Está no ar o Explicador da Rádio Observador, conduzido pelo Paulo Ferreira. Esta segunda-feira falamos com o antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sobre o estado atual e o futuro do SNS.

Muito bom dia, bem-vindo a este Explicador, Adalberto Campos Fernandes, obrigado pela disponibilidade. Nós estamos no meio de um processo negocial entre sindicatos de médicos e o Governo. Houve mais uma reunião maratona durante o dia de ontem, esta noite. As posições parecem cada vez mais próximas, a avaliar pelas declarações de cada uma das partes. Acredita que amanhã, quando se realizar a nova reunião, vai mesmo haver acordo?

Sem dúvida. Nós estamos naquela situação em que a inexistência de acordo é impossível para qualquer uma das partes. E isso ajuda que as partes se aproximem. Portanto, eu estou convencido de que se não for amanhã, será por poucos dias ou poucas horas, o fecho desse acordo.

Quando diz que seria insustentável a não existência de um acordo para ambas as partes, para o Governo e para a administração do SNS, parece óbvio, para os médicos também acha que, em termos, nomeadamente, de opinião pública, poderiam ser de alguma forma penalizados?

Não, acima de tudo, por eles próprios. É preciso conhecer como é que os médicos funcionam, o seu estado de espírito, o que é a natureza do trabalho médico, para compreender que antes dessas pressões externas, nenhum médico se sente em uma situação de tensão interna, de pressão. Essa questão começa dentro dos próprios médicos. Independentemente dos juízos de valor que se possam fazer a seguir do seu comportamento. Eu creio que a maior parte, a esmagadora maioria dos médicos deseja que o acordo apareça, que seja um acordo razoável e que lhes permita voltar ao trabalho normalmente e trabalhar em condições de alguma tranquilidade.

Adalberto Campos Fernandes conhece bem os limites negociais da área, conhece o setor. Por aquilo que é público, obviamente, neste momento, acha que o acordo que se desenha é um acordo equilibrado para os dois lados?

Será o acordo possível. Eu tenho dito e lamento que parte do dinheiro que tem sido mal gasto noutras coisas, noutro tempo, não possa estar a ser como deveria ser canalizado para a força de trabalho. Há muita ineficiência. A seguir à pandemia, a despesa cresceu muito e cresceu de uma forma pouco explicável. E nesse sentido, os recursos, como não são infinitos, fazem falta. Quando escasseiam num sítio, naturalmente, é porque foram mal gastos noutro. Mas enfim, será um acordo possível que passará, naturalmente, por um incremento da despesa pública. Sobre isso não temos a menor dúvida.

Pois, por mais voltas que demos, que podemos, que possamos dar, haverá sempre maior investimento do SNS. Há uma preocupação grande, tem havido, desde há muito tempo, com a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Acha que isso pode de alguma forma ficar comprometido?

A sustentabilidade do SNS, do ponto de vista financeiro, é a sustentabilidade do Estado português. Vamos lá ver, nós não podemos isolar e é preciso não ter uma olhar muito curta para voltar um pouco atrás aos idos anos de 2008, 2009, e ver que no desequilíbrio das contas públicas e do desequilíbrio externo, a despesa com a saúde tinha, naturalmente, também uma cota parte. Não há uma despesa da saúde, da educação, há uma despesa do Estado. O que resta saber é se as prioridades que nós em cada momento definimos, face à escassez dos recursos que temos, são as melhores e são as mais adequadas, tendo em vista o médio e longo prazo. Não tenho dúvida nenhuma que em 2026, no fim deste ciclo político, nós teremos quase que duplicado a despesa pública face a 2015. Eu não digo que isso em si mesmo seja bom ou mau. Se for necessário e se servir para de facto reorientar e garantir uma sustentabilidade duradoura há 10, 15 anos, eu creio que valerá a pena, naturalmente.

Os enfermeiros, olhando para o lado, até que ponto é que podemos estar também a abrir, em termos de despesa, se quisermos, uma caixa de Pandora? Os enfermeiros estão a começar hoje também uma recusa às horas extraordinárias. Que efeito de contaminação no setor e até noutros setores, eventualmente, é que um acordo com os médicos e este braço de ferro pode ter?

