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Boa tarde. Demitiu-se a ministra da Saúde, Marta Temido. Cai ao fim de 1414 dias no governo. Vamos ao debate. Convidamos para esta emissão especial o PS. Luís Soares é coordenador dos deputados do PS na Comissão de Saúde. O PSD, Rui Cristina, o coordenador dos deputados do PSD na Comissão de Saúde. O Chega, Pedro Frazão, deputado que faz parte da Comissão de Saúde. A Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, é líder parlamentar. O PCP, Paula Santos, é líder parlamentar. O Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, é dirigente do partido. O PAN também vai estar pela antiga deputada Bebiana Cunha. E o Livre, Rui Tavares, é deputado único do partido. Boa tarde a todos. Bem-vindos a esta emissão especial da Rádio Observador. Começava pelo Rui Cristina do PSD. O que é que esta demissão da ministra da Saúde significa?

Antes de mais, muito boa tarde a todos os ouvintes. Também agradecer este convite para estar aqui presente. Como já aqui foi dito, a demissão da senhora ministra da Saúde, que já foi aceite pelo senhor ministro, peca acima de tudo por tardia. Esta demissão representa claramente o desmoronamento, a falência da política de saúde do governo, do primeiro-ministro António Costa e do Partido Socialista. Porque a política de saúde desenvolvida por este governo fez com que os gastos crescessem, mas que a qualidade de serviço em muito diminuiu. Foram gastos milhões, as urgências estão fechadas, milhares de consultas, exames, operações foram adiados, onde as pessoas esperam e desesperam. E o que se está a passar no SNS é digno de um país de terceiro mundo, onde as grávidas foram obrigadas a fazer centenas de quilómetros para darem à luz, onde houve um aumento da mortalidade infantil, além de se ter gerado o medo de jovens casais que esperavam ter uma maternidade segura. E o que é triste é que foi necessário que morresse uma mãe que não teve acesso às urgências, num dos maiores hospitais do país, ou o maior hospital do país.

O Rui Cristina faz uma ligação direta entre os problemas no Serviço Nacional de Saúde e esta morte de ontem?

Há aqui uma ligação. Se é direta ou não, cabe auditar e cabe investigar essa situação. Agora, que foi tudo no mesmo dia, em que estes dois atos acontecem no mesmo dia, é porque aqui há alguma interligação. E a verdade é que, tem que ser aqui dito, é que a demissão da senhora ministra não resolve o problema do SNS. Isto vem tarde e a más horas. E a verdade é que tem que haver aqui responsabilizações, tem que haver aqui pessoas. O senhor primeiro-ministro e o Partido Socialista têm que ser responsabilizados das políticas erradas que foram tomadas para o SNS. E é imperativo que se altere aqui o rumo e que se utilize aqui toda a capacidade instalada no nosso país e que numa postura de frontalidade e diálogo, em conjunto com os profissionais de saúde, se encontrem aqui respostas que permitam que os portugueses acedam aos melhores cuidados de saúde possíveis.

Vamos incluir o PS neste debate. Luís Soares é coordenador dos deputados do Partido Socialista na Comissão de Saúde. Bem-vindo também. A demissão da ministra da Saúde é o assumir de um falhanço do governo socialista na área da saúde?

Creio que não. A democracia demonstrou-nos que em todos os governos há, ao longo do decurso do seu trabalho, alterações governativas que são motivadas por diversas razões. A senhora ministra da Saúde entendeu que não tinha condições de continuar. Não devemos esquecer, nem deixar de agradecer, se formos intelectualmente honestos, o trabalho que foi desenvolvido pela senhora ministra da Saúde, sobretudo naqueles dois anos terríveis que foram os dois anos da pandemia, que motivaram naturalmente cansaço. E eu creio que talvez até tivesse sido mais fácil à doutora Marta Temido ter chegado ao final do mandato que cessou há seis meses e não ter continuado. Mas a doutora Marta Temido, no estilo que nos habituou, combativo, entendeu que deveria continuar, e bem, e hoje cessa funções e creio que deve fazê-lo com a consciência do dever cumprido, naturalmente ciente que há ainda muito trabalho, como sempre houve, na defesa do Serviço Nacional de Saúde, mas sobretudo com duas marcas oficiais que são inapagáveis. Uma é a da recuperação do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, que tinha sido cortado durante a última governação do PSD, e a segunda é a do combate ingénuo à pandemia por Covid-19, ao contrário do que aconteceu em muitos países do mundo. Portanto, quando hoje ouvimos dizer que Portugal se assemelha a um país do terceiro mundo em matéria de prestação de cuidados de saúde, é no mínimo, desperdiçar aquilo que é o trabalho de milhões de profissionais de saúde que fazem de Portugal um dos países mais avançados e de que nos devemos orgulhar em matéria de prestação de cuidados de saúde.

Pedro Frazão, obrigado também por se juntar a nós, do Chega. Qual é que é, também ainda não ouvimos, a reação do partido a esta demissão?

