Explicador da Rádio Observador. Chega, PS e Livre chumbaram a ida da presidente do Conselho de Finanças Públicas e de Mário Centeno ao Parlamento. Uma audição a pedido do PSD para explicar as diferenças entre as previsões e o excedente orçamental que se registou no ano passado, em 2025. Já o Ministro das Finanças se tinha queixado das diferenças entre previsões do Banco de Portugal e do Conselho de Finanças Públicas e depois os dados reais da economia. É sobre tudo isto que vamos falar. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E são nossos convidados os deputados Alberto Fonseca, do PSD, Eduardo Teixeira, do Chega, e Miguel Costa Matos, do Partido Socialista. Bem-vindos. Obrigada a todos por terem aceitado o nosso convite. Alberto Fonseca, começo por si. Por que era importante ouvir Nazaré Costa Cabral e Mário Centeno?

Olá, boa tarde, Judite, Ricardo e os colegas de painel e sobretudo os ouvintes da Rádio Observador. De facto, aquilo a que assistimos hoje na comissão foi surpreendente, foi mais uma aliança entre o Chega e o PS, e foi surpreendente porque desta vez foi contra o escrutínio e contra o esclarecimento público. Eu já sei que o Chega e o PS hão de virar a conversa para outros temas, mas isto é muito simples. Nós sabemos que previsões são previsões, não há aqui nenhuma obrigação de acertar, as previsões são isso mesmo. Mas o que é que nos diz o histórico? Historicamente, estas duas entidades, o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal, que são entidades independentes, têm desvios muito pouco significativos. A média desses desvios é de 0,1%. Acertam quase sempre. E aquilo que aconteceu em 2025, surpreendentemente, este desvio foi de 0,7%, portanto, foi sete vezes superior àquilo que é a sua tradição. E nós entendemos que é importante perceber por que isso aconteceu, porque isto tem muitos impactos. Nós valorizamos muito o papel das entidades.

Peço desculpa por interromper, Alberto Fonseca, mas estava precisamente a dizer isso. Sempre houve falhas nas previsões. Este pedido de audição para o PSD inicia neste pedido que pode haver aqui alguma intenção política na forma como são feitas estas previsões, é o que está, as palavras são minhas, escondido neste pedido de audição por parte do PSD?

O que é certo é que há essa tradição, há esse histórico de um desvio pouco significativo, pouco expressivo, que este ano de 2025 foi muitíssimo, foi sete vezes superior, foi muito superior. E importa perceber por que isso aconteceu, porque isto tem consequências, como eu estava a dizer. Nós valorizamos muito o papel das entidades independentes e aquilo que fazem é muito importante. Mas o que é certo é que nós tivemos 364 dias a discutir previsões que se mostraram ser erradas e agora temos o dia em que conhecemos os dados oficiais e agora aparentemente PS e Chega não estão interessados em perceber por que essas previsões estavam erradas, porque elas influenciam a perceção pública sobre, nomeadamente, a mensagem que o governo está a fazer, as expectativas que cria, e se está ou não a criar uma perspetiva que não é realista daquilo que vai acontecer. Eu recordo que não há muito tempo o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, dizia que as previsões do Conselho de Finanças Públicas estavam a dar razão ao Partido Socialista quando dizia que o governo estava a falhar em todas as suas previsões. E durante muito tempo ouvimos José Luís Carneiro, ouvimos Mário Centeno, ouvimos Fernando Medina, a dizer que íamos ter déficit em 2025. E como se provou, ficámos muito longe disso.

Mas a questão aqui é que este pedido subjaz o facto de o PSD estar a pôr uma intenção na forma como foram feitas as previsões.

Essa intenção seria esclarecida com a audição, ou seja, nós apenas estamos a constatar um facto em que há um desvio enormíssimo face àquilo que é a tradição. E queremos fazer estas audições a estas duas entidades para que todos percebemos, nós, PSD, mas sobretudo os portugueses perceberem se de facto houve aqui alguma intenção ou não.

Vamos chamar também o Eduardo Teixeira, deputado do Chega. O Chega votou contra estes pedidos de audição. O Chega entende que não são necessárias explicações?

