas nossas redes sociais e site do Observador. Carla, esta terça-feira dou notas aos protagonistas da atualidade, a Helena Garrido e também a Helena Matos.

Hoje é o Dia Mundial da Saúde. Há dados interessantes sobre o que gastam os utentes portugueses. Já lá vamos. Vamos começar pelas negociações para a lei laboral. Helena Garrido, bom dia. Ontem houve mais uma longa reunião. Vamos ver se a tua chamada está bem. Estamos a ouvir-te aqui com eco. Vamos perceber, Helena Garrido, se vês alguma luz ao fundo do túnel.

Sim, parece que sim, vamos mesmo ver luzes ao fundo do túnel, Carla. Bom dia.

Bom dia.

Aparentemente, na 53ª reunião, temos a reunião definitiva, como lhes chamou a ministra, e para se fazer uma consulta também ela própria definitiva, a proposta, como sabemos e ouvimos também agora nas notícias, está em consulta dos respectivos órgãos. Aparentemente, as associações patronais já deram a sua aprovação ao que está em cima da mesa. Falta a UGT, que vai ter uma reunião determinante na quinta-feira.

Na quinta.

E depois haverá, eventualmente, uma reunião da concertação social. Nós não temos ainda a versão final, mas as indicações que existem é que houve aqui algumas aproximações em matéria de contratos a prazo e em matéria de outsourcing, só para citar dois dos temas que geraram maior controvérsia. No caso do outsourcing, as notícias apontam no sentido de se ter reduzido os 12 meses atuais a partir do despedimento coletivo, como sabemos. Feito um despedimento, não é possível fazer outsourcing no prazo de 12 meses. Neste momento, o governo queria que essa legislação fosse eliminada, pelo menos para as microempresas e médias empresas, e aparentemente chegou-se aqui a um consenso de seis meses. Muito bem, tudo indica, de fato, vamos ter fumo branco.

Um acordo.

Para a seguir irmos para uma nova plataforma de controvérsia, que é o Parlamento, e se isto não for aprovado em concertação social, ainda temos mais uma etapa, que é a lei. O caso da lei laboral mostra bem que ou não é fácil fazer as chamadas reformas estruturais, ou o governo não foi muito hábil, ou melhor, talvez capaz de integrar outro tipo de mudanças na própria reforma. Focou-se muito apenas no código e depois teve muita dificuldade em explicar em que medida é que esta reforma ia ao encontro da melhoria da competitividade da economia portuguesa. Há um caso, inclusivamente meio caricato, em que o primeiro-ministro, no Parlamento, diz que um dos objetivos da legislação laboral é que os jovens possam deixar os empregos que têm quando quiserem. E o PCP, Jerónimo de Sousa, não sei se foi Jerónimo de Sousa.

Paulo Raimundo.

Paulo Raimundo, exatamente. Muitos anos de Jerónimo de Sousa.

Isso é verdade.

Paulo Raimundo pediu ao primeiro-ministro pra lhe dar um exemplo de um jovem que quisesse sair do seu emprego pra ir pra outro e não conseguisse, e obviamente o primeiro-ministro não conseguiu dar nenhum exemplo. A comunicação está uma palavra já muito contaminada, mas todo o racional da legislação laboral não existiu, não se conseguiu perceber. E o pior é que isto pode ser uma oportunidade perdida, porque se podia, de fato, aproveitar para, com esta reforma da legislação laboral, abordar outros temas que simultaneamente contribuíam para melhorar a competitividade e facilitavam a negociação com os sindicatos. Não foi esse o caminho, foi uma pura alteração da legislação laboral e contrariamente às interpretações que possam estar a ser feitas, não me parece que seja uma legislação laboral para agradar a Passos Coelho, porque uma das críticas que Passos Coelho fez exatamente foi que era uma reforma incompleta quando olhamos para o seu grande objetivo, que é o aumento da competitividade da economia portuguesa.

Ou seja, muita reunião para levar a muito pouco, é o que te parece, por agora.

Exatamente. E muitos custos políticos. Tivemos uma greve geral histórica, tudo isso.