Eu é que agradeço o convite e cumprimento também todos os meus colegas de painel. Bem, a reação do partido Chega é uma reação ao que acontece com os ministros que se demitem deste primeiro-ministro António Costa. É que este ministro António Costa segura os seus ministros incompetentes até à última, até que eles caiam de podre. E foi isso que aconteceu agora com esta ministra Marta Temido da Saúde. Nós já apresentámos uma moção de rejeição ao programa do governo que falava objetivamente na saúde, apresentámos uma moção de censura Ao Governo, que dos três pontos falados na moção de censura, a saúde era obviamente um ponto muito ponderoso, e chamámos a senhora ministra a um debate de urgência no Parlamento, no dia 16 de junho, onde pedimos a demissão da senhora ministra. Portanto, esta demissão é muito tardia, já devia ter acontecido. Estivemos a perder tempo, perdeu-se tempo valioso e perderam-se vidas humanas. E ao contrário do que diz o meu colega de painel do PS, a senhora ministra não teve nenhuma performance extraordinária no combate à pandemia. Tivemos uma mortalidade extra Covid muito maior do que todos os outros países. A própria mortalidade Covid tem que ser analisada corretamente. Para implementar um programa de vacinas, teve que chamar um militar. Tivemos que chamar as Forças Armadas para implementar corretamente um programa de vacinação que o Ministério da Saúde foi incapaz de fazer. As medidas de combate à pandemia, todas elas foram tomadas de forma muito tardia. Aliás, lembremos que tivemos uma diretora-geral a dizer que não havia problema nenhum com o vírus em janeiro e que o vírus não iria cá chegar. Passado três meses, tínhamos cá o vírus, obviamente, como o partido Chega alertou, e bem, pelo fecho das fronteiras nessa altura e que ninguém nos ouviu. E também temos, neste momento, um gravíssimo problema com o INEM, com o socorro. Temos pessoas na rua a esperarem mais de uma hora por uma ambulância no centro da cidade de Lisboa, o que é altamente inadmissível. Além disso, pensamos que o anúncio da demissão de uma ministra durante uma madrugada revela um enorme destempero. É mais uma falha de comunicação deste governo, para não dizer outra coisa, como aconteceu com o ministro Pedro Nuno Santos. É uma enorme falta de sentido de Estado e uma enorme irresponsabilidade, e vem trazer ainda mais instabilidade ao Ministério da Saúde e a toda a cadeia de comando, que já estava completamente revoltada. lembremos que há poucos dias soubemos que a senhora ministra pegou no telefone e ligou diretamente aos diretores de serviço de vários hospitais a pedir explicações. Portanto, é um ministério em roda viva, é um ministério sem linha de comando, completamente instável e a senhora ministra é altamente incapaz e incompetente. Já se devia ter ido embora há muito tempo.

Vamos juntar ao debate o Rodrigo Saraiva, deputado, líder parlamentar da Iniciativa Liberal. Não é arriscado fazer uma relação direta entre os casos mais recentes, nomeadamente o de ontem, e aquilo que tem sido a política do governo no setor da saúde?

Bom dia, muito obrigado pelo convite. Eu não sei se é arriscado, sei que é insuficiente, porque os problemas do SNS não são problemas apenas destes últimos meses deste governo, são problemas estruturais que já vêm de há muito mais tempo. E recordar que este é um governo que está em funções há quatro meses, mas é um governo liderado por António Costa e onde Marta Temido também esteve durante muito tempo, que já vai com sete anos. E, portanto, tentar sacudir a água do capote ou tentar focar apenas em questões dos últimos meses é fazer uma análise claramente insuficiente, porque aquilo que é mais importante, colocando o espaço temporal destes sete anos, obviamente que aquilo que é mais importante é analisar as políticas que levaram a este estado das coisas e não apenas o rosto que está. Portanto, sai Marta Temido agora, virá alguém. Mas a pergunta que se impõe, e aquilo que António Costa tem que explicar, é se ao aceitar a saída de Marta Temido, está a reconhecer que falhou o modelo que acredita, que falhou o modelo que defende, que falhou aquilo que têm vindo a defender como a solução para o SNS. Porque aquilo que é o legado que fica de Marta Temido é apenas o seu apelido, é que o SNS é temido por quem dele precisa. E obviamente que Marta Temido não tinha condições pra continuar a liderar estas políticas que levaram a esta situação. E o rol de acontecimentos no SNS, desde as decisões que levaram ao total desgaste dos profissionais de saúde, que culminaram com os telefonemas da própria ministra a obrigar ao cancelamento de férias de médicos, aos atrasos na recuperação da atividade assistencial que ficou pra trás durante a pandemia, como por exemplo, o atraso nos rastreios e tratamentos oncológicos, à falta de explicações sobre os números da mortalidade materna e da mortalidade em excesso, mais recentemente ao colapso dos serviços de urgência, nomeadamente na obstetrícia, que levaram a episódios como a transferência de uma grávida do Seixal para Santarém, depois pra as Caldas da Rainha, pra não falar das situações graves que houveram de mortes, quer de bebês, quer grávidas, que têm que obviamente ser explicadas, bem como em todas as várias declarações infelizes motivadas por uma total insensibilidade. Recorde-se as frases da resiliência dos profissionais, que era necessário, que o SNS tem problemas, ai que a vida também tem problemas, ou que a mortalidade materna são pequenos números, ou que a culpa é dos anos 80. Portanto, tudo isto demonstra uma clara falha das políticas e de uma insensibilidade.

É mais do que apenas os casos dos últimos dias.

E há uma negação da realidade por parte do governo do Partido Socialista. Curiosamente, ainda ontem, nós apresentamos um requerimento.

Muito rápido, Rodrigo Saraiva.

Fica sem sentido, porque a ministra se demite, a solicitar uma audição para ser explicado um relatório que foi ontem conhecido, do Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos SNS, Entidades Convencionadas, relativamente a 2021. E quem olha pra aquele relatório, parece que está tudo bem. Toda gente conhece e sabe os problemas das filas de espera, das urgências, isto tudo que acabei de falar. E depois aparecem relatórios que dizem que está tudo bem. É um negar a realidade, mas acima de tudo é negar que as políticas que têm vindo a ser seguidas e que levaram a este estado de coisas falharam. É preciso uma política diferente e nós temos vindo a alertar pra isso desde há muito tempo.