Parece-me evidente. Sobre isso, creio que ninguém que observe o fenômeno social, político ou orçamental em Portugal terá a mínima dúvida. Quando nós intervimos de uma forma mais disruptiva, eu diria, mais intensa sobre um setor profissional, naturalmente que iremos ter consequências noutros setores, quer dentro da saúde, como referiu muito bem, quer nas outras áreas da administração pública que estão também sob grande pressão, isso é inevitável.

Olhando para aquilo que está em cima da mesa, no caso concreto, com os médicos, visto de fora, parece haver aqui uma espécie de contrassenso, numa altura em que nitidamente o SNS precisa de mais profissionais, no limite, de mais horas de trabalho, por mais profissionais ou pelos que estão lá já, há aqui um compromisso já em relação à redução do horário de trabalho para 35 horas.

Acham que são muito técnicos e que, enfim, não são percetíveis pela opinião pública. Repare.

Queremos ajudar a descodificar isto.

Durante vários anos, foi aliás, até por comentadores televisivos, por comentadores de referência, foi falado o facto de que o problema do SNS era a passagem para as 35 horas. Ora, isso nunca esteve em cima no que diz respeito ao trabalho médico. Os médicos, até ao dia de hoje, estão em 40 horas em regime de trabalho e são os médicos, no essencial, que a sua escassez que levanta os problemas que nós estamos a sentir no SNS. Portanto, mesmo ao nível de pessoas informadas, muitas vezes, não há um discernimento sobre exatamente aquilo que está a acontecer ou o que aconteceu. Houve um acordo com os médicos em 2013 Fez com que eles passassem, através de uma majoração salarial, para 40 horas, 18 horas na urgência, mas também foi introduzida uma medida, que só veio a ser regulamentada depois em 2016, do descanso compensatório, que no fundo é uma redução com prejuízo do horário de trabalho. Na prática, os médicos tinham, entre aspas, um desconto por compensação de noites e de trabalho penoso, e o tempo médio semanal era muito inferior a 40 horas, portanto, seriam 30, 32 horas. Isso tem estado a decorrer até aqui. A passagem para 35 horas agora pressupõe, ao que nós temos visto, que esse descanso compensatório, com prejuízo do horário de trabalho, seja anulado. E eu creio que essa é uma das linhas mais difíceis na negociação. Toda a gente sabe que o trabalho médico não é igual. Existem 40 e poucas especialidades. A diferenciação entre quem faz urgência e não faz urgência é muito grande. O trabalho de urgência também, em si mesmo, é diferente, mas há trabalho muito penoso em que a noite de urgência é, de facto, muito desgastante e que o médico no dia seguinte não está nas melhores condições para continuar a atividade. Portanto, tudo isso, quanto a mim, é o que estará a tornar mais difícil a conjugação deste puzzle, porque esta redução absoluta do horário, na prática, não muda muito face ao que existia anteriormente.

Não muda nas horas, de facto, trabalhadas.

Agora, a necessidade de trabalho extraordinário vai aumentar, não tenho disso a menor dúvida. E, portanto, isso terá que ser discutido com os sindicatos, terá que ser enquadrado, porque nós não inventamos recursos. O número de médicos que temos no Serviço Nacional de Saúde não é o necessário. Era preciso ir buscá-los e capturar, incentivar, imobilizar e motivar alguns que entretanto saíram, que pudessem regressar e, naturalmente, ir integrando aqueles mais novos que vão acabando a especialidade e que podem entrar no sistema.

E o acordo que se desenha dá algumas condições para essa competitividade e essa atratividade do Serviço Nacional de Saúde?

Eu acredito que, pelo menos, para ser franco, não revertendo o imediato, pode estancar uma tendência ou, pelo menos, pode estabilizar uma tendência. Os médicos olham para o serviço público com interesse, porque é um serviço que lhes dá continuidade de trabalho, lhes dá acesso, muitas vezes, a uma complexidade de patologia e um acesso à própria inovação, à investigação, ao conhecimento e à formação, que para a maior parte dos médicos é um ingrediente essencial no seu percurso profissional. Não deixará de haver, também não vale a pena termos ilusões. A combinação público e privado que temos hoje não é de 79, nem é de 90. E não se vislumbra que o setor privado vá definhar ou vai entrar num processo de ilusão. Portanto, há aqui um equilíbrio, uma mistura, onde este exercício tem que permitir que o pilar público do sistema, que é o SNS, seja forte, seja atrativo, seja retentor de bons quadros e de bons recursos profissionais, mas provavelmente alguns destes médicos continuarão a fazer num outro tempo de trabalho, atividades privadas, ou um ou outro sairá do sistema. Isso parece-me que é inevitável, tendo em conta a distribuição hoje em dia dos recursos e os próprios investimentos brutais que o setor privado tem feito.

