Começa agora o Explicador da Rádio Observador, hoje na edição das manhãs 360 de fim de semana. Falamos sobre a possível moção de censura anunciada pelo Chega ao governo. É nosso convidado Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna. A condução deste Explicador é do Vasco Maldonado Correia. Depois de meses preenchidos por novos episódios na novela Luís Neves, chegamos a um capítulo que pode ter verdadeiras consequências diretas ou indiretas para a realidade política do país. O Chega já vinha exigindo a saída do ministro da Administração Interna, agora ameaça com uma moção de censura caso Luís Neves não saia até terça-feira. Para analisar esses novos desenvolvimentos, convidamos para este Explicador Ângelo Correia, histórico social-democrata e também antigo ministro da Administração Interna no governo de Francisco Pinto Balsemão. Ângelo Correia, antes de mais, bem-vindo e obrigado por estar com a Rádio Observador.

Bom dia, muito obrigado.

Bom dia. Deixe-me começar por perguntar se considera que há alguma hipótese de Luís Montenegro ceder a este ultimato de André Ventura.

Não, não há nenhuma hipótese. Se porventura o Chega levar para a frente esta ideia de uma moção de censura, numa primeira fase, o Chega perde. Numa segunda, vai tentar, como sempre, transformar uma derrota numa vitória. Ou seja, a primeira coisa que vai acontecer é uma votação, no meu ponto de vista, é a minha previsão, em que o único partido que vota a favor da moção de censura do Chega é o próprio Chega. Nenhum outro partido vai fazer. Haverá partidos que vão votar contra e outros se absterão. A partir dessa circunstância, a moção de censura falha, o que aliás o Ventura sabe. Ventura tem plena consciência de que é uma inutilidade política esta moção de censura, mas ele não o faz para ser útil politicamente. Ele o faz apenas para manter viva uma jogada política que é a destruição de Luís Neves. Por que o Chega tem uma obsessão específica a ponto de utilizar e de alavancar essa questão como razão para fazer uma moção de censura? Por Luís Neves, por uma razão óbvia e direta. Luís Neves opôs-se no plano teórico, no plano do capital político, da gestão política, do conhecimento de resultados, de leis, de estatísticas, de realidades objetivas ao Chega. O Chega não tolerou isso. O Chega gosta de estar sozinho, mandar sozinho, não ter contraditório, não ter oposição, estar sozinho na praia. Portanto, alguém que lá esteja, para ele é sempre um problema, e como tal tem que ser removido. A razão fundamental para o Chega querer tirar, querer exigir e fazer a ameaça ao primeiro-ministro de que há uma moção de censura se não tirarem o ministro Luís Neves, representa, na prática, um sinal que eles respeitam Luís Neves e sentem-no com força. E hostil à visão que eles querem implantar na sociedade. Luís Neves é um obstáculo para o Chega. E como tal, que obstáculo? For poderoso, tem que se utilizar o instrumento mais poderoso que a política dá para esse efeito, que é uma moção de censura. Agora, tudo isto é o que acontece, no meu ponto de vista, no primeiro momento. Há o segundo momento, que é a característica do Chega, que é conseguir encontrar argumentos que transformem as suas derrotas em vitórias. Aí acontece todos os dias ou pelo menos grande parte dos tempos, perde numa questão, perde apoio popular, perde apoio político, não ganha o evento em termos reais, práticos. O que o Chega vai fazer a partir da sua derrota é dizer o seguinte: "Estão a ver que afinal o PS está tudo a ajudar o PSD, estão todos feitos, estão todos na mesma panelinha". Ou seja, a resposta do Chega é tentar mais uma vez justificar a questão dos interesses, digamos, todas as histórias perversas que ninguém conhece, a não ser o Chega. Portanto, nesse sentido, o Chega vai invocar isto, ou seja, vai tentar basear a sua derrota na fase seguinte, numa tentativa habitual de junção do PS e do PSD numa atitude de destruição do Estado ao longo de 50 anos.