Essa ideia fica clara também. Vamos chamar ao debate a Paula Santos, líder parlamentar do partido. A Paula Santos, que de resto fez uma declaração em nome do PCP há poucos minutos, onde dizia que as mudanças de política são mais importantes do que os rostos do governo. Marta Temido devia ter continuado?

Muito boa tarde, agradeço o convite da Rádio Observador. O que nós afirmamos é que mais importante do que os rostos, o que importa, de facto, são as opções políticas por parte do governo e as respostas que os utentes, que as populações aguardam.

Paula Santos, estamos a ouvi-la.

Peço desculpa, pensei que não estavam a ouvir.

Não, estamos a ouvi-la perfeitamente.

Muito obrigada. E aquilo que as populações aguardam é respostas por parte do governo para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Respostas que o governo se tem recusado. Eu creio que a situação de hoje do Serviço Nacional de Saúde, de crescentes dificuldades, de progressiva degradação, demonstram e revelam bem por que o PCP insistia na necessidade de adotar soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Porque este foi um dos elementos que esteve muito presente na discussão do Orçamento Estado para 2022 e que foi um dos elementos que inclusivamente levou ao voto contra do PCP desse Orçamento Estado. É porque não tinha aquelas que são as soluções necessárias para dar resposta e para salvar o Serviço Nacional de Saúde. E o que é necessário? E esta é que é a questão fundamental, que é valorizar as carreiras e valorizar as remunerações dos profissionais de saúde para que os profissionais de saúde queiram ficar no Serviço Nacional de Saúde. Estamos a falar dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos, dos assistentes técnicos, dos assistentes operacionais, que são fundamentais para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Mas é também fundamental reforçar o investimento. O investimento nas instalações, nos equipamentos, garantir condições de trabalho. E foi isto que o governo ao longo se tem recusado a adotar. E esta inação, esta recusa por parte do governo, aquilo que identifica e aquilo que significa é, de facto, por parte do governo, a sua conivência com a transferência da prestação de cuidados para o setor privado. Não podemos deixar de reiterar que há uma campanha contra o Serviço Nacional de Saúde e uma campanha no sentido da privatização da saúde. Aliás, o próprio estatuto do Serviço Nacional de Saúde aponta um caminho de privatização da área da saúde, muito distante daquilo que ficou aprovado na Lei de Bases da Saúde, aliás, uma linha que inclusivamente os partidos de direita acompanham. E, portanto, aquilo que é necessário é exatamente o oposto, é reforçar a capacidade de resposta.

A capacidade pública, reforçar a capacidade pública e mudar essas políticas.

Exatamente, para que haja as consultas, as cirurgias, para que seja atribuído o médico e enfermeiro de família a todos os utentes, mas principalmente para que o Serviço Nacional de Saúde tenha a capacidade para prestar os cuidados de saúde que a população tem direito.

O Bloco de Esquerda também está no nosso debate com o dirigente Moisés Ferreira. Obrigado também por se juntar a nós. Concorda com o PCP? É um problema da privatização do Serviço Nacional de Saúde, aquilo que tem acontecido nas últimas semanas, mais do que do rosto que está à frente da pasta?

Boa tarde, antes de mais e obrigado pelo convite. O problema no Serviço Nacional de Saúde e o problema no acesso à saúde em Portugal é um problema do governo, de um governo que perante os enormes problemas, resolve cruzar os braços, esperar que passe e não fazer nada. Nós temos visto isso noutras crises, como por exemplo, na inflação, mas também no Serviço Nacional de Saúde. Repare que desde o final de 2019 que os vários indicadores no Serviço Nacional de Saúde e alguns indicadores de saúde têm piorado. Por exemplo, desde o final de 2019, quase duplicou o número de utentes sem médico de família, desde 2019 que têm degradado muito, por exemplo, indicadores como a mortalidade materna, que era um indicador que Portugal tinha como muito bom e comparava muito bem internacionalmente e agora já não acontece isso. E perante todos estes problemas, a que se juntaram depois os problemas mais recentes que temos vindo a assistir, os problemas nas urgências, os problemas de operacionalidade do INEM, os problemas de falta de profissionais, etc. Perante todos estes problemas, o governo foi sempre dizendo que esperava que a coisa se resolvesse por si. Quando nós dizíamos que era preciso medidas para garantir que os profissionais que eram formados no Serviço Nacional de Saúde, depois ficavam no Serviço Nacional de Saúde, o governo dizia que não, que não era preciso nada disso. E depois a cada novo concurso que era lançado, eram várias as vagas que ficavam desertas por ocupar, etc. Isso nota-se agora. Muito recentemente, o Bloco de Esquerda fartou-se de dizer que era preciso avançar com o regime de exclusividade, que era preciso rever as carreiras dos profissionais. Quando debatemos o Orçamento do Estado para 2022, colocamos em cima da mesa essas prioridades e o governo do Partido Socialista, como um todo, disse que não a tudo isso. Chumbou todas essas propostas, o governo e o grupo parlamentar do Partido Socialista. E portanto, chegamos a uma fase em que o Serviço Nacional de Saúde se degradou muito por inabilidade, por inação e por haver um governo do Partido Socialista que não quis tomar as medidas que eram preciso tomar. E portanto, seja Marta Temido ou seja outro titular da pasta, a continuar esta toada do Partido Socialista, que é Nada fazer ou não tomar as medidas que realmente são necessárias para o Serviço Nacional de Saúde, o caminho será o da degradação. Esperamos que não aconteça ou que o governo não esteja a fazer aquilo que muitas vezes se diz que é preciso fazer, que é mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma. Porque tudo ficar na mesma é a degradação consistente do Serviço Nacional de Saúde.