Essa questão é muito importante, dos custos políticos, sobretudo para o governo. Valeu a pena todo este investimento, todo esse desgaste, para o resultado a que se vai chegar? Essa é uma pergunta que tem que ser feita já, em particular pelo primeiro-ministro. Nós ouvimos aqui enquanto decorriam as negociações, neste longo período, as ideias acerca da ministra do Trabalho, se continuaria caso o resultado de todo este processo fosse poucochinho. Vamos ver, se o resultado for mesmo esse, o que a ministra vai decidir. Mas isto tem custos políticos claros. Chegaram a um acordo para a revisão da legislação, mas que sinta que não muda grande coisa

Tem de ter consequências para o Governo.

E como a Helena Garrido dizia: e muda para quê? Com que finalidade?

Ou seja, tudo aquilo que se investiu, porque teve um custo evidente, teve um custo na greve geral, mas também tudo aquilo que se foi falando, teve um custo para a ministra, que também sai desgastada deste processo, e o que é que pode apresentar no final? Essa é uma questão que tem de se impor, em primeiro lugar, ao primeiro-ministro. É ele o responsável pela definição das políticas do governo. Para ganhar exatamente o quê? E depois, o governo tem insistido muito na conversa sobre o espírito reformista, e aí não sei se será Passos Coelho ou outros, podem apresentar a fatura ou pedir explicações ao primeiro-ministro. É isto o espírito reformista? Muito reformista nas intenções, mas pouco reformista nos resultados.

Exacto. Helena, precisamos já. Agora com o microfone.

Passos Coelho, para todos os efeitos, tinha uma maioria, Montenegro não tem, e tinha por trás o memorando da troika e uma palavra que era: o país está falido. E Montenegro não tem nada disso. Não tem um memorando da troika para dizer: "Tem de ser, tem de ser". Não tem uma maioria. Antes pelo contrário, não só não tem uma maioria, como tem um Chega, que nestas matérias é tão socialista quanto o Partido Socialista.

Ou mais.

E tem uma outra coisa que é uma UGT a precisar de se afirmar face à CGTP e, portanto, achar que em vez de um dia de greve geral, até se podem fazer dois. Eu não creio que a melhor comunicação do mundo conseguisse resolver este problema.

Claro, as circunstâncias são diferentes.

As circunstâncias são completamente diferentes. E depois também acho que nós não podemos cair nesta armadilha que é, por um lado, criticamos a reforma porque ela não é suficientemente liberal, e eu acho que não é. Realmente ela não irá alterar muita coisa, mas por outro lado, também acharmos que é o Paulo Raimundo que tem razão. Eu acho que politicamente é muito difícil avançar nesta matéria, sobretudo por causa do Chega e da UGT.

Mas aí chegamos à conclusão de Passos Coelho, que é que o governo tem de avançar com o seu ímpeto reformista e depois tem de tirar as conclusões de não conseguir implementar, passar à prática esse espírito reformista. E isso significa uma coisa: eleições.

Pois é. Mas esse já é outro assunto completamente diferente, não tem nada a ver com a legislação laboral.

E também nas diferenças com Passos Coelho, há um presidente da República que também pode ter uma visão diferente das coisas.

E que cometeu um erro enorme na campanha eleitoral.

A impor uma condição.

Ou seja, ele acabou a pôr-se nas mãos da UGT. Precisa do aval da UGT. Ou deu muito poder à UGT, o que também não me parece que seja correto. Há aqui várias coisas em cima da mesa.

Helena Garrido, que nota dás e a quem, de 0 a 20?

A nota vai para a ministra. A ministra do Trabalho é um 10, esperando que não tenha perdido esta oportunidade, porque a questão, eu aí discordo da Helena, a questão não é de comunicação. A questão é de ter uma abordagem que consiga, ela própria, que todos nós possamos compreender qual é o sentido da reforma. E nenhum de nós conseguiu compreender qual é o sentido da reforma, uma vez que ela se focou muito no código de trabalho e esqueceu outras vertentes muito importantes da competitividade. Obviamente que não tem as mesmas condições políticas, mas exatamente por não ter as mesmas condições políticas, devia ter-se esforçado um pouco mais para fazer uma abordagem mais global.