Ou seja, considera que o objetivo passa por olhar já para esse segundo passo, ou seja, assumir para já que essa derrota vai chegar, mas mais pra frente obrigar o PS a dar esta vitória ao governo, digamos assim, e no fundo, mostrar a proximidade entre PS e PSD, até porque esta moção de censura provavelmente será discutida bastante perto da discussão também do Orçamento do Estado.

Não sei se será ou se será antecipada. Não sei em que tempo será discutida, mas não deve haver uma distância muito grande entre esses dois momentos. Agora, o Chega quanto mais tarde fizer isso Eu acho que tem mais lógica e mais razoabilidade no sentido de pelo menos encontrar um facto justificativo do atraso dessa posição deles. Qual é? É o facto do ministro Luís Neves ter sido ministro da Administração Interna e com alguma responsabilidade direta na gestão do combate aos incêndios. Ora bem, nós tivemos um início desse combate negativo, difícil. Vouzela foi um caso muito mau, durou muito tempo e houve muita área queimada, de Vouzela até Águeda. Mas no tempo, apesar de tudo, tem conseguido, independentemente das chuvas que houve nesta semana que acabou, no resto do tempo não houve tantas deflagrações de incêndio. Como tal, a situação está melhor. Contudo, essas chuvas que apareceram essa semana não significam que o verão tenha acabado. Pelo contrário, a indicação meteorológica que se tem é de que em setembro vão existir períodos de seca prolongada e um calor bastante apertado. Se porventura o Chega tentasse fazer cair rapidamente o ministro na altura em que o país está confrontado com focos e o responsável político do governo para combater esses focos é Luís Neves, o país não perceberia qual a rapidez, a velocidade com que o Chega quer a saída do Luís Neves do governo perante o momento difícil ainda que temos. Logo, se o Chega tiver o mínimo de discernimento e sensibilidade política, perceberá que não pode ser já a apresentação dessa moção de censura, tem que ser retardada.

Eu aproveito, até na qualidade de antigo ministro da Administração Interna, para lhe perguntar se faz uma leitura positiva do trabalho de Luís Neves até agora, ou se o que está a dizer é que Luís Neves não pode sair agora, que ainda há incêndios para combater nas próximas semanas, mas que a partir de outubro, por exemplo, essa discussão já se pode ter.

O papel do ministro da Administração Interna nos dias de hoje é múltiplo. Tem o papel do coordenador de segurança, não tão explícito quanto deveria ser por parte da legislação e do sistema, mas é o de facto. Segundo lugar, integra-se uma direção de comando no combate aos incêndios, não na prevenção, mas no combate aos incêndios. Terceiro, tem uma função de zelar, hoje em dia uma função importante, ter uma intervenção na área migratória, que tem uma função executiva clara nessa área. Por isso a função é múltipla e extremamente importante. Se me perguntar se essa questão tem um momentum de utilidade, ou de eficácia, ou de necessidade, eu diria não tem um, tem muitos momentos. Só que de facto, até final de setembro, há uma razão objetiva que é a meteorologia. A meteorologia e as mudanças climáticas sobrepõem-se a todo o cálculo político e a toda a análise política. É um problema de realidade objetiva da natureza e não a intervenção de qualquer fator de natureza política. Há razões enquanto ministro da Administração Interna, comportamento de ministro da Administração Interna, na área que lhe respeita, que justifique tanta pressa, que justifique tanto ponto de honor, tanta elevação da voz sobre o Luís Neves? Obviamente que não.

E qual é que entende que-

De momento a questão não é essa. O Chega não está a avaliar Luís Neves. O Chega não está nem a julgar Luís Neves, nem a condená-lo e censurá-lo. Não! Está a derrotar um inimigo, porque considera o inimigo maior que está no governo.

E no meio de tudo isto, Ângelo Correia, qual é que entende que deve ser o posicionamento do Presidente da República?

Eu acho que o Presidente da República deve sempre ponderar as questões por todos os ângulos. O Presidente da República tem que olhar pro problema com vários óculos, que corresponde a cada um deles a um aspecto da política, da sociedade, do tempo, da ilusão, do mito, da realidade, o que você quiser. Mas contempla tudo com vários elementos. Há uma tentativa e houve uma tentativa de desgaste do Luís Neves. Foi profunda, é profunda. O Presidente da República, naturalmente, em questões dessa natureza, não tem a capacidade, ou pelo menos não tem o desejo, de fazer, por exemplo, aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa fez em relação à primeira-ministra deste ciclo histórico e criminal de 2017.