Rui Tavares, do Livre. Se calhar aproveito este gancho para lhe perguntar se esta mudança vai servir para isso mesmo, para continuar tudo na mesma.

Bom dia, obrigado pelo convite à Rádio Observador e um bom dia também para todos os parceiros de debate. Só servirá para mudar qualquer coisa decisivamente se o primeiro-ministro der respaldo político às mudanças de que o SNS precisa e se der também instruções para que haja compromissos por parte do ministro das Finanças, já no próximo orçamento de Estado, para um plano, que pode ser um plano plurianual, para por exemplo, acabar com a suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, nós temos vários problemas em múltiplas frentes que o SNS tem que enfrentar. A suborçamentação é um deles, o outro tem a ver com os recursos humanos, é provavelmente o principal, porque um Serviço Nacional de Saúde, qualquer serviço de saúde é, no essencial, constituído por capital humano, por recursos humanos, e os profissionais de saúde em Portugal já vinham alertando para estas situações há muito tempo. Aos feriados de junho, disseram que corríamos o risco de ter um verão como este e agora, depois do verão, o medo que todos temos é que se torne rotineiro e que leve a um encolher de ombros por parte do governo problemas como estes, que não são naturais, não são normais num Serviço Nacional de Saúde de um país que se quer avançado. Para cuidar bem dos nossos recursos humanos, dos nossos profissionais de saúde, nós precisamos, evidentemente, de os estabilizar, de lhes dar perspectivas de carreira que sejam boas, de por exemplo, no caso de enfermeiros e enfermeiras que têm muitas vezes de pagar a sua formação do seu próprio bolso e que vêm os Serviços Nacionais de Saúde estrangeiros e privados também a dizer-lhes que pagam a formação que eles fizerem, e por isso muitos ainda estão a fazer o curso de enfermagem, já têm solicitações para ir para o estrangeiro. E uma das principais razões porque vão nem é por causa do vencimento, é por causa da possibilidade de terem a formação paga pelo patrão. Precisamos de fazer muito mais isso. Precisamos de implementar já o programa que o Livre propôs e que foi aprovado na Assembleia da República numa resolução, o Regressar Saúde, dirigido aos profissionais de saúde que nós já formámos em Portugal e que a mais breve trecho nós podemos reconquistar para que regressem ao país com condições adequadas a poderem aqui desenvolver a sua atividade. E depois há também toda uma questão que tem a ver com o enquadramento legal do mercado na área da saúde, que é essencial ter coragem política e sem coragem política por parte do primeiro-ministro, não será feito. Refiro-me à situação de concorrência desleal em que o Serviço Nacional de Saúde está quando há uma assimetria de informação em que os privados sabem tudo sobre o Serviço Nacional de Saúde, não só número de camas, intervenções médicas, mas também os níveis salariais praticados no Serviço Nacional de Saúde, e não existe a mesma informação, a mesma transparência na informação por parte dos privados. O que leva a quando se diz: "É preciso pagar mais para termos dedicação plena, dedicação exclusiva, por exemplo, de médicos no SNS", nós não sabemos exatamente pagar mais, mas quanto mais. E acabemos numa situação como aquela em que estamos hoje, de recurso permanente a tarefeiros, a horas extraordinárias. A melhor maneira de colmatar isto, e é uma maneira que não custa dinheiro, mas custa coragem política e mudanças na organização é precisamente garantir que há transparência na saúde em Portugal, a mesma transparência que o público dá nos privados também, e isso seria, desde já, um grande passo para pormos ordem nesta concorrência desleal.

Fica essa ideia também, Rui Tavares, para terminarmos esta primeira ronda. Falta-nos apenas ouvir Bibiana Cunha do PAN. Esta demissão de Marta Temido era necessária neste momento?

Boa tarde, antes de mais, aproveito para o cumprimentar e também cumprimentar todos aqueles que nos estão a acompanhar, assim como os anteriores intervenientes. Aquilo que penso que é fundamental nós refletirmos agora e que preocupará as pessoas em Portugal é saber o que é que esta saída da ministra da Saúde irá de fato significar para as políticas de saúde em Portugal, e isto quer para os utentes, quer para os profissionais de saúde, porque em boa verdade aquilo que temos assistido no nosso país, por exemplo, as mulheres grávidas não sabem se vão ter serviços disponíveis quando precisam deles para fazer um parto e aquilo que têm sido os episódios lamentáveis, trágicos, que têm acontecido no nosso país nesta matéria, no fundo denotam que o governo abre a boca para falar de enormes investimentos de milhões, mas continua a descurar aquilo que é o mais básico ao nível das políticas de saúde, isto é, garantir as respostas necessárias, básicas a cada pessoa. E se pensarmos nestas questões da obstetrícia, o PAN foi, aliás, o único partido que apresentou no orçamento de 2022 uma proposta de criação de um projeto piloto para as unidades de cuidados na maternidade, um local onde mulheres saudáveis, com gravidezes de baixo risco, com parto e pós-parto sem complicações São cuidadas por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica. Infelizmente, a maioria dos outros partidos não apoiaram esta proposta e ela não ficou inscrita, mas evidentemente iremos continuar a insistir nesta solução. De uma maneira geral, também importa refletirmos o que o Governo vai fazer. Marta Temido diz que sai porque não tinha condições para continuar o seu trabalho, mas haverá alguém que aceite ser ministro ou ministra da Saúde com as condições atuais ou o que o Governo está disponível para fazer? Vai de uma vez por todas rever as tabelas salariais dos profissionais de saúde, as questões da progressão da carreira? Vai conseguir negociar uma dedicação exclusiva no SNS ou vai continuar a preferir contratar médicos tarefeiros, médicos temporários para cobrir aquilo que são necessidades permanentes, quando sabemos que isto sai muito mais caro ao Estado?