E aí o teu 10, Helena Garrido, fica dada a primeira nota. Temos que avançar, Bruno, para um estudo da DECO que foi divulgado ontem a propósito das despesas na saúde.

Sim, as despesas na saúde em Portugal são muito elevadas, recaem em grande parte sobre as famílias, mais do que na média europeia. Este é um estudo, de alguma forma limitado. É um estudo internacional que abrange aqui quatro países, Portugal, Bélgica, Itália e Espanha. Foi um inquérito realizado no ano passado, entre junho e setembro. Não é um estudo definitivo, mas oferece aqui um retrato que vem confirmar aquilo que já se sabe de outros estudos, até mais alargados. Os portugueses em 2025 gastaram em média 1397 € em saúde, conclui este estudo, e 31% teve dificuldades em pagar as despesas médicas. Houve aqui adiamentos de tratamentos por dificuldade em pagar, porque recai sobre as famílias esse peso com as despesas de saúde. Em 2022, por exemplo, Portugal, no todo, ou seja, estamos a falar de investimento de Estado e pagamentos das famílias, gastou 2814 € por pessoa em saúde. Um valor em termos absolutos, e por isso fica abaixo da média da União Europeia, que é de 3533 €. Mas estamos a falar em termos absolutos, não estamos a fazer aqui a comparação com o poder de compra. Mas quase 30% dos custos com saúde são os chamados custos out of pocket, são adiantados pelas famílias e muitos não são reembolsados. Portugal, em termos de despesa com saúde, não fica muito abaixo dos outros países. É o sétimo país com mais gastos totais em saúde, de acordo com dados de 2023, mas com uma estrutura de financiamento da saúde que depende muito do bolso dos utentes. E aqui é que está a questão, porque isso depois leva a questões de acesso e de desigualdade na prática. Ou seja, nós temos um SNS, que é universal e gratuito ou tendencialmente gratuito, mas continuamos a ter um fosso entre quem pode pagar determinados tipos de tratamentos, acesso a determinados cuidados de saúde e quem não pode. E quem adia esses tratamentos, mesmo necessitando deles, porque não tem dinheiro, tem que fazer outras opções na sua vida por não ter esses recursos. Se nós olharmos para as áreas mais complicadas em que o investimento das famílias é maior, vemos aqui um padrão que tem a ver com, por exemplo, a saúde oral, os cuidados oftalmológicos, desde a aquisição de óculos aos tratamentos e a cuidados e tratamentos psicológicos e psiquiátricos. O que vemos aqui? São áreas em que o SNS não consegue dar resposta. E podemos pôr essa questão: se em áreas em que o SNS não consegue dar resposta, por que não há outro tipo de apoio por parte do Estado a esses custos? Se não há respostas, se nós temos um sistema que é universal, por que naqueles casos em que o SNS não dá resposta, não há um outro tipo de comparticipação por parte do Estado? Porque aqui, por acaso, nós nunca assistimos ou raramente assistimos à diabolização destes setores, seja o da saúde oral, dos dentistas ou oftalmológicos, que são setores em que as pessoas têm grande dificuldade em pagar esses tratamentos, mas não assistimos, e depende muito do setor privado.

E que adiam, de facto.

E que adiam. E é precisamente esse o aspecto que eu queria sublinhar, é que as pessoas estão a adiar tratamentos. Estamos a falar de um problema de acesso a cuidados de saúde, que depois tem muitas outras implicações. Ou seja, nós investimos em saúde, nós estamos muito longe do investimento de outros países da União Europeia, mas esse investimento recai em grande medida sobre as famílias que têm dificuldades em pagá-los. Portanto, é preciso repensar o sistema. Este estudo vem apenas confirmar aquilo que outros estudos já diziam. É preciso repensar este sistema e desonerar as famílias destes encargos. Não é isso que está a acontecer.

Uma nota, Bruno.

Uma nota é um cinco para este peso que recai sobre as famílias, que ainda por cima num contexto que pode ser de agravamento da crise económica, ainda pode agravar mais a situação das famílias.