Olá, queria cumprimentá-los, cumprimento também o Alberto e o Miguel. De facto, foi uma discussão acesa porque o pedido é inusitado. Aliás, havia dois requerimentos, do PSD e do CDS, o segundo apenas substituído pelo CDS, e andamos nisto há não sei quantas semanas a discutir Mário Centeno pra aqui, Mário Centeno pra ali. E o PSD quer a todo o custo, de uma forma obsessiva, trazer aquele que foi o ex-governador. Discutia-se outro dia, na semana passada, nesta Casa, que o Mário Centeno era ex-governador e, portanto, foi dispensado das suas funções porque supostamente o Banco de Portugal não poderia ter dois governadores, apesar de um deles ser assessor. A questão aqui é muito mais ampla. A questão é se o PSD e o CDS entendem que as previsões foram mal feitas e põem em causa a postura técnica, com competência técnica e o desempenho técnico daqueles que fazem os estudos e que não são os governadores, também não se entende por que traz e solicita a vinda de Mário Centeno a esta Casa, quando o Banco de Portugal tem órgãos próprios, tem técnicos próprios. Mas para isso, e o apelo que eu fiz na comissão é exatamente igual ao do Cantel da Banca. No Cantel da Banca houve um problema em relação a dois ou três bancos. E o Chega disse: "Ou é a associação representativa do setor Aqueles que são técnicos, ou então venham todos. E assim vieram todos. E o desafio que eu fiz foi: se o PSD tem dúvidas, que chame todos, sem problema nenhum, que chame a Comissão Europeia, que faz previsões, que chame o governo de Portugal também errou nas previsões, que chame a OCDE, que chame o INE, que chame o TAL, que depende desta casa, que chame todos os organismos que fazem previsões. Não, o PSD, separe, e portanto eu não sei qual é o objetivo que o PSD ganha com isso, de constantemente, todas as semanas virem dois requerimentos. Era um requerimento por causa da sede antiga do Banco de Portugal e não é o atual governador do Banco de Portugal. O CDS pediu o antigo governador do Banco de Portugal, é agora as previsões económicas e o PSD pede o antigo governador de Portugal e não se consegue resolver o complexo que tem em relação ao anterior governador do Banco de Portugal.

Deixe-me chamar também Miguel Costa Matos aqui à nossa conversa.

Mas eu vou terminar a questão assim: o governo tem que decidir quais são os seus bodes expiatórios. E os bodes expiatórios que o governo está a apontar são os bodes expiatórios, se calhar, do passado e dos ex-governadores. Ele tem atualmente, em funções há mais de seis meses, um governador. E a questão é tão simples quanto isto: o desvio orçamental que ocorreu para bem das contas públicas e mal para o desemprego dos portugueses e para a carteira dos portugueses, foi dois motivos. Primeiro, excesso de carga de impostos, que cobrou acima do normal.

Estamos agora a desviar-nos aqui um pouco e Miguel Costa Matos ainda não falou conosco. Vamos chamá-lo então à conversa. Miguel Costa Matos, considera também que não são devidas explicações?

Boa tarde, cumprimentar vos a todos. Se são devidas explicações, eu penso que nós podemos sempre melhorar o processo de previsões macroeconómicas. Mas aquilo que deve interessar aos nossos ouvintes é a seguinte pergunta: quem é que as faz? Será mesmo credível que se tente pôr a intenção de manipular as projeções macroeconómicas à presidente do Conselho de Finanças Públicas? Ao governador do Banco de Portugal? Eu gostava que as pessoas pudessem ter conhecimento que há equipas técnicas nessas várias entidades, e não só na Comissão Europeia, no FMI, na OCDE, que fazem estes modelos técnicos. São modelos muito complexos do ponto de vista econômico e estatístico e que geram resultados. Para poderem gerar resultados corretos, têm que ter informação. Ora, uma das coisas que estas entidades se queixam é que o governo não lhes dá a informação que teriam necessidade para poderem ter modelos mais corretos, mais próximos da realidade. Mas além disso, é importante desmentir aquilo que disse o Alberto Fonseca, porque se nós olharmos para as previsões, não há, como ele disse, uma média de 0,1 de diferencial face à realidade. Conselho de Finanças Públicas em 2021 enganou-se por 1,4 pontos percentuais. Em 2022, por 1,0 pontos percentuais. E ele, se calhar, está a olhar só para o ano 23 e 24, onde houve desvios de 0,2 e de 0,1. Mas em 20 e 22 houve grandes. A mesma coisa se pode dizer em relação, por exemplo, à Comissão Europeia. Tenho aqui esses mesmos números, que em 22 enganaram-se em 0,8 pontos percentuais e em 2023 em 0,5 pontos percentuais. E este exemplo serve para dizer o quê? As projeções enganam-se. É da natureza da ciência econômica, não é uma ciência exata. E naturalmente, nós fazemos modelos o melhor possível para tentar nos aproximar dessa realidade, mas antecipar o futuro é muito difícil. E bom, cada vez mais, nós vemos o futuro, de facto, tem um conjunto de imponderáveis. E portanto, eu acho que estar aqui a tentar fazer um caso de uma árvore, quando a floresta é que, de facto, as projeções enganam-se, enganam-se muitas vezes, tem um objetivo. E o objetivo do PSD é politizar a ciência social de fazer projeções macroeconômicas e tentar sacar responsabilidade aos dirigentes, quando, na verdade, eles limitam-se a publicar aquilo que as equipas técnicas fazem. E eu acho que nós não devemos politizar as equipas técnicas, nem estar a tentar sacar qualquer tipo de intenção política. E acho que devemos ser honestos em relação aos portugueses, porque essas projeções falham.