Essas questões, Bibiana Cunha, são ótimas para a nossa segunda ronda de debate, que era precisamente sobre isso que gostava de falar e nós somos muitos. Portanto, pedia também a vossa capacidade de síntese agora nesta segunda ronda. O Primeiro-Ministro, ou uma fonte próxima do Primeiro-Ministro, já disse esta manhã à Agência Lusa que a substituição de Marta Temido na Saúde não vai ser rápida. Ao que parece, o Governo quer que a Ministra da Saúde ainda conclua o processo de definição da nova direção executiva do Serviço Nacional de Saúde. Luís Soares, coordenador dos deputados do PS na Comissão de Saúde, se Marta Temido vai fazer já este trabalho, não vai ser mais difícil depois arranjar alguém que a substitua e que queira, provavelmente, deixar a sua marca também e aplicar a sua política na área da saúde?

A direção executiva é apenas um dos eixos da reforma que o Partido Socialista tem em curso na área da saúde. Eu acho que é preciso recordar aquilo que foi o caminho que nós percorremos. Nós podemos estar em desacordo relativamente a muitas das propostas que foram implementadas por este e pelos dois anteriores governos do Partido Socialista, mas há duas ou três notas que é preciso recordar. A primeira é a recuperação do orçamento. As pessoas dizem: não é preciso despejar mais dinheiro no Serviço Nacional de Saúde. Mas nós não estivemos a despejar dinheiro no Serviço Nacional de Saúde. Nós estivemos a recuperar aquilo que tinha que ser colocado. Não é possível valorizar os profissionais, se não tivermos mais dinheiro para lhes pagarmos mais. Não é possível termos mais equipamentos se não tivermos dinheiro para o adquirir. Não é possível ter melhores respostas se não tivermos mais hospitais, mais unidades de saúde familiar. E isso foi o que nós estivemos a fazer na nossa primeira fase de intervenção política. Depois também esquecem, muitos daqueles que comentaram, que tivemos dois anos de combate à pandemia. O que é que se pressupunha? Era que se deixasse de fazer o combate e não se diminuísse a resposta programada? Era isso que se pressupunha? Gostaria muito que o partido a dizer. E quando estávamos mesmo a sair da pandemia, os partidos todos que hoje também usaram da palavra neste debate, juntaram-se para derrubar o governo, no momento em que ainda estávamos a recuperar, não só no SNS, mas também do ponto de vista económico, o nosso país. E, portanto, aquilo que estava previsto e que nós vamos continuar...

Parte da responsabilidade tem que ser partilhada por esses partidos.

Naturalmente, porque quando nós estávamos numa fase em que precisávamos de unir efforts como estivemos no período da pandemia, os partidos juntaram-se para derrubar o governo. Mas nós vamos continuar, e essa é que é a questão essencial. Nós vamos continuar com aquilo que estávamos programado e que não foi possível fazer mais cedo, e que estava agora precisamente em curso e que decorria do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Falaram da questão da autonomia. Está previsto no novo estatuto. Falaram da questão da recuperação também daquilo que são as condições das carreiras para atração dos profissionais. Está também no estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Por isso é que nós não discutimos, que aquilo que são as nossas opções fundamentais têm que efetivamente ir para o terreno, ser postas em prática para que possam produzir os efeitos que nós queríamos que tivessem sido produzidos mais cedo. Nós não desistimos disso e não desistiremos. Aqueles que hoje batem palmas pela demissão da ministra Marta Temido, estarão na linha da frente, como não estiveram no orçamento de 2022, a votar propostas possíveis que dão mais condições pra que o novo titular da pasta possa implementar as políticas.

Deixe-me ouvir também o Rui Cristina acerca deste assunto e desta transição. Como já dissemos, uma fonte do gabinete do Primeiro-Ministro diz que esta transição pode ser mais demorada, ou seja, Marta Temido não sai já amanhã. Eu voltaria à declaração de Miguel Pinto Luz esta manhã: "Foi preciso que morresse uma mãe para que a ministra se demitisse." Um novo ministro, que perfil é que ele precisa ter para que estes casos que o PSD cola à ministra da Saúde deixem de existir?

Para já, o novo ministro ou a nova ministra deverá ser escolhido pelo primeiro-ministro. A responsabilidade cabe única e exclusivamente a ele. Mas a verdade é que o que me faz aqui espécie é ouvir aquilo que o senhor deputado do Partido Socialista vem aqui afirmar que não há uma falência da política de saúde, mas a verdade é que há uma falência, há uma degradação, e está à vista de todos. Houve uma estratégia política errada e errática pra saúde. A Lei de Bases da Saúde, com pendor estatista e sem visão de conjunto do sistema de saúde. Agora temos um estatuto do SNS pouco ou nada reformista, que é claramente aqui uma oportunidade perdida, e há aqui uma falta de investimento do SNS. Ou seja, até 2018, o investimento executado foi sempre inferior a 2015, e só a partir de 2019 começou a ser um pouco superior. Por quê? Porque em 2020 e 2021, devido à pandemia, foi uma situação nova, uma situação excepcional, mas não por razões estruturais. Ou seja, nestes sete anos