À ministra Constança Urbano de Sousa.

Da Administração Interna, Constança, exatamente. Em 2017, o Presidente da República foi explícito. O estilo da ação e a maneira de ser do presidente atual, do doutor Seguro, não é dessa natureza. Portanto, obviamente, tratou essa questão com o Primeiro-Ministro. E seguramente os dois devem ter acordado algo, mas também acordaram algo que não pode ser aplicado nos próximos um, dois meses. Não tem isso de ser feito. Por razão dos factos, combate a incêndios e a seguir a discussão do próprio orçamento Que o da Administração Interna é presente, é preparado pelo atual ministro, obviamente. Portanto, há aqui questões temporais que dificultam o exercício, quase que anulam ou pelo menos limitam a legitimidade de uma moção de censura desta natureza, nesta altura.

Ângelo Correia, mais uma vez enquanto antigo ministro da Administração Interna, é normal que um ministro que venha da Polícia Judiciária peça um carro para usar ele próprio como ministro e na sua atividade tanto governativa como pessoal?

Isso aconteceu comigo. Mas o meu tempo era muito diferente.

Também guiava um carro cedido pela Polícia Judiciária?

Não era pela Polícia Judiciária, era por outra via, já lhe explico. Há momentos em que o Estado tem recursos suficientes. Há momentos em que não tem. Eu lembro, no meu tempo, as carpetes e os cortinados do meu gabinete estavam rotos. As pessoas que lá entravam viam. E eu não me importava com isso, porque exibir a pobreza do Estado não faz mal se corresponder à realidade. E é melhor, mais fácil e mais beneficiável que o Estado exiba pobreza do que os portugueses exibirem pobreza. Ora bem, e por isso o que nós fazíamos naquela altura, e continuou a praticar-se muito tempo: quando havia carros apreendidos de crimes de droga, que era o mais importante, o Estado capturava, o Estado ficava para si parte do património ou algum património envolvido nas operações criminosas. E esses meios estavam disponíveis num armazém, ainda me lembro, junto ao Terreiro de Paço, onde estava uma variedade de carros que já estavam à posse do Tesouro. Com a autorização do ministro das Finanças, que é quem tutela essa área, podia-se ir buscar parte desses veículos e eu fi-lo, por exemplo, para a Guarda Nacional Republicana, uma série deles. A Brigada de Trânsito não tinha veículos. A pobreza do Estado era enorme, a crise financeira era enorme, mas as necessidades da guarda e da polícia eram enormes. Portanto, por isso, fomos buscar. Eu fui lá pedir quatro ou cinco carros para o exercício da Brigada de Trânsito da GNR. Para o gabinete do ministro veio um, que foi cedido também ao abrigo desse acordo ou dessa realidade factual, que eu não sei como é que é abordada no plano legal, mas é uma praxis que existe e portanto veio para o meu gabinete. Portanto, essa ideia de carros que de vez em quando vêm de outras origens sem ser comprados pelo Ministério da Administração Interna. E não é só para o Ministério da Administração Interna, é para outras entidades do Estado, que às vezes faz isso. Carros bons que podem ter uma utilização e que, sobretudo, evitam que o erário público seja gastar dinheiro a comprar carros quando estão disponíveis. Tudo isso são práticas antigas.

Fica clara essa ideia, Ângelo Correia.

Diga.

Dizia-lhe que fica clara essa ideia, porque não temos mais tempo neste explicador.

Mas percebeu a ideia, não percebeu?

Fica entendido que não vê nenhum problema na utilização destes carros.

Não vejo problema que se utilize carros, desde que corresponda a uma realidade que habitualmente se pratica, pelo menos em Portugal sempre se praticou. No meu tempo praticava-se.

Muito bem.

Mas atenção, naquela altura o Estado era pobre.

E agora já não é assim.

Talvez seja remediado.

Muito bem, Ângelo Correia, muito obrigado por ter estado connosco neste Explicador da Rádio Observador.