Miguel Costa Matos, o PS e o governo socialista também não morria propriamente de amores do Conselho de Finanças Públicas quando era liderado por Vieira Cardoso.

E já viu que não chamávamos o Conselho de Finanças Públicas para chorar e para dizer que éramos vítimas de uma cabala, no sentido de tornarem as projeções medonhas. Quer dizer, o que nós temos que fazer quando ingressamos no governo é assumir as nossas responsabilidades. Este governo não assume as deles.

Deixe-me aqui aproveitar o vosso conhecimento técnico.

Façam o IVA zero, façam a redução do ISP, façam investimentos públicos.

Deixe-me aqui perguntar a todos, se calhar agora começando pelo Alberto Fonseca. Isto é uma dúvida: os métodos de cálculo são todos iguais, ou seja, o do governo, do Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas, todos calculam a mesma coisa da mesma forma ou há diferenças?

Ao contrário daquilo que foi insinuado pelos meus colegas, nós não temos aqui nenhum preconceito. Nós não tiramos conclusões à partida para depois tentar demonstrar. Nós queremos genuinamente chamar estas instituições para que possamos perceber exatamente o que é que justifica esta diferença assim tão grande, ao contrário do que disse o Pedro Teixeira. Nós não temos nenhuma obsessão com Mário Centeno. Que eu me recorde, acho que é a primeira vez que estamos a chamá-lo aqui ao Parlamento. Houve uma por parte do CDS, portanto eu não posso responder. Houve outros pedidos relacionados com o CHEGA, também poderá ter respondido. Nossa parte acho que é a primeira vez e eu acho que se justifica porque era o responsável pelo Banco de Portugal aquando dessas previsões, e falou aqui também de bodes expiatórios Os votos secretários são quando as coisas correm mal, que manifestamente não foi aqui o caso, porque o resultado foi muito melhor que aquilo que todos esperavam. Voltando à questão, nós não temos nenhum preconceito, nem nenhuma conclusões pré-tiradas antes destas audições que queremos fazer e deste debate que queremos fazer. Aparentemente, os outros partidos já têm as suas conclusões feitas. Eu não vou aqui recuperar as declarações que já foram aqui aludidas do Partido Socialista a outras entidades no passado, não é esse o nosso foco. Nós queremos verdadeiramente perceber porque é que isto aconteceu, para que não volte a acontecer. Se porventura até poderá estar na base destas falhas nas previsões, também alguma falha de informação que se importe colmatar. Nós queremos um debate genuíno que aparentemente os outros partidos não estão interessados.

Os métodos de cálculo são iguais?

Eu não sei dizer como é que cada uma destas entidades.

Tem obrigação de saber.

Eu não sei, porque eu não estou dentro das entidades, não sei como é que elas fazem. E era uma das questões que poderíamos colocar. Efetivamente, a forma como calculam e a forma como o Ministério das Finanças do Governo disponibiliza a informação, se é suficiente para poderem fazer as previsões tal como... Porque tudo isto é estranho, porque ao longo do tempo, o ministro das Finanças foi dando sinais públicos de que o excedente que estava previsto seria ultrapassado. E ainda assim estas entidades mantiveram.

Deixe-me ver se o Eduardo Teixeira ou Miguel Costa Matos têm resposta para esta pergunta, se os métodos de cálculo são iguais.

Não são. Cada instituição tem o seu próprio modelo.

Então os resultados têm de ser diferentes, não é?

Como é evidente, e é por isso que são diferentes. Têm pequenas diferenças na medida em que partem dos mesmos pressupostos, que são os dados. Aquilo tem vários pressupostos, tanto do ponto de vista do passado, como também de previsão do pressuposto que entendem que vai haver a variação.

Seria recomendável, por exemplo, uniformizar o Eduardo Teixeira?