Ainda não entrou em funcionamento qualquer novo grande equipamento hospitalar, ao contrário do que sucedeu no período anterior. E houve, e há, pelas afirmações do senhor deputado Luís Soares e do próprio primeiro-ministro, uma negação da realidade em que se não assumiram os problemas e estes são explicados por razões fortuitas, como por exemplo, aquela explicação do senhor primeiro-ministro de que a questão das falhas nos serviços de urgência e de obstetrícia era um problema de feriado de junho e que numa célebre segunda-feira, se não estou em erro, dia 18, parte dos problemas estariam resolvidos. Agora, considerando que independentemente da incapacidade política da ministra, o grande problema da saúde tem a ver com a orientação estratégica para a saúde. Resta saber se o primeiro-ministro irá mudar o rumo em termos de políticas de saúde ou se irá apenas escolher um novo ministro e nada mudará. Para nós, para o Partido Social-Democrata, é imperativo, é urgente que se mude a política de saúde do nosso país, que se centre a discussão e as soluções nos serviços do utente e tem que haver uma reforma estrutural do SNS, de modo que seja valorizado o acesso à saúde pelos portugueses, porque os portugueses merecem muito mais do que isto que está a acontecer.

Pedro Frazão, quem é o novo ministro que pode fazer essas reformas?

Eu temo que o novo ministro seja o mesmo que é agora, que é o primeiro-ministro, porque o primeiro-ministro é que é o responsável e o primeiro-ministro é que era verdadeiramente o mandador da Marta Temido e também do Ministério das Finanças. O que nós precisamos para responder à sua questão de qual é o perfil do novo ministro, é de um ministro que venha realmente reformar, criar um Serviço Nacional de Saúde 2.0 que tenha em conta todo o sistema nacional de saúde, incluindo o setor social, o setor privado e o setor público. E não há desculpas, o Partido Socialista tem a possibilidade de fazer uma reforma total, porque tem a maioria absoluta, tem quatro anos de estabilidade até 2026, tem um Presidente da República que lhe muda todas as fraldas. Sempre que há um problema no governo, o Presidente da República vem mudar a fralda ao governo e fica tudo limpo como se não se passasse nada. E portanto, não podemos ter um ministro que venha resolver as coisas com estudos, com comissões, com inquéritos, com páginas de internet. Não é com páginas de internet a informar as grávidas onde é que não podem ir, que se resolve o problema dos nascimentos.

O Presidente da República também é em parte responsável por esta situação?

Obviamente, porque o Presidente da República não chamou à responsabilidade do governo logo quando foi preciso. Quando morreu um bebê nas Caldas da Rainha, o Presidente da República veio passar o mata-borrão por cima dessa situação, dizendo que era um caso isolado e que não podíamos tomar o todo pela parte. Ora, toda a gente sabia, já nessa altura, que o Serviço Nacional de Saúde estava num caos, estava a desmoronar-se completamente. Aliás, o próprio governo depois teve que assumir, confrontado com as declarações da Ordem dos Médicos, que a situação das urgências no verão tinha sido alertada já em janeiro. Portanto, o governo e a ministra sabiam perfeitamente que íamos passar por esta situação durante o verão e não atuou. E o presidente da República não faz mais nada do que se não mudar as fraldas ao governo. Relativamente à direção executiva que o senhor deputado do Partido Socialista falou, esquece-se que este estatuto do SNS foi completamente feito contra as ordens e contra os profissionais de saúde. De tal maneira que o senhor bastonário da Ordem dos Médicos teve que vir publicamente dizer que, apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado o novo estatuto do SNS, ele próprio não tinha conhecimento da versão final do texto. E portanto, para que nós queremos um CEO ou um novo diretor-executivo tão propalado pelo Partido Socialista, se já temos uma ministra, dois secretários de Estado e os seus gabinetes, um presidente da ACSS, mais o seu conselho de administração, cinco conselhos de administração da ARS. Isto são 32 altos dirigentes, mais os seus gabinetes, que custam valores milionários ao Estado, para agora irmos criar mais uma direção executiva. Não, isto é brincar com a hierarquia, é brincar com o Ministério da Saúde e é brincar com a saúde dos portugueses e com a vida dos portugueses. É muito grave.

Rodrigo Saraiva, acredita que o novo ministro deve chegar para fazer exatamente ao contrário do que Marta Temido estava a fazer? Esse será o melhor caminho?

Eu vou ter que me repetir. Quer dizer, eu acho que é irrelevante quem será o próximo ministro da Saúde, porque aquilo que é importante é que o governo mude as políticas e mude o caminho que tem vindo a seguir. O Partido Socialista, e ainda agora ouvimos há pouco o deputado

