Em direto ao telefone temos agora também Paulo Sá e Cunha, advogado. Boa tarde, Dr. Paulo Sá e Cunha. Obrigado por estar em direto connosco nesta emissão especial da Rede Observador. Que marca deixou Joana Marques Vidal na magistratura portuguesa?

Muito boa tarde. O mandato da Sra. Dra. Joana Marques Vidal, cujo desaparecimento eu lamento profundamente, conhecia pessoalmente e tinha pela senhora procuradora-geral um grande apreço, foi um mandato marcado, obviamente, por processos de algum lindre, de alguma dimensão e de algum impacto público, como todos sabemos. Basta pensar no caso da Operação Marquês, por exemplo, que ainda hoje não foi a julgamento, mas que teve, durante o mandato da Sra. Procuradora Joana Marques Vidal, o seu desenvolvimento principal, designadamente a sua acusação. Foi um mandato que não foi isento de algumas críticas e de algumas polémicas e eu recordo que, no termo do mandato, houve mesmo alguma celeuma pela não renovação desse mandato. Discutiu-se na altura se seria bom ou não reconduzir a Dra. Joana Marques Vidal. A opção, na altura, do Governo e do Presidente da República foi diversa e, curiosamente, hoje chegamos a um ponto em que a escolha da sucessora da Dra. Joana Marques Vidal também vai revelar-se não ser pacífica e não ser isenta de críticas. É um cargo muito importante na hierarquia dos órgãos do Estado e na arquitetura constitucional do sistema de justiça, um cargo da maior importância. É um cargo algo corrosivo, como se vê, porque é impossível agradar a gregos e troianos e, portanto, eu penso que a próxima escolha de alguém para este cargo será algo que tem que ser muito bem ponderado, muito bem medido e, eventualmente, acompanhado de algumas medidas de clarificação legislativa quanto ao estatuto do Ministério Público. Em suma, lamento muito o desaparecimento prematuro da Dra. Joana Marques Vidal, que é uma pessoa que ficará para sempre com uma marca indelével na Procuradoria-Geral da República, dado o seu mandato marcante.

Que foi um mandato que ficará também na história por várias operações judiciais que aconteceram durante o mandato de Joana Marques Vidal. A forma como ela liderava o Ministério Público também acabou por ser aquilo que levou a que o Ministério Público conseguisse levar a cabo todas estas operações e conseguir ir um pouco mais além daquilo que antigamente se fazia?

Eu não diria tanto, porque acho que o Ministério Público tem, ao longo destes últimos 25 anos ou mais até, demonstrado atuar de forma eficaz, imparcial, com grande isenção relativamente aos demais poderes públicos. E, portanto, aí acho que a única coisa que há de relevante é a circunstância de termos tido um processo que visou e que depois levou à acusação de um ex-primeiro-ministro. Mas não foi só esse. Repare, há um caso que é igualmente marcante, porque revela que de facto a magistratura do Ministério Público é atuante, mesmo quando estão em causa os seus próprios magistrados, que é o processo conhecido como a Operação Fizz, em que o envolvido era, como se sabe, um procurador-geral do DIAP, outro caso célebre também que corresponde ao mandato da Sra. Procuradora-Geral Joana Marques Vidal. Neste caso, um processo que, tanto quanto sei, estará prestes a transitar em julgado. Portanto, este processo já está numa fase final da sua decisão, como é bom que aconteça, ao contrário do que se passa, como há pouco referi, com a Operação Marquês, que continua a arrastar-se haltetosamente.

Mas aí também não necessariamente por culpa do Ministério Público, tem a ver mais com a forma como a justiça funciona. Mas a forma também como Joana Marques Vidal liderava o Ministério Público, no sentido de estar mais próxima dos processos, faria também com que o funcionamento do Ministério Público fosse diferente daquele que é hoje em dia? É essa marca também que deixa Joana Marques Vidal?

Há uma diferença relativamente ao mandato anterior do conselheiro Pinto Monteiro. Mas é preciso perceber que enquanto a Dra. Joana Marques Vidal era uma magistrada do Ministério Público e fez a sua carreira no Ministério Público, portanto, era alguém que era da casa.

Conhecia a casa por dentro.

Conhecia a casa por dentro e tinha uma certa formatação, eu não gosto do termo, mas é o que me ocorre, intelectual, que lidava melhor com a estrutura do Ministério Público, com as suas idiossincrasias. O Dr. Pinto Monteiro, que a antecedeu, era um magistrado judicial e portanto tinha outra perspectiva das coisas e porventura ter-se-á encaixado, também desculpem-me a expressão, pior nessa estrutura do Ministério Público, que é algo delicada. Recordo-me daquela conversa dos poderes da Rainha de Inglaterra e daquela alusão vassálica a feudos e a barões e baronetes, enfim, dentro do Ministério Público, que é da autoria, como sabe, do Dr. Pinto Monteiro. Portanto, eu creio que a personalidade da Dra. Joana Marques Vidal, a circunstância de ser alguém da casa e que conhecia muito bem o Ministério Público, lhe permitiu ter um mandato mais eficiente, com maior proximidade dos processos e dos procuradores a quem confiava a condução desses processos e, portanto, terá, do ponto de vista da visibilidade e da eficácia da ação do Ministério Público, sido um mandato mais bem-sucedido do que o anterior. Vamos ver como é que se fará agora a comparação com a Dra. Lucília Gago, cujo mandato também está a terminar e aí poderemos, porventura, tirar outras conclusões, mas creio que o mandato da Dra. Joana Marques Vidal é um mandato que se deve assinalar com uma nota francamente positiva quanto à atuação do Ministério Público.