Sim.

Então somos contra isto. Neste momento, nós temos várias entidades que nos vão dando números durante o ano. E uma daquelas que a gente mais tem em conta é a própria Comissão Europeia, por causa da execução orçamental e o próprio governo. E nenhuma delas atingiu este valor. A justificação é clara: o governo não fez o investimento público necessário no ano do ano passado. O Governo da República taxou ao máximo e de uma forma quase recorde os portugueses. Não aliviou os impostos, ao contrário do que disse, criou ilusões fiscais na questão até do IRS e aquilo que faz com que os portugueses este ano vão pagar uma brutalidade a mais. E vive de ilusões. E agora quer encontrar aqui uma fórmula de imputar ao passado as previsões orçamentais que o Alberto Fonseca diz não saber muito bem como é que se faz. Mas se não sabe muito bem como é que se faz, então simples quanto isto, como o grupo maioritário da Comissão de Orçamento e Finanças propõe uma IVA aos departamentos.

O problema é que o PS e o Chega somam, como estão encostados.

Eu já disse e disse na comissão. O Chega está ao lado dos portugueses e está ao lado de baixa de impostos.

Mas estão contra os critérios de crescimento.

Vamos discutir nesta Casa em relação aos impostos dos combustíveis, é reduzir a carga fiscal dos combustíveis de 23, que é a taxa máxima para a taxa intermédia 13%, aliviar o que os portugueses pagam em demasia de impostos. O que o governo fez durante o ano de 2025 foi cobrar e cobrar. Ficou acima do próprio governo. Repare, era bonito o Alberto Fonseca propor que o Ministério das Finanças fosse explicar porque é que o desempenho das contas do ano, que ainda não estão auditadas pelo Tribunal de Contas, como se sabe, e o Tribunal de Contas tem feito inúmeras reservas das contas do ano 2025, inúmeras situações que são perplexas e que fez com que decretasse em 2024 a não conformidade das contas. Ainda não sabemos se as contas de 2025 estão conformes. O facto é que pôs cá fora o número de um excedente orçamental à custa dos portugueses e de um massacre aos portugueses.

Se isso não é verdade, ele sabe que não é verdade.

Tenta encontrar um voto explicatório chamado ex-ministro das Finanças e atual diretora e presidente do Conselho de Finanças Públicas e não quer saber do INE, não quer saber do governo, não quer saber da UTAO, não quer saber do FMI, não quer saber do governo e da Comissão Europeia. E a verdade é que todos eles foram aquém por dois motivos. Volto a dizer, e por muito que custe ao Alberto Fonseca, Portugal não fez os investimentos necessários.

O investimento público foi o maior de sempre.

Alberto Fonseca. Vamos ouvir a resposta do Alberto Fonseca, por favor.

E há uma terapia fiscal e um choque fiscal que tem que ser aplicado sobre os portugueses.

Alberto Fonseca.

Os portugueses não vão aguentar. E, portanto, o Alberto Fonseca hoje ficou sem argumentos.

Alberto Fonseca, pode responder, por favor. Temos um minuto. Eduardo Teixeira, não vamos ter tempo. Vamos ouvir o Alberto Fonseca.

E ele não quis. Só quer chamar aquilo que dá jeito. Então chamemos todas. O Chega tem uma posição muito clara.

Eduardo Teixeira, vamos ouvir o Alberto Fonseca. Já temos menos de um minuto pra ouvir a resposta do Alberto Fonseca.

Sim, muito rapidamente. O problema destas declarações é que depois chocam com a realidade e não têm nenhuma aderência. O Eduardo Teixeira acusou o governo de não ter investimento público. O investimento público em 2025 foi só o maior de sempre. Portanto, dizer que foi a acusação de não investimento público. Mas foi o maior de sempre. O governo não fez o investimento público. Menor para a carga fiscal sobre os impostos.

Assim ninguém se entende. Alberto Fonseca.

E sobre o excesso da carga de impostos, é bom recordar que este governo foi o único na história que não aumentou um único imposto. Pelo contrário, diminuiu bastante. Não aumentou um único imposto. O que há é um aumento da receita fiscal.

Não, aumento o ISP.

Não, é um aumento da receita fiscal, que resulta, se quiserem ouvir e deixar ouvir.

Meus senhores, já não temos tempo para mais. É sempre um gosto poder recebê-los aqui na Tarde Política da Rádio Salvador e no Explicador. Obrigado, Alberto Fonseca, ao Eduardo Teixeira e ao Miguel Costa Matos. Obrigado.

Muito obrigado.