Helena Matos, também queres ir à questão da saúde?

Sim, porque complementando estes números e todos estes dados que o Bruno avançou, há uma outra questão, que é a dedução em IRS. Ou seja, as famílias podem deduzir até 1.000 € num valor que vai de 15% dos gastos em saúde. Isto foi alterado em 2015. Até 2015 eram 800, 836 €. E a dedução também passou de 10 para 15%. Só que há uma questão: o mesmo tratamento, vamos pensar, a mesma obturação, o mesmo implante, uma mesma extração e todos aqueles tratamentos que enfim.

Do inferno.

Do inferno, que têm sido criados, mas na verdade, nós hoje temos uma saúde oral com uma das coisas que impressiona muito.

Podes ter, se tiveres dinheiro, tens uma ótima saúde oral.

Mas mesmo assim é completamente diferente. Quando se veem as imagens dos portugueses nos anos 60, 70, 80, 90, e não estou a ir mais para trás, e se compara com hoje, as pessoas estavam desdentadas. Para lá do povo que estava desdentado, era muito frequente em pessoas ainda jovens, socialmente diferenciadas, faltar um ou dois dentes. Portanto, isso hoje é diferente. No geral, temos de o reconhecer.

À custa das famílias.

Mas agora, há esta questão: as deduções em IRS não acompanharam. Portanto, efetivamente estamos a gastar em média 1.400 €, mas estes 1.400 €, 400 ficam logo de fora. Traduzem-se em menos tratamentos.

Em menos tratamentos com reembolso.

Porque a verdade é que hoje fazer uma obturação custa mais. Eu estou a focar-me aqui muito na parte da saúde oral, porque é de facto uma das áreas em que isso é mais visível, mas o mesmo acontece também com as consultas, com tudo isso.

Exames.

Outros exames.

Medicamentos.

As pessoas estão mesmo a pagar mais.

Com a fiscalidade.

Por causa da fiscalidade também, ou seja, como o valor da dedução à coleta se mantém o mesmo desde 2015, o ano em que foi atualizado, mas já lá vão 11 anos. A verdade é que com aquele montante eles fazem menos tratamentos. Nós temos também de passar a olhar para a fiscalidade. Eu sei que hoje o Contracorrente é sobre impostos, portanto isto está tudo relacionado.

Estão inspirados.

Mas a verdade é que nós temos de olhar também para a fiscalidade. Desta forma, não é apenas o pagarmos mais impostos, mas também na parte das deduções. E portanto, eu creio que aqui acontece que as famílias portuguesas pagam muito pela sua saúde, mas estão a pagar ainda mais porque a fiscalidade não tem acompanhado. Imaginemos que nós continuávamos com os mesmos ordenados de 2015, com tudo como em 2015. Não é verdade, isso não aconteceu. Portanto, todos os outros setores foram acompanhando, mas esta parte das deduções não tem acompanhado. Em relação ao cheque dentista, há aqui uma questão que é: foi criado um programa de cheque dentista, mas é muito focalizado, tem a ver com as crianças, com jovens, com grávidas e depois com pessoas que têm SIDA ou com pessoas que têm situações de maior fragilidade, tem a ver também com o complemento solidário para idosos. Portanto, continua a ir apenas às franjas. Eu duvido muito que o Estado consiga instalar serviços com a capacidade de resposta dos privados neste momento, nesta área, que é realmente muitíssimo superior em relação àquilo que acontecia no passado, mas então temos de deixar de olhar também para os cheques dentista como uma coisa excepcional, que se dá a umas pessoas pela excepcionalidade das suas circunstâncias. Portanto, acho que temos de começar aqui também a pensar um pouco, a fazer umas contas.

O Bruno dá um cinco. E tu, Helena?

Às deduções à coleta. Este é o meu momento de glória.

Este é o teu momento técnico oficial de contas.

É o meu momento de glória. Esta questão das deduções à coleta é algo que me entusiasma imenso e, portanto, à não atualização das deduções à coleta, eu dou zero, porque realmente desde 2015 até agora estamos na mesma.

Um zero, então. E o vencedor regressa mais logo na tarde política.