O Partido Socialista tem que deixar de ser Calimero, tem que deixar de procurar culpados e tem que começar a assumir as suas responsabilidades, porque este governo tem uma total incapacidade de prever, de planear e de executar. E não é só o Partido Socialista, o PCP e o Bloco também não podem estar em permanência a fazer intervenções, a sacudir a água do capote, quando tiveram responsabilidades no estado a que as coisas chegaram. Vamos dar o grande exemplo, o fim das PPPs e o impacto que isso teve na resolução de saúde. Há pouco tempo eu debati com a deputada Paula Santos e eu dizia para ela e dizer às pessoas de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures que estavam melhor agora sem PPPs do que estavam há uns meses atrás quando tinham PPPs. Portanto, o que é preciso é uma mudança de políticas, uma mudança de paradigma e um modelo completamente diferente, em que é quase indiferente ao utente, a quem precisa de recorrer aos serviços de saúde, quem é o proprietário do edifício onde vão. As pessoas têm que ir ao hospital da sua conveniência. Não interessa se o hospital é público, é privado, é social. E isso tem que ser a base de todo um novo modelo de sistema. E para chegarmos lá, de forma gradual, podemos começar a fazer mudanças no sistema que existe atualmente, porque acima de tudo, aquilo que é preciso, além de um modelo diferente, é também uma boa gestão, seja qual for o modelo. Nós ainda há pouco tempo, no final de junho, fizemos o agendamento potestativo sobre o SNS, onde apresentámos algumas das propostas. Deixe-me só dizer o exemplo das propostas que apresentámos ainda antes do verão. A questão do alargamento do médico de família, que as pessoas possam recorrer através seja do público, do privado ou do social, a implementação das unidades de saúde tipo C, porque se as B funcionam melhor que as outras, as C irão funcionar melhor. Isso também pode levar para a questão do estatuto do SNS, onde tem uma ideia que até pode ser positiva dos sistemas locais de saúde, mas depois não permitem que os privados e sociais até possam entrar nisso. Lá está mais uma vez a ideologia a bloquear a progressão e a evolução do sistema. Voltando às propostas que apresentámos no agendamento potestativo, a questão da recuperação da atividade assistencial através do alargamento e da potenciação de serviços que já existem, sistemas que já existem, como o Siga SNS e o SIGIC, a questão da melhoria do registo de saúde eletrónica para que as pessoas, quando vão, seja qual o hospital que for, o médico que o atende poder ter acesso a todo o seu histórico de saúde.

Rodolfo Saraiva, estamos mesmo no limite do nosso tempo, ainda preciso dar também a palavra ao...

É preciso mudar de políticas, não basta mudar os políticos que estão a gerir essas políticas.

Fica essa ideia. O Rodrigo Saraiva falou da Paula Santos, líder parlamentar do PCP, que está também neste debate. Paula Santos, aquilo que lhe perguntava é: o deputado Luís Soares do Partido Socialista responsabiliza, de certa forma, o atual estado da saúde e da governação política, responsabiliza também os partidos que reprovaram o Orçamento Estado do ano passado e que obrigaram o país a ir para eleições. A Paula Santos sente-se responsável pela situação que o país está a atravessar neste momento?

Os problemas do SNS são problemas estruturais e são problemas que resultam das opções das políticas dos vários governos. Ao longo dos últimos anos, eu já tive a oportunidade de referir, o PCP apresentou sempre soluções e propostas para valorizar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Quem não teve disponibilidade para avançar e para dar concretização a essas propostas foi o Partido Socialista. Foi o Partido Socialista que quis as eleições e que não quis o orçamento. Foi o Partido Socialista que optou por não adotar as soluções que são necessárias para o Serviço Nacional de Saúde, como o PCP propôs. Aliás, a vida está a dar razão ao PCP. Quando hoje vemos dificuldades crescentes no Serviço Nacional de Saúde, vemos a desmotivação por parte dos profissionais de saúde. Vemos dificuldades nos serviços públicos de saúde para garantir o seu funcionamento. E olhamos para o governo e que não adota aquelas que são as medidas que são necessárias, as medidas que têm adotado têm sido ineficazes para responder às necessidades que estão em cima da mesa. E estamos a falar do quê? Estamos a falar das carreiras e das remunerações, que o Partido Socialista, ao longo de anos, se recusou a rever as carreiras e a valorizar as carreiras dos profissionais de saúde. Estou a falar de todos os trabalhadores da área da saúde. Recusou implementar um regime de dedicação exclusiva, como o PCP tinha avançado na sua proposta. Recusou alargar os incentivos para a fixação de profissionais nas zonas carenciadas. O PCP apresentou propostas concretas relativamente a esta matéria. Portanto, se há responsáveis pela situação do Serviço Nacional de Saúde, são os vários governos do Partido Socialista, do atual, mas também dos governos parte do PS/PSD. Mas deixe-me dizer, presidente Moisés Ferreira, tem que ser muito rápido, porque a solução para o Serviço Nacional de Saúde não é a sua privatização. Vimos o resultado da gestão das parcerias público-privadas, em que negava a prestação de cuidados a um conjunto de utentes e eram transferidos para os hospitais. Por exemplo, dou o exemplo do Hospital de Braga, quando em gestão parceria público-privada, quantos e quantos utentes não foram transferidos para os hospitais do Porto. E claramente, esta não é uma gestão que vai ao encontro dos interesses da população e que vai ao encontro do interesse público.

Essa ideia fica clara também.

A gestão pública é aquela que garante o melhor serviço. Agora, é preciso acompanhar de investimento, investimento nos equipamentos, investimento nas instalações e é preciso acompanhar de medidas para contratar e fixar os profissionais de saúde nos serviços públicos de saúde. E é isso que o governo não tem feito.

Moisés Ferreira, faço-lhe a mesma pergunta que fiz à Paula Santos. Sente-se responsável pelo atual estado de coisas que temos neste momento, como de resto, disse há pouco Luís Soares, deputado do PS, que a responsabilidade devia ser alargada a todos os partidos?

Sabe, o Partido Socialista é muito engraçado nestas coisas, porque já culpou os profissionais, dizendo que eles não eram resilientes o suficiente, já culpou os utentes. Aliás, a ex-ministra da Saúde

Já tentou justificar o facto de haver mais utentes sem médico de família, portanto, a culpa é dos utentes que se estavam a inscrever nos centros de saúde e agora também é, veja-se lá, dos partidos que faziam propostas para investir no Serviço Nacional de Saúde, quando o PS chumbava essas propostas. Eu creio que isso é tudo para fugir à sua própria responsabilidade.