Este processo negocial a que estamos a assistir agora, parece um pouco na 25ª hora, com alertas para o mês de novembro, que sem este acordo pode ser dramático. Isto devia ter sido feito antes, que há um ano, dois anos, ou este, de facto, foi o momento certo para negociar? Porque por vezes é preciso também que exista alguma tensão para as partes se aproximarem.

Eu tenho dito, eu e muitos outros, que o ideal teria sido feito logo no princípio, até do ciclo político. E em relação a isso, eu até assumo as dificuldades que tive na altura. Não foi possível, havia naturalmente questões de natureza de equilíbrio das contas públicas, depois houve a pandemia, mas talvez logo a seguir à pandemia devesse ter sido iniciado esse processo. Ainda por cima numa altura em que os profissionais de saúde foram muito pressionados, foram muito castigados, teria sido a boa altura para um processo negocial tranquilo, sereno, a médio prazo, pudesse ser feito. Não foi possível e, portanto, não vale a pena chorar sobre leite derramado. Agora é encontrar, em estado de necessidade, porque negociar em estado de necessidade é sempre mais difícil, mas é preciso encontrar um acordo. E repare, os sindicatos e o governo, apesar daquilo que são as declarações públicas que nós vemos nas televisões, quando estão dentro da sala, vestem o casaco da lealdade negocial e da boa-fé. São negociações duras e exigentes, mas no fundo, todos sabem que se têm de encontrar num ponto central. E esse ponto central não será nem aquele que o governo idealizava no princípio, em termos da própria segurança orçamental, mas também não será aquilo que os sindicatos queriam desde o primeiro minuto. Isso, neste momento, é o inevitável. Eu acredito que se não for amanhã, daqui por um ou dois dias.

Um acordo pode então aliviar a pressão mais imediata, pode salvar novembro, se quisermos, mas a médio prazo, Adalberto Campos Fernandes, isto não resolve o problema de uma forma sustentada, isto é, paralelamente, é preciso continuar a mudar o sistema, não?

Sim, é preciso modernizá-lo e libertá-lo de uma visão estratégica, que é uma visão muito conservadora. E é preciso não transformar nesta forma que aí vem, que é de facto uma oportunidade histórica de fazer muito pelo SNS, não transformar o SNS num imenso corpo rígido, burocrático, muito centrado sobre si próprio e muito pouco aberto à realidade local. O espírito que esta direção executiva com o professor Freire tem vai nesse sentido, que é pensar global, mas agir localmente e adaptar as respostas às necessidades locais sem muitos partidos, sem muita rigidez, não fazendo do SNS uma máquina burocrática e administrativa infernal, que tem sido ao longo dos anos muito a sua dificuldade. Trabalhando com as farmácias, trabalhando com o setor social, trabalhando, se necessário, com o setor privado, flexibilidade e uma lógica de trabalho em rede que não pode abdicar daquilo que é a capilaridade, ou seja, uma mãe com uma criança pequena com febre em Loures, às três da manhã não tem que ir para Lisboa. É inaceitável que tenha que ir. E, portanto, esta ideia do trabalho em rede não pode ser incompatível com a proximidade, com a capilaridade e com os cuidados próximos das pessoas onde elas estão. É um trabalho muito difícil, não se esgotará num ano, é um trabalho para três, quatro anos. Mas enfim, não há volta a dar, porque efetivamente o Serviço Nacional de Saúde será, como tem sido até aqui, um elemento estruturante da coesão social. E, portanto, nesse aspeto, eu acredito que todos os atos neste momento estão focados em procurar rapidamente meter o comboio dentro do carril e pô-lo a circular normalmente.

E vamos aguardar então, para já, no mais imediato desfecho destas negociações entre médicos e governo. Adalberto Campos Fernandes, mais uma vez obrigado pela disponibilidade e um bom dia e boa semana.

Bom dia, obrigado.