Moisés Ferreira, não sei se está com algum problema no telefone ou no fio que está a usar, mas estamos a ouvir aqui uma interferência.

Peço desculpa.

Não sei se consegue melhorar um bocadinho.

Tentarei. Não sei se agora está a ouvir melhor.

Creio que sim. Pedia-lhe era para terminar também em 30 segundos, por favor.

Claro que sim. Agora, eu creio que o Partido Socialista e o governo fariam melhor em vez de andar a atirar as responsabilidades que são suas para as costas de outros, tentasse fazer uma coisa que é fazer algo pelo Serviço Nacional de Saúde, em vez de fazer de conta que estão a fazer algo. Porque, por exemplo, quando estes problemas agora no verão começaram a surgir, aquilo que nós fomos ouvindo da ministra da Saúde e do governo foram anúncios pontuais, esporádicos, etc., que depois passado um, dois, três dias, os próprios hospitais diziam: "Isto não vai resolver nada, isto é inaplicável, isto é só para fazer figura". E, portanto, este é um dos problemas do Partido Socialista, que ao não querer estar a investir no Serviço Nacional de Saúde, apenas faz de conta que está a investir. E termino com isto. O Conselho de Finanças Públicas disse, em relação a 2021, que em 2021 o SNS gastou mais em contratação a privados, convenções para meios complementares de diagnóstico e terapêutica com privados, com contratações de IPSS, com externalizações de serviços, etc., do que tinha gastado em 2020, 2019. E por isso, um dos problemas é que o PS neste momento já está a executar a política de externalização e de privatização do SNS, que a IL, o Chega e o PSD defendem. Portanto, era tempo de investir no Serviço Nacional de Saúde, nos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, em vez de dizer que a culpa é de toda a gente, menos de quem está efetivamente no governo, quem tem neste momento não só responsabilidades, mas quem tem possibilidades de fazer alguma coisa.

Rui Tavares, quem deve ser o próximo ministro da Saúde? Tem um nome?

Bem, eu creio que passado aqui uma hora de debate, nós já chegamos a uma conclusão: esta não é uma questão de pessoas, é uma questão de políticas. Aquilo que nos divide é que políticas. Não basta dizer que são precisas políticas novas. Há quem defenda passar para uma situação em que o Serviço Nacional de Saúde não é o pilar que tem sido no Portugal do pós 25 de abril. Isso não é o que a maioria dos portugueses querem. A maioria dos portugueses querem, e através do voto exprimiram, um Serviço Nacional de Saúde público que assegure em condições o presente e o futuro da saúde em Portugal. E para isso, certamente a última coisa que as pessoas querem saber é quem é que tem a culpa do fim da geringonça. Não é aquilo que nos preocupa aqui. O próximo ministro ou ministra da Saúde terá que ser, esperamos nós, se houver coragem política para isso, alguém que tenha o respaldo e o apoio orçamental necessário para acabar com a situação de sobreorçamentação no SNS, cuidar dos recursos humanos e recuperar recursos humanos implementando o programa Regressar Saúde, que o LIVRE propôs, e também, no mercado de saúde, legislar de forma a que haja transparência, a mesma transparência do lado dos privados, que já há do lado público. E essa até deveria ser uma medida que deveria ter a concordância para lá da esquerda. Mas infelizmente nós em Portugal temos liberais que, pelos vistos, não gostam só de um princípio do mercado liberal, que é o princípio da simetria da informação, ou seja, que os agentes no mercado devam ter a mesma dose de informação, porque senão, o Serviço Nacional de Saúde está numa situação de dupla concorrência desleal. Uma concorrência desleal que é internamente em relação a privados que em boa medida funcionam de forma opaca, como caixa negra, podem rebentar com o SNS e depois de rebentar com o SNS praticarão os níveis salariais e os preços que quiserem.

Vão aumentar os preços e o acesso à saúde ficará mais difícil.

E toda a gente perderá com isso, até os profissionais de saúde também e os utentes também, certamente, que não têm dinheiro para pagar os níveis de preços praticados no privado, acima de tudo.

Acaba por ser afetado. Fica essa ideia também, Rui Tavares. Bebiana Cunha, para terminarmos também, qual entende que deve ser o caminho para o setor da saúde neste governo?

Bem, acima de tudo, que o governo possa assumir um calendário concreto, porque depois de ouvirmos a intervenção do Partido Socialista neste debate, mais uma vez ficamos com a sensação de que há uma clara negação daquilo que são os problemas ao nível da saúde e claro que evidentemente eles são muitos e que precisam de políticas estruturais para os resolver. Mas ficamos sempre com a sensação clara de que ou tudo está bem ou tudo está a ser resolvido. Falta sempre saber quando e efetivamente estamos a falar de uma área fundamental nas políticas governativas e que precisa não só de um rosto ou de um timoneiro que realmente possa empreender essas políticas, mas lembro precisamente que a ministra que agora sai diz que sai porque não tem condições para continuar. Será que o governo vai encontrar quem aceite ser ministro ou ministra nestas condições ou vai rever as suas políticas e para quando?

Essa é a dúvida para as próximas horas e para os próximos dias também. Muito obrigado a todos. Estivemos na última hora na Rádio Observador com um debate com todos os partidos com assento parlamentar a debater a saída da ministra da Saúde. Marta Temido deixa o governo.